Compra de remédio cubano sem licitação é tema de audiência nesta quarta

As comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e Finanças e Tributação convidaram o ministro da Saúde, Ricardo Barros, para explicar o processo de escolha de uma empresa cubana para fabricação da eritropoietina, medicamento indicado no tratamento da anemia associada à insuficiência renal crônica.

O debate foi sugerido pelo deputado Wilson Filho (PTB-PB) e está marcado para esta quarta-feira (6). O parlamentar explica que Brasil e Cuba assinaram, em 2003, um acordo para transferência de tecnologia para produção da eritropoietina.

“O acordo de transferência de tecnologia foi assinado com a empresa cubana Cimab S.A., em 2004 e, em 2005, obteve-se o registro do produto para iniciar a rotulagem e embalagem pela Bio-Manguinhos.”

A Bio-Manguinhos é a unidade da Fundação Oswaldo Cruz responsável pelo desenvolvimento tecnológico e pela produção de vacinas, reativos para diagnóstico e biofármacos.

“Entretanto, entre 2005 e 2016, verifica-se que as despesas decorrentes da aquisição de eritropoetina humana recombinante da empresa cubana, mediante inexigibilidade de licitação, ultrapassou o montante de R$1 bilhão”, afirma o parlamentar.

Wilson Filho quer explicações sobre o processo de inexigibilidade e sobre o contrato de transferência tecnológica entre Brasil e Cuba.

O deputado também é autor de uma proposta que pede ao Tribunal de Contas da União para fiscalizar as compras feitas da empresa cubana (PFC 138/17).

A audiência com o ministro está marcada para as 9 horas, no plenário 9.

Íntegra da proposta:
PFC-138/2017
Da Redação – ND