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Cleia Viana / Câmara dos Deputados

Deputados e convidados discutiram a intenção do governo de fechar as unidades próprias da Farmácia Popular, que fornecem medicamentos de forma gratuita ou pelo valor de curso

Debatedores ouvidos, nesta quinta-feira (13), na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados cobraram mais esclarecimentos do governo federal sobre mudanças no Programa Farmácia Popular.

O governo anunciou que as unidades próprias da Farmácia Popular, que fornecem medicamentos de forma gratuita ou pelo valor de custo, seriam fechadas até agosto.

O Ministério da Saúde justifica que os gastos com a compra de medicamentos representavam apenas 20% do orçamento de R$ 100 milhões do programa. O restante, ou R$80 milhões, eram gastos na manutenção de infraestrutura das farmácias.

Com a decisão, essa verba será encaminhada para estados e municípios para a compra de remédios.

Informações mais claras
A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) apoiou a iniciativa, mas cobrou informações mais claras: "Está dando a sensação para a população que não tem mais o Programa Farmácia Popular, mas, no meu entendimento, o que não está tendo mais é a Farmácia Popular Própria, aquela onde o espaço é público, onde os farmacêuticos são servidores públicos ou contratados".

Já o representante da Confederação Nacional de Municípios, Denílson Magalhães, pediu que o Ministério da Saúde aumente a parceria com farmácias e drogarias da rede privada, antes de fechar as lojas próprias da farmácia popular.

"O Farmácia Popular na rede privada garante acesso à população que tem um poder aquisitivo um pouco melhor e que pode pagar pelo medicamento na farmácia. Isso ajuda muito os municípios, os estados e a União e principalmente garante à população assistência farmacêutica adequada", afirmou.

Dificultar acesso
Para o Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald dos Santos, a decisão de fechar as farmácias populares pode dificultar o acesso da população aos medicamentos.

“Uma das principais contratações que o povo brasileiro fez na Constituição de 88 foi estabelecer um Estado que pudesse promover a proteção social. E a proteção social é justamente o que esse indicador do fechamento da farmácia popular está apontando que está ameaçado”, ressaltou.

Lojas próprias
Durante a audiência na Comissão de Seguridade Social, o representante das indústrias farmacêuticas, Bruno de Abreu, alertou para a necessidade de manter as lojas próprias de farmácias populares em municípios onde ainda não existe rede privada.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Newton Araújo

O vereador Olimpio Oliveira ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Campina Grande, na manhã desta quinta-feira (13), para repudiar o fechamento das 04 (quatro) unidades de Farmácias Populares que funcionavam no município. O parlamentar fez um duro discurso atacando o presidente Temer: “Esse presidente é muito competente para fazer o mal. Está provado que é um governo que só governa para os ricos e que assumiu de forma ilegítima o poder com o objetivo de destruir os direitos dos trabalhadores e os programas sociais implantados pelos governos anteriores”, desabafou Olimpio.

A população pobre de Campina Grande perderá o acesso gratuito a diversos medicamentos, através do Programa Farmácia Popular. Além disso, serão demitidos mais de 40 profissionais que atuavam nas Farmácias situados nos bairros seguintes bairros: Palmeira, Malvinas, Liberdade e José Pinheiro.

Olimpio disse que já protocolou requerimento apelando ao prefeito Romero Rodrigues para que as farmácias continuem funcionando com recursos próprios da Prefeitura de Campina Grande.

Redação com assessoria de comunicação

Pacientes que não encontram o medicamento no mercado podem fazer uma denúncia para a Anvisa. Fabricantes devem avisar a Agência sempre que houver risco de desabastecimento.

Por: Ascom/Anvisa
Publicado: 12/07/2017 11:34
Última Modificação: 12/07/2017 17:33

O Brasil tem cerca de 25 mil medicamentos registrados, sendo que desses, pelo menos 12 mil foram comercializados em 2016. Isso sem contar os homeopáticos, fitoterápicos, odontológicos, polivitamínicos e produtos notificados.

Mesmos com tantos registros no mercado, em alguns momentos, pacientes e usuários de medicamentos podem ter dificuldade para encontrar o produto de que precisam. Isso pode acontecer por alguns motivos, mas sempre que o consumidor perceber que um medicamento sumiu do mercado, é importante que procurar a empresa fabricante para saber o motivo do desabastecimento. Se a resposta não for satisfatória, também é possível procurar a Anvisa para se informar sobre o caso ou fazer uma denúncia.

A Anvisa não pode obrigar um fabricante a manter um produto no mercado, mas os laboratórios são obrigados a informar sempre que houver risco de um produto sair do mercado e deixar pacientes sem tratamento. Pela regra, esse aviso deve ser feito com pelo menos 12 meses de antecedência, quando houver risco de desabastecimento. É o caso de medicamentos únicos no mercado ou que representam uma fatia importante do abastecimento. Neste caso, a empresa deve manter o abastecimento durante os 12 meses.

Quando a interrupção for por motivo impresvisto, este aviso deve ser feito em até 72h depois do fato que prejudica o fornecimento.
Não estou encontrando meu medicamento nas farmácias: o que faço?

Entre em contato com Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do laboratório para saber onde o medicamento pode ser encontrado na sua cidade e se está ocorrendo algum problema.

Consulte a lista de Descontinuação de Medicamentos. Pela lista, é possível saber se o laboratório informou que o produto terá interrupção na sua produção e quando isso aconteceu.

Se você suspeita que o laboratório não informou corretamente sobre a falta do produto, que não está abastecendo a sua região ou que não está cumprindo o prazo de seis meses, acione a Anvisa pelo Fale Conosco

E o meu tratamento, como fica?

A maior parte dos medicamentos do mercado possui genéricos ou similares. Se você tem uma receita médica com o nome genérico do produto, você pode procurar o farmacêutico para que ele dê orientações sobre algum produto intercambiável.

Você também pode procurar seu médico para ter orientações sobre a substituição. No caso de medicamentos que são únicos no mercado, pode ser necessário a avaliação profissional para alterar o tratamento.
Quais são os motivos para um medicamento não ser encontrado no mercado?

Ainda não existe registro no Brasil

O registro foi cancelado

O laboratório parou de fabricar o produto

Há problemas na distribuição do produto em sua cidade

O laboratório parou temporariamente de produzir o produto

O medicamento foi retirado do mercado pela Anvisa por problemas na qualidade.

A descontinuação temporária ou definitiva de medicamentos é regulamentada pela resolução RDC 18/2014 que definiu regras para os laboratórios que vão interromper a fabricação de algum medicamento, provocando sua falta no mercado.

Após 11 anos, o Programa do Governo Federal deixará de repassar diretamente medicamentos gratuitos

00:00 · 13.07.2017 por Marcelino Júnior – Colaborador

Sobral. Foi com grande surpresa que o flanelinha Paulo Rodrigues Saraiva, 59, soube do fechamento da Farmácia Popular, em Sobral, no Norte do Estado. Há três anos, ele vem recebendo medicação para controle da pressão alta, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nos posto de saúde do bairro onde mora. Quando falta medicação, é encaminhado à Farmácia Popular. Ao pegar o lote deste mês, o foi surpreendido com a informação do atendente. "Ele me disse que, a partir de agosto, eu terei que procurar a medicação nas farmácias privadas. Vai fazer muita falta, principalmente para pessoas como eu, que não têm renda fixa. Vou ter que desembolsar R$ 15, todos os meses. Parece pouco, mas vai fazer falta em casa", lamentou.

O encerramento das atividades da unidade, no Município, está programado para o dia 31 deste mês, mas o Ministério da Saúde, já havia enviado ofício à Prefeitura, com essa informação, no dia 29 de junho, onde comunica o encerramento do repasse de manutenção e o fim da operacionalização da unidade na região. Em 11 anos de funcionamento, a unidade movimentou, com o Município, cerca de R$ 2.254.748, em entrega ou venda de medicamentos.

Por meio do convênio firmado com o Ministério da Saúde, cabia à Farmácia, além de fornecer medicamentos, prestar suporte técnico, contábil e de informática (cerca de R$ 12, 5 mil mensais). Já o Município era responsável pela infraestrutura física, recursos humanos e a execução do programa (cerca de R$ 30 mil mensais). O cancelamento, por parte do Governo Federal, inviabiliza legalmente a continuidade da unidade.

Entre os medicamentos oferecidos gratuitamente pelo convênio estão os para hipertensão, asma, mal de parkinson, diabetes e alguns anticoncepcionais. Além de Sobral, a Farmácia Popular atende cerca de 55 municípios da macrorregião de Sobral, o que representa um universo de 1,6 milhão de pessoas.

Segundo Ajax Souza Cardozo, coordenador da Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde de Sobral, partiu do Governo Federal o desejo da não continuidade do convênio, apesar das tentativas da gestão em manter a parceria. A previsão é que a Portaria com a finalização das atividades seja publicada no dia 3 de agosto.

Apesar da informação, o coordenador da Assistência Farmacêutica de Sobral garante que será encerrado apenas o atendimento com rede própria da Farmácia Popular, e não o Programa "Aqui Tem Farmácia Popular", que deverá se manter, com gratuidade, por meio das farmácias da rede privada. "A receita da Farmácia Popular tem validade de seis meses, a ser renovada. Ao buscar esse medicamento, com os dados necessários, como nome completo e endereço do paciente, data legível da receita, a orientação de uso do medicamento, carimbo e assinatura do médico, além da apresentação do CPF e documento com foto do paciente, será possível manter o mesmo atendimento, com desconto de até 90%, em alguns casos", afirmou.

Ainda, segundo Ajax Cardozo, além da orientação repassada pelas unidades de Saúde a quem é beneficiado pelo atendimento, estão trabalhando com a rede privada, já conveniada, para dar esse suporte aos pacientes. São cerca de 12 farmácias com esse perfil. "Por enquanto, estamos bem abastecidos, mas, a partir do dia 31 de julho, os repasses não deverão mais ocorrer. O saldo remanescente será encaminhado à Central de Abastecimento do Município, onde será distribuído às nossas unidades", afirmou.

Até agora, quinze cidades do interior do Ceará, já estavam na lista de encerramento dos serviços de distribuição gratuita de medicamentos e de venda a baixo custo nas Farmácias Populares espalhadas pelo Estado.
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"Vai ser ruim para todos que dependem de medicação controlada, como é o meu caso. É a primeira vez que preciso tomar. É, realmente, uma pena. Não é caro, mas sendo gratuito, seria melhor"

Débora Fontenele de Oliveira
Estudante

"Fiquei muito triste. O dinheiro é pouco para tanto remédio que eu tenho que tomar e sempre recebi o que precisava no posto de Saúde. Quando não tinha lá, era encaminhada para a farmácia, e dificilmente faltava"

Marina Moreira de Sousa
Pensionista

Da Redação | 11/07/2017, 13h11 – ATUALIZADO EM 11/07/2017, 15h39

Para garantir a continuidade do programa Farmácia Popular, regido por decreto presidencial e que, há mais de uma década, fornece à população medicamentos de forma gratuita ou subsidiada, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o PLS 661/2015, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB). O texto inclui na própria lei que trata da disponibilização de medicamentos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), mediante ressarcimento, as regras do decreto que regulamentou essa norma e também instituiu o programa.

O projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde recebe decisão terminativa. Para Lira, o Farmácia Popular é programa bem-sucedido, mas carece de segurança jurídica em relação à sua perenidade, especialmente em razão da crise econômica e política que o país enfrenta. Observa que o programa foi instituído e regulado por meio de decretos e portarias, atos que podem ser modificados ou revogados pelo governo a qualquer tempo, sem consulta ao Congresso.

"A população não pode sofrer restrições de acesso aos medicamentos básicos em função das vicissitudes das políticas econômicas adotadas pelo governo. A política de assistência farmacêutica há que ser perene e estável, uma política de Estado, e não de governo apenas", defende o senador na justificativa da matéria.

O relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), afirma que o projeto beneficia tanto a população quanto a solidez do programa. Com base em dados do Ministério da Saúde, ele informa que, em 2015, cerca de nove milhões de pessoas foram atendidas a cada mês pelo programa. O relator ad hoc na votação foi o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).
Baixo custo

A autorização para que a Fiocruz forneça medicamentos, mediante ressarcimento, decorreu da Lei 10.858, de 2004, criada com objetivo de assegurar à população o acesso a produtos básicos e essenciais à saúde a baixo custo. Pelo texto, a instituição pode atuar por meio de convênios com a União, estados e municípios, podendo ainda firmar contrato com produtores de medicamentos e insumos para proporcionar a oferta de produtos.

Na regulamentação, pelo Decreto 5.090, de 2004, que pode ser incorporado à lei, o então criado Programa Farmácia Popular definiu que a entrega final dos medicamentos fosse feita em farmácias populares, mantidas por meio dos convênios com os entes federativos, hospitais filantrópicos e, ainda, a rede privada de farmácias e drogarias. Por meio da rede privada, o texto estabelece que o preço do medicamento seja subsidiado, ou seja, com valor abaixo do custo total.

Agência Senado