Possíveis Irregularidades em Farmácias de Palmas é alvo de audiência no MPE

21/09/2017 – 18:24 Por: Daianne Fernandes

Possíveis irregularidades e omissões cometidas por farmácias de Palmas são objetos de investigação do Ministério Público Estadual (MPE) e de audiência realizada nesta quinta-feira, 21, entre a 23ª Promotoria de Justiça da Capital e representantes da Vigilância Sanitária Municipal (Visa) e Conselho Regional de Farmácia (CRF).

Na reunião a Promotora solicitou ao Conselho e a Visa que, no prazo de 10 dias, realizem fiscalização conjunta nas farmácias da Capital e apresentem uma relação atualizada daquelas que estão em situação irregular.

Entre as irregularidades apuradas em investigação, a Promotora de Justiça, Katia Gallieta citou a venda de antibióticos sem a presença de um farmacêutico e a ausência de salas de injetáveis em diversas farmácias de Palmas. Ela ainda questionou os órgãos sobre os resultados de uma fiscalização realizada em 2016.

Sobre o assunto, o CRF informou que em um primeiro momento as farmácias são notificadas e somente após a insistência na prática da irregularidade é que podem ser autuadas. Destacando que o Conselho não possui poder de polícia e que por isso não podem autuar ou fechar os estabelecimentos, para isso precisam de apoio da Vigilância Sanitária.

Questionados, os representantes da Visa municipal informaram que esse tipo de fiscalização é de competência da municipalidade, mas que nas cidades onde não há vigilância municipal, é a vigilância estadual que atua. Ainda esclareceram que muitas denúncias são feitas diretamente a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que atua ou repassa a demanda direto ao município.

Farmácias Públicas

Outro ponto debatido foi em relação às irregularidades cometidas por órgãos do poder público como hospitais e outros estabelecimentos. Nesse sentido o CRF informou que tem mantido contato com os estabelecimentos farmacêuticos e que o problema é as certidões de regularidades junto ao órgão.