Remédios são comercializados em feiras livres de Fortaleza

Sem receitas e a preços mais baixos, fármacos são vendidos de forma ilícita nos bairros Pici e Canindezinho

01:00 · 31.07.2017 por Vanessa Madeira – Repórter

Espalhados pelos balcões, em meio a óculos de sol, aparelhos eletrônicos e peças de roupa, cartelas de comprimidos e caixas de medicamentos, alguns de uso restrito, são comercializados todos os dias abertamente nas feiras livres de Fortaleza. Sem necessidade de receitas médicas e a preços mais baixos que os encontrados nas farmácias, remédios obtidos de formas ilícitas são repassados aos consumidores por vendedores que atuam sem medo da fiscalização, uma vez que a responsabilidade pelo controle da prática, antiga na Capital, é incerta.

A equipe do Diário do Nordeste percorreu duas feiras de Fortaleza, nos bairros Pici e Canindezinho, para verificar o esquema de comercialização ilegal de medicamentos nesses espaços. Na última citada, foram identificados ao menos seis quiosques que comercializavam de maneira livre fármacos, em sua grande maioria, analgésicos, antitérmicos e anti-inflamatórios.

Nas barracas, os remédios se misturam a produtos de natureza diversa e ficam dispostos diretamente nos balcões ou dentro de caixas, onde são vasculhados e remexidos por qualquer cliente que passe defronte ao local. Muitos vendem o produto em cartelas ou em caixas sem lacre.

Ilegalidade

Um dos vendedores, que preferiu não se identificar, ressalta que os feirantes não costumam vender remédios controlados, do tipo "tarja-preta", e que se limitam a comercializar drogas que "já são conhecidos pela população". No entanto, conforme a Lei federal Nº 5.991/73, a revenda de qualquer tipo de medicamento é privativa de farmácias, necessitando da presença de um farmacêutico. Já o artigo 282 do Código Penal Brasileiro tipifica como crime o exercício ilegal da farmácia, com pena de seis meses a dois anos.

Paciente do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), Emanoela (nome fictício), compra medicamentos com facilidade em várias feiras da Capital. Um dos remédios que adquire é uma medicação antipsicótica com alto nível de restrição. A justificativa para buscar o produto fora das farmácias é o preço. Enquanto nos estabelecimentos formais uma caixa do medicamento custa R$ 380,00, nas feiras a cartela é vendida por R$ 15,00.

A diretora do Conselho Regional de Farmácia do Ceará (CRF-CE), Luciana Irineu, ressalta os perigos da prática para quem faz uso da medicação. "Não se sabe de que forma esses medicamentos estão sendo acondicionados, se estão em temperatura adequada e sem exposição ao sol. Também não se sabe se estão dentro do prazo de validade", afirma.

A fiscalização frouxa permite que a comercialização ilegal, já disseminada, não encontre barreiras para continuar. Segundo a assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a atuação da Vigilância Sanitária do Município se restringe às farmácias e o controle do comércio de medicamentos em feiras, por se tratar de um crime, é de responsabilidade policial. Já a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) afirmou, em nota, que a competência para a fiscalização é da Vigilância Sanitária e que a Polícia Civil age a partir de denúncias. (Colaborou Fabrício Paiva)