Em dificuldade financeira Furp demite quase 30 em Américo Brasiliense

Funcionários aprovados mediante concurso público prometem recorrer à Justiça

6/7/2017 18:09 ACidadeON/Araraquara Da reportagem

A Fundação para o Remédio Popular (Furp) demitiu nesta quinta-feira, cerca de 30 funcionários concursados. Eles deveriam atuar na unidade de Américo Brasiliense, mas estavam cedidos para a Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Unesp de Araraquara. Em nota, a assessoria de imprensa da FURP diz que a unidade de Américo Brasiliense está em pleno funcionamento. A fábrica produz, por ano, cerca de 600 milhões de unidades farmacotécnicas (comprimidos/ cápsulas) e as dispensas estão fundamentadas em pareceres jurídicos.

Os trabalhadores foram convocados para a reunião de hoje ainda na semana passada. Todos já tinham ouvido boatos que poderiam ocorrer cortes na empresa pública, mas ninguém esperava. “Foi uma surpresa para todo mundo. Nós passamos em concurso, temos direito de estabilidade, agora estamos com uma mão na frente e outra atrás”, disse o auxiliar administrativo Márcio Henrique Joaquim, na Furp há quase cinco anos. A cena foi acompanhada pelo vereador Paulo Landim (PT) que vai tentar alternativa com a Prefeitura.

Dos servidores emprestados para a Unesp somente uma mulher não foi dispensada. Ela está grávida e tem estabilidade. Na Furp em Américo Brasiliense ficaram outros dez concursados. De acordo com os demitidos, eles integrariam um comitê responsável pela fiscalização da produção de medicamentos da Furp, que, em 2013, teve seus laboratórios cedidos por meio de uma Parceria Público Privada (PPP) para a EMS, maior farmacêutica de capital nacional.

Com essa mudança, ao invés de produzir os remédios, o Governo de São Paulo passou a comprar medicamentos fabricados em suas próprias instalações. A EMS se comprometeu a entregar 96 tipos de medicamentos até 2020. Nesta quinta-feira, os trabalhadores foram até o Ministério do Trabalho tentar encontrar uma forma de reverter as demissões. “Esse aqui é só o primeiro passo. Nós vamos entrar na Justiça porque passamos por um processo de seleção e não poderíamos ter sido demitidos”, destacou Joaquim.
Furp de Américo Brasiliense

À Câmara Municipal, a advogada Dayane Montalvão Inácio, que acompanhou a comissão de trabalhadores na reunião, afirma que a decisão descumpre o que foi acordado judicialmente, ou seja, que todos os funcionários deveriam ser transferidos para outros órgãos do Poder Público estadual. Segundo ela, pelo acordado desde 2013, a FURP manteria salários e condições de trabalho, não podendo demitir os funcionários. “A FURP descumpre o que foi acordado por via judicial de forma arbitrária, pois não apresentou sequer requisitos legais para a demissão dos trabalhadores”, resumiu.

De acordo com Pedro Jesus Sampaio, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Álcool, Químicas e Farmacêuticas de Ribeirão Preto (Sindalquim), a demissão na empresa mostra, na prática, a prioridade do Estado é substituir o público pelo privado. “Isso é a transferência do que é público para o privado, pois substitui trabalhadores com direitos, que eles consideram privilégios, por um terceirizado da PPP”, afirmou.

Atualmente, o quadro de medicamentos da FURP é composto por mais de 70 produtos, entre antibióticos, antiretrovirais, anti-hipertensivos, dermatológicos, imunossupressor, diuréticos e medicamentos para transplantados e controle da Diabete. Nas suas plataformas também são produzidos medicamentos para tratamento de transtornos mentais, Tuberculose e Hanseníase, entre outros.

Outro lado

Em nota, a assessoria de imprensa da FURP diz que a unidade de Américo Brasiliense está em pleno funcionamento. A Empresa diz, ainda, que “não há falta de funcionários ou equipamentos. Há 200 servidores trabalhando na fábrica de Américo Brasiliense”.

E completa: “Os profissionais que atuavam na Universidade Estadual Paulista (UNESP) estavam em cessão temporária para alocação de mão de obra. A cessionária, no caso a UNESP, não se dispôs a efetuar o ressarcimento incluindo os devidos encargos sociais. As dispensas realizadas foram detalhadamente esclarecidas aos funcionários e estão fundamentadas em pareceres jurídicos respaldados pela Procuradoria Geral do Estado.

A nota fala também que “com nível tecnológico alinhado aos melhores laboratórios do segmento no mundo, a fábrica, que tem 27 mil metros de área construída, possui o que há de mais moderno na área de fabricação de medicamentos. Os equipamentos foram adquiridos dos maiores e mais respeitados países fabricantes do mundo: Alemanha e Suíça, além de Itália, Inglaterra, Japão e EUA”.