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Assessoria Parlamentar
20/11/2017

Embora a falta de medicamentos para pacientes do Hospital do Câncer em Rio Branco, seja, segundo assessoria da Secretaria de Saúde do Estado, por falta de fornecedores interessados em participar das licitações, o senador Gladson Cameli (Progressistas) pediu na última quinta-feira, 16, atenção do Ministério da Saúde para o problema que atinge centenas de acreanos que precisam do tratamento.

Em Ottwa, no Canadá, onde representa o Senado no Parlamento Jovem Mundial, Cameli falou por telefone como o ministro Ricardo Barros. “Este foi um dos assuntos debatidos com a bancada de vereadores em Rio Branco e que eu me comprometi de tentar resolver junto ao Ministério da Saúde. Falei por telefone com o ministro Ricardo Barros e ele me afirmou que vai verificar o problema e buscar uma solução” disse o senador.

A unidade de saúde está sem medicamentos para os pacientes que fazem tratamento contra o câncer. Além da falta de quimioterápicos, o aparelho de radioterapia do local não está funcionando.

“O que não pode acontecer é a interrupção do tratamento por falta de medicamentos essenciais que deveriam ser comprados com recursos previstos no orçamento. O meu apelo junto ao ministro, que neste caso, não pode ser responsabilizado, é no sentido de buscar uma solução junto como Estado” comentou o senador.

Para Cameli a ingerência está clara ou na falta do medicamento ou na máquina de radioterapia ou quimioterapia que quebram. “Hoje mesmo recebi informações da deputada estadual Eliane Sinhasique que falta o medicamento 5-FU, usado para fazer quimioterapia e que o aparelho de radioterapia do hospital do câncer também está quebrado” concluiu o parlamentar.

O Governo do Espírito Santo liberou, nesta segunda-feira (20), R$ 35.151.696,50 para a área da Saúde. Grande parte dos recursos, num total de R$ 25 milhões, será aplicada na rede pública hospitalar e na aquisição de medicamentos. O ato para a liberação dos créditos foi assinado pelo governador em exercício, César Colnago.

Do total liberado, R$ 12,5 milhões são para manutenção da rede hospitalar, contemplando despesas com material médico-hospitalar e exames. Outros R$ 12,5 milhões são destinados à aquisição de medicamentos especializados.

César Colnago destacou a importância de reforçar o orçamento da Saúde. "Estamos garantindo um reforço nos investimentos em saúde que contemple oferta de medicamentos, funcionamento dos hospitais e serviços complementares indispensáveis à população. Os serviços públicos estão tendo maior demanda e precisam estar disponíveis", disse o governador em exercício.

A assistência complementar à rede pública de Saúde, que contempla despesas com compra de serviços complementares (leitos, cirurgias, remoção, exames e outros) na rede privada, receberá um total de R$ 8 milhões.

Já na gestão das Superintendências Regionais de Saúde, o Governo aplicará R$ 1,5 milhão, destinado a material médico-hospitalar, tratamento fora de domicílio (TFD), mandados judiciais e outras ações.

A manutenção da Rede de Sangue e Hemoderivados (Hemoes e hemocentros regionais) também será beneficiada com a destinação de R$ 600 mil. Outros R$ 51,7 mil serão aplicados na Vigilância em Saúde, contemplando despesas com aquisição de equipamentos e material permanente, e manutenção do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen).

Prioridade

A área da Saúde é a que foi contemplada com a maior fatia do Orçamento Anual de 2018, cujo projeto de lei encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa. O Governo prevê um total de R$ 2,548 bilhões para a Saúde, seguidos de R$ 2,222 bilhões para a Educação e de R$ 1,905 bilhão para a Segurança Pública.

Neste ano, até o dia 31 de outubro, foi aplicado pela Saúde R$ 1,964 bilhão. Esse recurso viabilizou entregas importantes à população, entre elas a primeira unidade da Rede Cuidar, em Nova Venécia, Região Norte do Estado, e a abertura do novo Pronto-Socorro Drª Milena Gottardi, do Hospital Estadual Infantil de Vitória, no Hospital da Polícia Militar, com a abertura de 105 novos leitos.

A Rede Cuidar é o novo modelo de atenção à saúde no Espírito Santo. Em setembro, o Governo implantou a primeira unidade no município de Nova Venécia, na Região Norte. E as melhorias vão além de estruturas físicas novas e bem montadas. A Rede Cuidar promove integração das equipes da atenção primária com as equipes da atenção ambulatorial especializada, garantindo um atendimento multiprofissional capaz de resolver até 95% dos problemas de saúde da população em sua própria região. Com isso, amplia-se a oferta de consultas e exames especializados, reduzindo o tempo de espera e promovendo atendimento personalizado e humanizado.

Ao todo, cinco unidades da Rede Cuidar serão implantadas, contemplando todas as regiões do Espírito Santo. Além da de Nova Venécia, já em funcionamento, serão abertas unidades em Santa Teresa, Linhares, Guaçuí e Domingos Martins. Com a implantação das cinco unidades, a estimativa é de que 1 milhão de pessoas deixem de ser direcionadas para atendimento na Grande Vitória e passem a ser atendidas mais perto de suas casas.

Seguindo a lógica de ampliar e melhorar os serviços de saúde nas regiões, o Governo também está repassando recursos para reforma e ampliação do Hospital e Maternidade de São Mateus e firmando convênio com o Hospital Infantil Francisco de Assis (Hifa), de Cachoeiro de Itapemirim.

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Medicamento
Neste ano, 17 novos medicamentos já foram incorporados à lista de oferta do Sistema Único de Saúde

publicado: 20/11/2017 16h39 última modificação: 20/11/2017 16h45

O acréscimo de 17 novos medicamentos na lista de oferta do Sistema Único de Saúde (SUS) em 2017 ampliou a cobertura de casos atendidos pela rede pública de saúde, melhorando a qualidade de vida dos pacientes. Entre os remédios incorporados estão demandas antigas da população, assim como substâncias que já eram ofertadas, mas que agora alcançam novos grupos e necessidades.

Fabíola Espirini faz tratamento por conta da Doença de Crohn, que afeta o trato gastrointestinal, e utiliza o Certolizumabe, que promete amenizar os sintomas e melhora a qualidade de vida do portador.

“Se eu fosse comprar o medicamento, gastaria, em média, R$ 3 mil pelo kit fechado com duas seringas”, explicou. Para Fabíola, duas seringas cobrem o tratamento somente durante um mês.

“É fundamental receber os medicamentos gratuitamente. O coquetel é o elixir da vida. A Aids não tem cura, mas tem tratamento”, comenta Christiano Ramos, presidente da ONG Amigos da Vida, que utiliza os remédios Raltegravir e Tenofovir.

Para o antropólogo Angelo Della Croce, de 51 anos, o Tenofovir representou um tratamento menos agressivo. “Dá menos efeitos colaterais, ele é mais aceito pelo organismo. O que eu utilizava antes era muito forte”, conta.

O medicamento Fingolimode é utilizado no tratamento de Esclerose Múltipla. Michelle de Almeida tem 35 anos e, por conta da doença, precisou se aposentar. A rede pública de Saúde fornece para a paciente, todo os meses, uma caixa do remédio, que contém 28 comprimidos. Um alívio não precisar comprometer a renda da família. “Se eu fosse precisar comprar, não sairia por menos de R$ 7, 8 mil”, afirma.

O mesmo medicamento é utilizado por Priscila di Tullio, de 39 anos. “O Fingolimode faz com que eu não tenha surtos que venham a me prejudicar. Eu poderia ficar cega, perder paladar, perder os movimentos de braços e pernas”, disse.

A filha de Diego Hudson, de 9 anos de idade, tem Diabetes Tipo 1. Ela será uma das crianças beneficiadas por ação do Ministério da Saúde anunciada em outubro. A pasta vai investir R$ 135 milhões para a compra de um moderno medicamento para o tratamento da doença. A partir do ano que vem, a insulina análoga será distribuída às crianças pelo SUS.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério da Saúde e Anvisa

Publicado por CdBem: 10/11/2017 O Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro declarou, por meio de nota, que a categoria entraria em greve. A paralisação foi decidida após uma assembleia

Por Redação, com Vermelho – do Rio de Janeiro:

Sem medicamentos, insumos básicos e salários atrasados. Esta é a realidade dos profissionais da saúde que trabalham nas 227 unidades de Atenção Primária da Prefeitura do Rio de Janeiro, o que inclui clínicas da família e postos de saúde. O quadro que ocorre no município se integra a situação de calamidade pública que já ocorria no setor estadual da saúde.

Profissionais da saúde estão sem condições adequadas para realizar atendimentos no município do Rio

No último dia 26, o Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro declarou, por meio de nota, que a categoria entraria em greve. A paralisação foi decidida após uma assembleia que reuniu 240 trabalhadores que votaram de forma unânime.

Renato Santos é médico de família da rede municipal e organiza o movimento Rede de Médicos e Médicas Populares. Em entrevista à Radioagência Brasil de Fato, Santos explicou; que a situação na rede municipal de saúde piorou a partir de agosto e que; apesar da Prefeitura ter recuado em algumas medidas, como o fechamento das clinicas da família, o quadro se agravou.
Clinicas

– Desde agosto começou uma situação mais complexa quando a prefeitura anunciou; de forma não oficial, que fecharia 11 clinicas numa região aqui no Rio e isso repercutiu de forma bem negativa; e também foi um sinal de alerta sobre o que vem a ser a situação atual da saúde no município do Rio. Teve uma forte mobilização dos trabalhadores; houve uma mobilização que vem a ser denominada “Nenhum serviço de saúde a menos”. Porém, apesar da Prefeitura recuar na proposta; os atrasos pioraram e nós estamos numa situação em que 80% das medicações e insumos para as clínicas da família estão em falta – explicou.

Os profissionais da saúde têm tentado driblar a precariedade de funcionamento das unidades; para atender os pacientes. Valeska Antunes é médica de família e comunidade e há seis anos; atua em uma das sete equipes que atendem especificamente pessoas em situação de rua na cidade. Segundo ela, nesses casos o quadro é de desespero.

– Se estamos com 17% de abastecimento nas farmácias e essas pessoas estão em situação de rua; você imagina o que acontece quando tem uma medicação para passar. Eles não têm condição de ter outra opção – destaca.
Secretaria de Saúde

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Saúde do Município para saber quais medidas estão sendo tomadas; para regularizar o abastecimento de medicamentos; e também os salários atrasados dos profissionais. A assessoria de imprensa informou que foi aberto um crédito suplementar no valor de R$ 25.716.802,97; que já está sendo utilizado para a compra de material e remédios para as unidades. Com relação aos salários, a assessoria afirmou que R$ 36,4 milhões estão sendo repassados para as Organizações Sociais para regularizar os vencimentos atrasados.

Nesta sexta-feira, os profissionais da saúde tiveram uma reunião com a Secretaria de Saúde e, simultaneamente, realizaram um ato em frente à Prefeitura. Depois do ato, os trabalhadores seguiram para integrar a manifestação do Dia Nacional de Protestos que ocorreu na Igreja da Candelária, no Centro.

Da Redação | 10/11/2017, 16h49 – ATUALIZADO EM 10/11/2017, 17h20

O Plenário do Senado pode votar na próxima semana projeto que destina ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) o dinheiro arrecadado com impostos sobre medicamentos e derivados de tabaco. Uma sessão deliberativa extraordinária foi marcada para terça-feira (14), às 11h.

De acordo com o PLS 147/2015, os recursos vão cobrir os gastos com ações e serviços públicos de saúde. Pelo projeto, ficaria vinculada ao FNS a arrecadação de quatro tributos: Imposto de Importação (II), Imposto de Exportação (IE), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ).

Os senadores podem votar ainda o projeto que prevê a venda fracionada de medicamentos veterinários em clínicas e pet shops. O PLC 59/2017 prevê que a venda fracionada seja efetuada sob responsabilidade de profissional habilitado para atender à prescrição. Os medicamentos tem que ser vendidos em frações individualizadas, sem o rompimento da embalagem original, que deve conter os dados de identificação. Estabelecimentos que tenham autorização para comercializar medicamentos de uso veterinário poderão fracioná-los, desde que sejam garantidas as características do produto original.

O texto original projeto prevê ainda que fabricantes dos remédios destinem 60% da produção a embalagens para venda fracionada. Mas a relatora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Lídice da Mata (PSB-BA), rejeitou esse ponto por considerá-lo uma “intervenção econômica inoportuna”.

Militares

Outro projeto na pauta é o PLC 148/2015, que extingue a pena de prisão disciplinar para policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), entende que a penalidade desrespeita “o devido processo legal e o direito de liberdade de locomoção”.

A proposta também prevê a criação de códigos de ética para as corporações, por meio de lei estadual ou distrital. De acordo com o projeto, os códigos não devem ser redigidos segundo o Regulamento Disciplinar do Exército, como ocorre desde 1969. Segundo o projeto, os códigos de ética devem seguir princípios como dignidade da pessoa humana, legalidade, presunção de inocência, devido processo legal, contraditório, ampla defesa e vedação da medida disciplinar privativa de liberdade. Os estados e o Distrito Federal têm 12 doze meses para regulamentar a futura lei.

Homenagem

O Plenário pode votar ainda dois projetos que prestam homenagem ao advogado Luís Gonzaga Pinto da Gama, um dos maiores líderes abolicionistas do Brasil. O PLC 220/2015 inscreve o nome dele no Livro dos Heróis da Pátria, localizado no Panteão da Pátria, em Brasília. Já o PLC 221/2015 concede ao advogado o título de Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil.

Luís Gama nasceu em Salvador em 1830. Filho de um fidalgo de origem portuguesa e de uma escrava liberta, ele foi vendido pelo próprio pai quando tinha apenas 10 anos. Alforriado sete anos mais tarde, tentou cursar Direito em São Paulo. Mas, por ser negro, enfrentou a hostilidade de professores e alunos.

Ele não concluiu o curso, mas adquiriu conhecimento para atuar na defesa jurídica de escravos. Participou de julgamentos que resultaram na libertação de mais de 500 negros. Ele morreu em 1882, seis anos antes da promulgação da Lei Áurea.

O relator das duas propostas na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) foi o senador Paulo Paim (PT-RS).

Agência Senado