Fiscalização interdita farmácia e prende responsável, em João Pessoa

Estabelecimento não tinha autorização de funcionamento; fiscais encontraram medicamentos vencidos e remédios sem nota fiscal.

Por G1 PB

24/08/2017 21h55

Uma farmácia foi interditada após uma fiscalização do MP-Procon, Gerência de Vigilância Sanitária de João Pessoa e Receita Estadual, na tarde desta quinta-feira (24), no bairro do Jardim Veneza, em João Pessoa. O responsável pelo estabelecimento foi preso em flagrante por crime contra as relações de consumo e levado para a Central de Polícia.

No local, a Vigilância Sanitária flagrou um veículo com diversas caixas de medicamentos que não tinham nota fiscal. Além disso, a farmácia não tinha autorização de funcionamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, estava com a licença sanitária municipal vencida e não foi encontrado farmacêutico no local. Também foram encontrados medicamentos vencidos na área de dispensação da farmácia.

Os fiscais da Receita Estadual constataram que a farmácia estava com a inscrição estadual suspensa desde outubro de 2016 por falta de informações fiscais. O estabelecimento foi lacrado e os medicamentos que se encontravam no veículo foram retidos.

De acordo com o artigo 7º, inciso IX, da Lei Federal nº 8.137/1990, é crime contra as relações de consumo vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo. A fiscalização contou com o apoio das Polícias Civil e Militar.