Receita vai intensificar fiscalização em farmácias de bairros em parceria com outros órgãos

O 1º Núcleo Regional da Secretaria de Estado da Receita deverá intensificar a fiscalização em farmácias de bairros, na Grande João Pessoa, em parceria com outros órgãos como MP-Procon e a Gerência de Vigilância Sanitária. A continuidade da operação tem com objetivo coibir e reprimir práticas irregulares de crimes contra as relações de consumo e de sonegação fiscal nos estabelecimentos que comercializam produtos e que também prestam serviço essencial à população.

Na tarde dessa última quinta-feira (24), os auditores fiscais Walter Fialho Fonseca e José Martins da Silva Neto, do 1º Núcleo Regional da Receita Estadual, participaram de uma operação conjunta com o Ministério Público do Procon e a Gerência de Vigilância Sanitária de João Pessoa, que interditou uma farmácia no bairro do Jardim Veneza, na Capital, com uma série de irregularidades. Os auditores fiscais constataram que a farmácia estava com a inscrição estadual suspensa desde outubro de 2016 por falta de informações fiscais. Auditores encontraram ainda dentro do veículo do proprietário caixas de medicamentos (antibióticos) sem documento fiscal, medicamentos mal acondicionados e sem origem de procedência e outros vencidos. A farmácia não tinha também autorização de funcionamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto a licença sanitária municipal também estava vencida. Outra irregularidade era a ausência de farmacêutico no local, mas o estabelecimento já havia sido autuado anteriormente por falta do profissional.

Após verificar as inúmeras irregularidades, os fiscais da Receita Estadual lacraram a farmácia e a Vigilância Sanitária interditou o estabelecimento. O responsável pela farmácia foi preso em flagrante por crime contra as relações de consumo e conduzido para a Central de Polícia.

Para o gerente do 1º Núcleo da Receita Estadual, Francisco Cirilo Nunes, o proprietário da farmácia somente poderá reabrir o estabelecimento quando tiver todas as licenças da Vigilância Sanitária retiradas, regularizar as pendências da empresa junto à Receita Estadual e pagar os tributos e a multa do auto da infração dos medicamentos sem documento fiscal.

“O estabelecimento ainda será liberado da interdição da vigilância para que os auditores realizem o levantamento dos produtos da farmácia como forma de calcular o tributo e a multa para pagar”, declarou Francisco Cirilo, que pretende articular com os outros órgãos uma ação ostensiva desse segmento, sobretudo, nos bairros periféricos da capital. “A operação conjunta traz um ganho à sociedade, pois não queremos apenas coibir a sonegação fiscal, mas evitar riscos à saúde da população como forma de evitar comprar medicamentos sem qualquer comprovação de origem de procedência e mal acondicionados”, finalizou.

Secom-PB