México aprova lei para uso medicinal da maconha

Ministério da Saúde mexicano será responsável pela importação da cannabis

Da Ansa

A Câmara dos Deputados do México aprovou na última sexta-feira (28), por maioria absoluta, a legalização do uso medicinal e científico da maconha. A medida inclui mudanças no Código Federal e na Lei Geral da Saúde.

Em 2016, os foros de debate convocados pelo governo sobre o tema foram finalizados e, apesar de tudo apontar que a proibição chegaria ao fim, os legisladores não entraram num acordo para colocar a medida em prática naquela época.

Agora, a nova lei permite que os produtos derivados da cannabis, em concentração de até 1%, possam "ser comercializados, exportados ou importados, cumprindo os requisitos estabelecidos pela regulação sanitária". O Ministério da Saúde será o responsável por emitir autorizações para importação das substâncias. As autoridades sanitárias poderão também criar estratégias para regular o uso medicinal dos derivados da maconha assim como a investigação e produção nacional de medicamentos.

O presidente do México, Enrique Peña Nieto, enviou no ano passado um projeto de lei que propunha aumentar a quantidade mínima de posse da droga para civis, mas a Igreja Católica e grupos conservadores se opuseram à iniciativa.

O deputado do Partido Revolucionário Institucional (PRI), Aber Murrieta, disse que a reforma "muda o paradigma" do uso do ilícito e enfatizou o "direito à saúde dos mexicanos reconhecido na Constituição". "Está comprovado cientificamente que a marijuana tem propriedades que podem ajudar a controlar certas doenças", afirmou. Já o vice-coordenador da bancada do Partido da Revolução Democrática (PRD), Jesús Zambrano, classificou a aprovação da inciativa como um "fato histórico".

A justiça mexicana tinha aprovado, no ano passado, a importação de um medicamento fabricado à base de cannabis para os pais de uma menina que vive no norte do país e sofre de eplepsia. O remédio ajuda a diminuir os ataques.

Há cerca de dez anos, o México foi cenário uma onda de violência que começou quando o então presidente, Felipe Calderón, começou uma "guerra contra as drogas", que causou até agora mais de 200 mil mortes e deixou mais de 28 mil pessoas desaparecidas.