A Leão Fuze, linha de chás da Coca-Cola Brasil, disponibiliza no mercado embalagens de PET 1 litro de seus principais sabores de chás prontos para beber. Ice Tea Limão, Ice Tea Pêssego, Chá Verde com Limão Zero e Chá Verde Abacaxi com Hortelã Zero, além do tradicional Matte Leão Natural, apresentarão a versão de 1 litro para oferecer um portfólio mais completo ao consumidor.
A prática é considerada perigosa pelos médicos
09/06/2017 10:32
Seja para amenizar uma dor de cabeça ou para diminuir um mal-estar, muitas pessoas já ingeriram medicamentos sem antes passar por uma consulta médica. Segundo dados divulgados pelo Instituto de Ciência Tecnologia e Qualidade, mais de 70% da população brasileira toma remédio sem receita. A prática, apesar de ser comum, é considerada perigosa pelos médicos.
Segundo informações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a situação da automedicação se agrava quando a pessoa mantém o hábito na tentativa de cura sem acompanhamento médico. Nesses casos, o risco de intoxicação por uso abusivo de remédios é ainda maior. Ainda de acordo com a Anvisa, a intoxicação por automedicação aparece no topo da lista entre todas registradas como intoxicações por produtos de limpeza, agrotóxicos e alimentos estragados. Os antitérmicos, analgésicos e anti-inflamatórios estão entre os medicamentos mais utilizados por conta própria.
A pesquisa do ICTQ mostra ainda que os jovens são os que mais se automedicam. Das pessoas entrevistadas e que tinham entre 16 e 24 anos, mais de 90% declararam que usam remédios sem indicação médica. A mesma pesquisa revelou ainda que dos entrevistados com ensino superior, aproximadamente 85% revelaram que já usaram medicamento por conta própria pelo menos uma vez na vida. Os homens aparecem no topo da lista com aproximadamente 77%.
De acordo com Júlia Cardoso médica do Centro de Informação e Investigação Toxicológica (Ciatox) do Hospital de Urgências de Sergipe (Huse), ao usar medicamento por conta própria, existe um grande risco de piorar o estado de saúde. “A pessoa que toma um medicamento porque recebeu indicação do vizinho ou de algum familiar tem grandes chances de intoxicação, além de ficar dependente da substância ou até mesmo diminuir ou aumentar o efeito da droga no organismo, o que vai desregular o efeito do medicamento”, disse Júlia Cardoso.
A médica ressalta ainda em casos de doenças mais graves o uso de medicamentos por conta própria pode encobrir sintomas. “O mais importante é que ao sinal de qualquer sintoma que seja prolongado a pessoa procure imediatamente um médico. No caso de alguém com câncer de estômago e que ainda não sabe e permanece tomando antiácido achando que é uma azia, existe o risco muito grande de mascarar a doença ao ponto em que a situação vai se agravando”, enfatizou.
Ainda segundo a pesquisa feita pelo Instituto de Ciência Tecnologia e Qualidade, 40% dos brasileiros que consomem medicamentos por conta própria usam a internet para diagnosticar doenças. Desse número, 9% declarou que o diagnóstico pela internet é eficiente. “O médico é o profissional capacitado para fazer o diagnóstico da doença e passar o remédio mais eficaz. Em alguns casos, é possível que a pessoa procure uma Unidade Básica de Saúde e solicite um remédio de acordo com os sintomas que ela sente. Outra coisa que também pode ser feita é solicitar mais informações ao farmacêutico na hora de comprar o medicamento. Mas claro, o melhor a ser feito é procurar um médico. E em hipótese alguma fazer pesquisas na internet”, ressaltou Júlia Cardoso.
Fonte: SES
Estimativa da empresa fabricante é que teste rápido para HIV entre no mercado ainda este mês no restante do País
Por Folha Web Em 10/06/2017 às 00:45
O primeiro teste de HIV para venda em farmácia foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Assim como os testes de glicose para diabéticos, o produto funciona com a coleta de gotas de sangue. A empresa Orangelife, responsável pela fabricação, estima que ele devará entrar no mercado ainda em junho no Brasil, a um preço entre R$ 40 e R$ 60, com o nome de Action. No entanto, em Roraima, segundo o presidente do Sindicato do Comércio da Indústria Farmacêutica do Estado (Sindifarma), Edimar Lima, não há previsão para comercialização do teste.
O exame detecta a presença do anticorpo do vírus HIV a partir da coleta de gotas de sangue e o resultado demora de 15 a 20 minutos para sair. O teste de HIV vem com um líquido reagente, uma lanceta específica para furar o dedo, um sachê de álcool e um capilar (tubinho para coletar o sangue). O resultado aparece na forma de linhas que indicam se há ou não presença do anticorpo do HIV. A empresa afirma que o produto demonstra 99,9% de sensibilidade e efetividade, mas só poderá indicar a presença do vírus 30 dias depois da situação de exposição.
A novidade pode parecer atrativa para muitos segmentos, mas, para o presidente do Sindifarma, o teste ainda é uma realidade complexa. “Nada foi discutido com as farmácias em Roraima e não recebemos nenhum comunicado da Anvisa. Não há uma previsão para a chegada desse teste no Estado. Eu ainda acho uma situação complicada, porque, psicologicamente, nem todos podem estar preparados para lidar com aquele resultado na hora. Se até para fazer o exame em hospital, já existem alguns critérios e cuidados, imagine para alguém que vá fazer o teste em casa? É algo que me deixa preocupado”, afirmou.
O fundador da Associação Roraimense pela Diversidade Sexual, Sebastião Diniz, pensa diferente. Para ele, o teste rápido é uma evolução, além de evitar possíveis constrangimentos. Em entrevista à Folha, Diniz aconselhou as pessoas a estarem preparadas para realizar o teste quando disponível no mercado.
“O diagnóstico rápido e discreto pode ajudar a aumentar o número de pacientes em tratamento. Essa possibilidade é um avanço e vem para agregar aos métodos e formas de prevenção. Facilita a buscativa de pessoas que estão infectadas e não sabem. É importante que essa pessoa esteja bem consigo mesmo, mantendo o equilíbrio emocional e psicológico. Caso esse resultado seja positivo, procurar imediatamente uma UBS [Unidade básica de Saúde] para dar início ao tratamento”, disse Diniz, acrescentando ainda que a prevenção continua sendo o melhor remédio e que todas as UBS de Boa Vista disponibilizam preservativos.
REGISTRO – A ideia do registro do teste de HIV vinha sendo estudada desde 2015, ano em que a Anvisa havia regulado o registro de produtos para diagnóstico in vitro do HIV. Dois anos se passaram e no mês passado, a Agência divulgou que registrou o primeiro autoteste para detectar exposição ao vírus da Aids que começará a ser vendido em farmácias e drogarias do Brasil.
No momento, segundo Marco Colovatti, presidente da Orangelife, estão sendo feitas as negociações com as redes de farmácias para distribuir o produto. Ele acredita que o produto estará disponível para o consumidor em até 30 dias. O fabricante não tem como informar o preço final ao consumidor, que depende dos intermediários. A fábrica da Orangelife, no estado do Rio de Janeiro, tem capacidade para fabricar 100 mil testes por mês. (C.C)
Neste ano, 128 novos casos de Aids já foram identificados em Roraima
Atualmente, mais de 2,6 mil pessoas fazem acompanhamento no Serviço de Assistência Especializada (SAE), único serviço em Roraima que realiza atendimento integral aos portadores da Aids. No entanto, este quantitativo não significa um total absoluto, visto que, de acordo com Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), “não há como afirmar quantas pessoas vivem com vírus, considerando que muitas podem estar infectadas sem saber”.
De acordo com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan Net), em 2015, 196 novos casos foram identificados no público masculino e 81 no público feminino. Em 2016, foram 281 entre os homens e 81 entre as mulheres. Este ano, o número de novos casos já está em 88 e 40, respectivamente. A faixa etária que lidera o número de novos casos é entre 20 a 29 anos.
Por mês, o SAE realiza cerca de 300 atendimentos, recebendo pessoas de todo o Estado, o que inclui comunidades indígenas, além de países vizinhos, como a Venezuela. No ano passado, foram registrados 37 pacientes venezuelanos na unidade. O local conta com uma equipe formada por médicos infectologistas e clínicos, pediatra, dermatologista, assistentes sociais, psicólogos, enfermeiro, farmacêutico, bioquímicos, técnicos de enfermagem, além de assistentes administrativos e a coordenação geral do Serviço.
Todos os pacientes têm acesso a estes atendimentos, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h, sem intervalo para o almoço. Os medicamentos antirretrovirais são todos fornecidos pelo Governo Federal e distribuídos pela farmácia do SAE, após atendimento médico.
“É muito importante que a população realize o teste de HIV/Aids, que pode ser feito no Centro de Testagem e Aconselhamento [CTA], localizado na Avenida Ville Roy, 215, Centro, ou nos postos de saúde. Ele pode ser feito de forma anônima e é gratuito. Inicialmente é realizado um teste rápido. Se o resultado for positivo, a pessoa faz um teste de confirmação e se for mantido o resultado, é feito encaminhamento imediato para acompanhamento no SAE”, recomendou a Sesau.
Ao ser encaminhado para o SAE, o paciente recebe acompanhamento médico e realiza exames mais aprofundados. Em seguida, passa a ser acompanhado mensalmente, recebendo encaminhamento para outros exames específicos e medicação antirretroviral de acordo com a necessidade. (C.C)
Laboratórios e farmácias têm programas de fidelidade e oferecem descontos que podem chegar a 65%
por Marcela Sorosini
09/06/2017 11:11 / Atualizado 09/06/2017 13:14
RIO – Os preços de medicamentos avançaram 5,78% nos doze meses encerrados em maio, bem acima da alta de 5,78% da inflação geral, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O aumento de preços de remédios também foi mais expressivo que o da inflação geral no mês de maio e no acumulado do ano.
Na contramão desse efeito no bolso, os laboratórios farmacêuticos aumentaram seus programas de fidelidade e oferecem descontos, para clientes cadastrados, não só em remédios usados para doenças crônicas, como também em medicamentos como antibióticos e dermocosméticos. Os abatimentos podem chegar a até 65%.
O programa Mais Pfizer, por exemplo, recebeu meio milhão de inscritos desde maio do ano passado e, hoje, conta com 2,7 milhões de cadastrados que compram itens com valores menores, segundo o diretor comercial da Pfizer, Vagner Pin.
— O objetivo é oferecer suporte ao paciente e incentivar a adesão ao tratamento.
O “Merck Cuida”, da Merck, teve um aumento de 50% no número de cadastrados e possui 14 mil participantes. Gerente de marketing da Merck, Paula Coelho lembra que a parceria é benéfica para os dois lados:
— O paciente segue no tratamento. Para o laboratório, é bom oferecer esse suporte e facilitar, além de aumentar as vendas, consequentemente.
A aposentada Nilza da Costa Silva, de 80 anos, usa todas as parcerias possíveis: com laboratórios, drogarias e plano de saúde.
— Uso remédio porque tenho marcapasso e escolho pelo preço. Tenho que correr atrás, porque são caros, mesmo com todos os abatimentos. Meu problema é para a vida toda, então, preciso estar com o remédio em dia.
SITES AJUDAM NA COMPARAÇÃO DE PREÇOS
Os pacientes que querem garantir preços melhores para os remédios já sabem a receita: não se compra na primeira farmácia. O vice-presidente do Sindicato do Comércio Varejista dos Produtos Farmacêuticos do Rio (Sincofarma-RJ), Ricardo Valdetaro de Moraes, nota o comportamento exigente dos clientes na Farmácia no Leme, da qual é sócio:
— A crise pegou todos. Até as grandes empresas passaram a oferecer descontos em remédios que não são de uso contínuo, para fidelizar os pacientes. Já o consumidor pede desconto sempre. Mesmo que não peça no mercado ou restaurante, o cliente sabe que consegue na farmácia. Ficou institucionalizado.
De acordo com o farmacêutico, os consumidores também usam ferramentas na internet que comparam os valores cobrados por medicamentos em diversas redes, como CliqueFarma, Mais Preço e Consulta Remédios. Porém, é preciso ficar atento, já que nem todas as empresas têm filiais ou entregam no Rio de Janeiro. Além disso, é preciso reparar se há cobrança de frete. Já no site FarmaPrática o cliente recebe uma cotação do item que deseja adquirir nas drogarias.
— As farmácias se adaptam à tecnologia e quem ganha é o cliente, que consegue um preço melhor — opina Ricardo.
CONFIRA OS PROGRAMAS DE DESCONTOS
LABORATÓRIOS
AstraZeneca
O Programa FazBem conta com valores reduzidos para clientes cadastrados em remédios para patologias Cardiovascular, (Hipertensão), Diabetes, Gastrenterologia, Sistema nervoso central, (Bipolaridade), e Respiratória. O cadastro é feito no site www.programafazbem.com.br e 0800-0145-578.
Merck
O programa "Merck Cuida" dá descontos de 30% a 40% no remédio Thioctacid HR, usado no tratamento contra neuropatia diabética, uma complicação perigosa do diabetes. O cadastro pode ser feito no site www.merckcuida.com.br, 0800-7723-322 ou em farmácias conveniadas.
Novartis
O programa Vale Mais Saúde conta com abatimentos em mais de 40 produtos. O cadastro é feito pelo site www.valemaissaude.com.br ou telefone 0800-8883-003. Basta informar o número de CPF, CEP, data de nascimento, telefone com DDD e a receita do medicamento com o CRM do médico.
Pfizer
O programa Mais Pfizer oferece descontos em 15 medicamentos. Para participar, o usuário deve se cadastrar no site www.maispfizer.com.br ou pelo 0800-0126-644. É preciso ter em mãos o CPF, a receita médica, o CRM do médico e o CEP de sua residência. Após a adesão, o paciente já pode usufruir os benefícios nas farmácias credenciadas.
Sanofi
Sanofi Genzyme, Sanofi Pasteur e Medley fazem parte do Programa Viva, que oferece preços reduzidos em medicamentos. O acesso ao programa é realizado pelo site (www.programaviva.com.br) ou pelo telefone 0800-2080-808
FARMÁCIAS
Drogarias Pacheco e Drogaria São Paulo
As redes que formam o Grupo DPSP possuem o programa de relacionamento Viva Saúde, com descontos em medicamentos e em diversos itens de higiene e beleza. O cadastro gratuito pode ser realizado diretamente em uma das lojas ou nos sites oficiais das marcas. Após a inscrição, basta informar o CPF cadastrado no ato das compras para obter descontos.
Droga Raia
No programa de fidelidade Muito Mais Raia, os clientes contam com descontos especiais na compra de medicamentos. Nas compras em perfumaria, o cliente ainda acumula pontos, que podem ser trocados por produtos nas lojas físicas. Para participar, basta levar RG e CPF na farmácia mais próxima. O cadastro é gratuito.
Paula bicalho
pbicalho@hojeemdia.com.br
09/06/2017 – 18h47
Marcus Ferreira/Imprensa MG /
1.209.378 de medicamentos foram distribuídos no primeiros quatro meses de 2017.
O abastecimento de medicamentos nos Centros de Saúde foi ampliado de 69% – em abril de 2016 – , para 85% – em abril deste ano. Em janeiro, dos 196 medicamentos fornecidos nas unidades de Atenção Primária, apenas 147 estavam disponíveis para a população.
Com algumas medidas implantadas pela atual gestão, atualmente, a população tem à disposição 168 medicamentos em estoque. Esse aumento representa a distribuição de 1.197.723 itens no primeiro quadrimestre de 2016 contra 1.209.378 de 2017.
Para garantir o abastecimento integral e uma assistência farmacêutica mais eficaz para os moradores, a PBH, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), investiu no aprimoramento dos processos de compra e também no monitoramento diário dos estoques e entrega dos fornecedores.
A expectativa é de que, no segundo semestre, 100% dos medicamentos da Atenção Primária que compõem a Relação de Medicamentos do Município (Remume), ou seja, aqueles que são entregues nos Centros de Saúde, estejam disponíveis.
“O município já investiu, no período de janeiro a abril de 2017, cerca de R$11 milhões na aquisição de medicamentos. Valor muito superior aos R$6,4 milhões gastos no ano passado, considerando o mesmo período”, explica Jackson Machado Pinto, secretário municipal de Saúde.
Aliado à isso, acompanhar o abastecimento permitiu a identificação de pontos críticos que afetam direta e indiretamente a disponibilidade de medicamentos aos cidadãos de Belo Horizonte. Um dos pontos críticos identificados pela Prefeitura, por exemplo, foi o atraso de entrega dos fornecedores. Para resolver a questão, a SMSA regularizou os pagamentos e aumentou o rigor sobre penalidades aos fornecedores em atrasos.
Além disso, a SMSA tem feito parcerias para conseguir uma maior eficiência no processo de compras de medicamentos. “O município está aderindo às Atas de Registro de Preço de outros órgãos, como a Secretaria de Estado de Saúde, ganhando economia nos valores praticados e rapidez na tramitação do rito de compras. Com as ações que estamos executando vamos garantir o abastecimento integral para a população de Belo Horizonte”, afirma Jackson.
O documento conta com 26 recomendações que buscam, entre outros, o aprimoramento em pesquisas, segurança e eficácia de medicamentos pediátricos.
O Brasil está saindo na frente de outros países para solucionar a falta de medicamentos com fórmulas farmacêuticas e concentrações adequadas para crianças. Recentemente, o Ministério da Saúde publicou um guia com recomendações e estratégias para a ampliação da oferta, do acesso e do uso racional de medicamentos em pacientes pediátricos. O relatório é uma ação inédita na gestão federal, uma vez que busca reunir um panorama da situação da assistência farmacêutica em pediatria, além de apresentar propostas de recomendações e estratégicas para se avançar nessa agenda de saúde coletiva em prol do público infantil.
Ao todo, 26 recomendações foram apresentadas, obedecendo a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (Pnaisc). Um dos objetivos deste documento, é a busca pelo aperfeiçoamento da assistência farmacêutica para esse público no SUS, e também, para superar a dificuldade de profissionais de saúde em ofertar tratamentos medicamentosos apropriados às eles.
Cerca de 48 profissionais e especialistas de diferentes áreas participaram das discussões do Grupo de Trabalho, que resultou num relatório com 26 recomendações para que os pais e profissionais de saúde possam promover a oferta e o acesso racional de medicamentos para crianças. Os debates resultaram em estratégias organizadas em oito eixos: Pesquisa; Desenvolvimento e produção de medicamentos; Regulação sanitária de medicamentos; Incorporação de tecnologias; Financiamento e acesso a medicamentos; Transformação, derivação e demais ações de manipulação e preparo de doses pediátricas; Diretrizes clínicas, cuidado e segurança no uso de medicamentos e Formação e educação para o uso racional de medicamentos.
Dentre elas está o incentivo à produção de medicamentos apropriados a crianças, a publicação de dados de eficácia e segurança dos insumos para uso da população pediátrica e a elaboração de uma lista de medicamentos e produtos prioritários para a Assistência pediátrica no Brasil.
Para o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica, do Ministério da Saúde, Renato Alves, isso é mais um complemento ao trabalho feito pela pasta no cuidado às crianças. “Desde sempre, temos nos preocupado em ofertar alternativas adequadas aos pequenos pacientes do SUS. Com esse resultado do grupo de trabalho, vamos propor à sociedade como um todo, qualificação e estratégias para fomentar a pesquisa, produção e ampliar o acesso e uso racional de medicamentos em formulações adequadas para e com qualidade para esse público”.
A expectativa do Ministério da Saúde com este documento é nortear o desenvolvimento das políticas públicas existentes e fomentar ações que qualifiquem a Assistência Farmacêutica em Pediatria para ampliar a oferta, qualificar o acesso e promover o Uso Racional de Medicamentos em Pediatria no Brasil. Além disso, Promover políticas públicas que alterem o quadro de dificuldades assistenciais e tragam avanços para a terapêutica pediátrica deve ser um objetivo a ser perseguido pelo SUS.
Segundo a diretora do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (Dapes), do Ministério da Saúde, Thereza de Lamare, a estratégia da criação do GT de Assistência Farmacêutica em Pediatria reforça o que é preconizado pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC). “O grupo promove e protege a saúde da criança, mediante a atenção e cuidados integrais e integrados, que tem fundamentos na construção de diretrizes de atenção e linhas de cuidado articuladas às ações de assistência farmacêutica, dentro da perspectiva da redução da morbimortalidade e melhoria da qualidade de vida das crianças brasileiras”.
O próximo passo do GT é apontar, de forma prática e fundamentada, os medicamentos e insumos prioritários para a população pediátrica brasileira. Essa lista de indicações será desenvolvida nos próximos meses e virá acompanhada de propostas de soluções possíveis para garantia da oferta, acesso e uso racional. Contamos com a mobilização de toda a sociedade, como usuários, profissionais, gestores da saúde, especialistas, área produtiva, associações profissionais, movimentos sociais e demais atores para superar esses desafios e trazer mais saúde às crianças brasileiras.
A publicação pode ser acessada através do link: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/assistencia_farmaceutica_pediatria_brasil_recomendacoes.pdf
GRUPO DE TRABALHO – Com intuito de encontrar soluções para superar essas dificuldades, o Ministério da Saúde, por meio da Portaria SCTIE/MS nº 62, de 15 de outubro de 2015, instituiu o Grupo de Trabalho de Assistência Farmacêutica em Pediatria, com o objetivo identificar as necessidades de medicamentos em formas farmacêuticas adequadas à população pediátrica e propor diretrizes e estratégias para disponibilização deles.
O relatório com recomendações e estratégias para a ampliação da oferta, do acesso e do uso racional de medicamentos em crianças é fruto de seis reuniões que contou com cerca de 48 representantes, e que foi coordenado pela pasta em conjunto com instituições de ensino superior, Anvisa, Opas e outras entidades ligadas à área de saúde da criança, atenção hospitalar, pesquisa e produção.
Por Victor Maciel, da Agência Saúde
Atendimento à imprensa – Ascom/MS
(61) 3315-3174/3580/2351
Ouro Preto,
09 de Junho de 2017
Os cidadãos ouro-pretanos têm agora novas recomendações para adquirir remédios gratuitos na rede municipal. Buscando organizar o sistema de dispensação dos medicamentos, priorizando os usuários que dependem da rede pública, a Prefeitura publicou decreto nesta semana regulamentando o funcionamento das farmácias das Unidades de Saúde do Município.
A partir de agora, a entrega de medicamentos só será feita mediante a apresentação da prescrição médica para tratamentos em protocolos municipais, pelo SUS Ouro Preto. Ou seja, receitas deliberadas em atendimentos particulares ou em outras cidades não serão aceitas.
Outra mudança ocorreu para as prescrições medicamentosas, que somente poderão ser feitas por médicos e/ou odontólogos. Os enfermeiros poderão prescrever apenas medicamentos que estejam dentro dos protocolos definidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
As prescrições precisam seguir normas rígidas no momento da sua apresentação, sendo elas: nome do paciente legível; nome do medicamento, prescrito pela Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, na sua falta, a Denominação Comum Internacional (DCI) – ambos órgãos federais; a indicação da dose, tempo de tratamento, apresentação e forma farmacêutica do medicamento; data de emissão; assinatura e carimbo do profissional prescritor; e carimbo da unidade de saúde. As receitas medicamentosas terão validade de 30 dias, para efeito de retirada na Rede Municipal de Saúde, a partir da data de sua emissão.
É necessário também que o paciente comprove residir em Ouro Preto ou nos seus distritos, por meio de apresentação de conta de energia elétrica, telefone ou documento bancário em nome do próprio paciente, dos seus pais, filhos ou cônjuge. Na ausência dessas documentações, o paciente poderá declarar de próprio punho residência no Município, preenchendo um anexo divulgado pelo Diário Oficial no Decreto Nº 4808.
A Prefeitura busca, com essa nova regulamentação, garantir que os cidadãos atendidos pelos serviços públicos de saúde tenham seus direitos garantidos, recebendo corretamente os remédios necessários.
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Publicado : 09/06/2017 – Atualizado às : 09:56:38
Sem perícia médica e a comprovação de que houve tratamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), não é possível a concessão de liminar para obtenção de medicamento sem registro no Brasil. Foi o que a Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou em ação em que se pretendia o fornecimento do fármaco Translarna (Ataluren) a um paciente do Ceará.
A família do jovem morador de Amontada (CE) ingressou na Justiça alegando que o medicamento era o único indicado para tratamento de pacientes que, como ele, tinham distrofia muscular de Ducnhenne (DMD).
Na ação, também argumentaram que, apesar de não possuir registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a médica do adolescente prescreveu o fármaco, sendo dela eventual responsabilidade quanto à indicação, eficácia e aplicabilidade do medicamento.
A liminar foi deferida em primeira instância sob o entendimento de que, no caso, é possível a concessão de tutela antecipada para obrigar a União a fornecer o medicamento.
Os advogados da União apresentaram recurso alertando que não havia evidências do que o paciente se submeteu ao tratamento disponibilizado pelo SUS. Nos autos do processo, constavam apenas relatório assinado por médica de São Paulo e exame gerado por laboratório sem convênio com o sistema público de saúde.
A Advocacia-Geral assinalou a necessidade de comprovação de que os tratamentos realizados pelo SUS não surtiram efeitos. Além disso, o parecer médico não registrou qualquer oposição aos protocolos que o sistema oferece para tratar a DMD.
“Evidencie-se que o SUS fornece tratamento para doença, não existindo prova de sua ineficácia, pelo que deverá prevalecer o tratamento realizado pelo SUS”, assegurou a AGU.
Perícia
Outro fator de risco para o paciente era a ausência de perícia médica nos autos do processo, elemento classificado pelos advogados da União como essencial para o juiz proferir uma decisão liminar.
Segundo a AGU, a perícia médica esclarece sobre a eficácia do medicamento, se sua utilização é recomendada ao caso do paciente, bem como se as alternativas do SUS não seriam eficazes. “A perícia deveria ser realizada antes da apreciação do pedido de tutela antecipada”, concluiu.
Ao analisar o recurso, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) reconheceu a inexistência de registro do medicamento na Anvisa. “Observe-se que o paciente não buscou tratamento no âmbito do Sistema Único de Saúde, daí não se poder aferir a possibilidade de eficácia da via oficial, o que obsta a concessão da tutela de urgência”, concluiu o relator em seu voto, seguido por unanimidade pelo colegiado para dar provimento ao recurso da AGU.
O processo contou com a atuação da Procuradoria-Regional da União da 5ª Região, unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.
Ref.: Processo nº 0801464-54.2017.4.05.0000 – TRF5.
Wilton Castro
O medicamento Glimepirida, fabricado pela empresa Cimed, foi suspenso após notificação de recolhimento voluntário pela empresa.
Por: Ascom/Anvisa
Publicado: 09/06/2017 17:24
Última Modificação: 09/06/2017 17:27
A Anvisa determinou a suspensão da distribuição, comercialização e uso do lote 1614707 do medicamento genérico Glimepirida, 4 mg, fabricado pela empresa Cimed Indústria de Medicamentos. O produto é indicado para o tratamento de diabetes mellitus não insulino-dependente (Tipo 2 ou diabetes do adulto).
A fabricante comunicou à Agência o recolhimento voluntário do produto após identificar que a embalagem da formulação estava em material de uma apresentação diferente da registrada para o medicamento.
A Cimed irá recolher o estoque existente no mercado.
A suspensão está descrita na RE 1.504/2017, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (9/6).
Da Reportagem
Uma decisão da Justiça determina que o Estado forneça imediatamente de forma ininterrupta, aos pacientes do Sistema Único de Saúde de todo Mato Grosso, os medicamentos denominados Leuprorrelina 3,75mg e 11,25mg injetável e Triptorrelina 3,75mg e 11,25mg injetável. Os medicamentos são usados no tratamento para endometriose; leiomioma do útero; e puberdade precoce central e estariam em falta segundo denúncia.
Na decisão proferida no dia 24 de maio e que circulou no Diário Oficial de Justiça de sexta-feira o juiz Luiz Aparecido Bertolucci Júnior afirma que em caso de descumprimento, governador e secretário de Saúde podem até ser afastados do cargo. Bertolucci determinou que o Estado promova a abertura e conclusão de processo licitatório, em no máximo 60 dias, para atender, pelo prazo de 06 meses, a demanda dos medicamentos, toda vez que o estoque dos referidos fármacos baixar ao patamar de 50% da quantidade necessária ao atendimento da demanda.
A Justiça frisou ainda que o Governador, bem como o Secretário Estadual de Saúde deverão ser intimados pessoalmente da decisão, para tomarem as medidas necessárias para o efetivo cumprimento. E ainda dando ciência de que se não acatado, acarretará na apuração da responsabilidade nas esferas competentes.
“Para o caso de descumprimento, sujeitará os responsáveis às sanções civis, penais e administrativas, dentre as quais se destaca a lavratura de Termo Circunstanciado pela prática do ilícito de desobediência (art. 330 CP), remessa dos autos ao Ministério Público para que seja apurado eventual ato de improbidade administrativa, afastamento do cargo, dentre outras (…), bem como o bloqueio de valores pelo menor orçamento, com o fito de satisfazer a obrigação de fazer”, confirma trecho da publicação.
A denúncia oferecida pelo Ministério Público confirmou inclusive em vistoria na Farmácia de Alto Custo à insuficiência do medicamento. O Estado foi oficiado a se manifestar sobre o assunto. O Estado de Mato Grosso informou que o medicamento Leuprorrelina 3,75 mg encontra-se com seu estoque regular na Superintendência de Assistência Farmacêutica e que os demais medicamentos não estão disponíveis, entretanto, já se encontram em processo de aquisição. Afirmou que está tomando todas as providências necessárias buscando sanar a falta dos fármacos .
Desta forma o magistrado confirmou que é incontroversa a ausência dos medicamentos, haja vista que o próprio Estado de Mato Grosso reconhece que está tomando todas as providências necessárias para sanar a falta dos referido. O juiz pontual ainda que mesmo com liminar proferida anteriormente, os medicamentos mencionados, ainda estão ausentes na farmácia de alto custo do Estado, agravando ainda mais a situação dos assistidos que deles necessitam. “Desta forma, à luz do princípio constitucional da efetividade, reputo que devem ser tomadas todas as providências pelo Estado de Mato Grosso, a fim de que não haja interrupção no tratamento de tais pacientes e se evite a ocorrência de graves complicações ao estado de saúde deles”, ressalta o magistrado. (AA)
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