Ministério reduz repasse para 22 produtos do Farmácia Popular

Medida não atinge população, mas provoca reação do setor farmacêutico; pasta estima economia de até R$ 800 milhões

Lígia Formenti, O Estado de S.Paulo

23 Março 2018 | 18h45

BRASÍLIA – O Ministério da Saúde vai alterar a forma de cálculo do pagamento de medicamentos do Aqui Tem Farmácia Popular. Portaria que será editada na próxima semana vai trazer detalhes da mudança. Pela regra atual, o valor do repasse feito pelo ministério às farmácias credenciadas tem como ponto de partida o preço máximo de venda permitida para o produto no varejo, estabelecido pela Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos. Pelo novo formato, o valor do reembolso para farmácias será norteado pelo Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos (que leva em conta não o preço máximo, mas o valor que as distribuidoras vendem os produtos para as farmácias).

Além do valor apresentado por esse sistema, cuja sigla é Sammed, o ministério irá repassar às farmácias 40%, que será a margem de lucro, somado ainda os gastos com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que varia de acordo com Estado.

A pasta estima que a mudança trará uma economia de até R$ 800 milhões. A alteração, no entanto, vale apenas para produtos distribuídos no Aqui Tem Farmácia Popular gratuitamente para população. Nesta lista, estão remédios para hipertensão, diabete e asma.

O ministério afirma que a mudança não vai alterar a vida do paciente. A medida é anunciada dias antes da saída de Ricardo Barros do posto de ministro da Saúde. Ele deixará o cargo para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Estado do Paraná.

O valor repassado para insulina também será alterado. O reembolso para farmácias será calculado com base no preço pago pelas compras públicas. A esse valor, será acrescido 40% como margem de lucro e o ICMS. De acordo com a pasta, a verba desembolsada pelo ministério com cada insulina fornecida no Aqui Tem Farmácia Popular é 152% maior do que aquele que a pasta adquire diretamente para distribuição nas unidades públicas de saúde.

O orçamento do Farmácia Popular para este ano é de R$ 2,8 bilhões.

Estão incluídos no Aqui Tem Farmácia Popular 42 produtos. Do total, 26 medicamentos (para o tratamento de hipertensão, diabetes e asma) são adquiridos pelo Ministério da Saúde e distribuídos aos pacientes de forma gratuita. Para os demais produtos, os descontos chegam a 90%.

Para o presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo, Nelson Mussolini, as mudanças vão desordenar o setor e colocar em risco um programa que auxilia o acesso da população a medicamentos usados para doenças crônicas, como hipertensão e asma.

"Não entendemos por que isso foi feito sem debate. Desde janeiro o ministro Ricardo Barros já havia anunciado a intenção de fazer as mudanças. E alertamos sobre os riscos de fazer isso de forma apressada", disse Mussolini. Na ocasião, foi acertado que um grupo de trabalho seria criado. "Nenhuma reunião foi feita."

Mal foi anunciada, a medida provocou uma rápida reação do setor da indústria e comércio varejista de medicamentos. Em uma nota conjunta, assinada pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), pela Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar), pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), pela Sindusfarma, pela Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica de Pesquisa e de Capital Nacional (Farmabrasil) e pela Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Prógenéricos), entidades afirmam que a mudança "não parece oportuna ou sensata", principalmente às vésperas da mudança de ministro.

"O setor privado quer essa discussão. Mas quer, ao mesmo tempo, garantir que a população brasileira não será gravemente afetada por equívocos que podem inviabilizar um programa que vem dando certo."