Trabalho aprova regulamentação de auxiliar de farmácia e drogaria

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Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Almeida: "proposta ampliará a qualidade e segurança dos serviços oferecidos à sociedade"

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que regulamenta o exercício da profissão de auxiliar de farmácias e drogarias. Pelo texto, só poderá exercer a atividade o trabalhador com nível médio completo e curso profissionalizante. Será exigido ainda do funcionário registro na Carteira de Trabalho que comprove o ofício em farmácias e drogarias.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) ao Projeto de Lei 668/11, do ex-deputado Policarpo e a outra proposta apensada (3360/12). Segundo Almeida, a regulamentação já deveria ter sido objeto de lei há muito tempo. “A aprovação se justifica pelo mais alto interesse público, uma vez que ampliará a qualidade e segurança dos serviços oferecidos à sociedade.”

O substitutivo incluiu a obrigação de os auxiliares de nível médio terem curso técnico de nível médio na área e estarem inscritos no Conselho Regional de Farmácia da sua localidade.

A proposta retirou o detalhamento das atribuições do auxiliar, previstas no texto original, como a organização do ambiente de trabalho e o zelo pela ética profissional e comercial na venda de produtos prescritos por profissionais da saúde.

Outra responsabilidade do auxiliar de farmácias e drogarias, depois de devidamente qualificado e capacitado, será orientar o consumidor sobre fórmulas, bulas, prescrição medicamentosa, indicação e contraindicação de tipos de remédios, nomes de laboratórios, distribuição, controle e conservação de medicamentos e de outros produtos correlatos.

A proposta retirou a previsão de os órgãos de saúde pública firmarem convênios com as entidades de classe dos auxiliares de farmácias e drogarias para participação desses profissionais em campanhas educacionais de saúde e de vacinação.

Outro ponto que saiu do texto foi a possibilidade de os auxiliares, sempre que solicitados, se colocarem à disposição do Estado para orientar e auxiliar a população em situações de epidemias ou calamidade públicas.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-668/2011PL-3360/2012
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

Saúde | Recadastro do Aqui Tem Farmácia Popular

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Após o anúncio de fechamento das unidades próprias do Programa Farmácia Popular, o Ministério da Saúde abriu o prazo de recadastramento das drogarias participantes do braço Aqui Tem Farmácia Popular, para que continuem a revender a lista de medicamentos disponibilizados com valores até 90% menores do que os cobrados normalmente. A renovação deve ser feita até 31 de julho. O responsável legal da farmácia deverá acessar o portal www.caixa.gov.br/farmaciapopular e providenciar a atualização do cadastro, utilizando “Renovar Cadastro” na opção “Credenciamento”.

Dono das drogarias SP e Pacheco vai investir R$ 100 mi em novas lojas

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Embora se especule que a atual tensão política possa atingir investimentos, há companhias que seguem com seus planos. Segundo maior grupo do varejo farmacêutico, o DPSP vai colocar R$ 100 milhões no plano de inauguração de 130 lojas das Drogarias Pacheco e Drogaria São Paulo. A empresa espera faturar 14% a mais este ano ante 2016, chegando a R$ 9,6 bilhões.

Otimismo

Todas as grandes redes de farmácias do Brasil aceleraram os projetos de expansão esse ano. A líder RD (Raia Drogasil) prevê abrir 200 novas lojas no ano.
Só que não. (Dayanne Sousa)

Sem medicamentos nos postos, pacientes recorrem às farmácias populares

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Remédios de hipertensão estão em falta há meses em Itapetininga (SP). Prefeitura orienta população a procurar farmácias privadas que distribuem essa medicação gratuitamente.

Por G1 Itapetininga e Região

20/05/2017 17h47

Pacientes reclamam da falta de medicamentos em postos de Itapetininga

Remédios para o tratamento de doenças crônicas estão em falta há meses nos postos de saúde de Itapetininga (SP), afirmam pacientes. Os medicamentos de uso contínuo são distribuídos de graça nos postos para a população em geral. Mas não tem sido assim para a Izaura Seabra da Silva, de 86 anos.

A filha da aposentada conta que desde dezembro não consegue pegar a losartana, remédio que a mãe toma diariamente para a hipertensão. "Dizem que vai chegar, mas não explicam o porquê está em falta. Esses dias eu liguei e disseram que a losartana não ia vir mais porque perderam o vínculo, mas não entendi o que é isso", conta Silvana Lúcia da Silva.

Em nota, a prefeitura informa que a losartana está disponível para retirada em farmácias populares . A opção de buscar remédios na farmácia popular, onde também são distribuídos gratuitamente, esbarra no problema de que somente o próprio paciente pode retirar a medicação.

"Eu não posso andar, ando dentro de casa com bengala, meu fêmur está quebrado. Para eu conseguir pegar remédio na farmácia popular, eu tenho que pagar táxi", explica Izaura.

Na semana passada, a aposentada foi informada de que o remédio que usa para o tratamento do hipotiroidismo também está em falta. Na UBS Genefredo Monteiro, região central, onde Izaura é atendida, a enfermeira responsável confirmou a falta de medicamentos para hipertensão à TV TEM.

Segundo ela, os pacientes que precisam da medicação são orientados a procurarem a farmácia popular. Sobre o remédio para a tireoide, a funcionária disse que houve um desabastaecimento e ele também está em falta; ela não soube dizer quando a situação será normalizada.

Meses sem remédios

No posto de saúde da Vila Rio Branco também faltam medicamentos. Eliana Camois foi até lá buscar remédios de hipertensão para o seu marido, que está há pelo menos três meses sem a medicação. "Eles dizem que não tem e isso está ficando difícil, o posto tem obrigação de ter os medicamentos, pelo menos para as pessoas que precisam", desabfa.

A enfermeira reponsável pela UBS confirmou a falta de remédios no local e disse que quando chegam, acabam muito rápido. A prefeitura afirma que os remédios de tireoide chegarão aos postos na próxima semana. Quanto os de hipertensão, os pacientes ainda devem buscar às farmácias populares para retirarem a mdeicação. Leia a nota na íntegra:

A Prefeitura de Itapetininga, por meio da Secretaria da Saúde, informa que a Levotiroxina já foi entregue e será distribuído às unidades de saúde na próxima terça (23). Quanto à Losartana, a Secretaria orienta os pacientes com receita que retirem gratuitamente o medicamento nas drogarias cadastradas no "Programa Aqui tem Farmácia Popular".

Recadastramento do Aqui Tem Farmácia Popular vai até 31 de julho 

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Jornal do Brasil

As farmácias credenciadas no Programa Farmácia Popular do Brasil – Aqui Tem Farmácia Popular, do Ministério da Saúde, devem se atentar à necessidade de recadastramento ao programa, pois, o prazo vai até o dia 31 de julho deste ano. Quem não fizer a renovação estará automaticamente fora do programa, deixando de revender a lista dos medicamentos disponibilizados.

“A notícia da reabertura foi muito importante, pois, em função de notícias sobre o fim do Farmácia Popular, estava ocorrendo uma série de questionamentos relacionadas às drogarias participantes do programa Aqui Tem Farmácia Popular. Esse posicionamento do Ministério da Saúde mostra a continuidade desse braço do programa. Mas, é importante que as lojas se apressem a realizar o recadastramento, o prazo é de dois meses”, conta Edison Tamascia, presidente da Federação Brasileira das Redes Associativistas de Farmácias (Febrafar).

Segundo a nota do Ministério da Saúde, para realizar o recadastramento, o responsável legal da farmácia ou usuários autorizados deverão acessar o portal no endereço www.caixa.gov.br/farmaciapopular, acessar o Sistema Farmácia Popular – SIFAP com o Número de Identificação Social – NIS e senha do Cartão do Cidadão cadastrada na agência CAIXA e providenciar a atualização do cadastro no referido portal (tanto da matriz quanto da filial, se for o caso), utilizando “Renovar Cadastro” na opção “Credenciamento”.

Quem não possuir o número de identificação necessário ou não está conseguindo acessar o SIFAP, deve se dirigir até a Agência Caixa onde se encontra o cadastro da empresa e rever os procedimentos para acesso.

As farmácias devem ficar atentas para atualização dos dados do cadastro da farmácia, principalmente quanto à validade da Certidão Negativa de Débito – CND (somente da matriz), do Alvará/Licença Sanitária (SES/SMS) e do Certificado de Regularidade Técnica do Farmacêutico responsável (tanto matriz como filiais).

Posteriormente, a farmácia receberá mensagem eletrônica informando sobre a documentação que deverá ser apresentada na Agência Caixa onde se encontram os documentos apresentados anteriormente, quando do primeiro credenciamento e/ou renovações.

Em caso de dúvidas, o contato deverá ser feito pelos telefones 3004-1104, opções 9-2 (capitais) e 0800-7260104, opções 9-2 (demais localidades) ou por intermédio da Agência de relacionamento da empresa.

CRF alerta sobre consumo de remédios importados sem certificação da Anvisa

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Por Paola Carvalho Em 19/05/2017 às 01:17

Por estar localizado nas fronteiras com a Venezuela e Guiana, Roraima vira rota de passagem de materiais ilícitos, como medicamentos importados sem o certificado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na noite de segunda-feira, uma ação da Polícia Rodoviária Federal em Roraima (PRF/RR), na BR-174, resultou na prisão de um homem e na apreensão de mais de 200 remédios.

Para alertar a população sobre a prática, o Conselho Regional de Farmácia de Roraima (CRF/RR) orienta que os consumidores tenham ciência da origem dos medicamentos antes da compra. “O que a gente recomenda à população é se certificar de que esse medicamento é de origem nacional, porque esses produtos com origem de descaminho podem ser falsificados”, informou o presidente do CRF/RR, Adônis Motta.

Segundo ele, a população deve ter um cuidado ainda maior com relação aos medicamentos de emagrecimento e de estimulação sexual, que recebem o maior número de denúncias de falsificação. “Se o medicamento nacional registrado já pode provocar efeitos colaterais dentro do nosso organismo, imagina um falsificado, um ilegal. Isso pode trazer sérios danos à saúde da população”, salientou Motta.

Outro problema são os remédios psicotrópicos, ou seja, os medicamentos controlados. “O comércio ilegal dos fármacos controlados pode resultar em prisão, com pena de 18 anos. É equivalente ao tráfico de drogas”, esclareceu.

AUTOMEDICAÇÃO – Outra recomendação é em relação à automedicação e a procura de um profissional de saúde. Conforme o presidente, dados do Conselho Regional mostram que cerca de 30% a 40% dos pacientes em Roraima são internados pelo uso irracional dos medicamentos, que engloba tanto os nacionais e importados.

“A gente orienta a população a não se automedicar, procurar o profissional de saúde antes de tomar o medicamento. Nas farmácias, hoje, a população pode contar com a presença do farmacêutico, que está capacitado para isso”, frisou Motta.

APREENSÃO – A PRF prendeu um homem com 214 unidades de medicamentos estrangeiros sem o registro da Anvisa, por volta das 21h de segunda-feira, 15, enquanto realizava uma blitz no quilômetro 491 da BR-174, em Boa Vista.

Segundo a PRF, os agentes do Grupo de Fiscalização de Trânsito (GFT/RR) faziam uma fiscalização em transportes coletivos quando resolveram parar um ônibus que vinha de Pacaraima que seguia para Manaus (AM).

“Após a devida fiscalização, foi encontrado um homem transportando os medicamentos de forma irregular. Ele informou aos policiais que os remédios foram comprados em Santa Elena de Uiarén, na Venezuela, que pertenciam à sua mãe e que o objetivo era levá-los para Manaus. Porém, o homem não soube dizer qual era a finalidade dos medicamentos”, informou a PRF. O homem foi preso e levado à Superintendência da PF para a adoção de medidas legais. (P.C.)

Droga Raia e Drogasil ampliam gama de produtos com a venda de medicamentos especiais

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Sexta, 19 Maio 2017 17:18 Escrito por Bruno Costa
Comercialização é feita em todas as lojas das redes e o cliente tem a facilidade de receber o seu tratamento em casa

A RD aumentou a sua gama de produtos e agora está comercializando medicamentos especiais nas lojas da Droga Raia e da Drogasil. Esses remédios são destinados para tratamentos de câncer, hepatite, infertilidade, artrite reumatoide, hormônios de crescimento, DIU hormonal, entre outros. Qualquer cliente que frequente uma das mais de 1.450 lojas da rede, presente em 18 Estados, pode comprar os seus medicamentos com a garantia de que ele será entregue na sua casa.

Para adquirir um medicamento especial é simples. Basta apresentar a receita no balcão e o atendente verifica a disponibilidade e faz um cadastro, sem nenhum custo ou compromisso. O cliente recebe um SMS com o número de protocolo, confirmando a solicitação. Logo após a verificação, a central de atendimento entra em contato e passa a data, local de entrega e as formas de pagamento. Esses medicamentos são altamente complexos e a RD conta com os mais rígidos padrões de qualidade para entrega, armazenamento e conservação desses produtos.

“A RD Medicamentos Especiais permite que mesmo as pessoas que moram em cidades muito pequenas tenham acesso a medicamentos que não são encontrados facilmente no varejo farmacêutico. Tivemos um caso na cidade de Manhuaçu, município de 85 mil habitantes, em Minas Gerais, onde temos uma loja Drogasil. Conseguimos atender o cliente com a agilidade e segurança que ele precisava. Isso nos dá grande satisfação e reforça o propósito da nossa empresa que é cuidar de gente”, afirma o vice-presidente de Planejamento e Relações com Investidores, Eugênio de Zagottis.

A compra dos medicamentos especiais também pode ser feita com o desconto do laboratório. Para mais informações, basta ir até uma das mais de 1.450 lojas da Droga Raia e da Drogasil.

Sobre a RD – A RD foi formada em 2011 a partir da fusão entre a Droga Raia e a Drogasil, que combinam 192 anos de história no varejo farmacêutico brasileiro. Com mais de 1.450 lojas em 18 Estados que representam cerca de 90% do mercado farmacêutico brasileiro, a RD inaugurou em 2016 um total de 212 lojas, apresentou uma receita bruta de R$ 11,8 bilhões, um incremento de R$ 2,4 bilhões em 2016 e um EBITDA de R$ 987,6 milhões no exercício.

Sobre a Droga Raia – Fundada em Araraquara, interior de São Paulo, em 1905, a Droga Raia é uma das bandeiras da Raia Drogasil S.A. Com mais de 680 lojas, atua nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. www.drogaraia.com.br

Sobre a Drogasil – Criada em 1935, a partir da fusão de duas pequenas redes de farmácias (Drogaria Bráulio e Drogaria Brasil), a Drogasil é uma das bandeiras da Raia Drogasil S.A. Com mais de 730 lojas, atua nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Bahia, Pernambuco, Tocantins e Rio Grande do Norte. www.drogasil.com.br

Produtos para leucemia e infecção têm lotes restritos

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Medicamentos Norfloxacino e Trisenox tiveram lotes suspensos e interditados por problemas no processo produtivo. Produtos disponíveis no mercado devem ser recolhidos.

Por: Ascom/Anvisa
Publicado: 19/05/2017 15:57
Última Modificação: 19/05/2017 16:52

A Anvisa publicou nesta sexta-feira a interdição e a suspensão de dois medicamentos. A primeira medida foi contra o medicamento genérico Norfloxacino 400mg, da empresa Cimed Indústria de Medicamentos Ltda. O lote interditado é o de número 1615200, com validade até 10/2018.

O Norfloxacino é indicado para infecções do trato urinário, febre tifoide, gastroenterites, entre outros problemas. A interdição foi motivada porque o lote em questão apresentou resultado insatisfatório no teste de dissolução. A análise foi feita pelo Laboratório de Saúde Pública de Goiás, “Dr. Giovanni Cysneiros”. Os demais lotes do produto estão liberados para uso.

No caso da interdição, Norfloxacino, a medida é preventiva e tem validade por até 90 dias. Durante este período o produto não pode ser comercializado ou utilizado.
Suspensão definitiva

A outra medida foi a suspensão do medicamento Trisenox (trióxido de arsênio), 1mg/ml, solução injetável, indicado para o tratamento de leucemia promielocítica aguda (câncer do sangue e medula óssea). da empresa Zodiac Produtos Farmacêuticos S/A.

Neste caso, foram suspensos dois lotes, o PP40286-1 e o PP40286-1A. A própria empresa percebeu uma contaminação microbiológica no produto e comunicou o recolhimento voluntário para a Anvisa.

A Resolução proíbe de forma definitiva os dois lotes de Trisenox, os quais deverão ser recolhidos do mercado.

Centro Boldrini recebe lote de frascos de remédio para leucemia e retoma tratamento de crianças

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Hospital de Campinas, referência no combate ao câncer infantil, fez importação por conta após se recusar a usar o medicamento chinês importado pelo Ministério da Saúde.

Por Marcello Carvalho, G1 Campinas e região

19/05/2017 16h21

O Centro Boldrini, referência na América Latina no combate ao câncer infantil, recebeu, nesta sexta-feira (19), um lote de 18 frascos da asparaginase europeia – usado para a Leucemia Linfóide Aguda (LLA) – e retomou o tratamento de crianças que precisavam do medicamento. A unidade, em Campinas (SP), se recusou a usar o remédio chinês, que passou a ser importado pelo Ministério da Saúde, por não haver comprovação de eficácia em humanos, de acordo com testes e especialistas. Desde o início do mês, o estoque do produto acabou e o procedimento ficou prejudicado.

O medicamento foi comprado emergencialmente pelo próprio Boldrini. De acordo com o hospital, outros 500 frascos também foram importados por conta e devem ser entregues “em breve”. Na última sexta-feira (12), a Justiça Federal determinou que o Ministério da Saúde faça a importação da asparaginase alemã para qualquer hospital do Brasil que realize o tratamento da doença pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e faça a solicitação judicial.

O Boldrini ainda informou que, após a decisão judicial, solicitou ao Ministério da Saúde a compra de 150 frascos por mês, mas como a decisão foi em primeira instância, ainda cabe recurso por parte da União. A ação foi protocolada pela própria unidade.

De acordo com especialistas, cerca de 4 mil crianças precisam de um componente chamado asparagina, que tira o alimento das células malignas da LLA. Até o início deste ano, o Ministério da Saúde importava a Asparaginase de laboratórios alemães e americanos, cuja eficiência é de 90% e possui apenas três impurezas, segundo testes. No entanto, o impasse começou quando, no início deste ano, a pasta decidiu comprar o remédio do fabricante chinês.

Decisão judicial

Na sentença, proferida pela 6ª Vara Federal de Campinas, o juiz Haroldo Nader estabelece que o Ministério da Saúde forneça o medicamento alemão nas quantidades necessárias, mediante solicitação dos hospitais. A ação também pedia a suspensão da importação da Leuginase, mas o magistrado não mencionou nada sobre esse pedido no documento. A multa diária em casa de descumprimento é de R$ 50 mil.

De acordo com a decisão, o Ministério da Saúde deverá fazer a troca do medicamento sempre que os hospitais solicitarem, na Justiça, a importação do remédio alemão. Como a ação foi protocolada pelo Centro Boldrini, a determinação se trata de uma jurisprudência da unidade médica, que havia solicitado à União que comprasse pelo menos 50 mil frascos da asparaginase alemã para serem distribuídos na rede pública.

Resultado de testes

O teste encomendado pelo Boldrini para verificar a eficácia da Leuginase apresentou resultados preocupantes para os pacientes. O laudo apontou que 40% do produto está contaminado por proteínas, o que, segundo especialistas, não garante a eficiência do remédio. O exame foi realizado por um laboratório americano e foi o segundo teste no medicamento encomendado pelo hospital.

De acordo com a oncologista e presidente do Boldrini, Sílvia Brandalise, a quantidade de proteína presente na Asparaginase, que era o remédio importado pelo Ministério da Saúde antes da troca para o produto chinês, é de 0,5%, o que comprova a tese do hospital de que a Leuginase não possui eficácia suficiente para ser aplicada em crianças. O primeiro teste encomendado pelo centro, feito pelo Laboratório Nacional de Biociências (LNBio), já havia apontado que o produto apresenta 398 impurezas.

O que diz o Ministério da Saúde

Na sexta-feira, quando saiu a decisão da Justiça Federal, o Ministério da Saúde informou, em nota, que vai recorrer da decisão e apontou uma análise da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocrus) para garantir que o produto chinês está dentro do padrão de referência, possui ação contra o câncer e é usado por 11 estados da União (Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Pará, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima e São Paulo) . Veja a íntegra.

Sobre os frascos comprados pelo Boldrini, a pasta federal informou que não iria comentar nada.

Anvisa e laboratório

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a importação do medicamento pelo Ministério da Saúde, mas informou que a responsabilidade da qualidade do produto é do importador. Já o LNBio também emitiu um comunicado onde explica que os testes realizados no remédio são "preliminares e não conclusivos".

Assistência farmacêutica deve ser implantada nos 217 municípios do Maranhão

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A Portaria SES/MA n.º 256, que define os critérios para implantação da Assistência Farmacêutica, está disponível do Diário Oficial do Estado do Maranhão de 12 de maio deste ano

Por: Redação Data: 20 de Maio de 2017 | Atualizada em: 20/05/2017 – 10:10

Foi estabelecida pelo Governo do Estado a implantação da Assistência Farmacêutica nos 217 municípios do Maranhão, com recomendações relacionadas à inserção nos organogramas das Secretarias Municipais de Saúde à coordenação da Assistência Municipal. A diretriz atende a um conjunto de ações visando ao acesso e ao uso racional de medicamentos, bem como a sua seleção, garantia da qualidade dos produtos, serviços, distribuição e dispensação, oferecidos à população.

A Portaria SES/MA n.º 256, que define os critérios para implantação da Assistência Farmacêutica, está disponível do Diário Oficial do Estado do Maranhão de 12 de maio deste ano. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) estabeleceu, também, outras ações a serem cumpridas pelos gestores municipais. Agora, o farmacêutico coordenador da Assistência Farmacêutica Municipal deverá ser o responsável pelo Ciclo da Assistência Farmacêutica no seu município, para garantir a segurança e o acesso adequado ao medicamento e insumos.

Na prática, a medida impacta diretamente na vida do usuário do serviço. Segundo o gestor estadual da Assistência Farmacêutica da SES, Sandro Monteiro, a portaria estabelece medidas fundamentais para área. “Estamos seguindo as regras da política nacional de assistência farmacêutica, inserindo, de fato, o farmacêutico na atenção básica, nos serviços essenciais dos municípios. Todo município vai ter que ter uma coordenação municipal, onde o farmacêutico será o gestor do ciclo”, avalia.

De acordo com a portaria, a medida prevê um conjunto de ações que envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação. O objetivo é a garantia da qualidade de mais qualidade, assim como o acompanhamento e a avaliação de sua utilização, na perspectiva da melhoria da qualidade de vida da população.

Hoje, para obter acesso aos medicamentos especializados, os municípios podem enviar os pacientes até São Luís, para recebimento na Farmácia de Medicamentos Especiais (Feme), vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio do Tratamento Fora Domicílio (TFD), ou o próprio município, em nome do paciente, executa o procedimento. “Agora, com a Assistência Farmacêutica Municipal, estamos levando o serviço para lá, com capacidade para analisar o processo, por se tratar de um medicamento especializado”, explicou Sandro Monteiro.

Na Assistência Farmacêutica Municipal, caberá ao farmacêutico elaborar a Relação Municipal de medicamentos (Remume), baseada Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) vigente. O instrumento subsidiará gestores das Secretarias Municipais de Saúde para realização de aquisições públicas com base nas orientações dos órgãos regulatórios. A relação deve ser apresentada e aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde. A atualização da lista ocorrerá de acordo com as necessidades epidemiológicas do município.

Para a presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão (CRF-MA), Maria José Luna, a portaria representa uma avanço para o setor no estado, em várias dimensões. “E, nós, como Conselho de Farmácia, temos buscado incessantemente, em contato com as secretarias municipais de Saúde, na busca de que fosse implantada a assistência farmacêutica. E que nós pudéssemos ter, dentro das farmácias, dentro das unidades de saúde, o farmacêutico ali responsável, pois ele é o profissional do medicamento. Isso nos deixa felizes, pois é mais alguém que luta conosco em busca de uma assistência farmacêutica de qualidade”, avaliou Maria José Luna.