Farmacêuticas nacionais correm risco com mudanças propostas por governo

Política Industrial

qui, 03/08/2017 – 13:09
Atualizado em 03/08/2017 – 13:56

Ministério da Saúde propõe mudanças que podem levar abaixo programa para desenvolver cadeia nacional de fármacos e que abastece SUS

Jornal GGN – A indústria farmacêutica está entre os setores mais resistentes ao impacto de crises econômicas, em se tratando de um dos últimos componentes que as famílias sacrificam em tempos de vacas magras, pela sua óbvia prioridade. Não por acaso o setor é considerado um dos termômetros para saber quando crise econômica avança em níveis absurdamente negativos. E é isso que está acontecendo no Brasil, segundo o vice-presidente da Abifina (Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades), Reinaldo Guimarães.

Em entrevista para Luis Nassif, o executivo destacou que as vendas de medicamentos, como um todo, se matem em curva ascendente, ainda mais em tempos de desemprego, quando, por exemplo, a procura de medicamentos para contrapor o desgaste da saúde mental aumenta. Por outro lado, o setor vem registrando queda na venda de fármacos menos relevantes e redução do crescimento para novos investimentos em pesquisa e inovação.

Outra questão que preocupa os produtores brasileiros é entrada em vigor da Proposta de Emenda Constitucional 55, a PEC que congela por 20 anos os gastos primários governo federal.

"Mesmo que na área de saúde não tenha entrado plenamente em vigor, os contingenciamentos fazem com que falte dinheiro para tudo no Ministério da Saúde. Evidentemente que se estiver faltando dinheiro no Programa de Saúde da Família, que é básico e fundamental, e faltando dinheiro no Programa Nacional de Imunizações, o gestor público vai dar preferência para este último setor", explica. E sem investimento na atenção básica a incidência de doenças deve aumentar, sobrecarregando ainda mais o sistema de saúde pública, exigindo o aumento de recursos do governo que, por sua vez, limitou os gastos primários.

Guimarães destaca também que outra preocupação do setor é o desinteresse do governo no Programa de Desenvolvimento Produtivo (PDP). A política foi desenvolvida para garantir o abastecimento de medicamentos e fármacos para o Sistema Único de Saúde incentivando a cadeia produtiva e a inovação e pesquisa nacionais. Para ter esse efeito, os acordos na PDP costumam ser selados entre três partes: Ministério da Saúde, um laboratório oficial e um laboratório privado, "a maioria deles, laboratórios nacionais de produção local", completa o executivo.

Além do desinteresse do governo, o atual Ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou recentemente que irá alterar os contratos de parceria com o setor produtivo, colocando em risco da indústria nacional em favor das empresas estrangeiras.

"O ministro Barros está propondo o seguinte: primeiro só irá comprar 70% da demanda dos produtos das PPPs [Parcerias Público Privadas]. Os 30% restante vai fazer uma licitação internacional, e o preço que vai comprar dos 70% tem que ser associado a um preço da licitação internacional. Ora, a indústria farmacêutica brasileira, que desde 2000 só tem vivido uma espécie de renascimento, não tem condições de competir com produtos da China, da Índia e de grandes representantes internacionais que vão fazer dumping".