Arquivo para categoria: Distribuição Farmacêutica

09/11/2017 – 18:46 Por: Rose Dayanne Santana

Em audiência de conciliação realizada na Justiça Federal, em Palmas, o governo do Estado firmou alguns compromissos considerando as obrigações já contidas no acordo homologado por sentença, ainda no ano de 2013, no que se refere à regularização do abastecimento de medicamentos e insumos nos hospitais da rede pública estadual. A Ação Civil Pública (ACP nº 0006650-45.2013.4.01.4300) foi ajuizada na 1ª Vara da Justiça Federal em 2013, fruto da atuação conjunta entre a Defensoria Pública do Estado (DPE-TO), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF).

Entre os compromissos assumidos no acordo, o Estado irá incluir no orçamento de 2018 da saúde uma rubrica específica no valor mínimo de R$ 2,5 milhões mensais, no orçamento, para execução exclusivamente em medicamentos, materiais e insumos da rede hospitalar, assistência farmacêutica, órteses e próteses, inclusive para o cumprimento de demandas judiciais de medicamentos dentro da padronização e fora da padronização, limitados estes últimos ao valor individual mensal que não ultrapasse 0,5% de R$ 2,5 milhões. A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) deve fazer o repasse mensal no valor de R$ 2,5 milhões para a Secretaria Estadual da Saúde (Sesau).

O Estado também se comprometeu a regularizar o abastecimento de medicamentos, materiais e insumos hospitalares em todos os hospitais vinculados à Sesau, no prazo de 12 meses, sendo a análise do cumprimento realizada de acordo com o relatório trimestral, que deverá constar medicamentos adquiridos e entregues, bem como os itens em desabastecimento, esclarecendo o motivo.

A Sesau deverá promover a atualização da Portaria nº1.432, de 30 de novembro de 2015, no prazo de 60 dias, incluindo a obrigatoriedade dos médicos que atuam na rede pública de saúde de prescreverem medicamentos, materiais, insumos, órteses e próteses incorporadas no âmbito no SUS e, em caso contrário, que haja a prescrição médica acompanhada de relatório minucioso, justificando a assistência prescrita e a ineficácia da disponibilizada pelo SUS. A portaria preverá, também, que as prescrições sejam escritas em letra legível, em conformidade com o Código de Ética Médica.

Foi acordado, ainda, que no prazo de seis meses, o Estado/Sesau deverá regularizar a elaboração dos protocolos assistenciais básicos, assim entendidos protocolos que atendam todas as unidades hospitalares do Estado (médicos e da enfermagem). Já os protocolos das mais frequentes patologias de alta complexidade assistidas no SUS, devem ser elaboradas no prazo de dois anos.

Decisão

Em sua decisão, a Juíza Federal considerou o cumprimento de alguns itens do acordo homologado e extinguiu a execução. A Magistrada também deferiu a juntada dos documentos apresentados pelo Estado em audiência e o prazo de 15 dias para que sejam juntados documentos que comprovem o cumprimento da regularização da demanda reprimida para cirurgias eletivas por especialidade médica.

A audiência de conciliação foi realizada no último dia 6 com a participação de representantes da DPE, DPU, MPF, Procuradoria Geral do Estado e Advocacia Geral da União (AGU), assim como os secretários estaduais da Saúde, da Fazenda e do Planejamento.

falta quitar notas referentes aos meses de junho, julho, agosto e setembro
Postado por DM em 9 de novembro de 2017 às 11h49

A empresa farmacêutica FBMFarma informou que não pode mais fornecer insulina para pacientes diabéticos de Goiânia. De acordo com a assessoria de imprensa da empresa, o motivo é a falta de pagamento da prefeitura.

A falta de pagamento inviabiliza o fornecimento de bombas e insumos para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Em nota ao Jornal Opção, a empresa FBMFarma afirmou que está com notas fiscais referentes aos meses de junho, julho, agosto e setembro em aberto e aguarda a regularização dos pagamentos para voltar a fornecer a insulina.

A empresa afirmou ainda que o serviço prestados aos pacientes diabéticos, realizado por uma enfermeira e uma nutricionista contratados pela farmacêutica continua sendo prestado à SMS

Ao Diário da Manhã, a Secretaria Municipal de Saúde, informou que as unidades de saúde não estão desabastecidas. A SMS informou ainda que estão procurando alternativas para garantir o fornecimento dos insumos para os pacientes.

Operador investiu R$ 15 milhões em uma nova área de 13 mil m²

A Andreani Logística acaba de inaugurar a expansão de sua unidade localizada no município de Embu das Artes (SP), com a incorporação de um novo armazém de 13 mil m². O operador logístico de origem argentina investiu R$ 15 milhões na estrutura, com o objetivo de consolidar ainda mais suas atividades voltadas para o segmento farmacêutico no Brasil.

Com isso, a Andreani passou a contar com uma área total de 26 mil m² no local, com 54 docas para recepção e expedição de mercadorias. A unidade, que opera com ambiente climatizado, com temperatura entre 15 e 25 ºC, conta ainda com três câmaras frias e está localizada no km 282 da Rodovia Régis Bittencourt, facilitando a distribuição nas regiões Sul e Sudeste do Brasil.

A empresa atende a grandes redes farmacêuticas, distribuidores de medicamentos e hospitais, armazenando e movimentando não só medicamentos, mas também equipamentos e reagentes para diagnósticos, matérias-primas e hemoderivados, por exemplo. Dentre os clientes da Andreani estão Abbott, Astrazeneca, Farmoquímica, Johnson & Johnson, P&G e Pierre Fabre.

“Atuamos no Brasil desde 2001, investindo nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país, para atender nossos clientes de forma especializada”, destaca Oscar Andreani, presidente do Grupo Logístico Andreani. “Nosso grande salto qualitativo como um provedor de logística está baseado na especialização. Fornecer soluções sob medida foi a nossa primeira premissa e nos convertemos em um integrador de logística focado no mercado de saúde”.

07/11/2017 21h08 Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil

A partir de janeiro de 2018, a cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde será ampliada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A nova listagem terá a inclusão de 18 novos procedimentos, entre exames, terapias e cirurgias, além da ampliação de cobertura para outros sete, incluindo medicamentos orais contra o câncer. Pela primeira vez, um medicamento para tratamento da esclerose múltipla foi incluído.

A atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde será publicada amanhã (8) no Diário Oficial da União e passa a valer a partir do dia 2 de janeiro. A nova lista é obrigatória para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.656 de 1998, ou àqueles que foram adaptados à lei.

A ampliação da cobertura pode levar a aumento das mensalidades. Após a publicação da Resolução Normativa que amplia a lista obrigatória, a inclusão das novas coberturas é avaliada por um ano pela ANS. Caso a agência identifique impacto financeiro, este será avaliado no cálculo do reajuste do ano seguinte.

Entre os novos procedimentos obrigatórios está um medicamento imunobiológico para tratamento de esclerose múltipla, além de oito medicamentos orais para tratamento de cânceres de pulmão, melanoma, próstata, tumores neuroendócrinos, mielofiborese e leucemia. Também está entre as novas obrigações a realização de um exame PET-CT – para diagnóstico de tumores neuroendócrinos. A lista completa das incorporações está disponível no site da ANS.

As operadoras que não cumprirem a nova listagem serão punidas com multas de R$ 80 mil por infração cometida. Para denunciar eventuais descumprimentos, o consumidor deve entrar em contato com a ANS e fazer a reclamação. Os canais de atendimento são: Disque ANS: 0800 701 9656 – atendimento telefônico gratuito, disponível de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas (exceto feriados); o Portal da ANS; e o Núcleos da ANS, que funcionam com atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30 (exceto feriados), em 12 cidades localizadas nas cinco regiões do país.

Rol de procedimentos

Para saber se o procedimento receitado pelo médico está entre os obrigatórios, os consumidores podem consultar o site da agência. A lista de procedimentos obrigatórios cobertos pelos planos de saúde é atualizada a cada dois anos pelo Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (Cosaúde), formado por representantes de órgãos de defesa do consumidor, prestadores de serviços, operadoras de planos de saúde, conselhos e associações profissionais, e representantes de beneficiários. Depois de discutida no Cosaúde, a proposta final de revisão é submetida a consulta pública no site da ANS.
Edição: Amanda Cieglinski

On 6 novembro, 2017

O Grupo Polar reuniu profissionais da indústria farmacêutica, distribuidores e operadores logísticos no III Simpósio Grupo Polar, que aconteceu no fim de outubro em São Paulo. O encontro teve como foco discutir soluções para a cadeia fria e a perspectiva regulatória do setor a partir da Consulta Pública nº 343 e da Portaria 802 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabelece Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem e de Transporte de Medicamentos.

Além de dirigentes da própria autarquia, a programação mobilizou entidades como o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), o CECMED – autoridade reguladora de medicamentos de Cuba –, além das empresas internacionais Biocen e DuPont. O gerente de Boas Práticas e Auditorias Farmacêuticas do Sindusfarma, Jair Calixto, abriu o evento discutindo as características da indústria 4.0 e como as novas tecnologias têm impactado a indústria farmacêutica.

A palestra mais aguardada foi a do Felipe Gomes, da Gerência de Inspeção e Fiscalização de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos da Anvisa, que esclareceu a proposta da consulta pública. “Nosso objetivo é fazer com que a portaria esteja alinhada com as normas da Organização Mundial da Saúde (OMS). Além disso, com a publicação, o Guia de Qualificação de Transporte deixa de ser uma referência para o mercado e passa a ser obrigatório, e a cadeia farmacêutica ganha mais um ente – o distribuidor”, avalia.

Ainda segundo Gomes, isso significa que as empresas responsáveis pela distribuição de medicamentos passam a ser obrigadas a controlar as condições de transporte relacionadas às especificações de temperatura, acondicionamento, armazenagem, umidade e fotossensibilidade.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico