Falhas na compra e distribuição de remédios

CGU detecta falhas na aquisição e distribuição de medicamentos em Mato Grosso

JOANICE DE DEUS
Da Reportagem

Falhas na programação das compras, morosidade na realização dos processos licitatórios, demora na entrega dos produtos e desconformidade no prazo de validade da data de entrega dos medicamentos são alguns apenas alguns dos problemas detectados por uma auditoria feita pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), que provocam o desabastecimento da Farmácia de Alto Custo, localizada no Centro de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac), no Centro de Cuiabá.

A unidade de assistência farmacêutica ligada ao Sistema Único de Saúde (SUS) é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde (Ses/MT). O relatório tem como base o ano de 2014, mas foi divulgado esta semana. O relatório da CGU traz o resultado da fiscalização feita em 25 Secretarias Estaduais e engloba diferentes etapas do fluxo de operacionalização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), política do Ministério da Saúde (MS) de apoio financeiro para aquisição e distribuição de medicamentos no SUS.

No geral, o levantamento revelou que o monitoramento e controle realizado pelo Ministério da Saúde (MS), junto às Secretarias Estaduais, é incipiente ou ausente. Segundo a CGU, os problemas encontrados contribuem para o desabastecimento de medicamentos e podem levar a descontinuidade no tratamento do beneficiário.

Exemplo disso, o levantamento mostrou, que no Estado, entre 162 amostras de autorizações de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade (APACs), o que corresponde a 155 pacientes, pelo menos 66 pessoas afirmaram que houve falta do medicamento por pelo menos um mês desde o seu cadastramento no programa. Entre eles, olanzapina 10mg por comprimido, pramipexol 1mg, vigabatrina 500mg e donepezila 10mg.

Também revela que nas licitações realizadas pela Ses há a exigência de que, na data da entrega, a data de validade dos produtos tenha, no mínimo, 18 meses ou 75% da vida útil, ou seja, a contratada deve entregar produtos que ainda tenham, no mínimo, 18 meses de validade ou que ainda tenham 75% de sua vida útil (período entre a fabricação e o fim da validade) ainda por vencer.

Porém, a exigência "não está sendo observada" pelo órgão estadual. O resultado aponta que 75% das entregas superam 15 dias, sendo que 60% deles se deram em razão de entregas atrasadas de 16 a 90 dias. "Esses prazos extrapolam, em muito, o aceitável para o suprimento dos medicamentos afetos ao componente especializado da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso", destaca a CGU.

Conforme o relatório, alguns medicamentos, como no caso do entacapona 200m comprimido esse prazo era de apenas cinco meses, no caso de selegilina/cloridrato 5mg não passava dos sete meses e do pancreatinia cápsulas, oito meses e período entre a data da entrega e o fim da validade do produto.

Apesar disso, não foi possível identificar se algum dos medicamentos com prazo de validade até agosto de 2014 venceu e teve que ser descartado. Contudo, a CGU destaca que considerando que os fornecedores atrasam suas entregas a situação detectada pode ocasionar desperdícios ainda maiores de recursos públicos pela necessidade de descartar produtos com prazo de validade expirado.

Para a CGU, as falhas fazem com que a aplicação dos recursos federais, que no caso do Estado é da ordem de R$ 4,8 milhões, não esteja adequada. "Com base nos exames realizados, conclui-se que a Superintendência de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso não está devidamente estruturada para o cumprimento das suas atribuições regimentais", informou.

Outro exemplo disso é a contratação por parte do órgão estadual mediante dispensas de licitação emergencial sem comprovação dos requisitos de urgência, resultando em prejuízo de R$ 55.697,70.

CERMAC – Como a Farmácia de Alto Custo está localizada no Centro de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac), fica no Centro da capital, as condições de atendimento e de infraestrutura do lugar também foi inspecionado. Nas visitas, constatou-se a inadequação das instalações do complexo para atendimento à população.

Por lá foram detectados diversos problemas, como fios de energia expostos ao lado de bebedouros disponíveis para pacientes e com risco de curto circuito, corredor adjacente aos banheiros servindo de depósitos de material e utensílios de limpeza, ausência de banheiros adaptados para portadores de necessidades especiais, corredor insalubre, escadas de acesso sem condições de segurança, drenagem de chuva despejada sobre bancos, boca de lobo obstruídas, calçada deteriorada e inadequada para deficientes ou idosos.

Vale lembrar que as visitas foram feitas em 2014, mas de lá a situação continua praticamente a mesma. Segundo a CGU, em cada uma das falhas apontadas, a Ses/MT foi oficializada a se manifestar sobre a situação, o que não foi feito.

No documento, a CGU lembra que o Cermac foi criado com a missão de prestar serviços ambulatoriais de atenção especializada, conforme as diretrizes do SUS, sendo referência em assistência ambulatorial especializada e humanizada aos usuários do SUS Estadual. Entre os serviços disponibilizados no local estão o de dermatologia, ambulatório de DST/Aids e hepatites virais, de pneumologia, unidade de diagnóstico por imagem (UDI) e Centro de Imunobiológicos Especiais (Crie).