Audiência pública debate uso de medicamento chinês para tratamento de leucemia no País

Em 12/06/2017 – 18:06

A Comissão Especial de Elaboração do Estatuto da Pessoa com Câncer promoveu, nesta segunda (12), na sede do Ministério Público de Pernambuco, uma audiência pública com especialistas, autoridades públicas e familiares de pacientes com leucemia para discutir o uso da Leuginase, droga de origem chinesa, cuja  eficácia e segurança vêm sendo questionada. O medicamento foi importado pelo Ministério da Saúde, no início deste ano, e vem sendo distribuído nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) para substituir a L-Asparaginase, droga já consagrada pelas comunidades médica e farmacêutica internacionais.

A coordenadora do Grupo Brasileiro de Tratamento da Leucemia Aguda na Infância e presidente do Centro Infantil Boldrini, Silvia Brandalise, questionou judicialmente o processo feito pela União. Segundo a gestora da unidade instalada em Campinas (São Paulo), não há estudos clínicos que comprovem a eficácia do remédio chinês. Ela assegurou, ainda, que a droga não foi testada em humanos e, portanto, “os pacientes brasileiros estão sendo submetidos, como sujeitos de pesquisa e sem autorização prévia, a um medicamento de eficácia não comprovada”.

De acordo com Silvia, o Centro Boldrini não está utilizando a Leuginase, graças à compra, com recursos próprios, da L-Asparaginase. A unidade também teria conseguido, via liminar da Justiça Federal em Campinas, que o Ministério da Saúde comprasse para ela frascos do medicamento alemão. “O órgão adquiriu o remédio chinês, distribuiu para os pacientes e, apenas três meses depois, após questionamento judicial, pediu estudos de eficácia da droga. Os princípios da precaução e da segurança da criança não foram respeitados em nenhuma instância, o que torna o ato imoral e criminoso”, avaliou.

Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital informou que a entidade já questionou o procedimento no Ministério Público Federal (MPF). “Entendemos que a segurança e a eficácia não foram garantidas. Portanto, caberia continuar a se utilizar a medicação que já se tem como segura e eficaz no País, não só pelo tempo de uso, mas pelos estudos clínicos, pelos trabalhos científicos e pelos registros técnicos”, observou.

A promotora de saúde do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ivana Botelho, explicou que o órgão não tem competência para atuar na questão, de responsabilidade da Justiça Federal. Ela, no entanto, orientou as entidades a cobrar respostas do MPF quanto à denúncia do CFM.

Representando a pasta estadual de Saúde, Mário Moreira informou que o secretário Iran Costa já levou o tema para o Colegiado Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conaes), sugerindo que os Estados atuem de maneira articulada contra o uso da droga chinesa.

O presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), Tadeu Calheiros, e o representante do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), Sílvio Rodrigues, reforçaram a necessidade de procurar a via judicial para preservar o uso da L-Asparaginase nas unidades de saúde do Estado.

Uandson Santos, pai de uma criança de 7 anos que já recebeu doses do medicamento chinês durante tratamento contra a leucemia em Pernambuco, pede providências urgentes. “Minha preocupação é que meu filho esteja sendo feito de cobaia. Nossa esperança é de que esta comissão possa nos ajudar a lutar contra isso”, afirmou. Geraldo Maia, membro da sociedade civil organizada Oncologia Infantil Nordeste, considerou a decisão do Ministério da Saúde como “infanticídio”.

A relatora do colegiado, deputada Socorro Pimentel (PSL), propôs a criação de um grupo de trabalho para acompanhar o caso. “Vamos buscar o Ministério Público Federal, a Corregedoria Pública, a Câmara dos Deputados, a Anvisa e o Ministério da Saúde. O que estamos observando no Brasil é um ‘genocídio’”, declarou.

Vice-presidente da comissão especial, Simone Santana (PSB) também atuará nesse grupo. “Já estamos conversando com os conselhos de medicina e com a Secretaria Estadual de Saúde, a fim de buscar uma saída a curto prazo para esses casos tão angustiantes”, acrescentou.

A denúncia do uso do medicamento chinês foi feita à comissão especial na última semana. O encontro também foi acompanhado por gestores de unidades de saúde do Estado que oferecem tratamento contra o câncer.