Supermercados em Goiás podem ser obrigados a comercializar produtos sem glúten

17/01/2018 17h04
Por Marcelo Gouveia

Edição 2218

Projeto de lei de autoria do deputado Charles Bento é uma medida preventiva e de controle da doença celíaca no âmbito estadual

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás projeto de lei de autoria do deputado Charles Bento (PRTB) que obriga mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos comerciais congêneres a venderem produtos alimentícios que não contenham glúten em sua composição.

A proposta, conforme seu autor, é uma medida preventiva e de controle da doença celíaca no âmbito do Estado de Goiás.

Segundo o projeto, estes locais ficam obrigados a acomodar e exibir os produtos alimentícios que não contenham glúten em sua composição, caso comercializem, em espaço ou local exclusivo, de destaque e acessível aos consumidores, com indicação por placa ostensiva contendo a frase “produtos que não contêm glúten”.

Os estabelecimentos também passariam a ficar obrigados a afixar cartazes, de forma visível, com informações acerca das propriedades do glúten e alertando quais indivíduos não podem ingerir a substância.

O projeto ainda usou como referência a edição, feita em 2003, da Lei n° 10.674, a qual obriga que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca.

A norma jurídica é oriunda de uma proposição que teve início na Câmara dos Deputados: o projeto de lei n° 2.233/2009, de autoria do deputado Eduardo Jorge.

A doença celíaca, manifestada em indivíduos que possuem intolerância ao glúten. Os sinais da doença vão desde anemia e vômitos até atraso no crescimento e osteoporose. Caso um celíaco ingira um alimento que contenha glúten, por desconhecimento da doença, poderá ser provocada uma reação imunológica no intestino delgado, impedindo a absorção dos nutrientes.

Segundo dados da Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil (FENACELBRA), a doença celíaca afeta em torno de dois milhões de pessoas no Brasil, contudo, a maioria dessas pessoas ainda desconhece o diagnóstico.

O projeto encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e já foi distribuído ao relator, deputado Henrique Arantes (PTB).