Déficit de profissionais e falta de salário fixo são principais problemas enfrentados em RR

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Demanda de farmacêuticos é o dobro da oferta existente em Roraima. Salário médio de um farmacêutico, segundo sindicato, é quase mil reais abaixo da média nacional

Por Folha Web Em 25/09/2017 às 01:10

Em Roraima, mais de 1.200 estabelecimentos (entre farmácias, drogarias, clínicas, hospitais etc.), que mantém atividades que devem ser executadas por farmacêuticos, são fiscalizados atualmente pelo CRF (Conselho Regional de Farmácia) ao longo do ano. No entanto, conforme dados da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), apenas 575 farmacêuticos estão registrados como ativos no estado.

E esse déficit no mercado já foi noticiado no mês de julho pela Folha, ao se referir apenas à situação de farmácias e drogarias, informando que mais de 60 pontos comerciais, somente em Boa Vista, foram autuados pela falta de um profissional habilitado atuando no local. Na época, o número representava quase um terço do total de estabelecimentos do tipo no estado, ao todo 192 farmácias e drogarias, sendo que a maior parte, 136, se concentra apenas em Boa Vista.
Mas, apesar do déficit de profissionais atuando no mercado, os salários oferecidos aos poucos habilitados são apontados como uma das barreiras enfrentadas pela categoria em Roraima. Segundo o presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Roraima, Carlos Gomes, em razão dos baixos salários, muitos são obrigados a trabalhar em mais de um estabelecimento por dia.

“Não existe salário fixo em Roraima para que esses profissionais possam trabalhar de forma que faça jus aos cinco anos de faculdade e especializações que foram necessários para obter a devida formação. Há muitos casos de farmácias que oferecem um ou dois salários mínimos por este trabalho, que por ser tão delicado, vale muito mais.”, explicou, exemplificando que em outros estados, como Bahia, Goiás e Rio de Janeiro, o ganho mínimo de farmacêuticos ultrapassa dos R$ 4.000,00.

Para Gomes, a necessidade do emprego de farmacêuticos nos estabelecimentos como drogarias e farmácias, sobretudo de pequeno porte, é subestimada em Roraima, onde muitos proprietários tratam a situação levando muito mais em conta o lado comercial, que o profissional.

“Antigamente, farmácia era vista como um comércio apenas, ou seja, um local de somente vendas. Hoje em dia, com leis que obrigam a presença de um profissional da área, já sabemos que quando se trata de manipulação de produtos que afetam diretamente a saúde, é necessário um farmacêutico que possa dar esse auxílio e garantir a funcionalidade do tratamento. Infelizmente, ainda existem pessoas que insistem em ver a farmácia essencialmente como uma forma de lucro e não de cuidado. Talvez isso seja o que faça diversas drogarias de menor porte oferecer baixos salários ou sequer contratar farmacêuticos”, lamentou.

Para tentar mudar o atual cenário, tramita na Câmara de Vereadores de Boa Vista um projeto para estabelecer como remuneração mínima de R$ 3.334,00 para o farmacêutico, com jornada de 40 horas semanais.

Único curso do estado formou quase 600 farmacêuticos em 13 anos funcionando

O coordenador do único curso de Farmácia existente em Roraima, o professor Paulo Tamashiro, também aponta à falta de profissionais que possam ocupar todos os 1.200 pontos de trabalho para farmacêuticos existentes no estado. Por isso, segundo ele, o curso oferecido pelas Faculdades Cathedral vem com a proposta de preparar o graduado para todas as 74 atividades regulamentadas pelo CFF (Conselho Federal de Farmácia), sejam elas em farmácias e drogarias, análises clínicas, área hospitalar, setor público ou área de indústria e distribuição.

“Realizamos estágios supervisionados com cargas horárias de 1000 horas, em que desde o segundo ano, o acadêmico já parte para a prática em locais como o Exército, HGR (Hospital Geral de Roraima), Aeronáutica e até mesmo em perícia criminal. Muitas entidades e empresas já ficam de olho em estudantes nesses estágios para contratar, em meio a uma demanda tão grande. Eu costumo falar para os alunos, como uma brincadeira, que eles não possuem concorrência alguma no estado, apenas as deles mesmos”, afirmou.

Para o presidente das Faculdades Cathedral, Haroldo Campos, essas faltas e outras necessidades vindas da demanda de profissionais compõem a razão principal para a criação do, até então, único curso de graduação no estado voltado especificamente para Farmácia.

“O estado de Roraima se encontrava como bastante afastado de grandes centros comerciais, e, por isso, havia uma necessidade muito grande de profissionais atuantes por aqui. O mais próximo que existia de formação na área da Saúde aqui era o curso de medicina da Universidade Federal de Roraima. Daí veio a nossa necessidade de criar cursos voltados para essa área logo quando começamos a nos instalar, em 1999”, afirmou.

O curso superior de Farmácia da Cathedral foi oficializado em 2003, com a primeira turma em 2004. Desde 2008, segundo Tamashiro, cerca de 580 pessoas se formaram na área farmacêutica pela faculdade.

Para as estudantes do curso, Letycia Spies e Grayce Maia, é importante as pessoas reconhecerem que trabalhar na área é algo que vai muito além do que trabalhar numa farmácia ou drogaria.

“Comecei fazendo farmácia meio que sem interesse, mas depois que eu percebi o número de possibilidades da profissão, incluindo até trabalhar com perícia, fiquei encantada com o curso e posso dizer que o amo”, afirmou Grayce.

O amplo campo de atuação é o que empolga a colega também. “Quando eu digo para as pessoas que quero trabalhar com estética, elas me perguntam: ‘então por que você faz Farmácia?’. Daí preciso explicar que procedimentos desse tipo botox, podem ser feitos por nós farmacêuticos. E que somos capazes de muito mais coisas também!”, destacou Letycia.

O DIA – Dia 25 de Setembro é o dia em que se celebra a atividade do profissional desta área. O FIF (Conselho da Federação Internacional Farmacêutica) considera que o dia é para lembrar não só a importância, mas também a acessibilidade e aproximação que esta profissão propõe. Tudo para contribuir não só para a saúde, mas também para o bem-estar de pacientes. (P.B)

PL 155/2017, que regulamenta a prescrição farmacêutica no Amazonas, é rejeitado pela CCJR da Assembleia Legislativa do Estado

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Seg, 25 de Setembro de 2017 14:50

O Projeto de Lei 155/2017, que regulamenta a prescrição farmacêutica no Estado do Amazonas e dá outras providências, de autoria do deputado estadual Francisco Souza (Podemos), foi discutido e rejeitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), no dia 21 de setembro de 2017.

Para o relator, deputado estadual Belarmino Lins (PROS), a CCJR agiu com absoluta coerência. “A Comissão de Constituição, Justiça e Redação impediu a tramitação de um projeto sobre o qual me manifestei, na condição de relator, por sua inconstitucionalidade, já que a prescrição médica é matéria regida por legislação federal, sendo de exclusiva competência do profissional médico”, afirmou.

Na oportunidade, os deputados Orlando Cidade (Podemos), Serafim Corrêa (PSB) e Luiz Castro (REDE) estavam presentes à reunião, bem como o presidente da ALEAM, deputado Abdala Fraxe (Podemos), Mário Matos (PSD) e José Ricardo Wendling (PT).

Ressalta-se a atuação do presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (Cremam), José Bernardes Sobrinho, e do presidente da Associação Médica do Amazonas (AMA), Aristóteles Alencar, ao entregarem de antemão, um documento do Cremam indicando a inconstitucionalidade do Projeto para a assessoria dos deputados Abdala Fraxe (Podemos), Belarmino Lins (PROS), Serafim Corrêa (PSB), Ricardo Nicolau (PSD), Vicente Lopes (PMDB), Luiz Castro (REDE), Sabá Reis (PR), Alessandra Campelo (PMDB), Bosco Saraiva (PSDB), Josué Neto (PSD) e Dr. Gomes (PSD). Após, a convite do deputado Belarmino Lins, também acompanharam a reunião da CCJ.

De acordo com o documento do Cremam, subscrito pelos procuradores da Autarquia, a Constituição Federal de 1988, em seu art. 22, inciso I, estabelece ser competência privativa da União legislar sobre direito do trabalho. Conforme os advogados, isso ocorre porque o legislador constitucional determinou que certos assuntos, em razão do interesse nacionaal, devem possuir regramento federal. Por fim, concluem que o Projeto afronta de forma direta a Constituição Federal de 1988.

Para o presidente do Cremam, José Bernardes Sobrinho, qualquer lei que trate de atribuições profissionais deve passar pelo correto trâmite legislativo, isto é, o da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, como ocorreu com a “Lei do Ato Médico”, que tramitou durante onze anos no Congresso Nacional. E prosseguiu: “A visita à ALEAM foi para mostrar aos deputados a inconstitucionalidade do Projeto de Lei 155/2017, que se contrapõe à Lei do Ato Médico. A prescrição e a consulta são prerrogativas do médico. E a Lei do Ato Médico está homologada”, completou.

Segundo o presidente da AMA, Aristóteles Alencar, o PL 155/2017 é totalmente inconstitucional. “Por isso, estamos fazendo a visita na ALEAM e acompanhando a propositura”, finalizou.

Fonte: Cremam

Drogaria Onofre aposta em marcas internacionais como diferencial

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E lança Simple e Bed Head no Brasil. Reconhecidos mundialmente, produtos serão comercializados nos principais canais da rede.

A Drogaria Onofre, pertencente à CVS Health, maior empresa de saúde do mundo, está apostando em grandes marcas de beleza para incrementar a experiência de compra de seus clientes. Produtos reconhecidos mundialmente, passaram a ser comercializados nas lojas, no site e no televendas da drogaria. A partir de setembro, os cosméticos das renomadas Bed Head e Simple (outubro), ambas da Unilever, chegam para ampliar esse portfólio.

O lançamento das novas marcas tem o intuito de proporcionar uma experiência de produto diferenciada ao consumidor. Para isso, a Drogaria Onofre foi buscar no mercado internacional, cosméticos de alta qualidade, premiados e com conceito inovador para atender clientes cada vez mais exigentes e antenados às novidades do setor.

Antes vendida somente em salões de beleza, a inglesa Bed Head, marca profissional de produtos para cabelo com qualidade reconhecida em todo o mundo, estará disponível em setembro nas lojas, no site e no televendas da rede. Com muita atitude e expressividade, a Bed Head oferece uma linha completa de produtos, da lavagem à finalização dos cabelos, desenvolvida para pessoas que querem a praticidade de tratar os fios em casa com o mesmo resultado dos salões de beleza. Nos meses de setembro e outubro, os produtos da marca terão frete grátis para entrega expressa (4h).

A Simple, composta por desodorantes, sabonetes e produtos para cuidados faciais, é especializada em produtos de higiene e beleza naturais e hipoalergênicos para peles sensíveis, e chega às unidades da Drogaria Onofre, dia 01/10, para atender a um número cada vez maior de brasileiros interessados em marcas sustentáveis e livres de ingredientes agressivos. Há mais de 50 anos no mercado, a Simple é líder de vendas na Inglaterra e tem como principal diferencial a produção de cosméticos sem corantes e sem perfume que estarão nas lojas em duas fases: em outubro será lançada a linha cuidado fácil e em novembro a de sabonete líquido.

“A oferta de marcas premium amplia e enriquece o nosso portfólio na categoria de beleza e se torna um grande diferencial de mercado, mostrando que somos reconhecidos não só pelos nossos clientes, mas também pelos nossos fornecedores, que confiam no nosso trabalho e na nossa missão”, avalia Wesley Rodrigues, diretor comercial da Drogaria Onofre.

Além das recém-chegadas Simple e Bed Head, os cosméticos da Philip Kingsley (Oscar Freire e Pamplona) e The Body Shop® (Brooklin e Oscar Freire) também são encontrados na Drogaria Onofre.

Os produtos da Bed Head estarão disponíveis nas unidades Augusta, Pedroso, Brigadeiro, Paulista, Nhambiquaras, Granja Viana, Oscar Freire, Pamplona, São José do Rio Preto, Alphaville, Gaivota, Bosque Maia, Cambuí, Barra Shopping, Campo Belo, São Bernardo, Patío Paulista, Belo Horizonte e Brooklin da Drogaria Onofre. E a partir de outubro, a marca Simple será encontrada nas lojas São Bernardo, Campo Belo, Granja Viana, Brooklin, Bosque Maia, Oscar Freire, Belo Horizonte, Campinas, Vila Mariana, Moema, Portal do Morumbi, Brigadeiro, Augusta, Pedroso, Tatuapé, Itaim, Angélica, Copacabana, Paulista e Pamplona.

A Drogaria Onofre tem uma história de mais de 80 anos de paixão pela farmácia, possui 38 lojas em 3 Estados do Brasil. Atualmente, emprega direta e indiretamente mais de 2 mil pessoas. É a empresa que apresenta a maior venda por m², por funcionário e por loja do País e o único e-commerce que entrega em até 4 horas, de segunda a domingo, nas principais capitais.

Desde 2013 faz parte da maior empresa de saúde do mundo, a CVS Health, que conta com mais de 8 mil drogarias distribuídas por todo o território americano e emprega mais de 200 mil pessoas, sendo o maior empregador de farmacêuticos e enfermeiros do mundo.| www.onofre.com.br e, redes sociais.

Latam Cargo Brasil faz parceria com rede Pague Menos em serviço de entrega rápida

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Estadão Conteúdo
25.09.17 – 13h02

A Latam Cargo Brasil fechou uma parceria com a Pague Menos para oferecer, nas farmácias da rede, o serviço Ajato, voltado ao transporte expresso de mercadorias de pequeno porte (até 15 quilos).

A parceria terá início no Rio Grande do Norte. Haverá pontos de venda do produto Ajato em quatro lojas da Pague Menos no Estado, localizadas na capital, nos bairros de Petrópolis e Ponta Negra, e nas cidades de Mossoró e Currais Novos.

Em nota, a empresa afirmou que a escolha do Rio Grande do Norte ocorreu com base na “boa capilaridade” e “logística terrestre eficiente” do L’auto Cargo, operador que atende a Pague Menos no local. Também foram levadas em conta a expertise, reputação e distribuição da rede de farmácias no Estado, onde dispõe de 40 lojas.

A Latam Cargo informou ainda que a participação de mercado da empresa em cargas originadas em Natal cresceu 2,2 pontos porcentuais no primeiro semestre de 2017 em comparação com igual período de 2016, passando de 46% a 48% de participação de mercado.

No Brasil, a Latam Cargo é líder no mercado de transporte aéreo de cargas, com market share de 43,6%.

Consulta pública sobre medicamentos vai até 30 de setembro

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Por Redação VitóriaNews
25 de Setembro de 2017 às 09h43

Continua aberta no portal oficial da Prefeitura de Vila Velha na internet, a consulta pública número 008/2017, para a revisão da padronização de medicamentos no município. Se você é profissional da saúde da PMVV, pode contribuir com a sua opinião. O profissional pode acessar o formulário clicando aqui, ler as orientações e registrar a sua opinião.

Esta consulta pública vai recolher contribuições dos profissionais da rede municipal de Saúde de Vila Velha, dos prescritores e das demais pessoas da administração local que lidam com produtos farmacêuticos, para a revisão da padronização de medicamentos no município.

Orientações

Para que esses profissionais participem e contribuam, o “Formulário de solicitação de revisão da REMUME”, que segue em anexo, deverá ser preenchido com todas as informações solicitadas, sem deixar de citar as referências bibliográficas que embasaram a solicitação de inclusão e/ou exclusão do(s) medicamento(s), e encaminhados, até 30 de setembro corrente, à Coordenação de Assistência Farmacêutica – CMFT, pelo e-mail caf.saude@vilavelha.es.gov.br.

Dessa forma, as solicitações de revisão da padronização de medicamentos serão avaliadas pela CMFT e, se preciso, discutidas nos encontros com as equipes de cada setor.

Em caso de dúvida, os profissionais poderão contatar a Coordenação de Assistência Farmacêutica Municipal por meio do e-mail acima citado e/ou pelo telefone (27) 3239-1510.

É importante ressaltar que a avaliação das solicitações de revisão, pela CMFT, seguirá os critérios que caracterizam a seleção de medicamentos, ou seja, critérios epidemiológicos, técnicos e econômicos, visando assegurar a aquisição de medicamentos seguros, eficazes e de custo-efetivo, com a finalidade de racionalizar seu uso, harmonizar condutas terapêuticas, direcionar o processo de aquisição e as políticas farmacêuticas praticadas pelo serviço da saúde do município.

ONU firma parceria para ampliar oferta de tratamento do HIV em mais de 90 países

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Publicado em 25/09/2017 Atualizado em 25/09/2017

Uma parceria entre países e agências internacionais, incluindo o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), ampliará o acesso ao primeiro tratamento genérico do HIV contendo o composto Dolutegravir. Iniciativa levará terapia para mais de 90 países de média e baixa renda com um preço reduzido — 75 dólares por paciente ao ano. Medicamentos serão disponibilizados em regime de pílula única, a ser administrada uma vez ao dia.

Articulação entre entidades da área de saúde visa aumentar a parcela da população mundial com acesso aos remédios antirretrovirais. Atualmente, 36,7 milhões de pessoas vivem com HIV. Em 2016, apenas pouco mais da metade — 19,5 milhões de indivíduos — desse contingente podia adquirir os medicamentos para tratar a infecção pelo vírus.

O DTG é amplamente utilizado em países ricos e é recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como um regime alternativo de primeira linha para o HIV. No Brasil, desde janeiro de 2017, a substância é utilizada para pacientes iniciantes no tratamento do vírus.

Além de melhorar a qualidade e a adesão ao tratamento, o uso generalizado do DTG pode diminuir os custos da terapia de primeira linha para HIV, segundo o UNAIDS. Os medicamentos de primeira linha são as primeiras opções feitas por médicos para lidar com o vírus. De acordo com o programa das Nações Unidas, a adoção do Dolutegravir poderia ainda reduzir a necessidade de recorrer aos regimes de tratamento de segunda e terceira linhas, mais caros.

O programa para expandir a cobertura da terapia anti-HIV é fruto de uma cooperação entre o UNAIDS, os governos da África do Sul e do Quênia, o Plano de Emergência do Presidente dos Estados Unidos para o Alívio da AIDS (PEPFAR), a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), as empresas Mylan Laboratories Limited e Aurobindo Pharma, a Fundação Bill & Melinda Gates, o Departamento de Desenvolvimento Internacional do Reino Unido (DFID), a UNITAID, a Iniciativa Clinton de Acesso a Saúde (CHAID) e o Fundo Global de Combate à AIDS, Tuberculose e Malária.

“Este acordo irá melhorar a qualidade de vida de milhões de pessoas vivendo com o HIV”, avaliou o diretor-executivo do UNAIDS, Michel Sidibé. “Para alcançar as metas de tratamento 90-90-90, novas opções de tratamento mais acessíveis e eficazes devem estar disponíveis, de Baltimore a Bamako, sem nenhuma demora.”

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, afirmou que “a OMS celebra este acordo que permitirá alcançar milhões de pessoas com medicamentos melhores, mais acessíveis e duradouros para o HIV”. “Isso salvará vidas para os mais vulneráveis, aproximando o mundo da eliminação do HIV.”
Inovação em um único comprimido

O regime genérico oferece, em um única pílula diária, uma combinação de dose fixa dos compostos tenofovir disoproxil fumarato, lamivudina e dolutegravir. O tratamento foi desenvolvido pelas companhias Mylan e Aurobindo por meio de acordos de licenciamento com a ViiV Healthcare, a desenvolvedora original do DTG. Recentemente, as duas empresas receberam uma aprovação provisória da agência de vigilância dos EUA para o uso de sus produtos no âmbito do PEPFAR.

Estudos clínicos demonstraram que as fórmulas de tratamento que usam o DTG levam a uma supressão mais rápida da carga viral, resultam em menos efeitos colaterais e têm índices melhores contra a resistência aos fármacos do que os regimes atuais usados ??em países de renda média e baixa.

“As consideráveis ??reduções de preços podem nos render economias de até 900 milhões de dólares nos próximos seis anos, o que significa que podemos iniciar mais pacientes no tratamento com a mesma quantidade de recursos”, afirmou o ministro da Saúde da África do Sul, Aaron Motsoaledi.

A Fundação Bill e Melinda Gates concluiu recentemente acordos de preços com a Mylan e a Aurobindo. Objetivo das negociações era acelerar a disponibilidade da nova combinação para o setor público em mais de 90 países de renda média e baixa, com preços reduzidos.

Algumas estimativas apontam para uma expectativa de economia de mais de 1 bilhão de dólares para o setor estatal nos próximos seis anos, em função desses compromissos que estabelecem um teto para o preço do Dolutegravir.

“Esta parceria inédita, a maior desse tipo já vista na saúde global, vai transformar milhões de vidas, tornando o medicamento altamente eficaz mais acessível para países com o maior número de pessoas vivendo com HIV”, explicou a diretora-executiva da Fundação, Sue Desmond-Hellmann.

Noventa e dois países estão cobertos pelos acordos de licenciamento e redução de custos das farmacêuticas parceiras. O conjunto dessas nações responde por mais de 90% de toda a população vivendo com HIV em países de média e baixa renda.

Para familiarizar profissionais de saúde com o medicamento em situações onde os recursos são limitados, a UNITAID, começou, ao final de 2016, a disponibilizar comprimidos genéricos com DTG em três países pioneiros na adoção do medicamento — Quênia, Nigéria e Uganda. Iniciativa contou com o apoio da Iniciativa Clinton de Acesso a Saúde.

Central Farmacêutica faz campanha de arrecadação de remédios para doação

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26/9/2017

Umuarama – A Divisão de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde de Umuarama vem realizando uma campanha para arrecadação de medicamentos destinados a doação. Iniciada no último dia 22, a ação segue até a próxima sexta-feira, 29. E na próxima quarta, 27, das 7h30 às 13h, quem passar pela Central poderá fazer a verificação de glicemia capilar e pressão arterial.
O farmacêutico Jader Caldas Ferraz, chefe da Divisão, informa que também haverá distribuição de panfletos informativos. “O material traz dicas sobre o uso racional dos medicamentos, bem como informações sobre a importância do controle da pressão arterial, do Aedes aegypti – mosquito transmissor da dengue – e também como evitar o risco de escorpiões”, reforçou.
A população em geral está convidada a participar. A Divisão de Assistência Farmacêutica – que integra o Fundo Municipal de Saúde de Umuarama – fica na Avenida Brasil, 3678, e pode fornecer maiores informações pelo fone (44) 3906-1192.

Judicialização, financiamento e planos de saúde serão temas do 5º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico

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A judicialização da saúde é um dos temas principais que estarão em pauta na programação do 5º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico, que será realizado de 27 a 29 deste mês, no Centro de Convenções de Vitória. O procurador regional da República Maurício Gerum, integrante da Operação Lava Jato, vai abordar na palestra de abertura as consequências da corrupção nas políticas públicas do setor.

O secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira, será um dos expositores do congresso. Ele ressalta que o quantitativo de processos judiciais anuais e o volume de recursos financeiros para atender às demandas judiciais já comprometem a execução da política pública de saúde. “Os números são impressionantes: já gastamos, apenas com recursos estaduais, o equivalente ao custo para manter um hospital como o São Lucas, ou seja, cerca de R$ 81 milhões no ano de 2016”, disse.

Entre os anos de 2001 e 2016, o número de processos judiciais contra a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) cresceu 347%. Saiu de 2.443 para 10.969. Há que se considerar que, nesse mesmo período, o crescimento da oferta de serviços foi muito além do aumento populacional, em torno de 12%. As consultas especializadas cresceram 54,1%, os exames 30,4%, os leitos de UTI 58,3% e os medicamentos dispensados 198,4%.

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato, fará a abertura do congresso junto com o presidente do Hospital Metropolitano, Remegildo Gava Milanez. Agentes públicos, juristas, magistrados, gestores envolvidos com a defesa do direito à saúde e a manutenção dos serviços públicos de qualidade vão debater temas como desafios e desvios na gestão, liberação de novos medicamentos e exames, regulamentação de planos de saúde, destinação de remédios vencidos, crise dos serviços filantrópicos e contratação de serviços pelo setor público, entre outros.

Para Milanez, presidente regional do congresso, é preciso coerência e cuidado com os excessos. Ele lembra que somente este ano, até o mês de maio, o custo para o Ministério da Saúde com a judicialização do setor foi de R$ 715 milhões. A previsão é de que até o final do ano essa despesa chegue à cifra de R$ 7 bilhões, incluindo estados e municípios. “Durante o congresso, haverá troca de informações importantes que ajudarão a dar uma luz para essa discussão”, observou.

Experiências internacionais

Durante o 5º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico vai ser realizado o painel do Direito Internacional à Saúde, que será uma discussão em que juristas e médicos trocarão experiências bem-sucedidas nesse campo.

O descarte de medicamentos e a logística reversa também farão parte do debate. Conforme afirma a coordenadora-executiva do congresso e vice-presidente da Comissão de Direito Médico da OAB-ES, Clenir Sani Avanza, não existe no país nenhuma legislação sobre a destinação adequada de remédios vencidos.

“Na maioria das vezes, as pessoas fazem o descarte em casa mesmo, pela rede de esgoto ou no lixo doméstico, o que se torna um problema de saúde para a população, pois pode contaminar os lençóis freáticos e também a água que bebemos”, disse.

Serão ainda abordados durante o congresso o financiamento e o orçamento da saúde; a prestação do serviço de saúde complementar e suplementar e a proposta dos planos de saúde populares diante da crise de mercado dos hospitais privados e filantrópicos.

5º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico
Data: 27 a 29 de setembro
Local: Centro de Convenções de Vitória
Programação: http://congressomedicoejuridico.com.br

Assessoria de Imprensa do 5º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico
Vera Caser Comunicação
Contato disponível para jornalistas e produtores de conteúdo obterem informações sobre credenciamento e outros assuntos relacionados ao evento:
Karine Nobre
(27) 9 8112 2496
congresso@veracomunicacao.com.br

Seis laboratórios atestam L-Asparaginase adquirida pelo Ministério da Saúde

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Sobre a liminar da Justiça Federal relacionada a restrição de compra e distribuição do medicamento Leuginase (princípio ativo L-Asparatinase), o Ministério da Saúde informa que recorrerá da decisão, pois o produto adquirido pela pasta contém o princípio ativo L –asparaginase, com atividade enzimática (ação esperada) comprovada por seis diferentes laboratórios (LNbio, INCQS/Fiocruz, MS bioworks, Bioduro, USP e Butantan).

Entre as análises, cabe destacar que houve validação pelo INCQS (Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde). Os testes também reforçam que não foram encontrados contaminantes que podem causar danos ao usuário.

O Ministério da Saúde participou de audiência pública sobre o uso do medicamento no Congresso Nacional, além de reuniões com especialistas da área. Como resultado, a Sobope (Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica) emitiu nota que não contraindica o uso da Leuginase.

Todas as etapas da compra do produto respeitam a legislação vigente. A concorrência de preços internacional permitiu uma economia de R$ 25 milhões.

Cabe destacar que a compra e fornecimento de medicamentos oncológicos é obrigatoriedade dos hospitais que atendem no SUS. O valor já é contemplado pelos repasses de acordo com os procedimentos realizados. Mesmo assim, desde 2013, a pasta vem importando o medicamento de forma centralizada para auxiliar instituições que têm dificuldade na aquisição do produto essencial para o tratamento de leucemia aguda.

Atualmente nenhuma L-asparaginase possui registro no Brasil.

Seminário discute parâmetros para a concessão judicial de medicamentos

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25/09/2017 às 20:11
Fonte: Da Redação com Ascom

O último dia do Seminário “A Judicialização da Saúde no Brasil”, promovido na semana passada, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, trouxe ao debate temas como os parâmetros para a concessão judicial de medicamentos. Quais os critérios que devem ser adotados na hora do magistrado decidir?

O evento, que reuniu membros das carreiras jurídicas, magistrados, procuradores, defensores públicos e servidores federais, foi realizado pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), em parceria com a Escola da Advocacia-Geral da União.

O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Renato Dresch, informou que naquele estado foi necessário tomar medidas de aperfeiçoamento para enfrentar o aumento no número de demandas da área de saúde que chegam ao Judiciário.

De dezembro de 2016 a agosto deste ano, houve um aumento de 10,73% no número de novas ações no TJMG, referentes a demandas na área de saúde pública, o que representa 3.116 processos.

Entre as medidas adotadas, segundo o desembargador, foi firmado um Termo de Cooperação Técnica entre o TJMG e o Comitê de Saúde para instituir câmaras de conciliação e de apoio técnico em todo o estado. Além disso, o TJMG mantém um banco de dados com informações acessíveis para o público interessado, como pareceres, notas e respostas técnicas.

O segundo palestrante da manhã de hoje, o diretor da Esmafe, desembargador federal Edilson Nobre, ressaltou sua preocupação com o controle judicial em áreas técnicas, a exemplo da medicina.

“Eu acho que o juiz deve saber aplicar a lei com sabedoria. Sou um crítico da judicialização em diversas áreas. Nós temos que deixar que a administração execute a política pública. Precisamos repensar a atuação do Judiciário. O Governo precisa estabelecer políticas públicas para garantir saúde à sociedade”, enfatizou. Para a representante do Ministério da Saúde, a médica Maria Inez Gadelha, que trouxe dados sobre tratamentos oncológicos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), há uma judicialização excessiva por conta da falta de informações técnicas. A médica afirmou que 1/3 dos casos de câncer, por exemplo, não é curável.

Em seguida, o desembargador federal Rubens Canuto (TRF5) falou sobre as dificuldades no momento de decidir demandas na área de saúde.

“O juiz, assim como os operadores do Direito, de um modo geral, não estão preparados para decidir questões de ordem técnica. Nós, no processo judicial, somos, praticamente, reféns do que nos dizem os especialistas na área, seja o Ministério da Saúde, ao dar subsídios para a defesa a ser apresentada pela União em Juízo, sejam os peritos judiciais ou os médicos assistentes das partes, que emitem laudos e atestados para subsidiar seus pleitos judiciais ou administrativos. É muito difícil para qualquer profissional do Direito – que não tem conhecimento e não precisa ter, para isso existe o perito – deliberar contra atestados, requisições ou laudos médicos que sinalizam para a adequação e eficácia de determinado tratamento médico”, destacou Canuto.

Rubens Canuto salientou, ainda, que cada caso é um caso, a ser analisado individualmente.

“Eu me preocupo em analisar cada caso concreto, porque cada demanda de fornecimento de medicamento é um caso diferente e merece análise específica. Em cada um deles eu faço uma análise ponderada dos bens jurídicos em disputa e, constatando que, naquele caso concreto deve prevalecer o direito à vida e há uma determinação de fornecimento de medicamento não constante na relação do SUS, eu concedo”.

A advogada da União Flávia Lima falou dos riscos da intervenção judicial nas políticas públicas. Ela apresentou dados que indicam que o Ministério da Saúde gastou, nos últimos sete anos, mais de R4$ 4 bilhões para cumprir determinações judiciais, como compra de medicamentos, realização de tratamentos, entre outros. E, finalizando o seminário, a procuradora do Estado de Pernambuco, Catarina Ribeiro, citou números referentes aos gastos do Estado com a saúde.

“Só em 2015, o estado de Pernambuco gastou R$ 120 milhões com a judicialização, enquanto o investimento na assistência farmacêutica atingiu o valor de R$ 39 milhões”, concluiu, sugerindo que é preciso observar a razoabilidade nas decisões.