Justiça autoriza bloqueio de contas do governo do AP para compra de remédios contra o câncer

Ação do Ministério Público traz relação de medicamentos em falta na Unacon. Secretaria de Saúde informou que fornecedores atrasaram entrega e devem ser notificados.

Por Jorge Abreu, G1 AP, Macapá

09/08/2017 17h51

Justiça do Amapá bloqueia R$ 315 mil do governo para comprar remédios

A pedido do Ministério Público do Amapá (MP-AP), o juiz Ernesto Colares, da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, concedeu, na terça-feira (8), autorização para o bloqueio de aproximadamente R$ 315 mil das contas do Governo do Amapá. A medida deve garantir a compra de medicamentos aos pacientes em tratamento contra o câncer na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon).

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) esclareceu que "irá acatar a decisão judicial, uma vez que os itens faltosos não foram entregues dentro do prazo legal por parte das empresas que venceram o Processo de Compra Emergencial. A Sesa vai notificar as empresas garantindo que elas cumpram o contrato."

Apontando falta de medicamentos e de estrutura no único setor da rede pública do Amapá destinado ao tratamento de câncer, a Promotoria de Defesa da Saúde chegou a apresentar, em audiência realizada no dia 27 de julho, uma lista de medicamentos indisponíveis na farmácia da Unacon, no Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCal).

Chegou a ser solicitado que a Sesa apresentasse uma lista dos remédios quimioterápicos em falta; fornecedores e valores praticados no mercado. Mas, o MP-AP teria providenciado essa pesquisa e apresentado ao juiz, para agilizar a tomada de decisão.

O MP pediu o bloqueio de R$ 314.493,70 das contas do governo, conforme planilha juntada pela Promotoria da Saúde, para aquisição, relativa a um mês, de medicamentos pela Sesa e Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF). Em outra ação, o Ministério Público chegou a pedir o bloqueio de R$ 5 milhões.

“[…] Esperamos que o governo do estado providencie a compra imediatamente [dos medicamentos] e não aguarde nova decisão judicial para agir. Tememos que haja novamente a descontinuidade nos tratamentos”, disse a promotora Fábia Nilci.

De acordo com o juiz Ernesto Colares, a administração teve tempo para resolver, pelo menos, parte da situação atual que é considerada grave. Ao final da sentença, o magistrado adiantou que, havendo necessidade, novos bloqueios mensais serão deferidos futuramente.

“Razão assiste ao MP para obter o resultado útil do processo, que se arrasta há quase sete anos; considerando que o Estado já teve tempo mais do que suficiente para dar cumprimento à sentença, enquanto os portadores de câncer morrem ou têm o quadro de doença agravado”, destacou Colares.

Segundo o MP, a Unacon deve prestar tratamento ambulatorial especializado 24 horas, atendendo, inclusive, casos de emergência. O desabastecimento contínuo e frequente dos medicamentos quimioterápicos leva a uma interrupção no tratamento oncológico, o que causa prejuízo de forma decisiva no prognóstico e no resultado desses tratamentos, podendo piorar a situação dos pacientes ou levar a morte.

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