Cervejaria Ambev é submetida a regime especial de fiscalização

/0 Comentários/em /por

Publicada em 13/09/2017 às 00:09:00

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) estabeleceu a partir desta terça-feira (12) uma série de medidas de fiscalização sobre a Indústria Ambev S/A em função da identificação de procedimentos irregulares de retenção de ICMS na comercialização para distribuidoras de bebidas em operações classificadas como substituição tributária, também encaminhando relatório ao Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) para apuração de possível crime contra ordem tributária.

A Sefaz estabeleceu o enquadramento da Ambev em um regime especial de fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do imposto e desde as primeiras horas da manhã equipes de auditores fiscais, com o acompanhamento e apoio da Companhia de Polícia Fazendária, estão instaladas no acesso à Ambev, no Município de Estância, para cumprimento das medidas administrativas com o objetivo de cobrar a regularização imediata em cada veículo de carga que chegue ou saia da fábrica.

Com o enquadramento no regime especial, a Sefaz também estabelece a adoção de quaisquer outras medidas acautelatórias previstas na legislação tributária estadual, com vistas à efetivação do regime estabelecido em portaria, em especial apreensão de livros, documentos, programas, arquivos magnéticos e ópticos, como prova material de infração, lavrando termo de apreensão, termo de depósito ou termo de arrecadação.

A Superintendência de Gestão Tributária da Sefaz informou que a Ambev descumpriu termos de acordo firmados anteriormente junto ao Estado de Sergipe e as empresas Comercial Brasileira de Bebidas LTDA e Comercial de Bebidas Sergipana LTDA, assim como deixou de atender a notificação de alerta sobre procedimentos irregulares na retenção do imposto nas operações de comercialização.

Tendo em vista a identificação de situações irregulares, a Sefaz enviou relatório ao Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) com o objetivo de apuração de possível ilícito penal da Indústria Ambev S/A, apontando que a empresa já foi submetida em 2015 a regime similar pela prática irregular de alteração dos preços que refletiam no ICMS a recolher para o Estado de Sergipe.

Fiscalização arrecada mais de R$ 90 mil devido a carga irregular de cerveja

/0 Comentários/em /por

Data de publicação: 12 de setembro de 2017 – 10:43

Neste final de semana, durante operação realizada em Formosa, no Posto JK (Br-020), o comando volante da respectiva delegacia fiscal apreendeu aproximadamente 82 mil latas de cerveja devido a irregularidade em documentação fiscal apresentada pelo condutor do veículo.

O pagamento do imposto e da multa foi quitado, possibilitando a liberação da mercadoria e o recolhimento de um total de R$ 93.264,54 para o Estado.

Comunicação da Sefaz

Saiba como funciona a pílula do dia seguinte usada pelas mulheres

/0 Comentários/em /por

A pílula tem forte concentrado hormonal que mexe muito com o corpo

Conhecida por salvar mulheres de situações complicadas após uma relação sexual, a pílula do dia seguinte é enxergada por muitas pessoas como uma espécie de solução milagrosa, mas não é bem assim.

Primeiro que a pílula não é uma garantia total de que a mulher não vai engravidar, e segundo que ela não garante proteção contra as doenças sexualmente transmissíveis. Além disso, a pílula é um forte concentrado hormonal que mexe bastante com o corpo de quem a toma, e por isso não deve ser usada frequentemente. Para entender melhor o funcionamento desse tipo de droga, confira os itens a seguir:

1 – Atualmente, existem dois tipos de pílulas do dia seguinte: a que funciona com base no hormônio Levonorgestrel e a que contém acetato de ulipristal;

2 – Tomar a pílula do dia seguinte não é a mesma coisa que abortar: esse tipo emergencial de contracepção age em tempo de impedir que haja o encontro do espermatozoide com o óvulo, atrasando a ovulação, e isso não é aborto.

3 – Sobre o tempo: o ideal é tomar a pílula o quanto antes, para garantir maiores chances de eficácia. Depois de 72 horas da relação sexual, ela já pode não fazer efeito. Você não precisa esperar o dia seguinte para tomá-la.

4 – A pílula pode provocar efeitos colaterais: a verdade é que a maioria das mulheres não sente nada, mas algumas acabam com o ciclo menstrual desregulado – se a sua menstruação não descer mesmo depois de três semanas do uso da pílula, é válido fazer um teste de gravidez ou visitar seu médico. Se você vomitar nas três primeiras horas após tomar o comprimido, é bom procurar ajuda médica também, para saber se deverá tomar outro ou não.

5 – Consumo de álcool: bebidas alcoólicas não interferem no funcionamento da pílula;

6 – O peso da mulher pode ter influência: Eis outro motivo pelo qual é bacana consultar um médico – os produtores da pílula à base de Levonorgestrel já afirmaram que a pílula pode não ser tão eficiente em mulheres com mais de 70 kg.

7 – Funcionamento: a pílula do dia seguinte não garante 100% que a mulher não vai engravidar, assim como não há grandes estudos sobre seu uso contínuo. O ideal mesmo é rever seus métodos contraceptivos e usar a pílula somente em um caso de emergência. Além disso, vale frisar que a pílula não dá proteção para relações futuras.

8 – Dispositivos intrauterinos são uma boa opção: o DIU tem 99% de eficácia e pode ser um método contraceptivo de longo prazo, durando mais de cinco anos. Ainda assim, tanto o DIU quanto as pílulas anticoncepcionais não previnem a contaminação por alguma doença sexualmente transmissível, por isso é fundamental o uso da camisinha, que é distribuída gratuitamente em postos de saúde.

9 – Contraindicações: É sempre bom falar com um médico antes de tomar a pílula – mulheres com risco de trombose e com alguma doença no fígado geralmente não são aconselhadas a tomar esse medicamento.

Infelizmente, todas as mulheres estão sujeitas a sofrer violência sexual. Por isso, a pílula do dia seguinte é recomendada também em casos de estupro. Se você sofreu esse tipo de agressão, tente procurar ajuda médica – nossos postos de saúde têm profissionais treinados para ajudar as vítimas de estupro com medicamentos, exames e encaminhamentos psicológicos.

Se você se sente desconfortável para buscar ajuda sem algum acompanhante, procure uma pessoa da família, uma amiga, uma professora ou alguém de confiança. Vale sempre lembrar que o disque 180 também existe para isso. Você não está sozinha.

Fonte: megacurioso

Equipe de saúde do Itapoã desenvolve receita médica mais acessível

/0 Comentários/em /por

Com foco em pacientes que precisam tomar muitos remédios e têm dificuldade de leitura, o grupo adotou desenhos e cores para facilitar. Projeto concorre ao Prêmio Inova Brasília

Agência Brasília

Uma ideia simples que melhora o tratamento e resulta em mais qualidade de vida tem beneficiado pacientes com dificuldade de leitura na Unidade Básica de Saúde (UBS) 2 do Itapoã.

Para que eles saibam a hora certa de tomar o remédio, a equipe local trabalha no projeto Receita Simples, que adota cores e outros sinais para substituir as tradicionais anotações na receita médica.

Em vez da prescrição usual, o modelo adotado é visual. Além de imagens de sol e lua para indicar o horário, há referências para as refeições e cores associadas às cartelas de medicamentos.

Para desenvolver o projeto, que concorre ao Prêmio Inova Brasília, a equipe dá preferência a pacientes que usam vários remédios, principalmente os que têm doenças como hipertensão e diabetes.

Um deles é Domingas Pereira da Silva, de 49 anos, que tem colesterol alto e foi diagnosticada com pré-diabetes.

“Eu sei ler muito pouco, quase nada. É muito bom porque ajuda a não esquecer, essa é a maior vantagem da receita com desenhos”, conta a empregada doméstica.

A ideia surgiu quando o médico responsável pela proposta — e que atua na unidade — Estevão Cubas Rolim observou cuidados com o bisavô no ano passado. Após um infarto, o idoso passou a receber o auxílio de cuidadoras. “Mesmo dando instruções, ficou uma bagunça”, recorda.

O projeto foi iniciado em abril de 2016 e passou por várias etapas para ajustes no formato. A ideia é aumentar a segurança e a adesão ao tratamento.

Como funciona o projeto Receita Simples

Em um primeiro momento, a receita foi dividida em manhã, tarde e noite. Depois, surgiu a ideia de colar uma amostra do comprimido no papel, mas a proposta tornou-se inviável porque, com o tempo, os formatos dos medicamentos podiam ser alterados na produção.

Em seguida, o grupo passou a digitalizar imagens das cartelas e imprimir as receitas com as fotos. Houve ainda uma tentativa de separar os medicamentos com o auxílio de caixas de ovos. Com o método, no entanto, os remédios podiam se misturar.

Antes de chegar à versão atual, a receita e as caixas de medicação ganharam adesivos coloridos. “Mas percebemos que caía com facilidade. O que deu mais certo é a liga colorida e a cor referente pintada na receita”, explica o médico.

Atualmente, é assim que os pacientes com maior dificuldade de leitura recebem as instruções. Cada caixa de remédio recebe uma liga colorida e a cor relativa é pintada no papel logo ao lado de indicações de quando e como o comprimido deve ser tomado.

“O cenário ideal é que os remédios estejam bem organizados e com uma receita simples. Para que, mesmo que o paciente não saiba ler, seja capaz de entender”, resume Estevão Cubas sobre a iniciativa. Para ele, o projeto pode ser levado a outros locais do DF, mas é preciso ser adaptado a cada realidade.

Prêmio Inova Brasília: 39 propostas habilitadas

Para reconhecer iniciativas inovadoras e com o objetivo de mobilizar os órgãos públicos do DF para prestar serviços de excelência ao cidadão, o governo de Brasília criou o Prêmio Inova Brasília.

Nesta primeira edição, foram habilitados 39 trabalhos desenvolvidos por servidores do governo local em quatro categorias: atendimento ao cidadão, práticas transformadoras (inovadoras), uso eficiente dos recursos públicos e valorização do servidor.

Também compõem a lista de boas iniciativas, por exemplo, o programa Gentileza no Comércio, desenvolvido pela Administração Regional do Núcleo Bandeirante; os papa-entulhos instalados pelo Serviço de Limpeza Urbana; o programa Qualifica Mais, com cursos on-line; o Portal do Voluntariado; e o Amamenta Brasília, que, entre outras atividades, articula campanhas para abastecer os bancos de leite humano da cidade.

Deputado defende prescrição de remédios por farmacêuticos do Amazonas

/0 Comentários/em /por

12/09/2017 às 20:51

acritica.com Manaus (AM)
O Projeto de Lei de autoria do deputado Francisco Souza (Podemos) defende o receituário para medicamentos por profissionais legalmente registrados no conselho da classe

Após a regulamentação da prescrição farmacêutica em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Tocantins, começou a tramitar nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), um Projeto de Lei de autoria do deputado Francisco Souza (Podemos), que defende o receituário para medicamentos por profissionais legalmente registrados no Conselho Regional de Farmácia (CRF-AM).

A propósito do projeto, cabe ao farmacêutico prescrever medicações farmacológicas ou não e outras intervenções relativas ao cuidado à saúde da população, constituindo-se uma atribuição clínica do profissional. “Essa prescrição poderá ocorrer em diferentes estabelecimentos (públicos ou privados), consultórios, em serviços de atenção à saúde, resguardando a privacidade do paciente”, acrescente o deputado.

O parlamentar também esclarece que a lista de medicamentos a serem prescritos é regulamentada por resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e se limita a finalidades terapêuticas, cuja dispensação não exija prescrição médica, incluindo remédios industrializados, plantas medicinais e drogas vegetais desde que aprovadas por órgãos sanitários federais e que possam ser prescritos por farmacêuticos.

Para a presidente do CRF-AM, Ednilza Guedes esse é um momento especial e divisor de águas para a categoria e para a população. “A defesa desse projeto apresentado pelo deputado Francisco Souza colocará a Farmácia Clínica e a prescrição farmacêutica no âmbito da secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, abrangendo as instituições de saúde pública e privada, além de regulamentar esses serviços. Essa lei irá, tanto valorizar os nossos profissionais, como também contribuir, e muito, na melhoria dos serviços de saúde da população amazonense”, detalha.

Ainda em conformidade com o Conselho de Farmácia será exigido, para o exercício da prescrição farmacêutica, um profissional com especialização na área clínica ou de assistência farmacêutica, com comprovação de formação que inclua conhecimentos e habilidades, entre outros, farmacologia clínica e terapêutica. Pela redação do Projeto de Lei é proibido ao farmacêutico modificar a prescrição de medicamentos emitida por um médico, salvo quando previsto acordo de colaboração entre os profissionais.

“O paciente contará com um apoio de forma mais eficaz, pois o profissional de farmácia poderá fazer a prescrição dos Mip's (medicamentos isentos de prescrição) para fins de acompanhamento fármaco terapêutico que o paciente estiver sendo submetido, o que irá atingir de forma positiva no tratamento”, exemplifica a presidente do CRF-AM.

A presidente destaca, ainda, que a regulamentação irá auxiliar e reduzir o índice de automedicação, pois a lei garantirá de forma efetiva a presença e o acompanhamento do farmacêutico em várias etapas do tratamento.

“O que reduzirá os riscos de intoxicação, alergias e mortes causadas por ingestão de medicamentos sem a devida orientação do profissional de saúde, no caso o papel principal seria do farmacêutico e quem ganhará com isso será a população”, destaca Ednilza Guedes.

Grupo DPSP, das drogarias Pacheco e São Paulo, tira da gaveta plano de IPO

/0 Comentários/em /por

Coluna do Broadcast

12 Setembro 2017 | 05h00

O grupo DPSP, dono das drogarias Pacheco e São Paulo, está retomando as conversas para abrir seu capital. Em 2011, na época da fusão das duas marcas, o assunto já havia sido cogitado, mas só agora voltou à mesa. O movimento não é à toa: a cada dia cresce mais a representatividade das farmácias no varejo brasileiro. O plano, entretanto, está em fase inicial e nenhum banco ainda foi contratado para pôr a oferta de ações em pé. No passado, a americana CVS, que no Brasil já detém a marca Onofre, assediou a DPSP, mas as conversas não avançaram.

Remédio para a crise
A previsão do grupo DPSP é de faturamento de R$ 9,6 bilhões neste ano, o que, se confirmado, representará aumento de 14% em relação à receita de 2016. Outra rede de farmácia que há tempos ensaia sua oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) é a Pague Menos, que se aproximou da listagem, mas voltou atrás, em 2012. Procurado, o grupo DPSP não comentou.

MPF/MA pede anulação de licitação para aquisição de remédios em Imperatriz

/0 Comentários/em /por

Pregão apresentou violações aos princípios da competitividade e isonomia, diz MPF/MA.

IMPERATRIZ – O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recomendou à Secretaria de Saúde de Imperatriz(MA) que anule o pregão presencial 052/2017, processo licitatório de aquisição de medicamentos por violações aos princípios da competitividade e isonomia, além da possibilidade de danos aos cofres públicos. O procedimento visa atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde; do Hospital Municipal de Imperatriz; do Hospital Infantil de Imperatriz; da Unidade de Pronto Atendimento São José; do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência; do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas e do Centro de Abastecimento Farmacêutico e tratamento de doenças sexualmente transmissíveis.

De acordo com o procurador da República Armando César Marques de Castro, “o baixo grau de competitividade na licitação impossibilita que a administração pública realize a contratação pela melhor proposta, possibilitando a ‘cartelização’ do processo de valor considerável, que se destina à aquisição de medicamentos para o maior município da região tocantina e referência regional em serviços de saúde”. A recomendação salienta a violação aos princípios da competitividade e isonomia, além da possibilidade de aplicação indevida de verba pública federal repassada ao município para custeio das ações de saúde.

A recomendação foi baseada em nota técnica da Controladoria-Geral da União, que ao realizar a análise da licitação destacou a presença de diversas cláusulas restritivas da competitividade, dentre elas a exigência de CBPDA (Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem), exigência determinante, dentre outras, para o baixo grau de competição evidenciado.

Outrossim, a Controladoria-Geral da União constatou que as empresas vencedoras das maiores fatias da licitação, ambas oriundas de Teresina/PI, não disputaram preços na maior parte dos 600 itens objeto da licitação.

O MPF recomenda a anulação do procedimento licitatório em 5 dias. Além disso, considerando a relevância social da licitação, pede um novo processo, adotando o formato de pregão eletrônico e sem a presença de cláusulas restritivas, como forma de ampliar a competitividade, isonomia e possibilitar melhor aplicação dos recursos públicos dentro do prazo máximo de 30 dias.

saiba maisMPF denuncia prefeito de Bela Vista do Maranhão por fraude em licitação Justiça Federal determina interrupção da ocupação ilegal no povoado Juçatuba, em São José de RibamarEx-prefeito de Cajari é condenado por falta de prestação de contasMPF diz que Cabral recebeu R$ 16 milhões em esquema de fraudes na saúde públicaMPF quer a suspensão de taxas irregulares cobradas por faculdade de Caxias

Novo radiofármaco amplia oferta para diagnóstico

/0 Comentários/em /por

Registro do Bioglico (Fludesoxiglicose-18F) amplia oferta de radiofármacos utilizados em diagnósticos por tomografia

Por: Ascom/Anvisa
Publicado: 12/09/2017 13:56
Última Modificação: 12/09/2017 14:12

A Anvisa autorizou um novo radiofármaco no mercado de medicamento no Brasil. O novo produto é o Bioglico (Fludesoxiglicose-18F) e foi registrado pela empresa Delfin Fármacos e Derivados Ltda.

Este medicamento é utilizado em exame de tomografia por emissão de pósitrons que são utilizados para diagnósticos na área de câncer, cardiologia e neurologia. O Fludesoxiglicose-18F é um radiofármaco, ou seja, um medicamento que possui pelo menos um átomo radioativo. Neste caso o medicamento traz o isótopo radioativo do Flúos-18.

O novo registro aumenta a oferta de medicamentos para diagnósticos por tomografia.

Os radiofármacos prontos para o uso são relativamente recentes. O primeiro registro da Anvisa para um produto deste tipo foi dado em 2015, também para um medicamento com Fludesoxiglicose (18F).

Este é um medicamento de uso exclusivo hospitalar. O registro foi publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. Confira.
Conheça as indicações específicas aprovadas para o medicamento

Oncologia: Para avaliação do metabolismo anormal de glicose a fim de auxiliar na avaliação de malignidade em pacientes com anormalidades conhecidas ou suspeitas encontradas por meio de outras modalidades de testes, ou em pacientes com diagnóstico preexistente de câncer.

Cardiologia: Para identificação do miocárdio ventricular esquerdo com metabolismo residual de glicose e perda reversível da função sistólica em pacientes com doença arterial coronariana e disfunção ventricular esquerda, quando utilizado em conjunto com imagem de perfusão miocárdica.

Neurologia: Para identificação de regiões com metabolismo anormal de glicose associado com focos de convulsões epiléticas.

Saúde anuncia novas ações de cuidado às crianças com síndrome congênita associada ao Zika

/0 Comentários/em /por

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, anuncia, nesta terça-feira (12), novas ações para reforçar a rede de cuidado às crianças com síndrome congênita associada à infecção pelo Zika. Ao todo, serão investidos R$ 27 milhões para ampliar e qualificar os serviços na Atenção Básica, por meio dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFs); avaliar os 5,3 mil casos confirmados e em investigação em todo o país; além de fortalecer as ações de vigilância. Na ocasião, o ministro também lança o primeiro episódio da websérie Viva Mais SUS, que irá tratar sobre microcefalia. A campanha contará, em 16 episódios, histórias de pessoas impactadas pelos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde.

“Esta ação irá avaliar situação de cada caso em investigação para que possamos acompanhar a evolução da síndrome e tomar as devidas providências. Mesmo após o fim da emergência da Zika e microcefalia, o governo mantém o apoio e dará continuidade a assistência e cuidado dessas crianças e suas famílias”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros, durante o anúncio.

Confira a apresentação completa

Acesse o primeiro vídeo da campanha Viva Mais SUS sobre microcefalia

Do total dos recursos (R$ 27 milhões), R$ 15 milhões serão repassados para 4.143 equipes de Núcleo de Apoio à Saúde da Família que possuam profissionais de fisioterapia. Os valores serão destinados à aquisição de kits para reforçar a estimulação precoce, como colchonetes, bolas, brinquedos que estimulam os sentidos e a coordenação motora, trena antropométrica, martelo de reflexo, entre outros materiais. Cada equipe de NASF receberá cerca de R$ 3,6 mil para adquirir o material. Os municípios receberão os recursos em parcela única por meio do Piso da Atenção Básica (PAB variável). Esses são os serviços mais próximos das famílias.

Também para reforçar a continuidade da assistência às crianças vítimas da síndrome congênita associada ao Zika, o Ministério da Saúde repassará R$ 11,8 milhões aos estados e municípios, com o objetivo de fortalecer os serviços de avaliação, diagnóstico e acompanhamento dos 5,3 mil casos confirmados e em investigação neste momento. Serão destinados cerca de R$ 2,2 mil de recursos para cada criança investigada. A ação visa promover ações de cuidado e organização de toda a rede assistencial para atender as diversas necessidades das crianças. As informações referentes à avaliação dos casos permitirá sistematizar evidências sobre a síndrome e apoiar o desenvolvimento de pesquisas.

Atualmente, a rede de reabilitação em todo o país conta com 2.323 serviços de reabilitação e estimulação credenciados no SUS, com 190 Centros Especializados em Reabilitação (CERs), 33 Oficinas Ortopédicas, 238 serviços de reabilitação em modalidade única e 1.862 serviços de reabilitação credenciados pelos gestores locais.

ESTRATÉGIA DE AÇÃO RÁPIDA – No início de 2016, quando cresceram os casos de microcefalia, o Ministério da Saúde criou a Primeira Estratégia de Ação Rápida, garantindo o acesso ao cuidado e a proteção social de todas as crianças com suspeita da síndrome e suas famílias. A medida permitiu esclarecer o diagnóstico de mais de 100% dos casos notificados naquele momento.

Ao todo, foram esclarecidos mais de 6.690 casos. A Estratégia de Ação Rápida foi lançada por meio de Portaria entre ministérios da Saúde e Desenvolvimento Social com o objetivo de garantir a busca ativa às crianças com suspeitas da síndrome, acesso aos serviços diagnósticos, com transporte e hospedagem quando necessários, organização do serviço nos Centros de Referência e articulação entre as áreas de Saúde e Assistência Social para o acesso aos serviços socioassistenciais. 

O Ministério da Saúde investiu mais de R$ 15 milhões para busca ativa, diagnóstico e encaminhamento aos serviços de saúde. Foram habilitados 67 CERs, 63% das novas unidades estão na região Nordeste. Também foram habilitadas nove Oficinas Ortopédicas com o repasse de R$ 128,5 milhões por ano em custeio. Foram habilitadas ainda, 51 novas equipes de NASF, com o custeio anual de R$ 11 milhões. Além disso, foram concedidos mais de 2,2 mil Benefícios de Prestação Continuada (BPC) às crianças nascidas a partir de 2015, diagnosticadas com microcefalia. Uma ação integrada entre as redes SUS e Assistência Social (SUAS).

Entre 2015 e 2017 foram registrados 14.577 casos e 883 óbitos causados pela síndrome. Em agosto deste ano, de acordo com o novo boletim epidemiológico, 20% dos casos foram confirmados, 21% permanecem em investigação e 44% foram descartados. Os casos de microcefalia vêm diminuindo desde maio de 2016.

VIVA MAIS SUS – O conjunto de webséries contará histórias de pessoas impactadas pelos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde, ampliando o conhecimento em relação à atuação do SUS e mostrando que o sistema está presente em todos os momentos da vida dos brasileiros. Em seus 30 anos de atuação, o SUS já beneficiou mais de 200 milhões de pessoas, com milhares de atendimentos. O projeto Viva Mais SUS irá mostrar, em 16 episódios, histórias reais de pessoas que já contaram com o apoio dos serviços oferecidos pelo SUS.

As webséries darão acesso à informação sobre prevenção, promoção e cuidados com a saúde, fortalecendo o conceito de bem-estar, saúde e qualidade de vida. O episódio de estreia conta a história de duas mães, Vera e Josimary, e seus filhos com microcefalia, Abraão e Gilberto, e a rede de solidariedade entre elas e os profissionais do SUS que ajudam no acompanhamento e desenvolvimento das crianças. A websérie estará disponível em www.saude.gov.br/vivamaissus.

MEDICAMENTO – No início de setembro, o Ministério da Saúde incorporou um novo medicamento para o controle de convulsões em pacientes com microcefalia decorrente de infecção pelo vírus Zika. Considerado um dos mais modernos no mundo para o tratamento de crianças com microcefalia, o medicamento já é utilizado em países como Canadá e Escócia.

Evidências científicas apontam redução no número de convulsões em crianças com a doença, além de menor reação adversa. A pasta irá investir, até 2022, mais de R$ 1,6 milhão no novo componente. A aquisição estará disponível aos pacientes do SUS em até 180 dias.

Por Nicole Beraldo, da Agência Saúde
Atendimento à imprensa
(61) 3315 – 3880 / 3580

STJ não obriga plano de saúde a custear medicamentos sem registro na Anvisa

/0 Comentários/em /por

12 de setembro de 2017 Ray Santos

Segundo a Dra. Claudia Nakano, especialista em Direito à Saúde no Nakano Advogados Associados, a decisão envolve importante questão de saúde suplementar

São Paulo, 12 de setembro de 2017 – Nos últimos anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ ), sinalizava em diferentes momentos que as operadoras dos planos de saúde poderiam ser indiciadas a custear medicamentos não registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Porém, uma nova decisão traz outro panorama, de que é proibido determinar judicialmente o fornecimento de medicamentos importados sem o devido registro.

A sentença foi concedida em agosto último, no julgamento de um Recurso Especial, onde a Terceira Turma acolheu o pedido de uma operadora para excluir a condenação feita anteriormente, onde um segurado solicitou que o plano de assistência médica assumisse as despesas do seu tratamento e fornecesse um medicamento importado.

Os julgadores seguiram o voto da Ministra Relatora, que teve como bases questões jurídicas como a Lei 9656/98, que exclui a obrigação legal do plano de saúde de fornecer medicamentos importados não nacionalizados. Além disso, levaram em conta a necessidade de manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do contrato e da salubridade do sistema de saúde suplementar. Outra justificativa foi o fato de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), orientar os juízes a não autorizarem o fornecimento desse tipo de medicamento.

Especialista em direito à saúde do Nakano Advogados Associados, a advogada Dra. Claudia Nakano, comenta o caso: “A decisão do STJ leva em conta a análise prévia e devido registro na Anvisa, a fim de garantir a proteção da saúde suplementar. Além disso, os juízes podem negar a importação de medicamento não registrado, causando prejuízos irreversíveis para o paciente.”

Após a decisão do STJ, as liminares podem ser negadas e os planos de saúde podem não ser mais obrigados a custear quaisquer remédios importados.

Segundo Dra. Claudia Nakano, a decisão causa efeitos nas decisões de primeira instância. “Este caso traz uma discussão importante no Judiciário e no STJ, devido ao fato de impactar diretamente a saúde dos brasileiros. Portanto, é essencial que haja um equilíbrio nesta questão, já que a discussão sobre o fornecimento de medicamentos não registrados na Anvisa é uma das maiores causas de judicialização hoje.”

Sobre a Dra. Claudia Nakano – Advogada especializada no Direito à Saúde, Claudia Nakano é Presidente da Comissão de Saúde Pública e Suplementar da OAB Santana/SP e membro das Comissões de Direito do Consumidor, Saúde, Planos de Saúde e Odontológico da OAB Santana/SP. Sócia e fundadora do escritório Nakano Advogados Associados, é pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil e em Direito Médico, Hospitalar e Odontológico pela EPD – Escola Paulista de Direito.

Sobre o escritório Nakano Advogados Associados – Fundado em 2010 e sediado em São Paulo (SP), com unidade parceira em Barueri (SP), o escritório Nakano Advogados Associados atua exclusivamente na área do Direito à Saúde, desde Direito médico, odontológico, hospitalar e previdenciário até tributário e trabalhista na Saúde, bioética e biodireito. Sua expertise e atendimento especializado são voltados aos pacientes, profissionais e instituições da saúde. Sua equipe comprometida atende com eficiência diferentes conflitos com segurança, transparência e humanidade, respeitando a dignidade do ser humano e o direito à vida.

Informações à Mídia
Agência Comunicado
Caroll Almeida/ Camila Marques/ Natalia Pereira/ Cecilia Loreto Mack
Tel.: + 55 (11) 3661-0361 / (11) 3297-9031
caroll@agcomunicado.com.br
camila@agcomunicado.com.br
natalia@agcomunicado.com.br
cloreto@agcomunicado.com.br