Governo vai recorrer de decisão que obriga o Ministério da Saúde a importar e fornecer medicamento específico ao Boldrini

Por
André Berenguel –

15 de maio de 2017

O Ministério da Saúde vai recorrer da decisão da Justiça que determinou que o órgão federal forneça ao Centro Infantil Boldrini, em Campinas, medicamento de eficácia comprovada para o tratamento de leucemia linfoide aguda.

Na última semana o Boldrini, que trata de crianças com câncer, conseguiu uma em caráter liminar que a União importe o medicamento já utilizado, a Aginasa (produzido por uma empresa japonesa em parceria com um laboratório alemão), assegurando seu fornecimento ao Centro e seus pacientes, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

A medida foi tomada depois que o Ministério mudou o medicamento fornecido aos hospitais e passou a importar o Leuginase, de fabricação chinesa e que tem sido questionado pelo Boldrini com relação à eficácia.

A advogada que representa o Boldrini no caso, Carina Mendonça, comentou que, caso a justiça derrube a liminar, o Centro entrará com outros recursos

Em nota enviada a imprensa, o Ministério da Saúde se defende justificando que como o Boldrini já recebe os recursos para realizar seus procedimentos pelo SUS, o que inclui a compra de medicamentos, considera-se que a decisão já está cumprida. Além disso, argumenta que a entidade já tem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para importar a asparaginase de sua preferência.

A advogada reafirmou que, hoje, o que está valendo é a decisão em liminar e que espera que o Ministério cumpra a decisão judicial

Sobre o Leuginase, adquirido e distribuído pelo Ministério da Saúde , o Governo informou que uma análise foi realizada pelo Instituto Nacional de Controle e Qualidade em Saúde, da Fiocruz. Na avaliação foi constatada a capacidade de ação contra o câncer.

O produto está dentro do padrão de referência e já tem sido utilizado por hospitais de todo o país, tendo sido observado que a ação e os efeitos adversos estão dentro do previsto pela literatura científica e técnica.