Alterada norma sobre protocolo de documento em formato eletrônico

O regulamento altera a obrigatoriedade para a protocolização de documentos em formato eletrônico. O protocolo de informações relacionadas aos assuntos de petições listados na IN nº 8 poderá ser feito em mídia eletrônica ou papel.

Por: Ascom/Anvisa
Publicado: 19/06/2017 15:57
Última Modificação: 19/06/2017 16:17

A Anvisa publicou, na sexta-feira (16/6), a RDC n° 162. O regulamento altera a obrigatoriedade para a protocolização de documentos em formato eletrônico. Com isso, o protocolo de informações relacionadas aos assuntos de petições listados na IN n° 8, de 2016 poderá ser feito em mídia eletrônica ou papel, sendo necessário escolher uma das duas opções.

Os novos procedimentos para a protocolização de documentos em formato eletrônico para trâmite interno são objeto de consulta dirigida enviada às associações e entidades representativas do setor. A expectativa é de que, em breve, a nova orientação seja publicada.