Defensoria garante fornecimento de medicamento a pacientes com leucemia

Medicamento deixou de ser fornecido em fevereiro deste ano

Após ação civil pública proposta pela Defensoria Pública de SP em parceria com o Ministério Público, a Justiça determinou que a secretaria estadual da Saúde do forneça o medicamento Nilotinibe a pacientes com leucemia mieloide crônica do Hospital do Câncer de Barretos. A Fundação Pio XII, mantenedora do HC, havia informado a Defensoria de que o Estado interrompeu o fornecimento do medicamento em fevereiro deste ano, sob a justificativa de que o financiamento do produto deveria ser feito pelo Ministério da Saúde, por meio de Autorização de Procedimento de Alta Complexidade (Apac). No entanto, a Fundação Pio XII constatou que os recursos disponíveis via Apac cobrem apenas uma pequena parte do custo total da medicação e que, apenas para utilização nos dez pacientes atualmente usuários, seria gerado um déficit mensal de aproximadamente R$ 85 mil. Na ação, o defensor público Luiz Carlos Fávero Júnior e o promotor José Ademir Borges argumentam, anexando relatórios médicos comprobatórios, de que há claros prejuízos na interrupção do tratamento, com risco de danos irreparáveis.

Em decisão liminar no dia 24 de maio, o juiz Carlos Fakiani Macatti, da 2ª Vara Cível de Barretos, determinou que em um prazo de 15 dias, o poder público estadual providencie o fornecimento dos medicamentos sob pena de multa diária de R$ 10 mil.