Conselho aguarda resolução nacional que permite vacinas em farmácias

Projeto foi aprovado na Assembleia, mas vetado pelo governo estadual

Leonardo Rocha

O CRF-MS (Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul) informou que aguarda uma nova resolução nacional, que permita a vacinação em farmácias, em todo Brasil. O projeto sobre o tema foi aprovado na Assembleia Legislativa, mas vetado pelo governo estadual, por ser competência privativo da União.

O Conselho destaca que além da resolução, espera uma regulamentação nacional sobre o tema, também adiantou que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já fez consulta pública pública do assunto. O CFF (Conselho Federal de Farmácia) está acompanhando todo este processo e repassando as informações as entidades estaduais.

O autor do projeto na Assembleia, o deputado Rinaldo Modesto (PSDB), ressaltou que até o ministro da Saúde, Ricardo Barros, já declarou que as vacinas poderão ser comercializadas e aplicadas em farmácias. "É uma forma de dar mais uma opção à população, democratizar o acesso a vacina, que hoje pode ser aplicada nas clínicas particulares e rede pública".

Rinaldo também vai tentar "interceder" sobre a questão junto ao jurídico do governo. "Vamos ponderar que este projeto não é inconstitucional, sabemos que o veto foi em função de uma orientação técnica e jurídica, mas tentaremos reverter", disse o deputado.

Ele lembra que as farmácia terão que se adequar e cumprir regras específicas, para terem o direito de comercializar e aplicar vacinas – como uma sala de atendimento individual, tendo o mínimo de três metros quadrados – para oferecer o serviço – assim como informar aos órgãos de saúde, quantas doses de vacinas foram aplicadas no mês.

Além das vacinas, o projeto ainda prevê a realização de testes, utilizando equipamentos ou dispositivos, assim como aconselhamento em relação a problemas de saúde e revisão na utilização dos medicamentos, nas farmácias.