Juiz autoriza transferência de R$ 179 mil da conta do estado para compra de medicamento em MT

Laboratório deve entregar medicamentos para portadores de fibrose cística no estado em 15 dias, diz MP. Ação não cabe mais recurso por parte do governo.

Por G1 MT

04/06/2017 12h27

A Justiça estadual autorizou a transferência de R$ 179,7 mil das contas do governo do estado para a aquisição de medicamentes aos portadores de fibrose cística em Mato Grosso. O valor já havia sido bloqueado por determinação judicial e a transferência atendeu a um requerimento feito pelo Ministério Público estadual.

De acordo com o MP, a ação já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. O G1 não conseguiu contato com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Segundo consta na ação, o valor bloqueado deverá ser repassado imediatamente para a conta de um laboratório que é o único no país a produzir enzimas pancreáticas para o tratamento de pacientes portadores de fibrose cística. Os medicamentos devem ser entregues à Secretaria Estadual de Saúde dentro de 15 dias e devem ser suficientes para atender por seis meses todos os pacientes cadastrados na farmácia especializada do estado.

No requerimento feito à Justiça, o promotor de Justiça Alexandre Guedes afirmou que o estado trata com "descaso e despreocupação" a situação e não cumpre com seu dever de garantir o direito à saúde aos portadores da doença que dependem do poder público.

De acordo com o MP, a luta dos portadores de fibrose cística para ter acesso aos medicamentos em Mato Grosso existe há mais de dez anos na Justiça. Conforme o promotor, a falha no uso contínuo do medicamento impede o desempenho adequado das funções pulmonares e da digestão dos nutrientes ingeridos.