Cancelada apresentação do parecer da MP sobre política de preço dos remédios

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 754/16, que permite a alteração dos preços dos remédios em qualquer época do ano, cancelou a reunião que faria nesta tarde para apreciar o parecer do deputado Wellington Roberto (PR-PB).

A MP não é consenso entre autoridades, empresas da indústria farmacêutica e parlamentares. Entre as preocupações a respeito da medida estão a alta dos preços e a perda de equilíbrio do mercado.

Até a edição da medida provisória, em dezembro de 2016, os preços dos remédios só podiam ser reajustados uma vez por ano. A decisão sobre aumentar ou reduzir o valor e definir o percentual de reajuste ainda cabe ao Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Só que, pelo novo marco legal, mudanças nos preços agora podem ser definidas a qualquer tempo.

A comissão ainda não marcou nova data para votar o parecer.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

Íntegra da proposta:
MPV-754/2016
Da Redação – ND