MPF tenta impedir remédio chinês contra leucemia no SUS

Procuradoria vai à Justiça para suspender compra de LeugiNase e pede que Anvisa trave importação

Mariana Muniz

17 de Julho de 2017" 17 de Julho de 2017 – 20h52

O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta segunda-feira (17/7) uma ação com pedido de liminar à Justiça do Distrito Federal para que o Ministério da Saúde (MS) deixe de adquirir e distribuir novos lotes do medicamento chinês LeugiNase para abastecer a rede pública de saúde e para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) negue a importação da droga.

De acordo com a procuradoria, o remédio utilizado no tratamento da leucemia linfoide aguda – que atinge principalmente crianças e adolescentes – apresenta uma série de irregularidades. Entre elas estariam a ausência de farmacopeia reconhecida no Brasil e a falta de comprovação científica de eficácia ou estudos clínicos aprovados por autoridades sanitárias do país de fabricação.

Na ação civil pública contra a Anvisa, o Ministério Público pede que a agência seja obrigada a negar a importação do LeugiNase, seja em regime regular ou excepcional, da droga produzida pelo laboratório chinês Beijin SL Pharmaceutical Co. Ltda, ou de qualquer outro produto com o princípio ativo L-Asparaginase que não contenha “evidência científica”.

No inquérito instaurado na Procuradoria da República do Distrito Federal, segundo a ação, foi constatado que o processo de compra do medicamento pelo Ministério da Saúde apresentou irregularidades. Trata-se do Inquérito Civil nº 1.16.000.001048/2017-76.

De acordo com o documento, assinado pelos procuradores Eliana Pires Rocha e José Ricardo Teixeira Alves, a União ignorou a informação de que não havia risco de desabastecimento do Aginasa (Asparaginase Medac) e adquiriu, de forma emergencial, o produto de origem chinesa, distribuído pela empresa Xetley S/A, estabelecida no Uruguai.

Ainda segundo o documento, a compra foi feita por meio da retomada de um pregão eletrônico iniciado há mais de seis meses, ainda na gestão anterior do governo federal.

O LeugiNase foi adquirido por U$38,00 o frasco-ampola, enquanto o Aginasa (Asparaginase Medac) custava U$172,00.

“Na nova aquisição, o gestor público deu preferência a substância terapêutica de efeitos desconhecidos interna e externamente ao país, colocando em xeque a eficácia e segurança do tratamento concedido há anos por meio do SUS”, afirmam os procuradores.

Para o MPF, “a conduta dos gestores leva a concluir que a compra do produto asiático foi basicamente motivada pela economicidade à revelia das conquistas alcançadas por meio das drogas anteriores”.

Medidas

Na ação enviada à Justiça Federal do Distrito Federal, com pedido de abrangência nacional, o MPF solicita que o Ministério da Saúde seja obrigado a realizar, em regime de urgência, a compra de produto com o princípio L-asparaginase ou Peg-L-Asparignase e que possua “evidência científica de sua eficácia e segurança”. E sugere que seja imposto o prazo máximo de 20 dias para que o novo remédio seja distribuído no país.

Além disso, a Procuradoria pede que, assim que o novo produto for distribuído, sejam recolhidos todos os lotes do LeugiNase. O MPF solicita, ainda, que após a compra urgente do L-Asparaginase, o ministério faça novo processo de licitação, “evitando o desabastecimento da substância no Brasil”.

Outro pedido é para que o Ministério da Saúde seja obrigado a rescindir o contrato firmado com a empresa Xetley do Brasil, para a compra do medicamento LeugiNase.

“O MPF requer que a ação seja apreciada com urgência, já que, se o medicamento eficaz não for aplicado no paciente nas primeiras quatro semanas do tratamento contra a leucemia linfoide aguda, diminui-se o prognóstico de cura a 40%. Esse quadro é irreversível, uma vez que passado esse período, não há outra medicação que permita a recuperação das fases perdidas”, concluem os procuradores.

Mariana Muniz – Brasília