Conselho aponta falta de pessoal qualificado e falhas no armazenamento nas farmácias públicas de Campinas

On 25 outubro, 2017

Prefeitura diz que não foi notificada, mas destaca que Justiça garante a atuação de técnicos de farmácia e que atua conforme as boas práticas farmacêuticas.

O Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP) apontou uma série de irregularidades nas farmácias públicas de Campinas (SP), entre elas a distribuição de medicamentos controlados por leigos e o armazenamento inadequado dos remédios. O trabalho de fiscalização ocorreu no período de 5 a 13 de julho, e os dados foram divulgados nesta terça-feira (24). A Prefeitura informou que ainda não foi notificada.

De acordo com o relatório elaborado pelo Conselho, “na maioria das farmácias das unidades de saúde de Campinas não há, atualmente, assistência farmacêutica conforme determina a Lei Federal nº 13.021/14.” Na avaliação, o CRF destaca que a distribuição de medicamentos é realizada por técnicos de farmácia concursados.

O CRF destaca que os maiores problemas estão “na distribuição de medicamentos controlados, bem como o armazenamento inadequado desses medicamentos, ficando ao alcance de funcionários não habilitados legalmente para esta função.”

O Conselho divulgou que foram lavrados 53 autos de infração e 32 termos de visita durante o trabalho de fiscalização.

Outras irregularidades apontadas pelo CRF

Preenchimento inadequado de receituários de controle especial; faltam dados obrigatórios que garantam a rastreabilidade;

Medicamentos vencidos armazenados, inclusive controlados pela Portaria 344/98, com os demais medicamentos dentro do prazo de validade, sem identificação e segregação devida, conforme determina legislação vigente e boas práticas farmacêuticas;

Falta de documentos obrigatórios como “Manual de Boas Práticas Farmacêuticas e Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde”;

Ausência de termo-higrômetros e ar-condicionado em várias farmácias caracterizando armazenamento inadequado de medicamentos pois, em dias quentes, os locais destinados ao armazenamento atingem temperaturas superiores ao descrito pelo fabricante para manter a integridade, eficácia e segurança dos produtos conforme constatado nas inspeções.

O que diz a Prefeitura

A Secretaria de Saúde defendeu que a presença de técnicos de farmácia nas unidades é garantida pela Justiça, uma vez que “são apenas dispensários de medicamentos”. A pasta informou ainda que atua conforme as boas práticas farmacêuticas e todas as unidades possuem plano de gerenciamento de resíduos do serviço de saúde.

“Sobre a instalação de aparelhos de ar-condicionado, a Pasta esclarece que tem realizado essas adequações. Além disso, todas as novas unidades e as que estão sendo reformadas já estão sendo contempladas com os equipamentos”, informa a secretaria, em nota.

Em relação ao horário de funcionamento, não existe nenhuma lei que obrigue a farmácia a funcionar em todo o período de abertura da unidade de saúde. A assistência farmacêutica está garantida a todos os pacientes.

Fonte: Portal G1.com – Campinas e Região