Projeto do deputado Walter Ihoshi reduz preço de medicamentos

De autoria do deputado federal Walter Ihoshi (PSD), o projeto de lei 6612/13 foi aprovado na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados para isentar da tributação de PIS/Cofins todos os medicamentos aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “O projeto prevê que todo medicamento siga automaticamente para a chamada Lista Positiva do governo assim que for aprovado
23/08/2017

De autoria do deputado federal Walter Ihoshi (PSD), o projeto de lei 6612/13 foi aprovado na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados para isentar da tributação de PIS/Cofins todos os medicamentos aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“O projeto prevê que todo medicamento siga automaticamente para a chamada Lista Positiva do governo assim que for aprovado pela Anvisa”, explicou Ihoshi.

Atualmente, a isenção já é prevista em lei, mas precisa ser autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) para entrar na Lista Positiva, que não é atualizada há mais de 10 anos. “Os medicamentos colocados no mercado nesse período estão fora da lista. Quando fizemos o projeto, pensamos em desburocratizar o sistema para tornar a inclusão na lista automática, garantindo isenção desses tributos e preços mais em conta para as pessoas que compram esses remédios nas farmácias”, acrescentou.

O projeto segue agora para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. “Há um entendimento entre os parlamentares muito coerente com a necessidade da população, por isso acreditamos que o nosso projeto será aprovado”, disse Ihoshi. Segundo ele, a matéria “faz parte do pacote de projetos apoiados pela Frente Parlamentar para Desoneração dos Medicamentos”, idealizada por ele para baratear os remédios. Hoje, 34% do preço dos medicamentos são impostos.

Ihoshi observou que “80% das pessoas dependem da compra de remédios nas farmácias e sofrem com a tributação muito alta”. O projeto dele incide sobre os medicamentos de prescrição médica, como os de tarjas vermelha e preta. “Tudo o que estamos fazendo é para facilitar e garantir o acesso das pessoas ao tratamento de saúde”, frisou o parlamentar, que também luta pela manutenção do programa Farmácia Popular do Governo Federal. “Somos contrários ao fechamento das unidades próprias e temos trabalhado para manter o Farmácia Popular, mesmo que seja apenas com as farmácias da iniciativa privada, mas com todos os benefícios previstos no programa”, finalizou.