Superintendência do Cade aprova união de farmacêuticas no Brasil

22 de dezembro de 2017, 7h36

A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou ato de concentração envolvendo farmacêuticas europeias (Astrazeneca e Merck) com interesse de fabricar e vender duas drogas para pacientes com câncer: olaparibe, indicado para o tratamento de câncer de ovário, e selumetinibe, em fase de testes para casos de câncer de tireoide diferenciado.

Segundo as empresas, a colaboração será uma oportunidade de desenvolver terapias e garantir recursos adicionais para expandir o potencial desses produtos. O contrato tem prazo indeterminado.

A superintendência avaliou que, embora o contrato de colaboração entre as farmacêuticas deva aumentar a oferta dos produtos, o negócio não “suscita preocupações concorrenciais nos mercados relevantes supostamente afetados”. O órgão avaliou ainda que a Cláusula de exclusividade limita-se ao objeto do contrato associativo.

Quando o parecer recomenda a aprovação sem restrições, vale como decisão do Cade caso nenhum dos conselheiros questione os termos. Se o documento é reprovado ou aprovado com restrições, o entendimento segue para análise do tribunal administrativo.

Para o advogado Ademir Antonio Pereira Júnior, da Advocacia José Del Chiaro, trata-se de mais uma “uma boa decisão no sentido de ser mais um precedente que ajuda a entender quais contratos devem ser notificados”.

08700.006640/2017-02

Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2017, 7h36