Empresas de envasamento de água da Grande Belém seguem na mira do Procon e MP

MP afirma que algumas empresas estão descumprindo a legislação estadual. Procon diz que recebeu denúncias de que empresas lacradas com interdito cautelar continuam em atividade.

Por G1 PA, Belém

21/06/2017 09h34

Procon intensifica fiscalizações em empresas que comercializam água mineral e água adicionada de sais em Belém e região metropolitana.

As atividades de empresas que atuam no comércio de água mineral e água adicionada de sais na capital e Grande Belém e respectivo cumprimento da lei estadual nº 8.461/2017, que disciplina a atividade, foram tema de uma reunião realizada entre representantes do Procon e do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) na última terça-feira (20), em Belém.

De acordo com a lei, em vigor desde abril de 2017, as águas adicionadas de sais devem ser vendidas em garrafões de 15 litros, de cor vermelha. Já os azuis são de uso exclusivo das marcas de água mineral. Porém, segundo o MP, algumas empresas não estariam cumprindo o que determina a lei.

“É importante evitar que o consumidor seja induzido a erro na hora de comprar água mineral”, disse Gilberto Martins, procurador-geral de Justiça do Pará.

O diretor-geral do Procon, Moysés Bendahan, reforçou que desde o início do mês vem recebendo denúncias de que empresas antes lacradas com interdito cautelar, continuam em atividade.

“Recebemos denúncia de que algumas delas estariam funcionando à noite para driblar a fiscalização”, disse Bendahan, que informou ainda que as fiscalizações estão sendo reforçadas.