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De acordo com a proposta, uma lista de medicamentos disponíveis e não disponíveis deverá ser mantida atualizada no site oficial da Prefeitura

Lucas Junot

Tramita na Câmara Municipal de Campo Grande um projeto de lei que quer tornar obrigatória a divulgação da relação de medicamentos existentes, em falta e o local onde podem ser encontrados em cada unidade de saúde da Capital. A proposta é do vereador André Salineiro (PSDB) e já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e deverá ser submetida ao plenário na próxima semana.

O parlamentar argumenta que quando um medicamento está em falta em uma das unidades de saúde de Campo Grande é difícil descobrir onde encontrá-lo, pois nem sempre a unidade oferece, prontamente, essa informação. Ele esteve em um postos de saúde não conseguiu a informação sobre os remédios em falta naquele momento. O projeto prevê ainda o prazo de 10 dias úteis para a reposição dos medicamentos de uso contínuo em falta.

"A informação dos medicamentos em falta e onde encontrar aqueles que são oferecidos em outro posto ou UPA (Unidade de Pronto Atendimento) parece algo simples demais, mas gera um imenso transtorno para as pessoas que precisam do remédio o quanto antes e têm que ficar peregrinando para encontrá-lo. Se é possível fazer a divulgação via site e nos postos, por meio de cartazes, por que não fazê-la?", argumentou Salineiro.

Projeto – Em 2007, foi promulgada na Câmara Municipal uma lei com matéria semelhante, que previa a divulgação de medicamentos. No entanto, a lei nunca foi colocada em prática.
"Uma lei que não é cumprida não serve para nada. O trabalho do vereador é fazer com que as boas ideias saiam do papel, seja por meio de diálogo com o Executivo ou criação de leis para provocá-lo a fazer. Neste caso, temos que insistir no assunto para que a população seja beneficiada", comentou Salineiro sobre a lei anterior, que será revogada caso o projeto atual, que é mais completo, seja aprovado pela Câmara e sancionado pelo Executivo.

Família de Antônio Pereira diz que ele está há mais de três meses sem remédio. Já filha de Maria Linhares diz que a mãe comprou a medicação por dois anos.

Por Quésia Melo, G1 AC, Rio Branco

14/06/2017 10h30

As famílias de Antônio Pereira, que passou por um transplante de medula óssea, e de Maria Linhares, que sofre de uma doença crônica chamada retocolite ulcerativa, denunciam a falta de medicamentos para tratar as doenças no Centro de Referência para o Programa de Medicamentos Excepcionais (Creme), no Hospital das Clínicas, em Rio Branco.

Ao G1, a gerência do Departamento de Assistência Farmacêutica informou que os medicamentos referidos são disponibilizados somente no Creme. O órgão destacou que a unidade já fez o pedido dos medicamentos e aguarda a chegada para fazer a entrega aos pacientes. A gerência reiterou que entra em contato com todos os pacientes por telefone para informar da disponibilidade da medicação.

A irmã de Pereira, a administradora Ana Letícia, de 30 anos, diz que o irmão precisa tomar ciclosporina de 100 mg duas vezes ao dia, mas há mais de três meses a medicação não está disponível no Creme.

Ana relata que o irmão faz acompanhamento a cada três meses, mas ao ligarem no Centro, a administração pediu que esperassem mais 15 dias até a chegada do remédio. A ciclosporina ajuda na produção sanguínea de glóbulos vermelhos. Sem o medicamento, ela conta que Pereira, que fez o transplante em 2008 e toma a medicação desde então, fica apático.

“Eles dizem que foi feita uma licitação e que aguardam. Essa medicação é muito importante e não temos como comprar, pois é tão controlada que não vende na rede privada. Sempre dão algum prazo, mas a medicação nunca chega”, lamenta.

Já a filha de Maria, a estudante Jéssica Linhares, de 20 anos, diz que a mãe passou dois anos comprando a medicação para tratar a inflamação no intestino até conseguir a documentação necessária para obter o remédio na rede pública. A paciente toma duas cápsulas de sulfassalazina a cada oito horas. Porém, há mais de um mês o remédio não está disponível.

Jéssica relata ainda que a mãe comprava o remédio na farmácia popular por R$ 72 com 180 cápsulas e que ela tomava por mês, mas também está em falta. Em uma outra farmácia, o medicamento chega a R$ 400 nessa mesma quantidade.

“Ela não pode parar de tomar, pois volta a sentir os sintomas da doença como diarreia, náuseas e rapidamente perda de peso. O preço na farmácia popular era acessível, mas agora a situação está muito complicada. Ela tentou comprar no início do mês e optou por não comprar devido ao preço. Só queríamos que parassem de nos dar prazos e nos dessem o remédio”, lamenta.

Saúde já foi condenada por falta de remédios

Os dois remédios usados pelos pacientes nos tratamentos fazem parte do Grupo 2 do Componente Especialiado da Assistência Farmacêutica (Ceaf). A Sesacre chegou a ser condenada, em 22 de maio deste ano, pela juíza de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Zenair Ferreira Bueno, a adquirir medicamentos desse grupo em caráter de urgência após uma ação civil do Ministério Público do Acre (MP-AC).

A decisão favorável foi concedida após o promotor de Justiça de Defesa da Saúde do MP-AC, Glaucio Ney Oshiro, pedir uma antecipação de tutela, antecipação dos efeitos condenatórios de uma sentença, para um paciente que necessitava do medicamento formoterol e budesonida. O homem afirmou ao órgão que tomava o remédio há cinco anos e sempre o obteve na rede pública.

Na época, o MP-AC requisitou documentos da Saúde e foi informado de que a cobertura de medicamentos era de 59%, assim, mais de 40% dos remédios estavam em falta.