Estado tem 30 dias para apresentar proposta para fornecedores de medicamentos

Durante audiência de conciliação, realizada na tarde dessa última quinta-feira, 22, na Justiça Federal, em Palmas, representantes de nove dos principais laboratórios de medicamentos do País e o Governo do Tocantins fizeram acordo para que, no prazo de até 30 dias, o Estado apresente uma proposta com as principais necessidades da Rede Estadual de Saúde. A intenção é concluir, de forma amigável, a Ação Civil Pública que tramita na Justiça Federal que trata do fornecimento de medicamentos contra o câncer para a Secretaria Estadual de Saúde. O acordo foi homologado pelo juiz federal Adelmar Aires Pimenta, titular da 2a Vara Federal de Palmas.

"Estamos pedindo que vocês entrem nas nossas licitações", disse o superintendente de compras da Secretaria, Afonso Piva. Os advogados dos laboratórios cobraram uma proposta por parte do Governo do Tocantins, mas nenhuma foi apresentada. Por tal motivo, concordaram em suspender o processo no período de 30 dias para que o Estado tenha tempo de apresentar uma proposta para ser apreciada pelos fornecedores de medicamentos.

Entenda o Caso

Em maio de 2017, a Justiça Federal determinou, por meio de decisão liminar, que 16 laboratórios, de renome internacional, fornecessem medicamentos contra o câncer para o Governo do Tocantins com preços indicados pela tabela CMED, lista elaborada pelo Ministério da Saúde que, em alguns casos, contém valores inferiores aos praticados pelas grandes empresas. Na ocasião, o juiz federal Adelmar Aires Pimenta fixou multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento da determinação. Desde então, a Ação Civil Pública tramita na Justiça Federal.

O processo foi movido pelo Governo do Tocantins e Ministério Público Federal que alegaram que desde julho de 2016 a Secretaria de Saúde enfrentava dificuldades para abastecer seus hospitais com medicamentos destinados ao tratamento do câncer, pois, de acordo com a ação, nenhum laboratório, dos 42 que participaram da licitação de compra de medicamentos, se prontificou a atender o Poder Público.