Rio ganha associação de microcervejarias com promessa de grande evento e diálogo com o poder público

por Eduardo Zobaran

05/09/2017 17:12

Cinquenta pequenos produtores de cerveja criaram nesta segunda-feira, 4 de setembro, a Associação de Microcervejarias Artesanais do Rio de Janeiro (Amacerva-RJ). A entidade nasce para representar no Estado do Rio o setor, que cresceu 39,6% no país em 2016. Nomeado presidente da Amacerva, Vinicius Kfuri cita como desafios a desburocratização da atividade, que enfrenta barreiras para a autorização de instalação em diversas cidades, e a conquista de benefícios fiscais já são oferecidas no estado às gigantes do setor – na mesma segunda-feira, a Cidade Imperial, de Petrópolis, recebeu um crédito tributário de R$ 166 milhões.

– Há dois anos que discutimos a necessidade de termos uma voz forte para lutar pelo setor. As primeiras conversas nasceram após problemas que vivemos em eventos e com logística de distribuição, mas existem outras preocupações em comum – explicou Kfuri, que é sócio da Hocus Pocus, ao AQUI SE BEBE. – Hoje, nossa prioridade é a busca de um diálogo com o poder público na espera municipal, estadual e federal.

A Amacerva-RJ vai criar um selo da entidade que ficará estampado em rótulos dos membros. A marca também poderá ser utilizada por bares que sejam aprovados em critérios técnicos, como armazenamento de forma adequada de garrafas, latas e barris e a limpeza correta de chopeiras. Em junho, a associação de cervejarias dos Estados Unidos, Brewers Association, criou um selo já adotado por mais de 2 mil cervejarias do país.

No Estado do Rio, a estimativa é que existam mais de 170 produtores, entre fábricas e cervejarias ciganas – como são chamadas as marcas que produzem em plantas cervejeiras de terceiros. Uma das primeiras missões da entidade será revelar com precisão o tamanho deste mercado e conhecer detalhes da categoria, como o número de empregos diretos e indiretos gerados, o volume financeiro movimentado e a quantidade total de produção. Com os dados, a entidade espera ter maior receptividade em negociações tanto com o setor público quanto com a iniciativa privada.

– Podemos aproveitar nossa união para conseguir melhores condições em negociações com fornecedores, como para aquisição de barris ou de ingredientes, como malte, em que sozinhos cada um de nós tem pouco poder de barganha – acrescentou Kfuri.

Para dar visibilidade à nova organização, o grupo pretende organizar um evento para 20 mil pessoas no ano que vem, ainda sem data e local definidos. Para fazer parte da Amacerva-RJ é necessário cumprir alguns critérios, como estar adequado às regras estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), como não vender receitas caseiras. Além do presidente Vinicius Kfuri, da Hocus Pocus, a Amacerva terá como diretores Leonardo Rangel, da Hija de Punta, Rodrigo Addor, da Marmota, Afonso Dolabella, da RockBird, Mariana Boynard, da Esplêndido, e Léo Gil, da Three Monkeys.

Rede de farmácias recebe currículos para unidades de Santa Maria

Nova loja da rede São João é voltada ao público feminino

Deni Zolin
deni.zolin@diariosm.com.br

A Rede de Farmácias São João contratou mais 20 pessoas para abrir duas novas filiais em Santa Maria. Na sexta-feira, abriu a farmácia no novo shopping, que é uma loja diferenciada, com espaço voltado ao público feminino.

Consultora dá dicas para empresas entenderem seu público e provocarem mudanças

E, nessa segunda-feira, inaugurou a filial no Patronato, na esquina das avenidas Walter Jobim e Maurício Sirotsky Sobrinho, que tem estacionamento amplo, para 20 carros.

OPORTUNIDADES DE EMPREGO

Esta é a 625ª farmácia da rede, que é a 4ª maior do país, sendo a 32ª só em Santa Maria, onde a São João chegou em 2005 e já emprega 600 pessoas diretas – sim, esse número é só aqui na cidade.

Hotel deve ser construído junto ao novo shopping de Santa Maria

E haverá mais inaugurações ainda este ano em Santa Maria, mas o número ainda não está definido.

Por isso, interessados nos cargos de farmacêutico, gestão, balconista e operador de caixa podem deixar currículos nas próprias farmácias ou enviá-los ao e-mail tiago.machado@farmaciassaojoao.com.br.

MP quer farmácia pública aberta 24 horas em Guarujá

A Prefeitura promete dar uma resposta à promotoria e assunto pode se transformar em briga judicial
Egle Cisterna
05/09/2017 – 14:00 – Atualizado em 05/09/2017 – 14:02

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) está acompanhando o funcionamento das Farmácias do Cidadão de Guarujá e quer que a Prefeitura ofereça o serviço 24 horas para os munícipes.

Um ofício da promotora Silvia de Faria Denari recomenda que pelo menos uma unidade do programa permaneça aberta durante 24 horas. Além disso, dá 90 dias ao prefeito Válter Suman para informar quais as medidas serão adotadas para garantir o fornecimento dos medicamentos à população nos finais de semana e feriados. 

A representante da Promotoria também solicita que, em 180 dias, seja implantada a farmácia aberta em tempo integral. Caso não atenda a recomendação, o MP-SP pode ir à Justiça com uma ação civil contra a Administração Municipal. O documento foi enviado em 11 de julho.

A Prefeitura confirma ter recebido a notificação do MP-SP e, por meio de nota, informa que “vai cumprir o prazo estipulado para responder a recomendação, após reunir-se com a equipe técnica”. 

Atualmente, das três unidades, duas abrem das 9 às 18 horas. Apenas a de Vicente de Carvalho funciona das 8 às 20 horas.

Para que abrisse as farmácias do Cidadão do jeito que o MP pede, Guarujá teria que contratar um número maior de farmacêuticos. Hoje, a cidade conta com dez servidores neste cargo.

Assunto de 2015

Não é de hoje que o MP-SP questiona a Prefeitura do período de funcionamento das farmácias públicas. Em 2015, a mesma promotora instaurou inquérito pra apurar a questão.

Na época, a promotora baseou-se em informações do vereador Edilson Dias (PT, atual presidente da Câmara), que desde fevereiro de 2012 apresentou quatro indicações à Prefeitura pedindo a abertura de ao menos uma unidade da Farmácia do Cidadão aos finais de semana e feriados.

Confira o local das farmácias:

– Vila Julia (Rua Marivaldo Fernandes, 275).
Telefone: 3355-2913. Horário de funcionamento: das 9 às 18 horas.

– Vicente de Carvalho (Av. São João, 155).
Telefone: 3341-6873. Horário de funcionamento: das 8 às 20 horas.

– Jardim dos Pássaros (Rua Rouxinol, 25).
Telefone: 3348-1350. Horário de funcionamento: das 9 às 18 horas.

São Caetano abre ciclo regional de assistência farmacêutica

O tema que deu início ao ciclo foi “Uso Racional de Medicamentos no SUS”

Foi aberta na manhã desta terça-feira (05/09), no campus centro da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul), o Ciclo de Oficinas de Qualificação da Assistência Farmacêutica na Região do Grande ABC. O tema que deu início ao ciclo foi “Uso Racional de Medicamentos no SUS”.

Destinada a gestores da área da Saúde, farmacêuticos e profissionais da Atenção Básica das Secretarias Municipais, a oficina pretende promover reflexão sobre o tema e compartilhar experiências, a fim de otimizar recursos e dar o melhor atendimento à população usuária do SUS (Sistema Único de Saúde). “O uso racional de medicamentos é fundamental para o gerenciamento de doenças crônicas”, destacou a secretária de Saúde de São Caetano do Sul, Regina Maura Zetone.

A oficina de capacitação foi promovida pelo Grupo Técnico de Assistência Farmacêutica do CIR-ABC. O CIR (Comissão Intergestores Regional) da Secretaria do Estado da Saúde é um canal de comunicação entre o Estado e os gestores municipais. Estiveram na oficina de São Caetano, à qual se seguirão oficinas em cada município, secretários de Saúde e representantes das sete cidades da região.

Regina Maura acolheu os palestrantes e parabenizou o envolvimento dos profissionais que lotaram o auditório da USCS, sobretudo dos agentes comunitários de saúde e integrantes do PSF (Programa Saúde da Família), que atuam como multiplicadores de conhecimento: “O que informamos ao paciente ele aprende e divulga, contribuindo para um melhor gerenciamento da Saúde no município”.

Farmácias Pague Menos projeta alta de 12% para o faturamento deste ano

Mesmo crescendo dois dígitos avanço será metade do visto em 2016, quando as vendas dos não medicamentos estavam mais pulsantes e o aumento nos preços dos remédios foi mais expressivo

São Paulo – Depois de crescer 21% em 2016, a rede de farmácias Pague Menos projeta um avanço de 12% para o faturamento deste ano. Se concretizado, o resultado viria em linha com o desempenho do primeiro semestre, quando as vendas fracas de higiene e beleza puxaram os números para baixo. O fato prejudicou as margens e obrigou a redução de custos.

De acordo com o presidente da companhia, Mário Queirós, a categoria de higiene e beleza foi a que menos cresceu este ano, ao contrário do que ocorreu em 2016, quando apresentou o melhor desempenho dentre as quatro linhas de receita (genéricos, medicamentos de marca, OTC, e não medicamentos).

"Dentre nossas linhas de receita a que menos cresceu foi a de não medicamentos, e acreditámos que isso tenha ocorrido pela crise, já que o consumidor cortou os produtos supérfluos", diz o empresário. No segundo trimestre, por exemplo, a categoria avançou só 3,1%, frente igual período de 2016, perdendo 1,2 ponto percentual de participação no 'mix' de vendas.

Como os produtos de higiene e beleza possuem uma margem de lucro maior, em comparação com os medicamentos, Queirós afirma que a perda de participação impactou também nas margens da rede. A margem bruta reduziu 1,7 ponto percentual de abril a junho, a margem ebitda 3,3 p.p. e a margem líquida 0,4 p.p.

Para tentar compensar as perdas, a empresa tem feito um trabalho forte na redução de custos. "Como estamos vendendo menos produtos de higiene e beleza, que possuem margens maiores, temos que cortar mais os nossos custos."

Ele cita como exemplo a readequação do quadro de funcionários, a melhoria da parte logística e a renegociação dos aluguéis das lojas. "A maioria dos contratos de aluguel são baseados no IGP-M, e como ele foi negativo nos últimos doze meses, estamos conseguindo boas negociações nessa parte: ou reajuste zero ou muito pequeno", afirma. Em agosto, por exemplo, o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) apresentou queda de 1,71% nos últimos doze meses.

Medicamentos

Além do desempenho fraco da categoria de higiene e beleza, o faturamento da rede foi impactado este ano pelo reajuste menor dos preços dos medicamentos. Enquanto em 2016 o aumento médio dos valores (definido pelo governo) foi de 11,8%, este ano foi de só 3,1%.

"Ano passado tivemos um benefício do reajuste dos preços dos medicamentos, que foi muito maior do que o deste ano. Sem dúvida isso impactou no crescimento", afirma. O reajuste menor prejudicou também as margens, já que os ganhos da chamada 'pré-alta' foram inferiores. Queirós explica que como a rede sabe que o reajuste acontece todos os anos no dia 1 de abril, ela compra um grande volume de medicamentos em fevereiro e março para vender com a nova 'tabela de preços' depois. "Como este ano o aumento foi de 3,1%, o ganho foi bem menor."

O empresário complementa, no entanto, que a Pague Menos está aumentando o ritmo de abertura de lojas, justamente para compensar os dois fatores negativos e voltar a crescer próxima de 20%. Até o mês de agosto deste ano a rede inaugurou 88 unidades e projeta chegar a um total de 180 aberturas em dezembro. Para o ano que vem a perspectiva da empresa é acelerar o ritmo de inaugurações, abrindo em torno de 200 operações. Em termos de regiões, a ideia, segundo o presidente da Pague Menos, é manter a proporção atual da companhia: 55% das unidades no Nordeste, 10% no Norte, 10% no Centro-Oeste, 20% no Sudeste e 5% no Sul.

Atualmente, a rede possui 1.016 lojas e está presente em todos os Estados do Brasil. De acordo com ranking da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), a Pague Menos é a terceira maior drogaria do País.

Sobre a atuação da companhia nas regiões Sudeste e Sul, onde a rede ainda não possui muita expressão, Queirós afirma que o esforço para ganhar market-share é muito maior, em comparação com o Nordeste. "Temos competidores em todo o Brasil, mas no Nordeste nossa força de marca é muito maior. No Sudeste e Sul ainda temos que trabalhar para mostrar quem somos."

A diferença se reflete, segundo o empresário, no desempenho das lojas, já que a performance das localizadas no Nordeste é consideravelmente superior as do Sul e Sudeste. "Tem essa diferença exatamente pela força de mercado que temos lá e pela competitividade um pouco menor", diz.

Pedro Arbex

Sem ferramentas para controle de estoque, remédios caríssimos vão para o lixo por falta de controle dos estados

05/09/2017 Alessandra Neris Corporate Communication Vida e Saúde

De acordo com matéria veiculada em 30/08 pelo programa Bom dia Brasil, da Rede Globo, a Controladoria-Geral da União descobriu que, em quase metade dos estados que passaram por uma auditoria, a falta de controle nos pedidos faz com que os remédios percam a validade sem chegar a quem precisa.

Sem ferramentas para controle dos estoques, milhares de remédios são descartados e pacientes de todo o país sofrem com a falta de medicamentos nas farmácias do SUS (Sistema Único de Saúde).

Um dos sistemas gestão de saúde pública disponíveis atualmente no mercado e já em uso por algumas prefeituras de cidades como Maringá (PR), Pará de Minas, Rondonópolis (MT) e Nova Esperança (PA) é o DB1 Saúde, que auxilia na administração profissional das atividades relacionadas a saúde dos municípios e permite o acompanhamento em tempo real das informações dos pacientes como agendamento e resultados de exames, carteira de vacinação e histórico médico, além de controle de estoque de medicamentos

O sistema já foi vinculado ao Sistema do Cartão Saúde de Maringá e permitiu o acesso do paciente e profissionais de saúde ao prontuário (em tempo real) e possibilitou aos a realização de uma administração profissional das atividades da Secretaria de Saúde do município, beneficiando e humanizando o atendimento aos pacientes.

Entre outras funcionalidades, o DB1 Saúde possibilita:
Metas da Gestão serão mais fáceis de atingir: com o sistema as melhorias são medidas através de indicadores e as ações tomadas poderão ser monitoradas pelos gestores;
Maior controle: o sistema é um instrumento de gestão que auxilia o controle e define regras operacionais em cada Unidade de Saúde; Redução de custos: em agendamentos, encaminhamentos, exames, vacinas e medicamentos, além de evitar o desperdício por informar aos gestores as médias de consumo e a sugestão de compra. Também orienta os profissionais a utilizarem primeiramente os medicamentos que estão perto do vencimento acabando com o desperdício; Integração com programas oficiais do Ministério da Saúde: Dentre eles o e-SUS, Horus e demais programas atuais utilizados; Integração entre as unidades de saúde: O sistema funciona on-line ou com banco de dados distribuído, disponibilizando informações para toda a rede;

Com medidas simples como a contratação de um software de gestão da saúde pública, os municípios brasileiros e milhares de pacientes em todo país teriam acesso a medicamentos, antes do vencimento da validade dos mesmos, contribuindo para que a saúde pública se torne uma prioridade e para tornar a vida das pessoas cada vez melhor.

Jurisprudência do STJ permite fornecimento de remédios não listados pelo SUS

5 de setembro de 2017, 14h53

O Estado pode ser obrigado a fornecer remédio não listado no SUS se pedido foi feito por médico e as instâncias locais concordaram com a necessidade do tratamento. Essa é a jurisprudência Superior Tribunal de Justiça, que foi agora incluída na última edição do projeto Pesquisa Pronta.

Além desse, outro quatro temas foram incluídos. Um dos assuntos tratados é da área de Direito processual civil: a análise de pedido de reconsideração de decisão de órgão colegiado. Para o tribunal, não é possível conhecer de petição de reconsideração dirigida contra decisão colegiada, visto que se trata de erro grosseiro.

A pesquisa traz ainda interpretação da corte no sentido de possibilitar correção somente de vícios formais. Desse modo, a ausência de impugnação de fundamento da decisão agravada não é vício possível de desconsideração, na forma do parágrafo 3º do artigo 1.029 do CPC/2015, ou de abertura de prazo para correção.

Direito processual penal
O tribunal não considera constrangimento ilegal a aferição negativa da folha de antecedentes criminais, em razão de ser documento válido e suficiente para comprovar os maus antecedentes e a reincidência.

Em outro ponto, tem-se que a doença do advogado somente constituirá justa causa para a reabertura do prazo recursal quando impossibilitar completamente o exercício da profissão ou o substabelecimento da procuração. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2017, 14h53

Medicamento: Erro de rotulagem não justifica o perdimento da mercadoria

Por Pedro Cassab

5 de setembro de 2017

Foi o que decidiu o MM. Juiz Federal da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, Dr. Itagiba Catta Preta Neto, ao conceder a segurança impetrada pela importadora M. P. I. E. P. F. Ltda.

Na decisão o Juiz Federal acatou na íntegra o parecer ministerial o qual destacou parte da tese da Impetrante como fundamento da decisão: “No caso concreto, ao contrário do que depreende a autoridade impetrada, os produtos não estão a causar risco à saúde pública, uma vez que se encontram nos autos certificados de análise que atestam a qualidade dos mesmos, e possibilidade de consumo até 31/09/2017, de maneira que, conforme supramencionado, trata-se apenas de erro material”.

“O deferimento da autorização para aposição do carimbo, em solo nacional, com as datas de fabricação e de validade ao lado das datas preexistentes que estão no padrão internacional, é medida razoável e proporcional, posto que assegurará a clareza da informação aos usuários dos medicamentos e o desenvolvimento da atividade comercial da requerente sem trazer qualquer prejuízo de informação no rótulo e sem a onerar excessivamente a ponto de impossibilitar a venda ou determinar que novas embalagens sejam fabricadas

O advogado que atuou no caso, Dr. Pedro Cassab, afirmou que o perdimento de produto é medida extrema que não poderia ser adotada pela Autoridade Sanitária, uma vez que o produto fora objeto de prévia licença de importação, anuída pela própria ANVISA: “Importante referir o fato de que, quando do deferimento da Licença de Importação, que foi anuída pela ANVISA, a questão das datas de fabricação e de validade não foi qualquer óbice para tal, tanto que referida Licença foi tranquila e rapidamente deferida pelo órgão responsável assim como anuída pela Agência Reguladora, do que se conclui não se tratar de erro capaz de obstar o ingresso do medicamento no país”.

Pedro Cassab é sócio do escritório Cassab e Latini Sociedade de Advogados, especialista em Direito Sanitário e atua ao lado de empresas submetidas ao Regime de Vigilância Sanitária.

Cabe recurso da decisão.

Sanofi conclui compra de ex-concorrente Protein Sciences

Uma das maiores farmacêuticas do mundo absorveu mais uma concorrente e aumentou o portfólio de vacinas contra a gripe.

Estão cumpridas todas as condições e acertados todos os detalhes, por isso é oficial: a Sanofi é a nova dona da Protein Sciences. Em comunicado enviado para a redação do Economia ao Minuto, a farmacêutica com sede em França confirmou o negócio, mas não divulgou o valor oficial; segundo a Finsmes, a compra terá custado cerca de 546 milhões de euros num pagamento inicial e cerca de 84 milhões dependentes de objetivos. 

"Através desta aquisição, a Sanofi Pasteur, unidade de negócios global de vacinas da Sanofi, acrescenta um produto promissor ao seu portefólio de vacinas contra a gripe: o Flublok® (vacina contra a gripe), a única vacina com base numa tecnologia de ADN recombinante aprovada pela Food and Drug Administration (FDA). Em outubro de 2016, a Protein Sciences recebeu a aprovação da FDA para a versão quadrivalente da vacina Flublok, indicada para adultos a partir dos 18 anos", revela a Sanofi no comunicado oficial. 

"Na Sanofi Pasteur, estamos muito contentes por poder dar as boas-vindas aos talentosos colaboradores e ativos da Protein Sciences. A vacina Flublok Quadrivalente representa uma excelente oportunidade para complementar o nosso portefólio de vacinas contra a gripe", assume David Loew, vice-presidente executivo da Sanofi e diretor da Sanofi Pasteur.

Valdir Raupp defende regulamentação da ozonioterapia

Da Redação e Da Rádio Senado | 05/09/2017, 16h05 – ATUALIZADO EM 05/09/2017, 16h08

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) defendeu, em pronunciamento, que o Brasil deve regulamentar o uso da ozonioterapia como tratamento médico de caráter complementar. O senador informou que apresentou um projeto (PLS 227/2017) com esse propósito.

A ozonioterapia é uma técnica que usa a aplicação de uma mistura de gases oxigênio e ozônio com finalidades terapêuticas. Segundo Raupp, é indicada nos cuidados de uma série de doenças, como artrite reumatoide, úlcera diabética, hepatites, herpes simples e queimaduras.

O senador deixou claro que a terapia não substitui o tratamento médico, mas pode ser usada junto com ele. Outra vantagem é o baixo custo do procedimento. Vários países já utilizam a ozonioterapia, como, por exemplo, China e Cuba.

— Em Cuba, que conta com uma das melhores medicinas do mundo, a ozonioterapia está presente em 39 centros médicos. Na China ela já está liberada há 17 anos. Na Espanha é usada para diminuir, com sucesso, os efeitos colaterais da radioterapia em pacientes com câncer — comentou.

Agência Senado