Para supermercados, segurança jurídica sobe com inclusão como atividade essencial

SÃO PAULO – A inclusão dos supermercados no rol de atividades consideradas essenciais da economia é vista pelo setor como uma forma de dar maior segurança jurídica para as operações. Pleito antigo da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o reconhecimento como atividade essencial foi feito por um decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer, em cerimônia realizada na quarta-feira, 16, no Palácio do Planalto.

A legislação que reconhece as atividades essenciais da economia brasileira, o decreto nº 27.048, de 1949, não mencionava os supermercados em seu anexo porque esse modelo de loja ainda não existia na época. A ausência dos supermercados nesta lista tornava necessárias negociações para que os supermercados pudessem exercer suas atividades aos domingos, feriados e horários especiais.

Embora em muitas capitais o funcionamento de supermercados nesses dias e horários já seja comum, pleitos trabalhistas costumavam gerar discussões judiciais, conforme afirma o vice-presidente da Associação Paulista de Supermercados (Apas). Ele considerou que houve num passado recente uma série de disputas por meio de liminares porque o trabalho aos domingos dependia de acordo coletivo com sindicatos e, no caso de não haver consenso, o embate se transformava em ações judiciais.

"A inclusão como atividade essencial deve facilitar as negociações, principalmente em cidades menores onde hoje ainda não se abre lojas aos domingos", concluiu.

A Abras pleiteava desde 1997 o reconhecimento da atividade supermercadista como essencial. "Desde o seu surgimento no País, em 1953, os supermercados passaram por grandes transformações, mas a legislação não acompanhou nossa evolução. Agora seremos legalmente reconhecidos como atividade essencial que somos", comentou em nota o presidente da Abras, João Sanzovo Neto.

Estadão Conteúdo