Debatedores cobram esclarecimentos do governo sobre mudanças no Programa Farmácia Popular

Cleia Viana / Câmara dos Deputados

Deputados e convidados discutiram a intenção do governo de fechar as unidades próprias da Farmácia Popular, que fornecem medicamentos de forma gratuita ou pelo valor de curso

Debatedores ouvidos, nesta quinta-feira (13), na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados cobraram mais esclarecimentos do governo federal sobre mudanças no Programa Farmácia Popular.

O governo anunciou que as unidades próprias da Farmácia Popular, que fornecem medicamentos de forma gratuita ou pelo valor de custo, seriam fechadas até agosto.

O Ministério da Saúde justifica que os gastos com a compra de medicamentos representavam apenas 20% do orçamento de R$ 100 milhões do programa. O restante, ou R$80 milhões, eram gastos na manutenção de infraestrutura das farmácias.

Com a decisão, essa verba será encaminhada para estados e municípios para a compra de remédios.

Informações mais claras
A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) apoiou a iniciativa, mas cobrou informações mais claras: "Está dando a sensação para a população que não tem mais o Programa Farmácia Popular, mas, no meu entendimento, o que não está tendo mais é a Farmácia Popular Própria, aquela onde o espaço é público, onde os farmacêuticos são servidores públicos ou contratados".

Já o representante da Confederação Nacional de Municípios, Denílson Magalhães, pediu que o Ministério da Saúde aumente a parceria com farmácias e drogarias da rede privada, antes de fechar as lojas próprias da farmácia popular.

"O Farmácia Popular na rede privada garante acesso à população que tem um poder aquisitivo um pouco melhor e que pode pagar pelo medicamento na farmácia. Isso ajuda muito os municípios, os estados e a União e principalmente garante à população assistência farmacêutica adequada", afirmou.

Dificultar acesso
Para o Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald dos Santos, a decisão de fechar as farmácias populares pode dificultar o acesso da população aos medicamentos.

“Uma das principais contratações que o povo brasileiro fez na Constituição de 88 foi estabelecer um Estado que pudesse promover a proteção social. E a proteção social é justamente o que esse indicador do fechamento da farmácia popular está apontando que está ameaçado”, ressaltou.

Lojas próprias
Durante a audiência na Comissão de Seguridade Social, o representante das indústrias farmacêuticas, Bruno de Abreu, alertou para a necessidade de manter as lojas próprias de farmácias populares em municípios onde ainda não existe rede privada.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Newton Araújo