Ceasa: 54 alimentos ficam mais caros com nova política de ICMS

Sistema automatizado da Sefaz promete fazer correção com mais agilidade e atingir ainda outros setores

Um recente aumento na política de valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual de 54 produtos comercializados nas unidades da Central de Abastecimento do Ceará (Ceasa) deverá deixar a alimentação do cearense mais cara nos próximos dias. A mudança torna ainda maior o impacto da inflação no bolso do trabalhador, que já sofre com os efeitos da crise econômica nacional. Com o reajuste, os valores das mercadorias poderão variar de 60% a 1.000%, caso a correção seja repassada integralmente ao consumidor.

A medida entrou em vigor na última segunda-feira (14) após publicação de instrução normativa do governo no Diário Oficial do Estado (DOE) e impacta diretamente nos hortifrútis vendidos nas unidades. Na tentativa de reverter o aumento, permissionários da Ceasa se reuniram ontem (16) para dizer "não" à mudança e exigem que o governo volte atrás, pois o aumento pode culminar em problemas como inflação e desabastecimento de alguns produtos que chegam ao Ceará de outros estados e também de outros países.

Sistema

De acordo com informações da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), a mudança na alíquota do ICMS para esses alimentos deve-se a um novo sistema utilizado pelo Fisco estadual, o qual "vem fazendo atualizações dos produtos que estão no regime de substituição". "É um acompanhamento de forma sistêmica. Agora, sabemos o que foi comercializado, vendido e a que preço foi vendido, e o sistema trata estatisticamente e trata de produto a produto", explicou o subsecretário da Fazenda, João Marcos Maia.

A fim de contornar o problema, a Associação dos Usuários da Ceasa (Assucece) quer reunião com os titulares da Sefaz, Mauro Filho, e da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Dedé Teixeira, além de deputados federais e estaduais.

A demanda, conforme Maia, foi atendida. Nesta quinta-feira (17), uma comitiva será recebida na Sefaz para discutir "os preços e saber se houve algum absurdo". O subsecretário também admitiu que o Fisco não tinha conhecimento da Assucece e se comprometeu a convocar entidades representativas a cada novo reajuste de ICMS.

Manifestação

Caso a conversa com os secretários não resulte na suspensão do decreto, a entidade já planeja manifestação contra a mudança, fechando as rodovias que dão acesso à unidade da Ceasa em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). "Temos cerca de 2 mil permissionários cadastrados. Cada um tem, em média, 20 funcionários. Ou seja, temos em torno de 40 mil pessoas preparadas para protestar contra esse aumento", afirma o vice-presidente da Assucece, Tarcísio Nélio.

Os permissionários acreditam que vários caminhões deverão ficar "presos" nos postos de fiscalização da Sefaz nesta quinta-feira (17), dia da semana em que a movimentação na Ceasa costuma ser maior. "Muitos caminhoneiros chegam com o dinheiro contado para pagar o ICMS e terem os veículos liberados. Como eles ainda não sabem do decreto, vão ser pegos de surpresa", estima Tarcísio.

Desabastecimento

De acordo com ele, a manutenção do decreto poderá ser responsável pelo desabastecimento de alguns itens na Ceasa. Isso porque, com o aumento na política de preços, muitas empresas distribuidoras vão preferir vender os produtos para estados que praticam valores menores.

Em relação aos produtos com origem nacional, Tarcísio informa que a tangerina sofrerá o maior impacto. O ICMS a recolher por cada quilo do item passou de R$ 0,02 para R$ 0,22, uma variação de 1.000%. Em seguida, aparece a laranja (500%), cujo valor saiu de R$ 0,01 para R$ 0,06. O maracujá vem depois (471,5%), com o valor saltando de R$ 0,07 para R$ 0,40. Já a menor variação ficou com o morango, cujo ICMS a recolher por cada quilo da mercadoria foi de R$ 0,25 para R$ 0,40, uma diferença de 60%. A uva (66,6%) vem em seguida, tendo o valor subido de R$ 0,12 para R$ 0,20.

A batata-inglesa (71,5%) aparece depois, indo de R$ 0,07 para R$ 0,12. Mercadorias com origem estrangeira podem apresentar variações diferentes.

Atualização

Conforme Tarcísio Nélio, anteriormente, só 20 produtos hortifrúti eram taxados, número que subiu para 95 após a instrução normativa, o que representa um incremento de 375% na quantidade de itens taxados. "Os comerciantes da Ceasa serão os maiores prejudicados, pois não terão como concorrer com outros, do mercado paralelo, que comercializam sem nota fiscal", observa.

No entanto, o plano da Sefaz é de fazer essa atualização com mais agilidade. "A nossa expectativa é que, usando essa ferramenta, tenhamos de forma mais atual a correção de preços periodicamente para que os impactos não sejam tão relevantes", disse o subsecretário. A meta do Fisco é estabelecer uma pauta fiscal sobre produtos de substituição com base na movimentação do mercado e, segundo Maia, outros setores devem ser os de rochas ornamentais e madeiras.

Modificações

Confira a tabela de preços com a mudança na alíquota do ICMS para os alimentos: http://bit.ly/icmstabela