Justiça determina que Nestlé cesse emissão de pó de café de fábrica de Araras

27 de maio de 2017 Denny Siviero

A Justiça de Araras decidiu, em caráter liminar, que a multinacional Nestlé deve, em até 60 dias, suspender a utilização dos resíduos e rejeitos… Compartilhe em suas redes sociais!

Fotos feitas pelos moradores chegaram a ser anexadas pelo Ministério Público em Ação Civil Pública movida contra multinacional; imagens demonstrariam como o pó acaba causando sujeira em residências próximas

A Justiça de Araras decidiu, em caráter liminar, que a multinacional Nestlé deve, em até 60 dias, suspender a utilização dos resíduos e rejeitos de café solúvel na geração de energia destinada a seu processo produtivo ou, alternativamente, promover a adoção das tecnologias necessárias para eliminar, inteiramente, a poluição ambiental. Segundo a decisão do juiz Thomaz Corrêa Farqui, de Araras, essa poluição seria expedição de resíduos, odor e ruído.

A decisão liminar do juiz foi expedida em 10 de maio e prevê que se não for cumprida, a empresa terá que arcar com multa diária de R$20 mil. Como a Nestlé tem 60 dias, o cumprimento da liminar seria sentido, de fato, somente em julho.

Além disso o juiz impôs à empresa que submeta à Cetesb (Companhia de Saneamento Ambiental de São Paulo), em até 60 dias, projeto e cronograma conforme requerido pelo Ministério Público.

O promotor Wanderley Baptista da Trindade Júnior pediu, ainda em março, que a empresa previna a repetição do dano ambiental. O representante do MP (Ministério Público) pediu projeto e cronograma de adequação dos limites das emissões de fumaça, gases, e material particulado, interrupção da emissão de substâncias odoríferas e; interromper eventual presença de fenômenos de reação química e deposição, no meio físico-geográfico caso sejam gerados nas distintas e/ou sucessivas etapas do processo produtivo da Nestlé e lançados para fora dos limites físicos dos edifícios da unidade de produção de Araras. Caso a empresa não cumpra essa etapa em 60 dias, a multa diária chega a R$ 5 mil.

O valor da ação é de R$ 100 milhões “diante do valor estimado ao dano moral coletivo”, entende o Ministério Público. O órgão ainda explica que a Ação Civil Pública teve origem em representação/abaixo-assinado firmado pelos moradores da vizinhança da Nestlé de Araras. A apuração do MP começou em agosto de 2014, “que noticiou a prática de infração ambiental originada pela emissão de poluentes, ou seja, rejeito de pó de café, odores e ruídos, gerados no setor de produção de café solúvel”.

“A matriz energética supracitada foi criada na Suíça e é utilizada na maioria das fábricas da Nestlé no mundo e, como veremos a seguir, é insustentável ambientalmente”, defende o MP.

Para o órgão, os moradores sofrem com fuligem do pó de café lançada por fábrica em Araras. O resíduo de café, na forma de pó, gerado no processo industrial da Nestlé ao ser emanado na atmosfera, “atinge e causa sujidade nas edificações e, por efeito, implica em perdas e danos aos seus proprietários, ao meio ambiente e à população em geral”. O MP ainda defende que “além das fuligens e partículas poluentes, a empresa, também, vem comprometendo a qualidade do ar com emissão de odores no processo produtivo e que causam incômodo coletivo”.

O juiz concordou parcialmente com o MP e citou que a empresa “teve bastante tempo para exterminar a poluição, mas, preferindo manter o sistema adotado, por certo em vista de questões econômicas, não o fez”.

O magistrado rechaçou que sua liminar impeça ou atravanque a produção da Nestlé em Araras. “Eventual eliminação do sistema poluidor não implicará no térmico das atividades”, pontua ele.

Em ofício a Prefeitura de Araras e a Cetesb foram cobradas pela Justiça para que, após 60 dias da data da audiência realizada, verifiquem, em dias alternados, sempre durante o horário de produção da Nestlé, a existência de poluição ambiental (resíduos lançados na atmosfera, odor decorrente da produção de café e ruído).

                   

Empresa diz que apresentou medidas de evolução

Por meio de nota (confira na íntegra a nota, abaixo) a Nestlé informou que apresentou à promotoria uma proposta de trabalho com medidas concretas de evolução para a unidade fabril. Assegura ainda que está fazendo tudo que está ao seu alcance, de forma séria e de boa fé, para endereçar as questões de impacto ambiental, “em total respeito à população de Araras e dentro de seu compromisso com a sociedade e com o meio ambiente”.

A nota ainda esclarece que a fábrica da Nestlé em Araras opera sob certificações internacionais e com práticas sustentáveis para garantir que suas operações não tragam impactos ao meio ambiente. “O estrito cumprimento das leis dessa natureza é uma diretriz inegociável para a Nestlé”.

A Nestlé ainda garante que desde junho de 2016 a unidade eliminou o envio de resíduos para aterros sanitários e que tem rigoroso controle de emissão de partículas.

                     

Confira, na íntegra, o posicionamento da Nestlé

“A Nestlé informa que apresentou à promotoria uma proposta de trabalho com medidas concretas de evolução para a unidade fabril e, no momento, aguarda o parecer do Ministério Público. Assegura que está fazendo tudo que está ao seu alcance, de forma série e de boa fé, para endereçar as questões de impacto ambiental, em total respeito à população de Araras e dentro de seu compromisso com a sociedade e com o meio ambiente.

É importante destacar que a fábrica da Nestlé em Araras opera sob certificações internacionais, como a ISO 14001 (gestão ambiental), adotando práticas sustentáveis para garantir que suas operações não tragam impactos ao meio ambiente. O estrito cumprimento das leis dessa natureza é uma diretriz inegociável para a Nestlé e constitui os Princípios Nestlé de Gestão Empresarial, aplicados pela companhia em todas as suas unidades fabris no Brasil.

Vale reforçar também que nos últimos anos, em seu parque industrial em Araras, reduziu em 32% a emissão total de resíduos, diminuiu o consumo anual de água e energia em suas atividades e ainda ampliou o uso de recursos energéticos sustentáveis

Vale ressaltar que, desde junho de 2016, a unidade eliminou o envio de resíduos para aterros sanitários — todos os resíduos são tratados utilizando um processo de reciclagem ou compostagem –, diminuiu o consumo anual de água e energia em suas atividades e ainda ampliou o uso de recursos energéticos sustentáveis.

A empresa realiza melhoras contínuas com o objetivo de aprimorar o já existente rigoroso controle de emissão de partículas resultante do beneficiamento de matéria-prima.

A Nestlé está presente há mais de 90 anos na cidade de Araras, onde inaugurou sua primeira fábrica no Brasil em 1921. Desde então, vem realizando constantes investimentos em suas operações. Com importância estratégica para a companhia, a unidade fabril de Araras está entre as que historicamente mais receberam investimentos da Nestlé e continua sendo beneficiada com diversas melhorias em suas instalações.”
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Denny Siviero