Comissão da MP das novas regras para preços dos remédios vota relatório

Da Redação | 02/05/2017, 10h02 – ATUALIZADO EM 02/05/2017, 10h42

A comissão mista da medida provisória 754/2016, que permitiu a alteração dos preços dos remédios em qualquer época do ano, se reúne nesta quarta-feira (3) para votar o relatório do deputado Wellington Roberto (PR-PB).

A MP não é consenso entre autoridades, empresas da indústria farmacêutica e também entre parlamentares. Entre as preocupações a respeito da medida estão a alta dos preços e a perda de equilíbrio do mercado. Até a edição da medida provisória, em dezembro de 2016, os preços dos remédios só podiam ser reajustados uma vez por ano. A decisão sobre aumentar ou reduzir o valor e definir o percentual de reajuste ainda cabe ao Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Só que, pelo novo marco legal, o preço agora pode ser definido a qualquer tempo.

No último dia 19 a comissão mista que analisa a MP promoveu uma audiência pública, ocasião em que ficou evidenciada a falta de consenso sobre o conteúdo da medida.

A reunião está marcada para 14h30 na sala 7 da Ala Alexandre Costa do Senado.

Agência Senado