Projeto de lei quer tornar obrigatória divulgação de medicamentos em falta

De acordo com a proposta, uma lista de medicamentos disponíveis e não disponíveis deverá ser mantida atualizada no site oficial da Prefeitura

Lucas Junot

Tramita na Câmara Municipal de Campo Grande um projeto de lei que quer tornar obrigatória a divulgação da relação de medicamentos existentes, em falta e o local onde podem ser encontrados em cada unidade de saúde da Capital. A proposta é do vereador André Salineiro (PSDB) e já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e deverá ser submetida ao plenário na próxima semana.

O parlamentar argumenta que quando um medicamento está em falta em uma das unidades de saúde de Campo Grande é difícil descobrir onde encontrá-lo, pois nem sempre a unidade oferece, prontamente, essa informação. Ele esteve em um postos de saúde não conseguiu a informação sobre os remédios em falta naquele momento. O projeto prevê ainda o prazo de 10 dias úteis para a reposição dos medicamentos de uso contínuo em falta.

"A informação dos medicamentos em falta e onde encontrar aqueles que são oferecidos em outro posto ou UPA (Unidade de Pronto Atendimento) parece algo simples demais, mas gera um imenso transtorno para as pessoas que precisam do remédio o quanto antes e têm que ficar peregrinando para encontrá-lo. Se é possível fazer a divulgação via site e nos postos, por meio de cartazes, por que não fazê-la?", argumentou Salineiro.

Projeto – Em 2007, foi promulgada na Câmara Municipal uma lei com matéria semelhante, que previa a divulgação de medicamentos. No entanto, a lei nunca foi colocada em prática.
"Uma lei que não é cumprida não serve para nada. O trabalho do vereador é fazer com que as boas ideias saiam do papel, seja por meio de diálogo com o Executivo ou criação de leis para provocá-lo a fazer. Neste caso, temos que insistir no assunto para que a população seja beneficiada", comentou Salineiro sobre a lei anterior, que será revogada caso o projeto atual, que é mais completo, seja aprovado pela Câmara e sancionado pelo Executivo.