Comissão de Assuntos Sociais prioriza saúde pública em 2017

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Sergio Vieira | 21/12/2017, 09h02 – ATUALIZADO EM 21/12/2017, 09h18

A presidente da Comissão de Assuntos Sociais, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), informou que recorrerá à Procuradoria-Geral da República (PGR) buscando modificações no processo de aquisição de medicamentos para doenças raras. O anúncio foi feito em entrevista de balanço sobre as atividades do colegiado em 2017, concedida à TV Senado. Essa será, junto com outras ações na área da saúde, uma das prioridades da comissão em 2018, segundo a senadora.

A última reunião do colegiado foi com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, quando o tema mais tratado foi o desabastecimento de medicamentos voltados ao tratamento de diversas doenças raras.

Alguns senadores, como Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Elmano Férrer (PMDB-PI), relataram casos de doentes que morreram recentemente, em seus estados, porque não conseguiram acesso aos remédios. Para Marta, ficou claro que o processo de aquisição desses medicamentos pelo Ministério da Saúde precisa ser alterado.

— É algo inacreditável, o ministério só pode adquirir os remédios um por um, de acordo com processos judiciais. Acaba, se muito, atendendo casos isolados, retardando o atendimento a outros com o mesmo problema. Essa questão precisa ser pensada de forma pragmática, buscando um regramento que permita ao ministério formar estoque, o que inclusive trará economia de recursos — disse a senadora.

Ao fazer o balanço da CAS, a senadora também apontou que parte do problema está na forma de agir dos laboratórios donos das patentes, que não regularizam as drogas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pois a aquisição importada permite margens de lucro bem maiores.

Combatendo o câncer

Na entrevista, Marta enfatiza que questões relativas à saúde pública serão a prioridade da comissão em 2018. No que se refere a 2017, ela ressalta que propostas importantes foram aprovadas, como a que assegura cirurgia gratuita de simetrização das mamas pelo SUS para ex-pacientes de câncer (PLC 5/2016). Como foi alterado no Senado, o projeto voltou à Câmara dos Deputados para uma última análise.

Outra proposta importante de combate ao câncer, aprovada e já sancionada (Lei 13.522), é a que determina a busca ativa por parte de equipes de saúde, a mulheres com câncer de útero ou de mama que enfrentam dificuldades para realizar os exames.

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o carcinoma do colo de útero atinge mais de 16 mil mulheres por ano no Brasil, sendo que um terço dos casos acaba em morte. A maior parte das mortes ocorre devido à demora em diagnosticar e tratar o câncer e suas lesões precursoras.

Também foi aprovada na CAS a renegociação das dívidas de hospitais filantrópicos (PLS 290/2016), agora em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE); a gratuidade, pelo SUS, das ultrassonografias mamárias (PLS 583/2015), que seguiu para a Câmara; a aposentadoria especial para enfermeiros (PLS 349/2016), que está aguardando deliberação do Plenário do Senado; a regulamentação das atividades de agentes comunitários de saúde (PLC 56/2017), que retornou para a Câmara; a regulamentação da profissão de gerontólogo (PLS 334/2013), que seguiu para a Câmara; e a proibição do extermínio de gatos e cães por órgãos de controle de zoonoses e canis (PLC 17/2017), texto que retornou à CAS para análise de emenda do Plenário do Senado.

Na área social, foi destacada pela senadora a aprovação e posterior sanção da proposta que torna mais ágil os processos de adoção, buscando ainda incentivar a prática para segmentos menos atendidos, como os adolescentes, ou a adoção conjunta de irmãos (Lei 13.509).

No total, a CAS deliberou sobre 129 proposições; realizou 65 reuniões, incluindo as deliberativas e as destinadas a audiências públicas; promoveu quatro sabatinas de indicados para cargos em órgãos públicos, sendo duas para a Agência Nacional de Saúde (ANS) e duas para a Anvisa; e fez 27 audiências públicas. A Subcomissão de Doenças Raras coordenou quatro reuniões.

Agência Senado

Ministério volta a importar remédio chinês e Boldrini reage

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Por Leandro Las Casas –

20 de dezembro de 2017

Para a presidente do Centro Infantil Boldrini, doutora Silvia Brandalise, a aprovação da compra do medicamento chinês Leucospar pelo Ministério da Saúde volta a colocar em xeque o tratamento da leucemia infantil no Brasil. A medida do Governo Federal foi tomada após a proibição judicial da importação de outro remédio chinês, Leuginase, criticado pela comunidade médica por não ter eficácia comprovada e nem registro junto à Anvisa.

Além de questionar a escolha pelo novo produto, que também não aparece em publicações especializadas, Brandalise diz entender que houve desacato por parte do Ministério, que não suspendeu a distribuição do medicamento antigo. O Leucospar tem fabricação chinesa e vai chegar ao Brasil pela mesma distribuidora da Leuginase, a Xetley, que venceu o pregão ao oferecer o menor preço. Ao todo, serão compradas 50 mil frascos, cada um por R$ 82,59.

O valor representa menos da metade do ofertado pela segunda colocada, com o medicamento Elspar, conhecido da comunidade médica, com segurança e eficácia comprovadas e já utilizado há anos dentro do mercado brasileiro. Apesar disso, a presidente do Boldrini, doutora Silvia Brandalise, afirma que não pretende gastar dinheiro para enviar o Leucospar para análise como fez com a Leuginase e espera a liberação da importação de um produto europeu.

A preocupação no momento é com o estoque para os próximos meses, já que novos casos de crianças com leucemia linfoide aguda são frequentes e a asparaginase é fundamental nas primeiras semanas de combate à doença. Como não pretende utilizar o medicamento aprovado pelo Governo, ela alega que vai tentar adquirir medicamentos em países próximos e que vai recorrer ainda a uma opção no Brasil, a Oncaspar, vendida por R$6.630,24. Procurado, o Ministério da Saúde não enviou resposta até o fechamento desta reportagem.

Em nota o Ministério da Saúde informou que todos os hospitais do SUS habilitados em oncologia recebem mensalmente recursos federais para a compra e oferta de medicamentos. O valor já está incluso no total pago para a realização dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares para o tratamento de câncer.

Mesmo assim, desde 2013, o Ministério da Saúde passou a adquirir o medicamento L-Asparaginase devido a sua indisponibilidade no mercado farmacêutico, pois trata-se de um medicamento sem registro no Brasil. Assim, esta compra é mais uma alternativa aos hospitais. Caso algum hospital não deseje usar a L-Asparaginase disponibilizada pelo Ministério, ele continua a receber financiamento federal e pode optar por fazer a aquisição direta do produto.

É sabido que a maior parte dos hospitais do Brasil não dispõem de expertise para aquisição de produtos no mercado internacional e é para garantir o atendimento aos pacientes que o Ministério da Saúde vem atuando no sentido de adquirir a L-Asparaginase desde 2013.

O pregão com participação de empresas estrangeiras que está em andamento é justamente para garantir a continuidade do abastecimento do produto nos hospitais. O processo está em curso e ainda não foi finalizado.

É importante informar que, a convite do Ministério da Saúde, várias entidades de referência em Oncologia no país, como a Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica, Sociedade Brasileira de Farmacêuticos em Oncologia, Conselho Federal de Farmácia, Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Instituto Nacional do Câncer, se reuniram, em 02/10/2017, e decidiram, em conjunto, quais os requisitos técnicos que seriam cobrados das empresas que apresentassem proposta no referido Pregão.

Os requisitos decididos nessa reunião conjunta foram: registro e Certificado de Boas Práticas de Fabricação válidos no país de origem, Plano de Farmacovigilância submetido à Agência Regulatória onde o produto está registrado e comprovação do uso do medicamento ofertado em estudos clínicos que comprovem a segurança e eficácia no tratamento da Leucemia Linfoide/Linfoblástica Aguda. Neste momento, o Pregão está na fase de análise desses documentos.

Mais ainda, o produto só será definitivamente aceito após apresentação de amostras do medicamento pela empresa vencedora e aprovação dos lotes com análises realizadas por laboratórios indicados pelo Ministério da Saúde, conforme previsão em Edital.

Conforme mencionado, a licitação ainda está em andamento, mas vale mencionar que a empresa que apresentou a melhor proposta neste Pregão fez a um valor 34,21% inferior ao da última aquisição, o que resultará em uma economia na ordem de R$ 1,2 milhão.

Gastos com saúde crescem mesmo em meio à crise e atingem 9,1% do PIB

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20/12/2017 10h11 Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil

O consumo final de bens e serviços de saúde no Brasil cresceu em 2015, um dos piores anos da crise econômica, e atingiu R$ 546 bilhões, o equivalente a 9,1% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todas as riquezas produzidas no país naquele ano). Desse total, R$ 231 bilhões (3,9% do PIB) corresponderam a despesas de consumo do governo e R$ 315 bilhões (5,2% do PIB), a despesas de famílias e instituições sem fins de lucro a serviço das famílias.

Os dados fazem parte da Conta-Satélite de Saúde Brasil 2010-2015, que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga hoje (20), com informações sobre produção, consumo final e comércio exterior de bens e serviços relacionados à saúde, bem como informações sobre trabalho e renda nas atividades que geram esses produtos.

Embora os gastos das famílias com saúde tenham sido superiores ao do governo, pouco menos de 50 milhões de pessoas têm plano de saúde no país – o equivalente a um quarto da população.

A situação vem se repetindo nos últimos anos, segundo um dos responsáveis pela pesquisa, Ricardo de Morais. “Quando a gente junta os gastos com medicamentos com os relativos aos serviços, as famílias continuam gastando mais do que o governo. Se levássemos em conta somente os gastos com serviços de saúde, os do governo seriam maiores, mas como as famílias têm gastos bastantes razoáveis com a compra de medicamentos, os gastos das famílias são maiores do que os do governo”, afirma o pesquisador.

Participação da saúde na economia do país

Uma das constatações do IBGE, a partir da pesquisa, é de que a participação das atividades de saúde na renda gerada no país (em valor adicionado) aumentou em todos os anos da série e saltou de 6,1% do PIB em 2010 para 7,3% em 2015. Este aumento se deu em todos os anos.

A participação dos serviços no consumo de saúde aumentou em todos os anos, passando de 75,9% para 79,2%, entre 2010 e 2015. Já em relação aos bens, a participação dos medicamentos caiu de 22,4% para 19%.

Em 2014, o volume de bens e serviços de saúde consumido por famílias e instituições sem fins lucrativos aumentou 4,3%, em linha com o crescimento de 4,5% do consumo do governo.
No mesmo período, os preços dos bens e serviços de saúde subiram mais do que a média dos preços da economia – foi um aumento de 0,5 ponto percentual, ao passar de 8,2% para 8,7% do PIB. “Esse aumento de participação é explicado tanto pelo aumento do volume do consumo desses bens e serviços quanto pelo aumento de seus preços”, diz Morais.

Despesa per capita com saúde

Os dados da Conta Satélite de Saúde 2010-2015 indicam que a despesa per capita com o consumo de bens e serviços de saúde, em 2015, foi de R$ 1.538,79 para famílias e instituições sem fins de lucro a serviço das famílias e de R$ 1.131,94 para o governo.

O levantamento do IBGE constatou que as despesas com consumo de bens e serviços de saúde oscilaram entre 18,5% e 19,6% do total do consumo do governo, entre 2010 e 2015. Já no caso das famílias, as despesas com consumo de bens e serviços de saúde passaram de 7,3% do total de seu consumo final, em 2010, para 8,2%, em 2015.

O consumo de bens e serviços de saúde cresceu em todos os anos da série, fechando 2015 com crescimento em volume – descontando as variações de preços – de 0,5% para o governo e de 1,6% para as famílias, em relação ao ano anterior.

O ponto fora da curva ocorreu em 2012, quando o aumento no consumo de bens e serviços de saúde foi o menor da série. Nesse ano, o crescimento foi menor que o da população, o que levou a uma variação per capita negativa de 0,1%.

Subsídio de medicamentos chega a R$ 2,8 bilhões

Os subsídios do governo à população relativos ao programa Aqui Tem Farmácia Popular – que transfere recursos a farmácias populares para pagar medicamentos adquiridos pelas famílias – deram um salto nos últimos anos, passando de R$ 238 milhões para R$ 2,8 bilhões, entre 2010 e 2015.

Entre os dados de consumo do governo, na parte de despesas são o que mais chama a atenção. São transferências que são na forma de subsídios: o farmácia popular passou de R$ 238 milhões em 2010 para R$ 2,8 bilhões em 2015, ressaltou Ricardo de Morais.

Ele lembrou que de Recursos e Usos, no “apêndice” desta publicação, esses recursos são tratados como “subsídio ao consumo de medicamentos pelas famílias”. “O Farmácia Popular é um programa do governo que desde a sua implantação vem crescendo muito rápido. É um programa bastante divulgado, daí esses números”, justifica.

Valor adicionado e ocupações

Na participação das atividades de saúde na renda gerada no país (valor adicionado), que foi de 7,3% em 2015, a atividade de maior peso ao longo da série foi a saúde privada, cuja participação no PIB foi a que mais cresceu, passando de 2,1% do valor adicionado, em 2010, para 2,8% (ou R$ 144,4 bilhões) em 2015.

Para o pesquisador do IBGE, estes dados mostram que os serviços de saúde, a produção de remédios e os gastos com hospitais e clínicas não são só despesas. “Eles também geram renda na economia: há pessoas trabalhando e produzindo e estas atividades também ganharam participação na economia e tiveram crescimento melhor e maior do que a média do país nesses anos, com crescimento dos postos de trabalho – inclusive em 2015, ano mais agudo da crise econômica. “Eles passaram melhor nestes tempos de crise do que as atividades não da área de saúde e tiveram crescimento”, avaliou Morais.

O número de ocupações em atividades relacionadas à saúde teve um aumento de 1,3 milhão de postos entre 2010 e 2015, chegando a 6,5 milhões. “Isso, entretanto, não corresponde ao número de pessoas ocupadas, uma vez que um indivíduo pode ocupar mais de um posto de trabalho”, ressalta o IBGE.

Com o crescimento dos postos de trabalho acima da média da economia, as atividades relacionadas à saúde ampliaram a participação no total de postos de trabalho, passando de 5,3% das ocupações em 2010 para 6,4% em 2015.

*Matéria ampliada às 10h50
Edição: Lidia Neves

Justiça determina que Estado forneça medicamento a portador de Hepatite C

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19/12/2017 16h33

A Secretaria de Saúde do Estado de Goiás deverá fornecer, gratuitamente, os medicamentos Sofosbuvir e Daclatasvir, bem como três caixas de vacinas contra Hepatite A e B ao paciente A. P. O., portador de Hepatite C. A rede pública de saúde negou os remédios. A decisão, unânime, é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Fausto Moreira Diniz.

Consta dos autos, que o paciente, após sentir fortes dores e alterações do seu estado de saúde, procurou atendimento médico na rede pública estadual de saúde. Na unidade de saúde, o impetrante foi submetido a vários exames, quando foi diagnosticado com Hepatite C.

Diante disso, os médicos receitaram os remédios Sofosbuvir, Daclatasvir e três vacinas contra Hepatite A e B, tendo por objetivo realizar o tratamento contra a doença. Entretanto, a rede pública de saúde negou os medicamentos ao paciente, segundo a denúncia, por não possuir condições de arcar com a compra dos remédios. Após entrar com ação de mandado de segurança, o juízo da comarca de Goiânia concedeu liminarmente a ordem, determinando que a autoridade coatora atendesse o pedido do autor.

Inconformado, o Estado de Goiás contestou o feito, salientando ausência de ato coator, bem como sua ilegitimidade passiva. Manifestou, ainda, pela extinção do feito, sem resolução do mérito, em vista das preliminares aventadas ou a oitiva prévia da referida Câmara de Saúde do Judiciário ou que ainda fosse consignado o direito aos medicamentos, condicionado à apresentação periódica de prescrição médica.

Ao analisar os autos, o magistrado argumentou que as provas apresentadas comprovaram que o paciente é carecedor do direito de receber os medicamentos necessários à plena recuperação dele. “O ato coator omissivo do ente estatal encontra-se evidenciado com a própria inércia em fornecer os medicamentos ao autor, como demonstraram os argumentos lançados pelo Estado de Goiás”, afirmou Fausto Moreira.

De acordo com o desembargador, não há que se falar em ilegitimidade passiva do Estado de Goiás, uma vez que é dever da União, do Estado e dos Municípios, solidariamente, o fornecimento ao cidadão, sem ônus para este, de medicamento essencial ao tratamento de moléstia grave, ainda que não prevista em lista oficial do SUS.

Ressaltou, ainda, que os fármacos solicitados pelo impetrante fazem parte da relação daqueles fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e são adequados para tratar a denominada doença: Hepatite C. “As provas contidas nos autos mostram-se coerentes para socorrer o direito do enfermo, sendo, portanto, apropriada a via mandamental eleita em fornecer os remédios”, enfatizou o desembargador.

Para o magistrado, uma vez prescrito pelo profissional de saúde, é dever do ente federado fornecer o medicamento pelo período de 1 ano, ficando a parte interessada a obrigação de renovar seu pleito. Votaram, além do relator, o desembargador Norival Santomé e a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, que presidiu o julgamento. (Texto: Acaray M. Silva – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Ministério da Saúde comprará medicamento Spinraza para atender ações judiciais

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19/12/2017- 18h09min  –  Atualizada em 19/12/2017- 18h09min

Por
Diário Catarinense

O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira que dará início ao processo de compra do medicamento Spinraza (nusinersen) para atender 13 ações judiciais. O fármaco é indicado para tratamento de atrofia muscular espinhal (AME), uma doença rara que atinge a coluna vertebral. Em um esforço do governo federal para regularizar a comercialização do produto no país, o seu registro teve prioridade na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para, em seguida, solicitar a definição de preço máximo.

— O preço do medicamento oferecido ao Ministério da Saúde para o tratamento da AME era R$ 420 mil por ampola. Com a regularização, conseguiremos comprar por, no máximo, R$ 209 mil a ampola, uma redução de 50%. Essa economia representará maior eficiência dos gastos públicos e nos permitirá aplicar mais recursos na saúde — declarou o ministro da Saúde, Ricardo Barros. O custo para tratar cada paciente chega a R$ 2,5 milhões.

Até o final deste ano, incluindo também estados e municípios, a previsão é de que o gasto com determinações judiciais em saúde, em 2017, chegue a R$ 7 bilhões. Só da União, deve ficar em R$ 1 bilhão.

Com a regularização da situação do medicamento Spinraza, que teve seu preço máximo definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) em novembro, o Ministério da Saúde solicitou a avaliação da incorporação do medicamento no SUS pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). Também deverá ser verificado no processo a capacidade orçamentária para a oferta.

O Ministério da Saúde passa também a acompanhar agora a entrega do medicamento e o uso da medicação pelos pacientes. Esse acompanhamento será feito por profissionais do Departamento Nacional de Auditoria do SUS e um médico do Núcleo de Judicialização para garantir o cumprimento da ação judicial e coibir possíveis fraudes.

Pelos estudos apresentados pelo laboratório que produz o Spinraza, que tiveram seus resultados analisados pelo junta médica multidisciplinar do Núcleo de Judicialização do Ministério, o medicamento é indicado para as seguintes situações: crianças com até 7 meses de vida, com AME tipo 1, com duas cópias do gene SMN2, sem qualquer necessidade de assistência respiratória; e crianças de 2 a 12 anos, portadoras do AME tipo 2, sem qualquer necessidade de assistência respiratória, sem escoliose ou contraturas.

As autoridades de saúde dos Estados Unidos querem retirar do mercado os produtos de homeopatia vendidos como remédios para doenças graves

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Marcello Campos 19 de dezembro de 2017

Os Estados Unidos vão barrar alguns produtos homeopáticos que são vendidos como medicamentos. Serão retirados do mercado os produtos indicados para condições graves. Também aqueles que contêm ingredientes potencialmente nocivos serão barrados.
O país, no entanto, ainda estuda quais produtos exatamente serão retirados de circulação.

De acordo com o FDA (Food And Drug Administration, órgão que regula medicamentos no mercado norte-americano), alguns desses compostos são comercializados para uma série de condições (do resfriado ao câncer) sem testes que comprovem sua eficácia.

“Em muitos casos, as pessoas estão depositando sua confiança e dinheiro em terapias que podem trazer pouco ou nenhum benefício na luta contra doenças graves”, descreve a nota do FDA. “Nós respeitamos as pessoas que desejam utilizar tratamentos alternativos, mas temos a responsabilidade de proteger o público.”

Produtos com indicação pediátrica também estarão na mira do FDA, como os derivados da planta “belladona”, que contém elementos tóxicos para o organismo. Itens produzidos com a planta são indicados para doenças reumáticas. Ela também é usada no Parkinson, na asma e como calmante.

Segundo o FDA, os compostos homeopáticos são preparados a partir de uma variedade de fontes, incluindo plantas, minerais, produtos químicos e excreções e secreções humanas e de animais. Esses produtos são normalmente vendidos em farmácias, lojas de varejo e on-line. O mercado desses medicamentos rendeu US$ 3 bilhões na última década, conforme estatísticas oficiais.

Na esteira do crescimento desse mercado, foi nos últimos anos também que o órgão passou a detectar um número crescente de produtos que podem trazer riscos à saúde — e, por isso, uma regulamentação mais forte se faz necessária, diz a agência.

Pseudociência

Considerada por muitos como uma pseudomedicina sem base científica, a homeopatia recebeu já havia sido alvo de uma ofensiva das autoridades de Estados Unidos e Espanha no final do mês passado. A Comissão Federal de Comércio norte-americana denunciou que “a grande maioria” das indicações que vendem os produtos homeopáticos “não estão baseadas em métodos científicos modernos e não são aceitas por especialistas médicos atuais”.

Desde então, esses preparados homeopáticos sem provas de sua eficácia foram obrigados que informar aos consumidores de que “não há evidência científica de que o produto funciona e que as alegadas indicações baseiam-se apenas em teorias da homeopatia do século 18 que não são aceitas pela maioria dos especialistas médicos atuais”.

A Comissão Federal de Comércio é a agência nacional de proteção do consumidor nos Estados Unidos. A sua função é a “prevenção das práticas comerciais fraudulentas, enganosas e desleais no mercado”. Ao redor da homeopatia, inventada pelo médico alemão Samuel Hahnemann em 1796, foi construída uma indústria que atinge vendas de 1,2 bilhão de dólares (4 bilhões de reais) só no mercado norte-americano.

A agência lembrou, ainda, que a homeopatia baseia-se em doses ínfimas, por vezes não detectáveis em água diluída, de substâncias que geram sintomas semelhantes aos da doença que se pretende curar. Em mais de dois séculos, esse método não provou ser mais eficaz do que tomar um gole de água com açúcar.

Já na Espanha, onde a multinacional homeopática francesa Boiron faturou 60 milhões de euros em 2011 (215 milhões de reais), três das principais sociedades farmacêuticas do país responderam a um pedido do grupo FarmaCiencia, composto por farmacêuticos a favor da evidência científica, para se posicionarem contra a homeopatia.

A Sociedade Espanhola de Farmácia Familiar e Comunitária, composta por 3,7 mil associados, sublinhou que “hoje não existem evidências científicas suficientes para provar a suposta eficácia da medicina homeopática”. A entidade lembra que na Espanha, desde 1995, uma disposição transitória permite comercializar milhares de produtos homeopáticos “sem uma análise prévia da sua qualidade, segurança e eficácia por parte da Administração”.

Em um comunicado de 22 de novembro, o órgão frisou que “não concorda que seja autorizado como remédio nenhum produto sem indicações terapêuticas aprovadas, como permite a legislação vigente”. Em outubro, a Sociedade Espanhola de Farmácia Hospitalar havia afirmou que “os princípios que sustentam a homeopatia não são científicos”.

Produtos irregulares prometiam tratamento de diabetes

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Além da ausência de registro na Agência, suplementos alimentares têm fabricantes desconhecidos.

Por: Ascom/Anvisa
Publicado: 19/12/2017 16:53
Última Modificação: 19/12/2017 17:19

Dois produtos não registrados na Anvisa, que atribuíam funções “milagrosas” para o tratamento de diabetes, foram vetados. Como não tinham registro, as funções não eram devidamente comprovadas pela Agência, o que torna os produtos irregulares.

O primeiro, Natural-D – Tratamento Avançado, alegava causar diminuição no índice de açúcar no sangue e aumento na produção de insulina, conseguindo reverter a Diabetes Tipo 2, Pré-Diabetes e reduzir em até 83% a quantidade de insulina aplicada na Diabetes Tipo 1.

O outro produto, Control PRO – Premium, prometia melhora do sistema imunológico, redução da insulina, auxílio no controle da glicose e melhora na visão. Os dois vêm de fabricantes desconhecidos.

Além do veto aos produtos, os site que veiculavam os produtos também foram proibidos de fazer propagandas e publicidades sobre os alimentos em todo o território nacional.

As decisões foram publicadas nas Resoluções RE 3274/2017 e RE 3277/2017, no Diário Oficial da União.

Justiça Federal autoriza liberação de remédios nos postos

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Determinação do Conselho Regional de Farmácia permitia a entrega somente nas duas farmácias municipais

Uma decisão do juiz Eduardo Vandré Oliveira Garcia, da 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul, liberou nesta terça-feira, 19, a entrega de medicamentos básicos nos postos de saúde do município. O procedimento havia sido suspenso no início do mês depois que a Prefeitura foi notificada pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF).

O entendimento do CRF era que a dispensação de remédios só poderia ser feita por farmacêuticos e a Prefeitura só dispõe desses profissionais nas duas farmácias públicas (a do Centro e a do Hospitalzinho, na Zona Sul). Desde o dia 4, os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade e no interior precisam ir até uma das duas farmácias para retirar os remédios.

Alegando que a restrição causa prejuízos à população, a Prefeitura entrou na Justiça Federal contra a normativa do Conselho Regional de Farmácia. O juiz deferiu a tutela de urgência autorizando a entrega de medicamentos nos postos pelos profissionais de saúde, incluindo enfermeiros, técnicos e auxiliares.

A Secretaria Municipal de Saúde comemorou a decisão e anunciou que em até dez dias todos os postos de Santa Cruz do Sul voltarão a fornecer os remédios básicos. O tempo é necessário para reorganizar a logística, uma vez que no início do mês todo o estoque foi recolhido e centralizado nas duas farmácias. Será dada prioridade aos postos do interior na redistribuição dos medicamentos. Os de uso controlado continuam sendo entregues somente nas duas farmácias municipais.

Vitória do Jarí recebe incentivo para aprimorar assistência farmacêutica

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O montante poderá ser utilizado para conectividade e contratação de novos profissionais

9/12/2017 | 23:38

No estado do Amapá, o município de Vitória do Jarí receberá incentivo financeiro de R$ 6 mil, do Ministério da Saúde, para aprimorar a qualidade e estrutura dos serviços farmacêuticos de unidades de saúde.

A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS). O recurso também poderá ser destinado para a contratação de novos profissionais ou para aprimoramento dos serviços de conectividade dos locais, para dar maior agilidade no atendimento à população e uma melhor organização dos estoques de medicamentos. O recurso foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 20 de novembro.

No total, o Ministério da Saúde destinou cerca de R$ 6,1 milhões para mais de mil municípios do país. A ampliação no investimento e no aprimoramento da informatização é um dos principais objetivos do Ministério da Saúde. A estratégia de qualificar os serviços de saúde integra o conjunto de investimentos já realizados por meio do Projeto de Qualificação da Assistência Farmacêutica e Intervenção Sistêmica da Assistência Farmacêutica nas Redes de Atenção à Saúde – QualiSUS-Rede.

O projeto foi desenvolvido em 15 regiões do país, em 486 municípios, com entrega de computadores, realização de pesquisa diagnóstica sobre os serviços farmacêuticos e ofertas educacionais na modalidade à distância para mais de 5 mil profissionais de saúde.

Desde a criação do QualiSUS-Rede, em 2012, a pasta já designou mais de R$ 105 milhões para 1.582 municípios.

Pacientes com hepatite C terão mais duas opções de medicamento

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Tratamento
Aprovação de novas substâncias pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) representa mais um passo nos esforços do Governo do Brasil para erradicar a doença em todo o território nacional

publicado: 08/12/2017 17h23 última modificação: 08/12/2017 17h23

O Brasil está cada vez mais próximo de eliminar a transmissão da hepatite C em todo o território nacional. Após a apresentação, em novembro, do plano nacional para erradicar a doença, mais uma novidade: pacientes diagnosticados terão duas novas opções de remédio para tratamento, aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

“Vamos dispor de medicamentos que podem ser oferecidos em qualquer estágio da infecção, o que vai gerar um acesso mais rápido às substâncias. Isso muda a história de uma doença que, em um passado não muito distante, tinha índices de cura de 40% a 50%. Agora, teremos quase 90%”, comemora o presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa.

Saiba mais sobre os novos medicamentos:

Zepatier
Composição: a substância é uma associação dos princípios ativos elbasvir e grazoprevir. Produto: a produção será em forma de comprimido revestido, “na concentração de 50mg de elbasvir e 100mg de grazoprevir”, explica, em nota, a Anvisa, Indicação: tratamento em adultos da hepatite C crônica (HCC) genótipos 1 ou 4 Fabricante: MSD International GmbH T/A MSD Ireland Importadora: Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda., localizada em Campinas (SP)

Harvoni
Composição: a substância é uma associação entre os princípios ativos ledipasvir e sofosbuvir Indicação: tratamento em adultos com Hepatite C Crônica (HCC) genótipo 1 Fabricante: Patheon Inc Importadora: Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil Ltda., localizada em Vargem Grande Paulista (SP)

Fonte: Governo do Brasil, com informações da Anvisa