Audiência conjunta debate descarte de remédios vencidos

Em 29/08/2017 – 17:08

Remédios com prazo de validade vencido que ficam nas mãos da população apresentam diversos riscos – não só pela possibilidade de consumo inapropriado, mas também porque o descarte em vasos sanitários ou pias pode poluir os rios. Para debater a falta de locais de recolhimento desses medicamentos, as comissões de Justiça, de Saúde e de Meio Ambiente da Alepe promoveram, nesta terça (29), uma audiência pública conjunta.

A base da discussão foi o Projeto de Lei nº 596/2015, de autoria do deputado Zé Maurício (PP), que propõe a criação do Programa Estadual de Descarte de Medicamentos. Atualmente, a única instituição pública que realiza o procedimento de forma correta é a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), segundo o Manual para Destinação de Resíduos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. O recolhimento também é feito por algumas poucas farmácias particulares do Recife.

“Precisamos definir uma logística para o descarte de remédios que esteja o mais próximo possível da realidade social e econômica da população”, salientou Zé Maurício. O projeto de lei recebeu o apoio do diretor da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Jaime Brito, e da presidente do Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF-PE), Giselda Freitas. “Temos boas normas para o destino final de medicamentos, mas apenas no âmbito de empresas, e não para a população, que precisa ser orientada para isso”, considerou Brito.

Para os empresários que trabalham no setor, a definição de responsabilidades entre o varejo e a indústria é o grande desafio para construir o programa, já que é necessário decidir quem vai custear a logística do recolhimento. “Acredito que seria preciso integrar distribuidores, fabricantes e farmácias nesse sistema”, avaliou o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Pernambuco, Oséas Gomes da Silva.

“Diferentes empresas até já se ofereceram para recolher os resíduos de remédios, desde que ficassem responsáveis apenas por seus próprios produtos, o que inviabiliza o processo”, relatou Silva. Outra questão abordada por ele é que dois terços das farmácias do Estado estão no Interior, que tem uma realidade diferente da Região Metropolitana do Recife.

O deputado Antônio Moraes (PSDB) chamou atenção para o fato de existirem apenas duas empresas incineradoras no Estado. “Há um monopólio no transporte de resíduos, o que pode gerar grandes custos para levar os produtos para as incineradoras. Precisamos ter cuidado em criar ainda mais encargos para os empresários”, argumentou.

Representante do Sindicato da Indústria Farmacêutica de Pernambuco, Francisco Brito ressaltou que apenas 10% dos medicamentos consumidos no Estado são produzidos em Pernambuco.  “No passado, tínhamos mais de cem indústrias, mas, por conta de uma legislação muito dura para o setor, hoje temos apenas seis. Não temos como recolher produtos fabricados, em sua maior parte, fora do Estado”, avaliou.

Para Brito, o Governo deveria promover uma campanha de esclarecimento da população sobre o tema. “Não adianta fazer postos de coleta se as pessoas não levarem os remédios vencidos até lá”, afirmou. Outra sugestão do industrial é no sentido de que Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e postos de saúde também participem do recolhimento desses produtos.

Representante da Secretaria de Meio Ambiente, a analista ambiental Adriana Dornelas lembrou que um acordo setorial em nível nacional para a logística reversa da indústria farmacêutica já está em discussão no Ministério do Meio Ambiente. “Em outros setores, como os de pilhas e de eletroeletrônicos, o modelo já foi definido, com a criação de uma empresa específica para cuidar da gestão de resíduos”, explicou.

O deputado Zé Maurício, que preside a Comissão de Meio Ambiente, comprometeu-se, ao final da reunião, a realizar mais uma audiência pública sobre o tema. “Precisamos aprofundar a questão para dividir as responsabilidades proporcionalmente para cada setor”, opinou. “Mas não precisamos esperar uma definição de Brasília para atuar aqui em Pernambuco. Outros Estados, como Mato Grosso e Rio Grande do Norte, já estabeleceram leis nesse sentido”, pontuou.

Após sindicato patronal faltar, Sindifato convoca farmacêuticos para nova audiência no Ministério do Trabalho em Palmas

28/08/2017 – 08:35 Por: Cristiano Machado

Está marcada para a manhã desta segunda-feira, 28, no Ministério do Trabalho e Emprego de Palmas nova audiência de mediação para formalização da convenção coletiva dos farmacêuticos do Tocantins. 

Essa será a segunda tentativa de acordo entre os farmacêuticos e os hospitais e laboratórios. Isso porque na reunião marcada no último dia 18 o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Tocantins (Sindessto) não compareceu. 

“Infelizmente, a categoria ficou frustrada no último dia 18 com a ausência dos representantes da classe patronal. Desta vez, esperamos que a audiência marcada pelo ministério seja respeitada, bem como a categoria num todo”, afirmou o presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (Sindifato), Pedro Henrique Goulart Machado Rocha.

A audiência foi possível graças a solicitação do Sindifato. “O apoio e a presença dos farmacêuticos são fundamentais para a categoria, em especial aos que trabalham no setor hospitalar e laboratorial. É primordial para comprovarmos a força de nossa categoria na luta, que é de todos, para não perdermos direitos”, conclamou o presidente do sindicato da categoria.

REIVINDICAÇÃO DOS FARMACÊUTICOS

O Sindifato reivindica reajuste de 9,1% aos farmacêuticos e farmacêuticos bioquímicos, índice que levaria o piso salarial para R$ 3.560,00. A proposta de ticket alimentação é de R$ 16,38 aos trabalhadores que têm jornada especial de 12×36 ou seis horas diárias, com intervalo de uma hora para refeição. Já, quem está submetido a jornada de seis horas diárias fica assegurado: Limite de 30 horas semanal; mínimo de uma hora e no máximo de duas horas diárias de intervalo para alimentação [almoço ou jantar] ou descanso; e quinze minutos de intervalo diários para lanche.

Já a contraproposta do Sindessto prevê reajuste de 7% de aumento de 13 para 15 plantões. “Os farmacêuticos não aceitaram e solicitamos a mediação do Ministério do Trabalho”, declarou o presidente do Sindifato.

Serviço – A reunião será às 8h30, na sede do Ministério do Trabalho e Emprego de Palmas, na quadra 302 Norte, avenida NS 2 – ao lado do Fórum Trabalhista.

Rede de farmácias chega a Teresina e recebe currículos para vagas de emprego

28 de Agosto de 2017, 21:23

Uma nova rede de farmácias chega a Teresina com a expectativa de gerar cerca de 150 empregos diretos até o final deste ano. Em visita técnica à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec), representantes da rede farmacêutica paulista apresentaram o plano de trabalho da empresa e orientou os colaboradores sobre o recebimento dos currículos, que devem ser entregues a partir desta segunda-feiras (28).

Vagas

A empresa está ofertando três diferentes cargos: Atendente, balconista e farmacêutico. No primeiro cargo, os requisitos são Ensino Médio completo e disponibilidade de horário (Escala 6×1). No segundo, os requisitos são Ensino Médio completo, Superior incompleto em Farmácia ou Técnico em Farmácia, com disponibilidade de horário (escala 6×1). No terceiro cargo, para farmacêutico, são exigidos superior completo em Farmácia e disponibilidade de horário.

Entrega dos currículos

Os currículos devem ser entregues até sexta-feira, 1º de Setembro, de 8h às 13h, na sede da Semdec, localizada na avenida Campos Sáles, 1292 – 1º andar – Centro  Norte.  De acordo com a representante Monica Moreira, Relações Institucionais da empresa, inicialmente serão abertas quatro farmácias até outubro. "Pretendemos abrir até outubro quatro lojas em Teresina. E até dezembro, mais duas", disse, totalizando em seis unidades na capital.

"A chegada de mais uma rede de farmácias em nossa cidade só reforça a nossa vocação para o segmento da saúde, e demonstra espaço para todos. Além disso esse empreendimento, chega em um momento muito oportuno para gerar mais emprego e renda aos nossos teresinenses.  Por meio da Secretaria, a Prefeitura de Teresina dará todo o apoio necessário a mais esta empresa", disse o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Aluísio Sampaio.

Descarte sustentável de medicamentos pode usar logística reversa

Diante da falta de legislação, devolução de medicamentos não utilizados às farmácias pode evitar o desperdício

Por Redação – Editorias: Atualidades, Rádio USP, Jornal da USP no Ar

Segundo a doutora em Ciências pela Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP, Giselle Blankenstein, o desperdício de medicamentos tem como uma das causas a não aplicação da logística reversa para o setor farmacêutico. A logística reversa consiste na devolução do produto adquirido, mas não consumido, ao estabelecimento no qual foi comercializado.

A falta de descarte adequado dos medicamentos gera desperdício e pode trazer prejuízos ambientais. Giselle explica como o descarte inadequado de fármacos pode contaminar lençóis freáticos e rios.

Em sua pesquisa sobre o descarte sustentável de medicamentos, ela apontou a necessidade da inclusão do setor farmacêutico na logística reversa da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da geração de dados sobre o assunto.

Uma forma de contribuição com dados pode ser feita pela  #farmaciadomestica no Instagram ou por e-mail, enviando foto e legenda ao endereço farmaciadomestica@hotmail.com.

O Jornal da USP, uma parceria do Instituto de Estudos Avançados, Faculdade de Medicina e Rádio USP, busca aprofundar temas nacionais e internacionais de maior repercussão e é veiculado de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 9h30, com apresentação de Roxane Ré.

Você pode sintonizar a Rádio USP em São Paulo FM 93.7, em Ribeirão Preto FM 107.9, pela internet em www.jornal.usp.br ou pelo aplicativo no celular.

Lucro de drogarias no RN é alto

Publicação: 2017-08-270:00:00 0

Marcelo Filho
Repórter

Com faturamento na casa dos R$ 25,1 bilhões em 2016, as três maiores redes de farmácias do país cruzaram o ano da mais severa crise financeira do país na última década, sem grandes percalços. Duas delas – Drogasil e Pague Menos -, com atuação no Rio Grande do Norte, inauguraram mais de uma dezena de lojas nos endereços comerciais mais caros de Natal e região metropolitana, investiram em reformas e modernização dos empreendimentos e deverão lucrar, até o final deste ano, aproximadamente R$ 1,5 bilhão.

Rede Raia Drogasil é a maior do país em número de lojas e faturamento; em menos de dois anos, instalou 12 lojas no estado

O aumento constante na taxa de envelhecimento da população brasileira é apontado, por especialistas, como o principal amortecedor dos impactos da recessão econômica sobre o segmento de varejo farmacêutico, que continua a gerar faturamentos bilionários. “A crise atinge menos as farmácias porque é uma área de saúde. Na medida em que a população envelhece, surgem as doenças crônicas. A demanda por medicamentos não tem associação direta com a crise. È um setor menos sensível à crise pela própria natureza da atividade”, analisa o economista Aldemir Freire.

O processo de expansão de grandes redes de farmácias em Natal não é recente. Outras marcas já experimentaram fase de crescimento e consolidação dos negócios na capital potiguar. Não há, porém, um atrativo na economia local que fundamente os investimentos das gigantes do setor farmacêutico na cidade. A política de expansão das grandes redes nas maiores cidades do Brasil e a crescente demanda baseada no envelhecimento populacional são peças-chave para tal fenômeno. Somente a Drogasil instalou, em menos de dois anos e meio, 11 lojas em Natal e Parnamirim, além de uma em Mossoró.

“Entendemos que o Rio Grande do Norte e o Nordeste como um todo, são importantes para os negócios da Drogasil. O motivo da nossa expansão na região é porque acreditamos em seu potencial", afirma Eugênio De Zagottis, vice-presidente de Planejamento e Relações Insitucionais da Raia Drogasil. Projeções do Instituto Brasileiro de Geogradia e Estatística (IBGE) apontam que os idosos devem representar 29,3% da população brasileira até 2050. No Rio Grande do Norte, esse grupo responde por 7,96% da população – cerca de 280 mil pessoas. O envelhecimento da população também é indicada pelo executivo da Drogasil como potencializador de demanda aos produtos e serviços oferecidos pela rede, que tem como perfil de clientes os públicos de classes A e B.

“A população idosa brasileira vai dobrar ao longo dos próximos quinze anos. Aquele que consegue entregar o melhor nível de serviço aos clientes está se destacando. Outro ponto importante no avanço do varejo farmacêutico é que hoje, o consumidor vê a farmácia não somente como um local para comprar medicamentos, ele vê a farmácia como um estabelecimento que vende saúde e bem-estar”, destaca Eugênio De Zagottis. A expansão das redes de farmácias em Natal, porém, não significa que o mercado local esteja em fase de crescimento, alerta Aldemir Freire.

Ele pontua que a chegada das grandes redes de farmácias pode, em um primeiro momento, contribuir para o aumento e manutenção de postos de trabalho na área, visto que os efeitos da recessão econômica sobre o setor são pequenos. Ao mesmo tempo, porém, estabelecimentos de menor porte estão sujeitos ao encerramento de suas atividades devido à forte concorrência. "O mercado não tem registrado um crescimento tão acentuado que comporte toda essa quantidade de farmácias instaladas nos últimos dois anos em Natal", diz o economista.

Sindicato defende valorização das lojas locais

Em todo o Rio Grande do Norte, existem cerca de 1.750 drogarias e farmácias. Destas, aproximadamente 1.200 estão no interior, e 550 em Natal. Para o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do RN (Sincofarma-RN), a presença maciça das maiores redes de farmácias no estado, aliada à recessão, impactou, sim, nas pequenas e médias drogarias.

Sem mensurar a força desse impacto, a presidente do Sincofarma-RN, Diva Dutra, acredita que o mercado deve se ajustar, a exemplo de anos anteriores. "Há uma tendência das farmácias independentes buscarem associações. Tudo é uma questão de acomodação. As empresas fazem suas modificações e alterações para continuarem suas atividades", disse.

Diva Dutra sugere remodelagem fiscal para farmácias menores

A diferença na concorrência é perceptível. Dentre elas, está o poder de barganha das maiores redes de drogarias em relação às independentes. Além da facilidade de negociação com os laboratórios, os principais grupos do varejo farmacêutico oferecem vantagens e benefícios a médicos, que recomendam os estabelecimentos parceiros para a compra de medicamentos aos pacientes. "Muitas vezes, a farmácia independente tem o mesmo produto, e isso interrompe as vendas delas", explica a presidente do Sincofarma-RN.

Diva Dutra acredita que a chegada das maiores drogarias ao Estado é positiva para a economia local, mas com ressalvas. “Acho que o governo deveria olhar para as empresas da terra de forma diferenciada. Incentivos fiscais seriam um caminho para melhorar as condições de competição com as grandes farmácias. Porque o que está ao alcance do empresário, em termos de administração, ele busca. Mas o governo não incentiva, sentimos essa falta", comenta.

Pressão das gigantes não desestimula os menores

Publicação: 2017-08-270:00:00 0

Se, por um lado, a chegada das grandes redes de drogarias e farmácias em Natal pode ajudar a aquecer a economia local, de outro, se modifica a atuação dos comércios de medicamentos de menor porte, principalmente localizados em bairros afastados dos pólos comerciais. Para que eles se mantenham no mercado, uma alternativa são as associações, ao permitirem negociação de medicamentos com amplas margens de desconto ao consumidor, o que drogarias e farmácias não ligadas às grandes redes não alcançariam sozinhas. Além disso, a tradição da marca e a inserção dos proprietários no dia a dia da vizinhança são fatores que garantem a continuidade dos negócios.

Exemplo disso é a drogaria administrada pela pedagoga Maria de Lourdes, no bairro Bom Pastor, zona Oeste de Natal. Ela adquiriu o ponto comercial em 2007, mas a farmácia já funcionava no local desde 1994. Maria de Lourdes acredita que a ampliação das grandes redes, mesmo que disponham de mais estrutura física, tecnológica e preços atrativos não provocou migração significativa dos seus clientes. A empresária garante que a clientela se mantém fiel e atribui isso à vantagem dos preços praticados sobre os genéricos – que tendem a ser mais baratos.

No Bom Pastor, zona Oeste de Natal, a drogaria de Maria de Lourdes tem clientes que se tornaram amigos ao longo dos anos

"Nós conseguimos manter boas vendas com medicamentos genéricos, que tem uma procura muito grande. A concorrência maior está na venda dos produtos éticos, que são os produtos de marca. Esses não conseguimos negociar com descontos iguais às das maiores drogarias", explica. A pequena drogaria é filiada a uma associação com atuação em todo o Rio Grande do Norte, o que, conforme esclarecido por Maria de Lourdes, ajuda a garantir os descontos junto a fornecedores.

Na tarde da quinta-feira passada, a pequena drogaria estava com o balcão cheio de clientes. Poucos, devido ao espaço, mas a relação entre atendentes e consumidores não se restringia apenas ao aspecto comercial. "Lourdes já é da família. Sempre compro com ela pois gosto do atendimento e os preços são bem em conta", afirma a assistente social Joana Karla, de 27 anos.

Raphaelle Cavalcante, proprietária de outra drogaria no mesmo bairro aponta que a dificuldade de negociação sobre os medicamentos éticos aumentam a vantagem das maiores drogarias sobre as menores. "Enquanto tem drogaria grande que consegue margem de 50% de desconto diretamente com o laboratório, eu não passo de 35%, pois compro com o distribuidor", lamenta.

Raphaelle lamenta impossibilidade de ampliar negociação

Ela acredita que a força e lembrança da marca pelos consumidores contribui para a fidelização dos clientes e geração de receitas para o empreendimento, o que ajuda a manter o negócio. Raphaelle evita aderir a associações para competir com as gigantes do segmento. "Não vejo vantagem na filiação. O valor do medicamento vendido diretamente às drogarias e às associações não tem muita diferença", pondera.

Redes investem em análises mercadológicas

Presente no Rio Grande do Norte desde 1993, a Rede de Farmácias Pague Menos não deixou de crescer nos últimos dois anos em decorrência da crise financeira que assolou o Brasil. "Estamos enfrentando esse cenário com crescimento robusto em vendas, bem superior à média de mercado, e um agressivo programa de expansão, com grandes investimentos em pessoas, processos e tecnologia", diz o diretor-presidente do grupo, Mário Queirós.

Segundo o Ranking Abrafarma 2017, as Farmácias Pague Menos figura como a terceira colocada no faturamento e de pontos de vendas em 2016. A empresa conta com mais de 800 colaboradores diretos em todo o país. O principal perfil de clientes são mulheres na faixa etária de 55 anos. No entanto, a rede de drogarias explica que o nicho predominante de cliente, nem sempre, representa o consumo final.

A aquisição dos produtos são destinados a familiares de maior idade. Para tal, são realizados investimentos que visam a identificação das principais necessidades do público. "Investimos em consultoria e programas para entender melhor o comportamento do cliente, com foco no aperfeiçoamento da experiência de compra e do atendimento nos pontos de vendas", destaca Mário Queirós.

Muito além dos remédios, pequenas conveniências

Ir a uma drogaria, hoje, representa, não somente, a possibilidade de compra de medicamentos. É cada vez mais comum clientes se depararem com produtos diversificados. Cosméticos, perfumaria, itens de cuidados pessoais, doces, salgadinhos, e até serviços de venda e recarga de celular são oferecidos.

A estratégia é mais uma do setor para garantir a sobrevivência das drogarias, independentemente do porte. Pois, diferente dos medicamentos, tais produtos não se submetem a controle de preços do governo.

“A parte de medicamentos propriamente dito é a que ocupa menos espaço nas farmácias. A maior área é com beleza e cuidados pessoais. Essa área tende a crescer. Com a retomada da economia, esse segmento deve se fortalecer", explica o economista Aldemir Freire.

Farmácia Cidadã Estadual atinge 100% de cobertura de medicamentos no ES

Por Redação VitóriaNews
26 de Agosto de 2017 às 09h18

De segunda (21) a sexta-feira (25), as Farmácias Cidadãs Estaduais (Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Cachoeiro de Itapemirim, Venda Nova do Imigrante, Colatina, Linhares, Nova Venécia e São Mateus), alcançaram uma cobertura de 100% no abastecimento de medicamentos padronizados de responsabilidade de aquisição pelo Governo do Estado.

De acordo com a gerente Estadual de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Gabrieli Fernandes Freitas, esse resultado não é alcançado desde 2015, e é resultado do trabalho das equipes que atuam nos processos de compra e distribuição dos medicamentos.

“Desde 2015 não alcançamos esta marca. Esse resultado é fruto da reorganização do planejamento de compras. Também readequamos os processos de compras dos medicamentos, dos trabalhos nas farmácias e também no almoxarifado. Também acompanhamos os estoques e, sempre que há aumento de demanda de um determinado medicamento, reorganizamos um processo de compras com novo quantitativo”, disse a gerente.

Farmácia Cidadã Estadual

As Farmácias Cidadãs Estaduais são responsáveis pela distribuição de medicamentos usados contra doenças crônicas de tratamento prolongado e de alto custo, como mal de Alzheimer, hipertensão pulmonar, hepatites B e C, entre outras.

Clientes reclamam de não conseguir comprar remédios fracionados

Venda dos medicamentos fracionados é até autorizada pelo governo, mas, como não é obrigatória, poucas farmácias oferecem

CRF/MS esclarece sobre fracionamento de medicamentos

Em pesquisa sobre avaliação das farmácias, realizada pela Proteste – Associação de Consumidores, 80% dos entrevistados apontaram que gostariam de comprar medicamentos na quantidade exata para o tratamento prescrito.

Economia, menos risco de intoxicação e evitar o desperdício são alguns dos benefícios de se comprar apenas a quantidade de medicamentos que se irá usar. Existe a Lei n° 9.787, de 10 de fevereiro de 1999 que autoriza e uma Resolução da Anvisa de 2006 que regulamenta o fracionamento de medicamentos.

Com a Legislação, o consumidor poderia comparecer a uma drogaria e comprar apenas um comprimido para dor de cabeça sem precisar levar uma cartela inteira, por exemplo. Mas acontece que quase dez anos após a resolução, a indústria farmacêutica ainda não oferece condições para fazer esse fracionamento.

O CRF/MS alerta que conforme o Capítulo I da RDC n° 80, de 11 de maio de 2006:

Art. 1º –  “As farmácias e drogarias poderão fracionar medicamentos a partir de embalagens especialmente desenvolvidas para essa finalidade de modo que possam ser dispensados em quantidades individualizadas para atender às necessidades terapêuticas dos consumidores e usuários desses produtos, desde que garantidas as características asseguradas no produto original registrado”

A situação tem causado a insatisfação dos consumidores e certo constrangimento para os farmacêuticos que não estão ao alcance de poder solucionar o caso. Danilo Moreira Fagundes é farmacêutico em uma grande rede instalada na Capital. O profissional conta que a procura por medicamentos fracionados têm sido constante.

“A população chega na farmácia solicitando o fracionamento do medicamento e diz que é um direito deles, garantido pela legislação vigente. Mas nós não conseguimos atender, pois não temos medicamentos produzidos propriamente para o fracionamento”, afirma Danilo Moreira.

O presidente do CRF/MS, Ronaldo Abrão, esclarece que a venda dos medicamentos fracionados é até autorizada pelo governo, mas o mesmo governo que autoriza, não obrigou as indústrias a produzirem embalagens próprias para o fracionamento e que os farmacêuticos só deverão fazer o fracionamento se tiver as condições necessárias, inclusive adequação física da farmácia para isso.

“Para fracionar o medicamento a embalagem deve vir fracionável da indústria. Para fazer esse procedimento, requer que a farmácia tenha condições adaptadas para o fracionamento e também para o armazenamento. Caso contrário, o farmacêutico não deve fracionar o medicamento, pois colocará em risco a eficiência do medicamento e a saúde do paciente além de ser ilegal a violação de embalagens não destinadas a esse fim”, ressalta o presidente do CRF/MS, Ronaldo Abrão.

A RDC da Anvisa ainda é clara quando cria critérios para o fracionamento:

4.3 – “Apenas pode ser fracionado o medicamento a partir da embalagem original fracionável”.
4.4 – “O fracionamento deve ser efetuado de forma a preservar a integridade da embalagem primária e a rastreabilidade do medicamento dispensado na forma fracionada”.

Para ver a RDC 80 na íntegra basta acessar: http://www.anvisa.gov.br/fracionamento/rdc.htm

Fonte: Comunic.Ativa – Assessoria de Imprensa CRF/MS

Receita vai intensificar fiscalização em farmácias de bairros em parceria com outros órgãos

O 1º Núcleo Regional da Secretaria de Estado da Receita deverá intensificar a fiscalização em farmácias de bairros, na Grande João Pessoa, em parceria com outros órgãos como MP-Procon e a Gerência de Vigilância Sanitária. A continuidade da operação tem com objetivo coibir e reprimir práticas irregulares de crimes contra as relações de consumo e de sonegação fiscal nos estabelecimentos que comercializam produtos e que também prestam serviço essencial à população.

Na tarde dessa última quinta-feira (24), os auditores fiscais Walter Fialho Fonseca e José Martins da Silva Neto, do 1º Núcleo Regional da Receita Estadual, participaram de uma operação conjunta com o Ministério Público do Procon e a Gerência de Vigilância Sanitária de João Pessoa, que interditou uma farmácia no bairro do Jardim Veneza, na Capital, com uma série de irregularidades. Os auditores fiscais constataram que a farmácia estava com a inscrição estadual suspensa desde outubro de 2016 por falta de informações fiscais. Auditores encontraram ainda dentro do veículo do proprietário caixas de medicamentos (antibióticos) sem documento fiscal, medicamentos mal acondicionados e sem origem de procedência e outros vencidos. A farmácia não tinha também autorização de funcionamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto a licença sanitária municipal também estava vencida. Outra irregularidade era a ausência de farmacêutico no local, mas o estabelecimento já havia sido autuado anteriormente por falta do profissional.

Após verificar as inúmeras irregularidades, os fiscais da Receita Estadual lacraram a farmácia e a Vigilância Sanitária interditou o estabelecimento. O responsável pela farmácia foi preso em flagrante por crime contra as relações de consumo e conduzido para a Central de Polícia.

Para o gerente do 1º Núcleo da Receita Estadual, Francisco Cirilo Nunes, o proprietário da farmácia somente poderá reabrir o estabelecimento quando tiver todas as licenças da Vigilância Sanitária retiradas, regularizar as pendências da empresa junto à Receita Estadual e pagar os tributos e a multa do auto da infração dos medicamentos sem documento fiscal.

“O estabelecimento ainda será liberado da interdição da vigilância para que os auditores realizem o levantamento dos produtos da farmácia como forma de calcular o tributo e a multa para pagar”, declarou Francisco Cirilo, que pretende articular com os outros órgãos uma ação ostensiva desse segmento, sobretudo, nos bairros periféricos da capital. “A operação conjunta traz um ganho à sociedade, pois não queremos apenas coibir a sonegação fiscal, mas evitar riscos à saúde da população como forma de evitar comprar medicamentos sem qualquer comprovação de origem de procedência e mal acondicionados”, finalizou.

Secom-PB

Fiscalização interdita farmácia e prende responsável, em João Pessoa

Estabelecimento não tinha autorização de funcionamento; fiscais encontraram medicamentos vencidos e remédios sem nota fiscal.

Por G1 PB

24/08/2017 21h55

Uma farmácia foi interditada após uma fiscalização do MP-Procon, Gerência de Vigilância Sanitária de João Pessoa e Receita Estadual, na tarde desta quinta-feira (24), no bairro do Jardim Veneza, em João Pessoa. O responsável pelo estabelecimento foi preso em flagrante por crime contra as relações de consumo e levado para a Central de Polícia.

No local, a Vigilância Sanitária flagrou um veículo com diversas caixas de medicamentos que não tinham nota fiscal. Além disso, a farmácia não tinha autorização de funcionamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, estava com a licença sanitária municipal vencida e não foi encontrado farmacêutico no local. Também foram encontrados medicamentos vencidos na área de dispensação da farmácia.

Os fiscais da Receita Estadual constataram que a farmácia estava com a inscrição estadual suspensa desde outubro de 2016 por falta de informações fiscais. O estabelecimento foi lacrado e os medicamentos que se encontravam no veículo foram retidos.

De acordo com o artigo 7º, inciso IX, da Lei Federal nº 8.137/1990, é crime contra as relações de consumo vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo. A fiscalização contou com o apoio das Polícias Civil e Militar.