Fornecimento de insulinas especiais será parcialmente regularizado em Joinville

Parte do medicamentos de uso contínuo para diabéticos chegaram nesta segunda-feira à Central de Abastecimento Farmacêutica

Um caminhão com análogos de insulinas foi descarregado na tarde desta segunda-feira em Joinville, com sete dos dez análogos solicitados para serem fornecidos pela Secretaria de Estado da Saúde. Elas irão atender os 777 pacientes de Joinville incluídos em uma Ação Civil Pública, que foram cadastrados na unidade de assistência farmacêutica. Os outros três tipos de insulina que ainda não chegaram tem previsão de entrega até o fim desta semana em Florianópolis e, depois, serão encaminhados para Joinville.

Os usuários cadastrados serão avisados pela Secretaria Municipal de Saúde para buscarem os medicamentos na Farmácia Escola nos próximos dias. Os pedidos foram feitos a partir da documentação de cada paciente, com as receitas médicas enviadas pela Secretaria Municipal de Saúde à Secretaria de Estado da Saúde. O investimento mensal do Governo do Estado será de R$ 390 mil para aquisição de todos os medicamentos, via licitação licitação, por meio de ata de registro de preços.

Com a entrega, o Governo do Estado anuncia que 43% dos pacientes serão atendidos integralmente, 53% parcialmente até a chegada dos tipos de insulina ainda a serem entregues (são pacientes que recebem dois tipos de insulina) e 26 pessoas (4% do total) ainda não foram atendidos porque a empresa que fornece os análogos de insulina ainda não tem nenhum dos tipos utilizados em estoque.

Confira os análogos da insulina que chegaram nesta semana:

Insulina Aspart Novorapid 100ui/ML – frasco 10ml
Insulina Detemir 100ui/ML refil 3ml – Levemir
Insulina Detemir 100ui/ml – Flexpen 3ml
Insulina Glargina Solostar 100ui/ml 3 ml – caneta
Insulina Glulisina 100ui/ml – Apidra Solostar
Insulina Humana Regular 100ui/ml refil 3ml FB

Ainda serão entregues:

Insulina Aspart 100 UI/ml, caneta descartável 3ml – Novorapid Flexpen
Insulina Degludec 100 UI/mlsolução injetável em caneta pré-cheia 300 unidades
Insulina Lispro 100UI/ml,caneta descartáveis 3ml – Humalog Kwikpen
Insulina Lispro 100 UI/ML, frasco 10 ml

Governo de SC contesta lei que determina compra de insulinas

Em abril deste ano, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou a lei nº 17.110, que dá ao Governo do Estado a obrigatoriedade de garantir o fornecimento gratuito de insulina e análogos (insulinas especiais) aos portadores de diabetes do tipo 1 e do tipo 2 cadastrados no Programa de Educação a Diabéticos. O Governo do Estado entrou com ação no Superior Tribunal Federal alegando inconstitucionalidade na lei e espera julgamento.

Segundo a Secretaria de Estado de Saúde, a lei é inconstitucional porque, a partir dela, o Poder Legislativo impõe atribuição ao Poder Executivo, com aumento de despesas sem a devida previsão orçamentária/financeira. A secretaria informou, via consultoria jurídica, que o valor estimado anual para a aquisição dos análogos conforme a Lei 17.110 de Santa Catarina poderá chegar em um custo anual de R$ 60 milhões de reais.

"A SES/SC – MUNICÍPIOS , vem fornecendo regularmente as insulinas NPH e Regular, os hipoglicemiantes orais e insumos para controle da diabetes. A SES/SC já vem arcando cerca de R$ 14 milhões de reais por ano (média mensal de R$ 1,2 milhões) para o cumprimento de demandas judiciais cujas origens, provêm de CONSULTÓRIOS PARTICULARES e na imensa maioria para paciente com DM2", informou a Secretaria de Saúde.