Ministério Público aperta o cerco à Farmácia Municipal de Itabira

Promotoria advertiu a administração pública para o estoque faltante de medicamentos. Agora, propõe resolver o impasse por meio de TAC
08/09/2017 16h07
Wesley Rodrigues

A Prefeitura de Itabira não cumpriu com o prazo recomendado pelo Ministério Público de Minas Gerais para resolver a falta de medicamentos na Farmácia Municipal. No mês passado, a Promotoria de Justiça orientou que o município regularizasse a situação em 15 dias – prazo que terminou essa semana. Agora, o órgão de Justiça deu novo prazo, de 10 dias, à Prefeitura. Dessa vez, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que o descumprimento está sujeito a multa rigorosa e outras penalidades.

O prazo para que o município aceite o TAC é de 10 dias corridos, contados a partir desta sexta-feira, 8 de setembro. Se a administração não aceitar o termo, a 4º Promotoria de Justiça de Itabira levará o caso da Farmácia Municipal à Justiça, por meio de ação civil pública.

Os esclarecimentos foram feitos pela promotora de Justiça Silvia Letícia Bernardes Mariosi Amaral, que acompanha a falta de medicamentos no setor público desde o ano passado, quando a realidade era mais crítica. De lá para cá, a administração pública já foi advertida do quadro precário, mas, as recomendações não foram cumpridas.

O TAC é um documento onde a parte se compromete a cumprir determinadas condições e resolver o problema causado, sujeito a penalidades em caso contrário. Em resumo, o TAC proposto pelo Ministério Público tem teor semelhante à recomendação dada em 18 de agosto: regularizar o fornecimento dos remédios na rede pública, com ações emergenciais.

Ausência

Na recomendação que venceu sem cumprimento, Silvia Letícia descreve que foram realizadas duas inspeções recentes na Farmácia Municipal de Itabira. Na primeira, em 9 de maio, faltava 106 dos 197 medicamentos considerados essenciais, como de uso contínuo e de tratamento contra convulsão, hipertensão e hipoglicemia. Já na segunda inspeção, em 9 de agosto, faltavam 46 dos 153 medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume).

Nesta semana, segundo a própria Prefeitura de Itabira, falta 24,8% dos remédios da Remume na Farmácia Popular.

A promotora de Justiça reconhece um esforço da nova gestão do município em reduzir o quadro de desabastecimento, mas reforça que a população que depende das medicações gratuitas não pode esperar.

“O Ministério Público de Minas Gerais entende que o serviço prestado pela Farmácia Popular é prioritário por ser tratar de atenção básica. O abastecimento regular da Farmácia Municipal é essencial para evitar danos maiores”, ressalta Silvia.

Burocrático

O governo local esclareceu, por meio de um ofício enviado ao MP, o porquê não cumpriu com a recomendação da Promotoria. São citados imprevistos que levaram ao desabastecimento parcial da Farmácia Municipal, como o fracasso de processos licitatórios, atrasos de fornecedores, cancelamento de itens por parte dos fornecedores e outros.

A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que “não existe recurso financeiro para trabalharmos com estoque de segurança por tempo prolongado”, e que, dessa forma, “os medicamentos correm o risco de passar da data de validade”, ou ainda pela ausência “de almoxarifado maior”.

Segundo a pasta, até o momento já foi gasto pela Superintendência de Assistência Farmacêutica pelo menos R$ 2,4 milhões em medicamentos e fórmulas.

Um pregão está em andamento para suprir a falta de remédios em estoque. Quanto à ausência de farmacêuticos na seção, um ponto questionado pelo MP na recomendação anterior, a Secretaria de Saúde informou que um processo seletivo terá edital publicado neste mês de setembro para contratar pessoal.