Arquivo para o mês: maio, 2017

A Justiça concedeu liminar que determinou que o supermercado Extra promovesse as adaptações necessárias a fim de garantir o funcionamento das lojas existentes na galeria do complexo.

O prazo para comprimento da liminar terminou às 17h de ontem, horário em que as lojas abriram para os consumidores.

Assina o documento o juiz da 4ª Vara Cível, Luiz Roberto Xavier, que exigiu que o Extra fechasse a passagem que ligava a área da galeria ao supermercado, a fim de isolar os espaços, permitindo a reabertura das lojas.

Na decisão, o magistrado fixou o prazo de 24h, contados a partir da notificação — ocorrida às 17h de segunda-feira — para que o Extra providenciasse as adaptações necessárias.

O serviço foi executado por funcionários do Extra, viabilizando assim o cumprimento da liminar no prazo.

A medida prevê ainda que os lojistas fiquem responsáveis pela limpeza e segurança do espaço.

O Extra informou que iria cumprir a decisão judicial. De acordo com o advogado que representa os 11 lojistas que operam no local — exceto o banco Bradesco —, Francisco Moreira Fabbro, ficou acordado entre as partes a abertura do estacionamento superior, com acesso pela rua Regente Feijó.

No período, inclusive, a cancela instalada no portão permanecerá em funcionamento. Em um primeiro momento, a pedido dos comerciantes, o estacionamento inferior (coberto) continuará fechado.

Ontem o Jornal de Piracicaba acompanhou, às 17h, a chegada dos comerciantes e funcionários para a reabertura das lojas. Representantes do GPA (Grupo Pão de Açúcar) também estavam no local.

Na ocasião, não houve acordo quanto ao horário de abertura da galeria, havendo um princípio de discussão entre as partes.

O Extra queria que os portões e estacionamento fosse abertos das 10h até 20h. Já o advogado exigia que o acesso às lojas se desse das 7h às 22h.

“Os comerciantes têm por direito continuar operando no horário habitual de funcionamento, seguindo o que o supermercado sempre fez, ou seja, das 7h às 22h. Eles (representantes do GPA) resistiram, mas acabaram cedendo em partes”, disse o advogado. Em nota o GPA disse que o horário de funcionamento será das 8h às 20h. No local, a reportagem verificou que o supermercado mantém as mesmas características da loja, com produtos nas prateleiras e a mesma disposição de gôndolas.

O dia de ontem foi o segundo no qual o Extra permaneceu de portas fechadas após decisão do GPA de encerrar as atividades na loja para abertura do Assaí Atacadista no local. A inauguração está prevista para acontecer até o fim do ano.

ALÍVIO — A conquista da liminar que autorizou a reabertura da galeria foi comemorada pelos lojistas que atuam no local.

“Na segunda-feira chegamos para trabalhar e nos deparamos com tudo fechado, ninguém sabia de nada. Só na nossa loja temos dez funcionários, dez pais de família que dependem deste emprego”, informou Douglas da Cruz, gerente de ótica.

– 10/05/2017

Será na próxima quarta-feira, dia 17 de maio, em Uberaba, o primeiro “Líderes do Varejo” da região. O evento será no Centro Nacional de Convenções – Cenacon (avenida Filomena Cartafina, 152, Recreio dos Bandeirantes). O objetivo é debater o atual cenário e as tendências do segmento supermercadista e do varejo em geral. São esperados cerca de 120 participantes de Uberaba e municípios mais próximos.

O público-alvo são proprietários, gerentes, compradores e demais profissionais voltados para negociação e debate sobre os assuntos do setor. O formato do evento visa a reunir um número menor de participantes, mas com alto poder de decisão nas empresas e com conhecimento do ramo.

Deseja participar do evento? Antecipe sua inscrição:

O Líderes do Varejo é uma correalização da Associação Mineira de Supermercados (AMIS) e da Associação dos Supermercados do Triângulo Mineiro (Assuper), com o apoio da Associação Comercial e Industrial de Uberaba (ACIU); CDL-Uberaba; Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria de Uberaba (Sindipan) e do Sindicomércio de Uberaba.

A programação vai das 13h às 19h com cases de sucesso, circuito de negócios e uma palestra abordando as principais tendências e oportunidades do varejo.

Veja a programação completa:

O supermercadista tem no encontro uma fonte de conhecimento, atualização, negócios e um momento de conhecer as soluções apresentadas pela indústria. Já para o fornecedor, é uma oportunidade de relacionamento com as lideranças do varejo na região em um ambiente diferente do dia a dia nas empresas e propício aos negócios. Além disso, é um encontro que traz mais visibilidade à marca e novas perspectivas de negócios.

Ação social – Durante o evento, haverá uma campanha de arrecadação de alimentos para serem doados à Creche comunitária Dona Hipólita. Quem quiser contribuir, basta levar qualquer quantidade de produtos não perecíveis. Este é um trabalho do “Programa Vida”, que coordena as ações sociais da AMIS.

Patrocínio Palestras:

Patrocínio Circuito de Negócios e Degustação:

Estadão Conteúdo
10.05.17 – 12h06

As famílias brasileiras gastaram mais com alimentação em abril devido ao aumento de produtos in natura. O grupo Alimentação e Bebidas saiu de alta de 0,34% em março para aumento de 0,58% em abril, segundo os dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgados nesta quarta-feira, 10, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O grupo deu a maior contribuição positiva para a taxa de 0,14% do IPCA no último mês, o equivalente a 0,15 ponto porcentual. Vários produtos registraram aumentos, como o tomate (29,02%) e a batata-inglesa (20,81%).

“Quem puxou a taxa do grupo alimentação e bebidas foram os alimentos comprados nos supermercados, os que a gente consome em casa”, lembrou Eulina Nunes dos Santos, coordenadora de Índices de Preços do IBGE.

A alimentação fora do domicílio teve alta de 0,38% em abril, contra um aumento de 0,68% na alimentação consumida no domicílio.

“Houve alguns problemas que fizeram com que a oferta de alguns produtos diminuísse. A safra de tomate foi enorme e os produtores reclamaram de prejuízo. Teve destruição de tomate para elevar o preço. Os produtores evitaram botar tomate em oferta no mercado. Os preços não cobriam os custos de produção. Apesar disso, não sou poucos os alimentos que ficaram mais baratos também”, completou a pesquisadora.

Alguns itens que ficaram mais baratos foram o óleo de soja (-4,17%) e o arroz (-1,69%).”A safra agrícola vai vir imensa este ano. Apesar da aceleração nos preços dos alimentos, o movimento é sazonal”, ponderou Eulina.

De acordo com o MPF, Nordestão pagou propina, em forma de alimentos, ao ex-deputado estadual para se livrar de multas do Instituto de Pesos e Medidas.

Por G1 RN

10/05/2017 17h48
O ex-deputado estadual Gilson Moura e Supermercado Nordestão foram condenados dentro da chamada Operação Pecado Capital, que desbaratou um esquema de corrupção no Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN). De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), as investigações apontaram que, pelo menos, R$ 30 mil em multas que deveriam ser aplicadas ao supermercado, em 2008, pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN) foram substituídas por punições mais leves, como simples advertências. A sentença foi publicada no dia 11 de abril.

Ainda segundo o MPF, em troca, a empresa doou, irregularmente, alimentos à campanha do parlamentar, que foi candidato a prefeito de Parnamirim em 2008. O MPF apontou que Gilson Moura foi quem indicou Rychardson de Macedo, então diretor geral do Ipem/RN, e comandava junto com ele e outros envolvidos o esquema de irregularidades desbaratado pela Operação Pecado Capital.

O G1 procurou a assessoria do supermercado Nordestão que informou que a diretoria da rede está em SP e ainda não se manifestou. O ex-deputado estadual Gilson Moura informou que vai recorrer da decisão.

Na ação de improbidade, de autoria do procurador da República Rodrigo Telles, o MPF apontou que o instituto reduziu a fiscalização e impôs simples advertências à empresa, em seis ocasiões, mesmo quando o Nordestão foi flagrado de forma reincidente na prática de infrações administrativas, pelos fiscais do Ipem. Os produtos doados pela empresa, como propina, foram oferecidos como “cafés da manhã”, pelo então candidato Gilson Moura, a seus potenciais eleitores à Prefeitura de Parnamirim.

Irregularidades

Em 11 de abril de 2007, o Ipem/RN constatou que o Nordestão vendeu álcool em embalagens sem identificação do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade. De acordo com o processo, a multa aplicada foi de R$ 10 mil e, segundo as normas, possíveis novas multas deveriam ir de R$ 100 a R$ 1,5 milhão e serem cobradas em dobro, no caso de reincidência. Porém isso não aconteceu.

Em 9 de março de 2008, o instituto constatou que o mesmo supermercado comercializou pescada branca em embalagem sem indicação de peso líquido. Um auto foi lavrado e a assessoria jurídica emitiu parecer no sentido da aplicação de multa. Segundo o MPF, apesar disso, e embora houvesse reincidência, Rychardson de Macedo, sem qualquer fundamentação, aplicou simples advertência. A situação se repetiu diversas vezes.

“(…) em pelo menos seis autos de infração, o Supermercado Nordestão Ltda. foi beneficiado, sem qualquer motivo, com a aplicação de simples advertências em vez de multas”, destaca a ação do MPF. De acordo com o Ministério Público Federal, “a razão para esse favorecimento foi esclarecida nos depoimentos de acordo de colaboração premiada celebrados com Daniel Vale Bezerra, coordenador jurídico do Ipem/RN, e Rychardson de Macedo Bernardo”.

Ambos apontaram para a troca de favores entre a empresa e a campanha de Gilson Moura à Prefeitura de Parnamirim, em 2008. Em delação, Daniel Vale ressaltou que o Nordestão forneceu cafés da manhã distribuídos a eleitores. Já Rychardson de Macedo acrescentou que o “acordo” incluía, além da substituição de multas por advertências, a redução das fiscalizações do Ipem no supermercado.

Penas

Gilson Moura foi condenado a ressarcir o dano (R$ 30 mil a serem acrescidos de correção monetária e juros) junto com o supermercado; além de ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos, a contar do trânsito em julgado do processo; e recebeu uma multa de R$ 15 mil. Ele e a empresa, que também terá de pagar multa no mesmo valor, tiveram ainda como pena a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

“As provas dos autos demonstram que os réus agiram dolosamente na prática das condutas que causaram enriquecimento ilícito, lesão ao Erário e que atentaram contra os princípios da Administração Pública”, concluiu o juiz federal Janilson Bezerra. O ex-parlamentar e o supermercado ainda podem recorrer dessa sentença e o MPF já apelou buscando ampliar as penas.

Na apelação, assinada pelo procurador da República Victor Mariz, o MPF pede que a multa aplicada seja quadruplicada e requer ainda a condenação do ex-deputado à perda dos cargos ou funções públicas que eventualmente ocupe ou desempenhe.

Outro pedido diz respeito à condenação do então diretor administrativo e financeiro do supermercado, Márcio Muniz da Silva, que foi absolvido na decisão de primeira instância, mas que para o MPF foi quem atuou “como legítimo porta-voz dos donos da empresa” no esquema ilícito. O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0804204-10.2014.4.05.8400.

Operação

A Pecado Capital foi deflagrada em 2011, pelo Ministério Público Estadual, após suspeitas de desvio de recursos públicos no Ipem/RN. Por envolver recursos federais, repassados ao Ipem pelo Inmetro, o caso passou à competência da Justiça Federal e o MPF deu continuidade às investigações. Em novembro de 2013, alguns dos acusados firmaram acordo de colaboração premiada e ajudaram a desvendar como funcionava o esquema.

A maior parte dos desvios teria beneficiado dois grupos que, segundo o MPF, comandavam as irregularidades no órgão: um formado por Rychardson de Macedo e Gilson Moura e outro contando com os advogados Fernando Caldas Filho e Lauro Maia, esse último filho da então governadora Wilma de Faria. Foram ajuizadas 104 ações, apontando o envolvimento de aproximadamente 80 pessoas e mais de 20 empresas nas irregularidades cometidas no Ipem.

Os pedidos de ressarcimento ultrapassam os R$ 4 milhões em valores não corrigidos. Essa quantia foi desviada através de ilegalidades como a contratação de “funcionários fantasmas”, concessão indevida de diárias, realização de fraudes em licitações e em contratos administrativos, além da cobrança direta de propina, superfaturamento de gastos e pagamento por serviços não prestados.