Ministério Público investiga uso de dados de clientes por farmácias

Gizmodo 11 horas atrás Alessandro Feitosa Jr.

É comum ouvir do caixa na farmácia: "CPF para desconto?" A frase parece inocente e bem é convidativa afinal, quem é que não quer um desconto? No entanto, como foi muito bem apontado nesta reportagem da Vice, o buraco é mais embaixo: o pedido faz parte de uma coleta sistemática de dados dos cidadãos que pode beneficiar empresas e prejudicar você no final das contas.

Agora, o Ministério Público do Distrito Federal abriu uma investigação para saber o que as farmácias estão fazendo com esses dados. A preocupação é se elas repassam ou vendem as informações dos clientes para empresas de planos de saúde e de análise de crédito.

A iniciativa começou em janeiro deste ano quando o MP enviou dez perguntas sobre o tratamento de dados dos consumidores ao Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do DF (Sincofarma). A entidade disse que não poderia falar pelos procedimentos adotados por cada uma.

O próximo passo é enviar as perguntas para as dez maiores redes farmacêuticas do Brasil e não poderão negar esclarecimentos, já que se trata de uma requisição oficial.

Por que é preciso saber o que estão fazendo com seu CPF
A ideia do MP é entender, entre outras coisas, por que o CPF é exigido para se obter desconto. “Existe uma verdadeira obsessão das farmácias em dar desconto. E no capitalismo, não existe obsessão de graça. Há um interesse por trás", disse o promotor Frederico Meinberg, coordenador da Comissão de Dados Pessoais do MP, diz ao G1.

Caso as farmácias realmente estejam repassando os dados dos consumidores para terceiros, o MP deve acionar a Justiça para coibir a conduta em todo o país. O caso pode configurar violação do direito constitucional à privacidade, muito embora não tenhamos uma legislação específica que trate sobre a privacidade de nossos dados. O Projeto de Lei 5276/16, hoje anexado ao PL 4060/2012, aguarda parecer do relator em Comissão Especial da Câmara – o projeto não avança há mais de um ano.

Ainda assim, o caso pode configurar violação do direito constitucional à privacidade e caberia indenização coletiva. Não está claro ainda como isso se desenrolaria, já que o impacto desse esquema é desconhecido.

A proteção desse tipo de dado é importante para evitar que empresas façam campanhas publicitárias altamente direcionadas e mais do que isso, para que as informações não interfiram em outros momentos da vida do consumidor. Como bem apontado por Meinberg, um cruzamento entre o seu CPF e o tipo de remédio que compra poderia mostrar para uma prestadora de plano de saúde que você tem uma condição médica específica – o que poderia encarecer o contrato.

Outra possibilidade para empresas é consultar a sua reputação para crédito. As informações poderiam revelar que você sofre de uma doença terminal e assim cobrar juros mais altos por entender que existem mais riscos para o não pagamento da dívida.

Em nota enviada por email ao Gizmodo Brasil, a Serasa Experian disse que "não utiliza dados de compra de remédios em redes de farmácias em seus relatórios e scores de crédito". O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) foi na mesma linha e afirmou que "não utiliza informações de compra de remédios e dados de saúde de consumidores para a elaboração de produtos, relatórios e consultas relacionadas a crédito".

A ANS disse que "caso o MP confirme o envolvimento de operadoras no caso, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) adotará as providências administrativas cabíveis".

A Abramge – Associação Brasileira de Planos de Saúde nos enviou um posicionamento por email:

A Abramge – Associação Brasileira de Planos de Saúde – ressalta que, ao contrário do aventado, as operadoras não diferenciam o preço do plano de saúde segundo o perfil dos beneficiários, muito menos conforme a utilização dos medicamentos. A legislação e a regulação do setor, inclusive, proíbem tal prática.

Logo, o interesse das operadoras de planos de saúde ao firmar convênios junto às redes de farmácia é único e exclusivamente para facilitar o acesso do beneficiário ao tratamento indicado pelo profissional de saúde, com vistas a evitar o agravamento de doenças e promover a saúde do beneficiário.

É importante esclarecer para que fins esses dados estejam sendo utilizados, caso a investigação do MP aponte que as informações de consumo de medicamento estão sendo comercializadas tanto para a indústria farmacêutica quanto para as empresas de crédito.
O Gizmodo Brasil entrou em contato também com a ABCFARMA (Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico) e com a ABRAFARMA (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias), mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. Atualizaremos a publicação se obtivermos alguma resposta.