Debatedores cobram esclarecimentos do governo sobre mudanças no Programa Farmácia Popular

Cleia Viana / Câmara dos Deputados

Deputados e convidados discutiram a intenção do governo de fechar as unidades próprias da Farmácia Popular, que fornecem medicamentos de forma gratuita ou pelo valor de curso

Debatedores ouvidos, nesta quinta-feira (13), na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados cobraram mais esclarecimentos do governo federal sobre mudanças no Programa Farmácia Popular.

O governo anunciou que as unidades próprias da Farmácia Popular, que fornecem medicamentos de forma gratuita ou pelo valor de custo, seriam fechadas até agosto.

O Ministério da Saúde justifica que os gastos com a compra de medicamentos representavam apenas 20% do orçamento de R$ 100 milhões do programa. O restante, ou R$80 milhões, eram gastos na manutenção de infraestrutura das farmácias.

Com a decisão, essa verba será encaminhada para estados e municípios para a compra de remédios.

Informações mais claras
A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) apoiou a iniciativa, mas cobrou informações mais claras: "Está dando a sensação para a população que não tem mais o Programa Farmácia Popular, mas, no meu entendimento, o que não está tendo mais é a Farmácia Popular Própria, aquela onde o espaço é público, onde os farmacêuticos são servidores públicos ou contratados".

Já o representante da Confederação Nacional de Municípios, Denílson Magalhães, pediu que o Ministério da Saúde aumente a parceria com farmácias e drogarias da rede privada, antes de fechar as lojas próprias da farmácia popular.

"O Farmácia Popular na rede privada garante acesso à população que tem um poder aquisitivo um pouco melhor e que pode pagar pelo medicamento na farmácia. Isso ajuda muito os municípios, os estados e a União e principalmente garante à população assistência farmacêutica adequada", afirmou.

Dificultar acesso
Para o Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald dos Santos, a decisão de fechar as farmácias populares pode dificultar o acesso da população aos medicamentos.

“Uma das principais contratações que o povo brasileiro fez na Constituição de 88 foi estabelecer um Estado que pudesse promover a proteção social. E a proteção social é justamente o que esse indicador do fechamento da farmácia popular está apontando que está ameaçado”, ressaltou.

Lojas próprias
Durante a audiência na Comissão de Seguridade Social, o representante das indústrias farmacêuticas, Bruno de Abreu, alertou para a necessidade de manter as lojas próprias de farmácias populares em municípios onde ainda não existe rede privada.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Newton Araújo

Consumo de antidepressivos cresce 74% em seis anos no Brasil

Pesquisa feita por seguradora de saúde aponta que a compra de remédios contra ansiedade também está em franca ascensão

Por Folha Web Em 13/07/2017 às 00:23

De acordo com um relatório divulgado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a população brasileira é a mais deprimida da América Latina. Essa triste constatação acaba de receber reforço de um levantamento realizado pela SulAmérica: em seis anos, houve um salto de 74% no número de antidepressivos adquiridos pelos segurados dessa operadora. Foram 35.453 unidades em 2010 contra 61.859 em 2016.

Seguindo a tendência global, o estudo encontrou maior prevalência do uso desses medicamentos entre mulheres e pessoas a partir dos 50 anos. Atualmente, os antidepressivos ocupam a segunda posição na lista de remédios mais vendidos contra desordens do sistema nervoso, com 6% do total na categoria.

O primeiro lugar pertence aos analgésicos, que somam 10% das vendas. Já os ansiolíticos estão em terceiro. Aliás, a demanda pelos fármacos usados contra a ansiedade também avançou demais: de 17.197 unidades para 36. 179 no mesmo período, o que corresponde a um incremento de 110%.

No interior do cérebro, a depressão pode ser explicada como um desequilíbrio químico que diminui a disponibilidade de substâncias essenciais para o bem-estar e a disposição. Um exemplo é a serotonina, neurotransmissor que regula, entre outras coisas, humor, apetite, funções intelectuais e sono — não à toa, a doença é uma das mais incapacitantes do mundo. O restabelecimento dessas moléculas no cérebro pode, sim, ser feito com a ajuda dos medicamentos.

Agora, o que funciona em um paciente não necessariamente se aplica a outro. Às vezes, o acompanhamento de um psicólogo é a melhor arma (e pode ser recomendado em sessões individuais ou em conjunto). Com a escalada global da depressão, é mais importante do que nunca saber que existem alternativas para sair da melancolia profunda. E o primeiro passo é buscar ajuda.

Tratamento

De acordo com Marcelo Fleck, a ingestão de antidepressivos não é a única maneira de tratar a depressão. "Uma dieta equilibrada e a prática regular de exercícios, por exemplo, podem funcionar como coadjuvantes no tratamento, pois são medidas diretamente ligadas ao bem-estar físico e mental", explica.

O especialista aconselha ainda a adotar tais hábitos como forma de se prevenir contra o transtorno. "Principalmente quem apresenta predisposição genética para desenvolver a depressão deve ficar atento a um estilo de vida saudável para reduzir suas chances de ter o mesmo problema que seus familiares", alerta.

Fonte: Minha Vida

Vereador Olimpio repudia o fechamento das Farmácias Populares

O vereador Olimpio Oliveira ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Campina Grande, na manhã desta quinta-feira (13), para repudiar o fechamento das 04 (quatro) unidades de Farmácias Populares que funcionavam no município. O parlamentar fez um duro discurso atacando o presidente Temer: “Esse presidente é muito competente para fazer o mal. Está provado que é um governo que só governa para os ricos e que assumiu de forma ilegítima o poder com o objetivo de destruir os direitos dos trabalhadores e os programas sociais implantados pelos governos anteriores”, desabafou Olimpio.

A população pobre de Campina Grande perderá o acesso gratuito a diversos medicamentos, através do Programa Farmácia Popular. Além disso, serão demitidos mais de 40 profissionais que atuavam nas Farmácias situados nos bairros seguintes bairros: Palmeira, Malvinas, Liberdade e José Pinheiro.

Olimpio disse que já protocolou requerimento apelando ao prefeito Romero Rodrigues para que as farmácias continuem funcionando com recursos próprios da Prefeitura de Campina Grande.

Redação com assessoria de comunicação

Farmácias populares que dão remédios serão todas fechadas pelo Governo Federal

Medida é vista como benéfica pela secretária municipal de Saúde, Odila Waldrich

O Ministério da Saúde planeja fechar, até agosto deste ano, todas as unidades do programa Farmácia Popular que ofertam medicamentos gratuitos ou com descontos de até 90%. Ao todo, 367 unidades deixarão de receber recursos do Governo Federal no país. As prefeituras poderão manter as farmácias.

Em Lages, a secretária de Saúde, Odila Waldrich, vê o fechamento como vantajoso, pois afirma que o fluxo de pessoas na farmácia popular era pequeno. A procura de remédios, segundo ela, recaía mais à farmácia básica do município. Os medicamentos que sobrarem da unidade que será fechada serão encaminhados para a prefeitura.

Segundo a secretária, as farmácias privadas devem suprir a demanda de outros medicamentos com descontos. O problema é que a quantidade de medicamentos ofertados nas farmácias particulares que possuem o selo “Aqui Tem Farmácia Popular” é menor do que aqueles da rede popular. Enquanto a Farmácia Popular abrangia 110 produtos, o “Aqui Tem Farmácia Popular” oferta 42 produtos.

De acordo com o Ministério da Saúde, com o fim do repasse para as unidades próprias, a verba do Farmácia Popular, equivalente a cerca de R$ 100 milhões, passará a ser destinada a Estados e municípios para a compra de medicamentos. Apesar de ser defendido pelo governo, o fechamento das unidades tem gerado críticas de entidades que acreditam na dificuldade de acesso da população aos medicamentos. O Conselho Nacional de Saúde recomendou ao ministério que interrompesse o fechamento das unidades.

Susana Küster

Meu medicamento sumiu das farmácias. O que faço?

Pacientes que não encontram o medicamento no mercado podem fazer uma denúncia para a Anvisa. Fabricantes devem avisar a Agência sempre que houver risco de desabastecimento.

Por: Ascom/Anvisa
Publicado: 12/07/2017 11:34
Última Modificação: 12/07/2017 17:33

O Brasil tem cerca de 25 mil medicamentos registrados, sendo que desses, pelo menos 12 mil foram comercializados em 2016. Isso sem contar os homeopáticos, fitoterápicos, odontológicos, polivitamínicos e produtos notificados.

Mesmos com tantos registros no mercado, em alguns momentos, pacientes e usuários de medicamentos podem ter dificuldade para encontrar o produto de que precisam. Isso pode acontecer por alguns motivos, mas sempre que o consumidor perceber que um medicamento sumiu do mercado, é importante que procurar a empresa fabricante para saber o motivo do desabastecimento. Se a resposta não for satisfatória, também é possível procurar a Anvisa para se informar sobre o caso ou fazer uma denúncia.

A Anvisa não pode obrigar um fabricante a manter um produto no mercado, mas os laboratórios são obrigados a informar sempre que houver risco de um produto sair do mercado e deixar pacientes sem tratamento. Pela regra, esse aviso deve ser feito com pelo menos 12 meses de antecedência, quando houver risco de desabastecimento. É o caso de medicamentos únicos no mercado ou que representam uma fatia importante do abastecimento. Neste caso, a empresa deve manter o abastecimento durante os 12 meses.

Quando a interrupção for por motivo impresvisto, este aviso deve ser feito em até 72h depois do fato que prejudica o fornecimento.
Não estou encontrando meu medicamento nas farmácias: o que faço?

Entre em contato com Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do laboratório para saber onde o medicamento pode ser encontrado na sua cidade e se está ocorrendo algum problema.

Consulte a lista de Descontinuação de Medicamentos. Pela lista, é possível saber se o laboratório informou que o produto terá interrupção na sua produção e quando isso aconteceu.

Se você suspeita que o laboratório não informou corretamente sobre a falta do produto, que não está abastecendo a sua região ou que não está cumprindo o prazo de seis meses, acione a Anvisa pelo Fale Conosco

E o meu tratamento, como fica?

A maior parte dos medicamentos do mercado possui genéricos ou similares. Se você tem uma receita médica com o nome genérico do produto, você pode procurar o farmacêutico para que ele dê orientações sobre algum produto intercambiável.

Você também pode procurar seu médico para ter orientações sobre a substituição. No caso de medicamentos que são únicos no mercado, pode ser necessário a avaliação profissional para alterar o tratamento.
Quais são os motivos para um medicamento não ser encontrado no mercado?

Ainda não existe registro no Brasil

O registro foi cancelado

O laboratório parou de fabricar o produto

Há problemas na distribuição do produto em sua cidade

O laboratório parou temporariamente de produzir o produto

O medicamento foi retirado do mercado pela Anvisa por problemas na qualidade.

A descontinuação temporária ou definitiva de medicamentos é regulamentada pela resolução RDC 18/2014 que definiu regras para os laboratórios que vão interromper a fabricação de algum medicamento, provocando sua falta no mercado.

Em Uberaba, Farmácia Popular encerra atividades nesta sexta-feira

O encerramento das atividades não prejudicará assistência à população, informou a Secretaria Municipal de Saúde.

Por G1 Triângulo Mineiro

12/07/2017 10h56

As atividades da Farmácia Popular em Uberaba serão encerradas na próxima sexta-feira (14). A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) garantiu que o encerramento das atividades não prejudicará a assistência à população. A medida busca redirecionar os recursos que eram destinados à rede própria da Farmácia Popular diretamente para a aquisição de medicamentos.

Na última semana, a SMS, por meio do Departamento de Assistência em Farmácia, apresentou para o Conselho Municipal de Saúde os detalhes sobre o encerramento das atividades da Farmácia Popular no município, após definição do Ministério da Saúde, e as mudanças no repasse de compras para medicamentos. Todo o mobiliário e medicamentos em estoque na unidade serão doados para a rede de saúde do município.

Gabriela Vizzotto, farmacêutica responsável do Departamento de Assistência em Farmácia, explicou que a decisão foi feita devido 80% do valor de custeio anual das farmácias ser com gastos de administração.

“Uberaba recebia R$ 12,5 mil por mês para manter a Farmácia Popular, cerca de R$ 150 mil por ano. Agora esse valor vai ser repassado para o município dentro do bloco da assistência farmacêutica, diretamente para gastos com remédios”, esclareceu Gabriela.

Gabriela destacou que os itens que são disponibilizados na Farmácia Popular e não são padronizados pela Relação Municipal de Medicamentos (Remume) serão adicionados nessa relação da Farmácia Básica. “São cerca de 20% dos itens, que serão disponibilizados, basta apresentarem a receita pelo SUS, RG e cartão do SUS em qualquer uma das seis unidades de Farmácia Básica distribuídas pelo município”, explicou.

Farmácia Popular de Sobral será fechada

Após 11 anos, o Programa do Governo Federal deixará de repassar diretamente medicamentos gratuitos

00:00 · 13.07.2017 por Marcelino Júnior – Colaborador

Sobral. Foi com grande surpresa que o flanelinha Paulo Rodrigues Saraiva, 59, soube do fechamento da Farmácia Popular, em Sobral, no Norte do Estado. Há três anos, ele vem recebendo medicação para controle da pressão alta, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nos posto de saúde do bairro onde mora. Quando falta medicação, é encaminhado à Farmácia Popular. Ao pegar o lote deste mês, o foi surpreendido com a informação do atendente. "Ele me disse que, a partir de agosto, eu terei que procurar a medicação nas farmácias privadas. Vai fazer muita falta, principalmente para pessoas como eu, que não têm renda fixa. Vou ter que desembolsar R$ 15, todos os meses. Parece pouco, mas vai fazer falta em casa", lamentou.

O encerramento das atividades da unidade, no Município, está programado para o dia 31 deste mês, mas o Ministério da Saúde, já havia enviado ofício à Prefeitura, com essa informação, no dia 29 de junho, onde comunica o encerramento do repasse de manutenção e o fim da operacionalização da unidade na região. Em 11 anos de funcionamento, a unidade movimentou, com o Município, cerca de R$ 2.254.748, em entrega ou venda de medicamentos.

Por meio do convênio firmado com o Ministério da Saúde, cabia à Farmácia, além de fornecer medicamentos, prestar suporte técnico, contábil e de informática (cerca de R$ 12, 5 mil mensais). Já o Município era responsável pela infraestrutura física, recursos humanos e a execução do programa (cerca de R$ 30 mil mensais). O cancelamento, por parte do Governo Federal, inviabiliza legalmente a continuidade da unidade.

Entre os medicamentos oferecidos gratuitamente pelo convênio estão os para hipertensão, asma, mal de parkinson, diabetes e alguns anticoncepcionais. Além de Sobral, a Farmácia Popular atende cerca de 55 municípios da macrorregião de Sobral, o que representa um universo de 1,6 milhão de pessoas.

Segundo Ajax Souza Cardozo, coordenador da Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde de Sobral, partiu do Governo Federal o desejo da não continuidade do convênio, apesar das tentativas da gestão em manter a parceria. A previsão é que a Portaria com a finalização das atividades seja publicada no dia 3 de agosto.

Apesar da informação, o coordenador da Assistência Farmacêutica de Sobral garante que será encerrado apenas o atendimento com rede própria da Farmácia Popular, e não o Programa "Aqui Tem Farmácia Popular", que deverá se manter, com gratuidade, por meio das farmácias da rede privada. "A receita da Farmácia Popular tem validade de seis meses, a ser renovada. Ao buscar esse medicamento, com os dados necessários, como nome completo e endereço do paciente, data legível da receita, a orientação de uso do medicamento, carimbo e assinatura do médico, além da apresentação do CPF e documento com foto do paciente, será possível manter o mesmo atendimento, com desconto de até 90%, em alguns casos", afirmou.

Ainda, segundo Ajax Cardozo, além da orientação repassada pelas unidades de Saúde a quem é beneficiado pelo atendimento, estão trabalhando com a rede privada, já conveniada, para dar esse suporte aos pacientes. São cerca de 12 farmácias com esse perfil. "Por enquanto, estamos bem abastecidos, mas, a partir do dia 31 de julho, os repasses não deverão mais ocorrer. O saldo remanescente será encaminhado à Central de Abastecimento do Município, onde será distribuído às nossas unidades", afirmou.

Até agora, quinze cidades do interior do Ceará, já estavam na lista de encerramento dos serviços de distribuição gratuita de medicamentos e de venda a baixo custo nas Farmácias Populares espalhadas pelo Estado.
Enquete

O que acha do fechamento?

"Vai ser ruim para todos que dependem de medicação controlada, como é o meu caso. É a primeira vez que preciso tomar. É, realmente, uma pena. Não é caro, mas sendo gratuito, seria melhor"

Débora Fontenele de Oliveira
Estudante

"Fiquei muito triste. O dinheiro é pouco para tanto remédio que eu tenho que tomar e sempre recebi o que precisava no posto de Saúde. Quando não tinha lá, era encaminhada para a farmácia, e dificilmente faltava"

Marina Moreira de Sousa
Pensionista

Farmácia Popular vai ser fechada em Santa Bárbara

Local atenderá somente até o dia 31 de julho e, depois desta data, moradores terão que procurar os estabelecimentos do "Aqui Tem Farmácia Popular"

O Ministério da Saúde anunciou o fim do financiamento à Farmácia Popular de Santa Bárbara d’Oeste. Segundo a prefeitura, o local atenderá até o dia 31 de julho. O Departamento de Assistência Farmacêutica está se estruturando para absorver a mudança, considerando que poderá haver um aumento na demanda de medicações distribuídas no município.

A população que precisa de medicamentos acessíveis deverá utilizar as farmácias particulares que contam com o programa “Aqui tem Farmácia Popular”, também do governo federal.

Segundo o Ministério da Saúde, o fim do financiamento do programa tem relação com a nova política de distribuição de verbas para medicamentos, que serão melhor aproveitados com compra de remédios e distribuição em Unidades Básicas de Saúde.

REGIÃO
Além da unidade em Santa Bárbara d’Oeste, foi anunciado também, na semana passada, o fechamento das Farmácias Populares de Sumaré e Hortolândia. Nesta última, uma outra unidade seria reaberta na região central, mas com o anúncio do encerramento do financiamento isso não vai ocorrer.

Aprovado projeto que assegura continuidade do Farmácia Popular

Da Redação | 11/07/2017, 13h11 – ATUALIZADO EM 11/07/2017, 15h39

Para garantir a continuidade do programa Farmácia Popular, regido por decreto presidencial e que, há mais de uma década, fornece à população medicamentos de forma gratuita ou subsidiada, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o PLS 661/2015, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB). O texto inclui na própria lei que trata da disponibilização de medicamentos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), mediante ressarcimento, as regras do decreto que regulamentou essa norma e também instituiu o programa.

O projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde recebe decisão terminativa. Para Lira, o Farmácia Popular é programa bem-sucedido, mas carece de segurança jurídica em relação à sua perenidade, especialmente em razão da crise econômica e política que o país enfrenta. Observa que o programa foi instituído e regulado por meio de decretos e portarias, atos que podem ser modificados ou revogados pelo governo a qualquer tempo, sem consulta ao Congresso.

"A população não pode sofrer restrições de acesso aos medicamentos básicos em função das vicissitudes das políticas econômicas adotadas pelo governo. A política de assistência farmacêutica há que ser perene e estável, uma política de Estado, e não de governo apenas", defende o senador na justificativa da matéria.

O relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), afirma que o projeto beneficia tanto a população quanto a solidez do programa. Com base em dados do Ministério da Saúde, ele informa que, em 2015, cerca de nove milhões de pessoas foram atendidas a cada mês pelo programa. O relator ad hoc na votação foi o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).
Baixo custo

A autorização para que a Fiocruz forneça medicamentos, mediante ressarcimento, decorreu da Lei 10.858, de 2004, criada com objetivo de assegurar à população o acesso a produtos básicos e essenciais à saúde a baixo custo. Pelo texto, a instituição pode atuar por meio de convênios com a União, estados e municípios, podendo ainda firmar contrato com produtores de medicamentos e insumos para proporcionar a oferta de produtos.

Na regulamentação, pelo Decreto 5.090, de 2004, que pode ser incorporado à lei, o então criado Programa Farmácia Popular definiu que a entrega final dos medicamentos fosse feita em farmácias populares, mantidas por meio dos convênios com os entes federativos, hospitais filantrópicos e, ainda, a rede privada de farmácias e drogarias. Por meio da rede privada, o texto estabelece que o preço do medicamento seja subsidiado, ou seja, com valor abaixo do custo total.

Agência Senado

Farmácias de C Grande devem ter teste rápido de HIV até o fim do mês.

11/07/2017 10:33:00 RadioWeb MS

O equipamento para auto teste de HIV vala entre R$60,00 e R$ 70,00 em farmácias.

Campo Grande(MS) – auto teste para detectar o vírus HIV já está disponível nas farmácias de quase todo o Brasil o material custa entre R$ 60,00 R$70,00, pode ser comprado sem receite médica. O teste tem resultado em 10 minutos assim que o sangue entrar em contato com o reagente. O Brasil e o Caribe são os primeiros países a realizar o teste em drogarias. A proposta do governo é fazer com que as pessoas saibam que são portadoras do HIV e iniciar o tratamento o mais cedo possível. Outra meta das Nações Unidas é conhecer a quantidade real de pessoas contaminadas, até 2020. O auto exame também verifica se a pessoa tem Sífilis ou Hepatite B.

Para a direção do Departamento de HIV AIDS, a medida vai ajudar quem não tem tempo de ir ao posto de saúde ou aquelas que ainda desconfiam do sigilo do resultado.

Mas as autoridades do serviço de saúde alertam que o teste de farmácia não é confirmatório, com o auto teste positivo, o cidadão deve procurar uma unidade de saúde para a realização de um segundo exame. Depois da confirmação no centro de Testagem e aconselhamento, a pessoa é avisada e encaminhada para tratamento adequado, segundo o infectologista, Gilmar dos Santos.

O laboratório responsável pelo teste rápido de farmácia, garantiu a Vigilância Sanitária que o auto teste tem 99% de precisão. E que o exame detecta a presença do Vírus, 30 dias depois da transmissão. Antes disso o organismo precisa produzir anticorpos que denunciam a presença do HIV no teste. Para prevenir contaminação do HIV , doenças sexualmente Transmissíveis e gravidez é preciso usar preservativo. masculino ou feminino. Ouça a reportagem.

Da redação.