STJ nega fim de patente de medicamento

– O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que revogou uma extinção de patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O colegiado entendeu que o titular da patente não foi previamente notificado da extinção como deveria ocorrer.

O caso envolveu a patente de uma composição farmacêutica inalatória, utilizada no tratamento de câncer no cérebro, desenvolvida por um pesquisador da Universidade Federal Fluminense. O depósito do pedido de patente foi feito em dezembro de 2001, e a patente foi concedida em abril de 2014.

Oito meses depois da concessão, o INPI extinguiu a proteção definitivamente, em razão de não terem sido pagas algumas anualidades.

O ministro relator, Paulo de Tarso Sanseverino, disse que não se pode afastar o caráter obrigatório da notificação. /Agências