Carga tributária elevada tem prejudicado empresários do setor de bebidas

Publicado por Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

O impacto da carga tributária no setor de bebidas e alimentos tem gerado drásticas consequências. Sem conseguir lidar com os impostos estaduais e federais, muitos produtores e empresários do setor fecharam as portas. O alerta foi levantado na primeira reunião de trabalho da Frente Parlamentar de Apoio à Vitivinicultura, realizada nesta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Convocada pelo deputado estadual Roberto Morais (PPS), coordenador da Frente Parlamentar, a reunião discutiu os desafios da vitivinicultura no estado. A Associação Brasileira dos Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (ABBA), por exemplo, perdeu 50% dos associados no último ano, quando a maioria fechou suas portas devido às altas taxas de impostos.

A informação é da presidente executiva da ABBA, Raquel de Almeida Salgado, que está bastante preocupada com a situação. "Temos dois grandes problemas: o aumento do IPI e de sua sistemática, que acarretou em uma alta de até 700% nos produtos, e o ICMS e a substituição tributária (ST), ou seja, você paga como importador ou como produtor pela cadeia toda", relatou Raquel.

Raquel, entretanto, acredita na atuação da Frente Parlamentar em busca de soluções para o setor. "Com a força que tem, a Frente Parlamentar pode fazer nosso apelo chegar ao governo do estado e pedir para que estudemos a possibilidade de acabar com a ST. Há estados que perceberam o dano que ela causa e já acabaram com a substituição tributária", afirmou.

Debates

O encontro contou com a participação de técnicos, especialistas, pesquisadores e professores de viticultura, além de autoridades políticas, entre elas, o secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, o prefeito de São Roque, Cláudio Góes, e deputados da casa.

A técnica Adriana Verdi, da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), o colunista de vinhos Didú Russo, idealizador da Confraria dos Sommeliers, e o professor Fábio Lenk, do Instituto Federal de São Paulo – campus São Roque, foram os responsáveis pelos debates da reunião.

"Essa ação da Frente Parlamentar consolida a harmonia entre o setor. O que temos aqui é uma reunião entre entidades de pesquisa, instituições de ensino, pequenos e grandes produtores, o poder público e nós, da esfera federal, conversando numa mesma linha, em prol do avanço da vitivinicultura do estado de São Paulo que passa por um momento de resgate, revitalização e novos negócios", analisou Lenk.

Adriana Verdi chamou a atenção para a Resolução CGSN nº 135 de 22 de agosto de 2017, que determina que a "ME ou EPP envasadora de bebidas optante pelo Simples Nacional é obrigada a instalar equipamentos de contadores de produção, que possibilitem, ainda, a identificação do tipo de produto, de embalagem e sua marca comercial, além de outros instrumentos de controle". Para ela, a medida foi um balde de água fria.

O evento desta terça teve ainda o objetivo de apontar caminhos de atuação para a Frente Parlamentar. "As palestras trouxeram um panorama real do setor. Além dos temas tratados, que foram muito pertinentes, a reunião de trabalho foi de grande importância porque marca o início de uma nova fase, que é a dos grupos temáticos", finalizou o deputado Roberto Morais.