Falta medicação no pós-transplante

Publicado 16/10/2017 – 21h30 – Atualizado 16/10/2017 – 21h33

Por Inaê Miranda

Um câncer de fígado levou o engenheiro agrônomo Giulio Cesare Stancato, de 62 anos, a passar por um transplante há exatos cinco anos. Foram três anos na fila até conseguir a doação do órgão. O procedimento pago pelo Estado custou cerca de R$ 80 mil.

Desde então, o pesquisador faz uso de duas medicações imunossupressoras — Tacrolimo e Micofenolato de Sódio — que ajudam evitar que o fígado transplantado sofra rejeição. O problema é que as medicações estão em falta desde agosto nas farmácias de alto custo e Stancato e os demais pacientes sem os remédios temem pelas consequências da sua falta. A Secretaria de Estado, porém, responsabiliza o governo federal pela falta da medicação.

O remédio é retirado uma vez por mês e, a cada três meses, em média, os pacientes precisam fazer exame de sangue e passar por consulta para então conseguir a autorização para retirar o medicamento. “O remédio é retirado uma vez por mês. De agosto para cá não tem tido o remédio. A gente vai lá e pega a medicação para dez dias. Depois tem que voltar três vezes no mês porque não está tendo. Na última semana de setembro, fui lá no último dia útil do mês e não consegui pegar o remédio”, relatou o pesquisador.

Satancato faz uso de 60 comprimidos de uma das medicações e 240 de outra por mês. Na última sexta-feira, ele tinha estoque em casa para apenas oito dias. “Está diminuindo dia após dia”, afirma.

A sua última consulta médica foi no dia 10 de outubro e ele conta que o problema é tão sério que os médicos mal conseguem orientar os pacientes. “Falei com o médico sobre a falta de remédio. Eles não sabem nem orientar sobre o que fazer nesses casos. Falam que vai vir. O médico me falou que parecia que tinha regularizado e a moça da farmácia disse que não e que não tinha previsão para chegar. A hora que acabar não sei o que faço”, disse.

A medicação não é vendida em drogarias comuns e mesmo se estivesse, pouquíssimos pacientes teriam condições de acesso já que são de alto custo. O preço do Tracolimo, por exemplo, varia de R$ 497,29 a R$ 2.104,78, dependendo da dosagem, composição e apresentação. Já o Micofenolato de sódio pode ser encontrado por R$ 1.199,00 e ou R$ 2.314,00 de acordo com a dosagem. “Está fora do meu orçamento se eu tiver que comprar”, diz. O pesquisador afirma que a consequência, caso fique sem a medicação, é a rejeição do órgão. “Fiquei três anos na fila de transplante fazendo quimioterapia para os tumores não crescerem e agora, por negligência, pode vir tudo por água abaixo. Avalio essa situação como o caos. Um descaso. E o medo é isso se torne uma constante”, diz. Stancato também estuda entrar com uma ação para conseguir a medicação via judicial. “É duro precisar de um remédio que a tua vida depende dele.”

A Coordenadoria de Assistência Farmacêutica informou que a compra e distribuição do medicamento Tacrolimo aos estados cabe ao Ministério da Saúde (MS). O órgão federal, no entanto, tem enviado irregularmente o produto na dosagem 1 mg a São Paulo, desde o início de 2017, descumprindo os prazos previstos em portaria federal e entregando quantitativos parciais. “A defasagem acelera o esgotamento do estoque e obriga o Estado a fazer remanejamentos para evitar interrupções nos tratamentos, fundamentais para a manutenção dos órgãos transplantados”, diz em nota.

Solicitação

Para atender os pacientes no quarto trimestre, a pasta disse que solicitou 8,2 milhões de comprimidos. O MS aprovou somente 6,2 milhões e, até o momento, entregou 33% do quantitativo. Já no trimestre passado, dos 6,2 milhões de comprimidos aprovados pelo órgão federal, São Paulo recebeu apenas 56%. “A pasta estadual tem cobrado rotineiramente a União e aguarda pelo menos uma perspectiva de regularização”, informa a nota.

O Ministério da Saúde também é responsável pela compra e distribuição das duas dosagens do Micofenolato de Sódio (180mg e 306mg). Para atender os pacientes no quarto trimestre, a pasta solicitou 4,4 milhões de comprimidos de 360mg. O Ministério da Saúde aprovou 3,2 milhões e, até o momento, entregou 33% desse quantitativo. Já na dosagem de 180mg, a pasta solicitou 316 mil comprimidos; o Ministério aprovou 224 mil e entregou somente 22% desse quantitativo. O Ministério da Saúde foi procurado, mas não retornou à reportagem até o fechamento desta edição.

Saúde fará dispensa de licitação para compra emergencial de medicamento

Lane Valle 16.10.2017 17:36

Após dois processos licitatórios desertos/fracassados, 2016/2017, quando não houve interesse de empresas em participar do certame, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), fará a aquisição do medicamento Bleomicina Sulfato 15 UI, de forma emergencial, para reposição do estoque na Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia do Acre (Unacon).

O medicamento em questão, utilizado por dois pacientes no tratamento ao câncer, durante o processo de aquisição por registro de preço, que leva em conta os valores da Câmara de Regulação do mercado de Medicamentos (CMED/Anvisa), não teve oferta de venda pelos fornecedores ao governo do Estado, prejudicando, assim, o processo licitatório.

Para que o estoque seja mantido até a realização de uma nova licitação, a Sesacre já está realizando o processo para a compra emergencial de 150 caixas da medicação, cujo contrato está no setor jurídico da pasta, que deve encaminhar para a Procurada Geral do Estado (PGE), que é responsável em omitir o parecer favorável para aquisição do remédio.

Para a realização de uma aquisição emergencial por dispensa de licitação, o governo do Estado segue as diretrizes da Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Ela prevê no seu artigo 24, inciso IV, que esse tipo de compra só poderá ser feita em caso de emergência e/ou de calamidade pública, caracterizando urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança das pessoas.

“Houve descontinuação temporária por dois laboratórios fabricantes desse medicamento por motivo comercial e parque fabril, dificultando a contratação em todo país, mas estamos fazendo todos os esforços para adquirir esse medicamento o mais rápido possível, mas no serviço público é preciso respeitar a burocracia, que faz com que alguns procedimentos demorem, mas são leis que garantem o uso correto dos recursos públicos”, destaca Gemil de Abreu Júnior, secretário estadual de Saúde.

Anvisa suspende lotes do Riohex

Empresa deverá recolher todo o estoque disponível no mercado Por: Ascom/Anvisa
Publicado: 16/10/2017 16:03
Última Modificação: 16/10/2017 17:52

Suspensão do Riohex foi motivada por uma inspeção investigativa realizada na empresa Rioquímica S.A, que apontou diversos problemas relacionados ao cumprimento das Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.

A fabricação e a venda destes lotes já haviam sido suspensas após inspeção da Vigilância Sanitária Municipal de São José do Rio Preto em São Paulo.

O medicamento Riohex é uma solução de Digliconato de Clorexidina, indicada para limpeza e desinfecção da pele na área do corpo onde será feito um procedimento cirúrgico, odontológico ou estético.

A medida foi publicada na Resolução RE – nº 2763 de 11 de outubro de 2017 disponibilizada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (16/10)

Prefeitura faz corte na Saúde e pacientes já relatam falta de atendimento e remédios


Na UPA de Madureira, quem chega para ser atendido passa por uma triagem e, se não for caso de risco de morte, recebe a orientação para procurar outra unidade de saúde. Foi o que aconteceu com Luana Rodrigues, de 37 anos, na manhã de ontem. Desde o fim de agosto, faltam ali medicamentos, materiais hospitalares e até alimentos, afirmam funcionários. E a solução, para eles que também estão com salários atrasados, foi o contingenciamento.

— Estou com dores no peito e no pulmão, febre, garganta infeccionada. Mas disseram que não estão atendendo. Vou agora para um médico particular, mesmo sem plano — lamentou a secretária Luana.

A situação precária da unidade não é caso isolado na rede municipal de Saúde. A prefeitura contingenciou R$ 395 milhões do orçamento da Saúde para este ano. Quem paga por essa conta é a população. No Hospital Salgado Filho, no Méier, a superlotação do setor de internação tem obrigado pacientes a dormirem em macas nos corredores. Já no Hospital Rocha Faria, em Campo Grande, profissionais contratados estão há dois meses sem receber salários. Na UPA de Engenho de Dentro, faltam medicamentos básicos para distribuição.

A assistente de tecnologia da informação Janaína de Menezes, de 39 anos, saiu da unidade com uma receita para tentar pegar em outro local a dipirona sódica 500 mg e o ibuprofeno 300 mg que estavam no receituário.

— A médica disse que eu poderia pegar aqui, mas não tem. Vou ter que correr atrás disso sozinha — lamentou.

E o que está ruim pode ficar ainda pior. Para 2018, o prefeito Marcelo Crivella enviou à Câmara de Vereadores uma proposta de orçamento que prevê um corte de 8,7% para a Saúde, em relação ao que foi aprovado para este ano.

Na proposta de orçamento elaborada pela Secretaria municipal de Fazenda, serão destinados R$ 4,978 bilhões para a Saúde em 2018, enquanto, em 2017, o orçamento aprovado foi de R$ 5,455 bilhões, ou seja, R$ 477 milhões a menos, ignorando a inflação no setor, uma das mais altas no país, e reajustes de salários. Abrindo os números por categorias econômicas, os investimentos serão reduzidos em R$ 20,2 milhões.

Para os quatro principais hospitais da rede — Souza Aguiar, Miguel Couto, Salgado Filho e Lourenço Jorge — o corte será de R$ 93,5 milhões. O Souza Aguiar terá seu orçamento reduzido de R$ 257 milhões para R$ 209 milhões, em 2018. No Salgado Filho, serão R$ 9,9 milhões a menos. Unidades municipalizadas e administradas por organizações sociais também estão nessa situação. No Albert Schweitzer, que fechou 20 leitos de UTI e um andar inteiro de CTI no início de setembro, o orçamento cai de R$ 164 milhões, este ano, para R$ 108 milhões, em 2018. No Rocha Faria, o corte será de 20%, e a unidade terá seu custeio reduzido em R$ 22,9 milhões. Por outro lado, a verba para o gabinete do secretário vai aumentar em 5%, passando de R$ 1,331 bilhão, em 2017, para R$ 1,396 bilhão, em 2018.

— O serviço de saúde, que já é deficiente, vai acabar no CTI. A prioridade não pode ser verba para gabinete, mas o atendimento ao cidadão – criticou a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, vereadora Teresa Bergher.

Gasto de 2017 está abaixo do que foi investido em Saúde em 2016

Com base no portal Rio Transparente, o vereador Paulo Pinheiro, membro da Comissão de Saúde da Câmara, constatou que, até o dia 9 de outubro, a Secretaria municipal de Saúde havia empenhado R$ 4,296 bilhões. Desse total, já foram pagos R$ 3,262 bilhões.

— Os hospitais da administração direta não podem, desde o dia 10, empenhar mais nada para compras e renovação de contratos. Por força de um decreto do prefeito, o que não foi empenhado e pago até essa data, só poderá ser feito em março, salvo se ele publicar um decreto de excepcionalidade. Sem pagar fornecedores, os hospitais estão ficando desabastecidos e já temos cirurgias eletivas (que não são de emergência) sendo canceladas, leitos fechados. Nas unidades administradas por OSs, que estão recebendo repasses com atrasos, já vemos crise de abastecimento e profissionais com salários atrasados. Os hospitais estão funcionando à base de escambo, pegando emprestado material e remédios, principalmente com a rede federal, para manter o mínimo de atendimento — relata Pinheiro.

A situação tende a agravar caso a proposta de lei orçamentária para 2018 for aprovada da forma que foi enviada pelo prefeito à Câmara municipal.

— Se chegarmos aos R$ 4,296 bilhões já empenhados este ano, vamos gastar com saúde em 2017 menos do que em 2016, quando fechamos em R$ 4,925 bilhões. O prefeito Crivella, que afirmou em campanha aumentar o orçamento da Saúde em R$ 250 milhões a cada ano, já descumpre sua promessa no primeiro ano de mandato — afirma Pinheiro, que esteve reunido com o secretário municipal de Saúde, Marco Antonio de Mattos, na última quarta-feira. — O secretário nos afirmou que não consegue fechar o ano se o prefeito não abrir o caixa.

Mattos é aguardado pelos vereadores, no próximo dia 26, para uma audiência na Comissão de Finanças da Câmara.

— Queremos saber como ele vai administrar esse corte no orçamento. Qual será a mágica? Os materiais e medicamentos não vão aumentar de preço? Vamos pedir ao prefeito que reveja esse orçamento ou vamos judicializar essa questão. Faremos uma representação ao Ministério Público e à Defensoria Pública para que tomem as medidas cabíveis — afirma Pinheiro. — O resultado desse corte de verbas já estamos vendo aí e só vai piorar, com leitos fechados, falta de material cirúrgico, contratos de limpeza, segurança e alimentação cumpridos parcialmente, representando um sério risco para pacientes e usuários do sistema.

Secretaria de Saúde nega queixas

Procurada, a Secretaria municipal de Saúde negou a informação sobre a falta de medicamentos e alimentação na UPA Madureira e afirmou que o Salgado Filho e a UPA funcionam em regime de classificação de risco, no qual os casos mais graves têm prioridade. A secretaria ainda respondeu que trabalha segundo o cronograma de pagamentos estabelecido pela Secretaria municipal de Fazenda, para que eventuais atrasos sejam sanados. E acrescentou que a paciente Janaína Menezes recebeu os cuidados para seu quadro e foi orientada a buscar medicações na unidade de referência de Atenção Básica (clínicas da família e centros municipais de saúde). Sobre a proposta de orçamento elaborada pela prefeitura, alegou que só vai se manifestar após a aprovação dos valores pela Câmara de Vereadores.

PFDC lança Guia de Referência sobre Assistência Farmacêutica

Objetivo é oferecer subsídio para a atuação dos membros do Ministério Público Federal em casos de judicialização da saúde

Fonte: PFDC

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), lançou nesta sexta-feira (13) o Guia de Referência para o Ministério Público Federal Assistência Farmacêutica. A publicação foi elaborada pelo Grupo de Trabalho Saúde, a partir do acompanhamento da atuação judicial e extrajudicial do MPF na efetivação da política nacional de medicamentos.

O objetivo com a edição do guia é disseminar a experiência acumulada pelo MPF na área da saúde pública e, dessa forma, oferecer subsídios para o aperfeiçoamento contínuo dessa atuação, particularmente, nos casos de negativa de dispensação de medicamentos incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e nos casos que envolvam a apreciação da incorporação de novas tecnologias. "O objetivo central é alcançar a execução resolutiva da política pública de Assistência Farmacêutica em benefício da população assistida pelo SUS", destaca o Grupo de Trabalho da PFDC.

O Guia de Referência oferece uma breve apresentação da assistência farmacêutica como um conjunto de ações articuladas e aborda temas relacionados ao uso racional, ao uso off label – utilizado de forma diferente daquela descrita na bula – dos medicamentos, bem como pontos relativos ao financiamento das respectivas ações e a divisão das atribuições entre os entes federativos no SUS.

O material também analisa o papel da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) nos processos de incorporação de medicamentos às listas do Sistema Único de Saúde e o uso do medicamento na assistência oncológica – além de apresentar um roteiro prático de atuação e a jurisprudência atualmente disponível para orientar de forma objetiva os membros do MPF em situações que envolvam o tema.

Para obter o Guia de Referência para o Ministério Público Federal Assistência Farmacêutica clique aqui.

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Uso de drogas lícitas é alarmante

Ministério da Saúde aponta que mais de 50% das prescrições e uso de remédios são incorretos; desinformação e manias culturais alimentam o problema

Nélson Gonçalves

A sociedade vive em constante estado de ansiedade, tensão, pressão, correria e, com isso, os cidadãos estão consumindo cada vez mais, indiscriminadamente, remédios em geral. Relatório do Ministério da Saúde em estudo específico sobre o uso racional de medicamentos aponta, logo na primeira frase, que mais de 50% de todos os medicamentos são incorretamente prescritos e mais de 50% usados de forma indevida pela população.

Em Bauru, somente o serviço de distribuição gratuita de drogas, da assistência municipal de saúde, consome mais de cinco milhões de comprimidos por mês. E esse dado vale apenas para os 15 mais utilizados e os 10 mais caros. Juntos, só este estoque dos mais utilizados gera gasto de R$ 1,5 milhão pela prefeitura ou R$ 18 milhões anuais.

Para o professor de farmácia da Universidade do Sagrado Coração (USC) Alexandre Bechara, os dados revelam o "doping inconsciente associado à desinformação e manias culturais". Para a diretora da Divisão de Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde, Jussemi Biazon Daltin, o contexto é "muito preocupante e reflete o uso indiscriminado". O fato é que, aparentemente de forma silenciosa, é devastador a forma como o uso sem critério de drogas lícitas está ajudando a agravar problemas de saúde e consolidando uma legião de dependentes químicos com amparo da lei.

No relatório sobre o uso racional de medicamentos, Lenita Wannmacher, do Ministério da Saúde, relaciona que no Brasil a utilização incorreta de medicamentos deve-se à prática da chamada polifarmácia.

"Uso indiscriminado de antibióticos, prescrição não orientada, automedicação inapropriada e desmedido armamentário terapêutico disponibilizado comercialmente", descreve. A avaliação objetiva é de que o uso abusivo ou inadequado de medicamentos lesa a população e desperdiça os recursos públicos. O contrário disso é o uso racional de medicamentos, o que inclui a necessidade do paciente receber o medicamento apropriado, na dose correta e por período adequado.

EDUCAÇÃO

Para a Organização Mundial de Saúde (OMS), menciona o estudo, a reversão desse quadro exige adoção de política pública educativa, desde a fase inicial de ensino, e de disseminação de campanhas através dos usuários do sistema de saúde, incluindo os profissionais. Para Roberson Moron, médico e presidente da Unimed em Bauru, a cultura de consumo ainda deve cuidar do conteúdo no aprendizado da formação dos profissionais, sejam médicos, farmacêuticos ou auxiliares.

O médico Carlos Alberto Monte Gobbo, do Conselho Regional de Medicina (CRM), vê evolução entre os remédios de uso controlado. "Hoje, os mecanismos são mais eficientes para os medicamentos de uso controlado, que exigem receita como os antibióticos. Há controle absoluto por receita. Mesmo as manias de uso de medicamento ligadas ao emagrecimento, antidepressivos ou ansiolíticos contam com controle. O grande problema é a cultura de uso das drogas comuns, analgésicos e relaxantes musculares. Desinformação é um perigo associado ao uso indiscriminado e em escala", ressalta.

Gobbo também aponta para o estoque de sobras. "Nos EUA, a receita tem controle também de quantidade. No Brasil há muita sobra de remédios. Os laboratórios vendem em quantidades acima do necessário para boa parte dos casos. E esse estoque caseiro virou outro perigo. As pessoas não só recorrem às sobras como costumam utilizar sem critério, sem observar a indicação e a validade. A regulamentação tem de atentar para a quantidade, as dosagens. Isso significa desperdício, estímulo ao uso indevido, prejuízo ao usuário que gasta mais e faturamento para os laboratórios", adverte.

Distorções provocam efeitos em cascata

A diretora da Divisão de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde, Jussemi Biazon Daltin, comenta que a lista dos medicamentos mais distribuídos na rede municipal e os de maior custo ratificam o uso indiscriminado e dão sinais claros de como a desinformação multiplica os riscos.

"O omeprazol no topo da lista dos mais distribuídos é uma distorção de uso claríssima. Em geral, esta quantidade de 415 mil comprimidos distribuídos por mês está ligada ao uso pra azia, a popular queimação no estômago. O pior é que boa parte tem uso ainda mais incorreto na forma. Ou seja, ingerem a droga com o estômago cheio. A orientação é para ingestão em jejum e 30 minutos antes. Ele é um inibidor de prótons, que faz a produção do suco gástrico. De indicação ligada à úlcera e gastrite, o omeprazol vem sendo usado em escala e isso é muito ruim. A lista não incluiu o diclofenaco entre os 15 mais, mas a quantidade ligada a uso indevido é absurda. São 55 mil comprimidos/mês desse anti-inflamatório e 82 mil comprimidos do ibuprofeno. É alarmante", observa.

Carlos Alberto Gobbo considera o omeprazol como grave. "Passou a ser utilizado de forma corriqueira. E tem uma turma que usa ligado a refluxo com obesidade. E a saída para esse caso não é o omeprazol. Mas virou um problema. Vivemos em uma sociedade geradora de ansiedade. E isso afeta os hábitos, afeta o sono, o humor. E lá estão os antidepressivos utilizados em escala, os analgésicos como se fossem doces. Usam relaxante muscular ligado a álcool depois de atividade física. É um horror de comportamento inadequado", referenda o médico.

Jussemi ainda chama a atenção para a cascata iatrogênica. "Isso é muito comum em idosos. Eles usam um novo medicamento para corrigir o efeito colateral do anterior. E acumula uma escala, gerando o efeito polifarmácia. E fica um mix de remédios sendo tomados de forma sequencial", comenta.

Outra advertência: comunicação ou a falta dela. "O paciente tem medo de falar com o médico. É preciso acabar com isso. Outro contingente tem medo de falar o que toma, esconde do médico. Outros pegam na gôndola a caminho do caixa, como se fosse supermercado. A disposição de farmácias com prateleiras como se fossem alimentos é outro grande problema. Diferenciar, então, remédio de referência, de similar ou genérico é dificuldade ainda maior. Não perguntam, não dialogam, não indagam ao médico o que está sendo prescrito e não discutem efeitos colaterais", finaliza Jussemi, que acumula mais de 20 anos de experiência na área.

Semana foca proveito racional

O vereador Fábio Manfrinato é autor de projeto de lei para instituir a Semana do Uso Racional de Medicamentos em Bauru, indicando o período de 5 a 11 de maio para a realização de ações que discutam o comportamento, a orientação, estudos e campanhas de conscientização contra a automedicação e pelo uso adequado de drogas. "Os medicamentos são produtos preparados para auxiliar a manutenção da saúde em caso de necessidade. Mas o uso incorreto pode levar a uma série de problemas e até a morte. O uso racional é fundamental para garantir que o medicamento tenha os efeitos desejados", destaca na proposta. Ele destaca, também, o previsto na lei federal 13.021/2014. "O farmacêutico e o proprietário do estabelecimento devem agir solidariamente, realizando todos os esforços para promover o uso racional de medicamentos. A mesma norma obriga o farmacêutico a prestar orientação, esclarecendo o paciente sobre riscos, benefícios, efeitos colaterais, adequação e conservação do medicamento", acrescenta.

Farmacêutica e bioquímica, representante do Conselho Regional de Farmácia, Maria Benedita Esgotti, apoia a iniciativa. "Há uma série de ações, campanhas e políticas públicas, que precisam ser disseminadas para mudar o quadro da automedicação e do uso irracional de medicamentos. Há absurdos de comportamento que precisam ser combatidos. De outro lado, a lei federal 13.021/2014 consolida a farmácia como unidade prestadora de serviços e não como comércio e põe o farmacêutico como profissional habilitado para orientação, aquele que dá suporte para essa relação com o usuário do sistema", cita.

Para Esgotti, a "empurroterapia" está sendo combatida. "O profissional não está, regra geral, repetindo a ideia de empurrar remédio. A conscientização no meio profissional é notória. Mas é preciso ações permanentes entre farmacêuticos, médicos, auxiliares de saúde da rede e o usuário", explica.

Medicamentos para dor de cabeça e ansiolíticos estão entre os mais usados

Relaxantes musculares integram grupo de remédios com maior consumo irracional por parte das pessoas, segundo o professor Alexandre Bechara
Alexandre Bechara tem dupla relação com os fármacos. Professor universitário da área, ele também é diabético e, por isso, usa diariamente medicamento para o controle da glicemia. "É uma questão de disciplina. Não uso fora do prescrito, sem necessidade. Isso faz mal. Mas no meu círculo de amizades é comum a medicalização com o argumento de resolver problemas. As pessoas fazem por hábito, imediatismo. Há uma intolerância à dor expressa também nesse tipo de comportamento", observa.

Para o professor, o uso indiscriminado de remédios reúne quatro elementos principais. "Dor de cabeça, relaxante muscular, ansiolítico e para dormir são os mais comuns. E é exatamente no grupo de maior consumo por uso irracional que está a incidência de maior possibilidade de educação para que sejam evitados. É fundamental que seja disseminada, de forma permanente, a reversão da cultura do uso irresponsável de remédios. É preciso abordar de forma objetiva os prejuízos desse hábito. É um caso de saúde pública que precisa ser levado em conta", afirma.

Para Bechara, é evidente que o desenvolvimento da indústria farmacêutica contribuiu para a melhora nos indicadores de expectativa de vida e de qualidade. "Mas também a OMS destaca que 30% das causas de mortes são por intoxicação por medicamento e que 20% das causas de óbitos estão ligadas a medicamentos. E não estamos falando de superdosagem relacionada a suicídio, mas de uso indevido, doping inconsciente, ainda que não intencional. É grave a relação disso com desinformação e a questão cultural", aponta.

A intolerância a dor é fato, na visão de Bechara. "Há pouca tolerância à dor. É claro que mensurar intensidade de dor é difícil para cada indivíduo. Mas é preciso apontar que há muita incidência de pessoas sem qualquer capacidade de conviver com a dor, mesmo as de curto prazo. Isso, associado a hábitos não saudáveis de vida, gera consequências. Quem realiza atividades físicas regulares, tem dieta equilibrada, cuida do bom sono, equilibra as tensões e reações do dia a dia tem no corpo um aliado. O corpo reage, produz reações metabólicas naturais e, se alguma dor aparece, esse quadro do equilíbrio gera condições de reação do corpo, do organismo, de forma natural e sem uso de remédio em muitos dos casos. Mas as pessoas esperam", ressalta.

O médico José Roberto Ortega Júnior, intensivista e especialista em cuidados paliativos, vê desvirtuamento da natureza humana. "Ajustar o modo de vida a hábitos saudáveis é uma questão cultural, de amor próprio. A dor faz parte da vida e é um desses elementos que precisam ser observados. É claro que para cada dor é preciso investigar os sinais. Mas em boa parte das ocorrências, a convivência associada a pequenas intervenções, sem usar drogas, geram resultados melhores, mais duradouros. Mas o ser humano tem dificuldade em lidar com a dor", observa.

Justiça obriga Estado a pagar remédio derivado da maconha a catarinense com epilepsia severa

Estado e União precisam custear três ampolas do medicamentos por mês a paciente de Florianópolis 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou à União e ao estado de Santa Catarina que forneçam canabidiol a um comerciário de Florianópolis com epilepsia severa. A decisão da 3ª Turma reformou sentença de primeiro grau sob o entendimento de que em casos excepcionais deve ser autorizada a importação de medicamento não registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O homem sofre crises diárias tanto acordado quanto dormindo e apresenta dificuldades motoras e quedas. Segundo o laudo apresentado, já foram realizados diversos tratamentos com antiepilépticos que não tiveram a eficiência esperada.

Ele ajuizou ação na Justiça Federal de Florianópolis e obteve antecipação de tutela. Entretanto, posteriormente, a sentença foi de improcedência. O juízo de primeiro grau entendeu que não cabe ao Judiciário invadir área regida por critérios técnicos do Sistema Único de Saúde (SUS) ou descumprir a lei orçamentária.

O comerciário apelou ao tribunal sustentando que o uso do medicamento é imprescindível, que a eficácia está comprovada nesses casos e que o direito à saúde é fundamental e garantido pela Constituição. O relator do caso no tribunal, desembargador federal Rogerio Favreto, afirmou em seu voto que a intromissão do Poder Judiciário nos pedidos de medicamento, ainda que seja exceção, deve ocorrer caso comprovada a necessidade do paciente. O desembargador apontou que no caso em análise a urgência é evidente e foi comprovada por perícia médica.

"Desde o momento em que iniciou o tratamento com essa substância, encontra-se assintomático, sem crises há dois meses, sendo ressaltado que o autor nunca havia experimentado período tão longo sem manifestações da epilepsia desde o início do quadro, quando tinha cinco anos de idade", ponderou o magistrado.

A decisão determinou que o Estado de SC e a União custeiem por tempo indeterminado três ampolas mensais da Cannabidiol 18% – Real Scientific Hemp Oil (RSHO)

Esse é o segundo caso recente em que a Justiça Federal determina o fornecimento da medicação em SC. Em julho deste ano, uma criança de Blumenau teve direito ao tratamento gratuito com canabidiol. A menina é portadora da Síndrome de Aicardi, uma doença genética rara que consiste na ausência parcial ou total do corpo caloso, que faz a ligação entre os dois hemisférios cerebrais.

Já em fevereiro de 2015, a jovem catarinense Amanda Dalagnol, de Dionísio Cerqueira, no Oeste de SC, e diagnosticada com epilepsia grave, conseguiu na Justiça o custeio do tratamento com canabidiol.

Sobre o canabidiol

O canabidiol (CBD) é um dos 80 canabinóides presentes na planta cannabis sativa e não produz os efeitos psicoativos típicos da planta. Ou seja, não se pode confundir o uso medicinal de 'canabinoides' com o uso do produto in natura.

Extratos da Cannabis

Em janeiro de 2015 a Anvisa retirou o canabidiol da lista de substâncias proibidas e autorizou a importação excepcional de uma lista restrita de medicamentos feitos com o CBD. Em março de 2016, foi a vez do tetrahidrocanabinol (THC) ser autorizado. Em novembro do mesmo ano, a agência reguladora ampliou de quatro para 11 os produtos derivados de canabinóides com importação excepcional por pessoa física.

Importação

Para a compra de outros medicamentos à base de maconha, a Anvisa tem o seguinte procedimento: primeiramente, o paciente preenche um formulário contendo os dados do paciente, o sintoma a ser tratado e o nome do produto. O documento passará por avaliação, e se o pedido for aprovado, a importação pode ser feita por bagagem acompanhada, por remessa expressa ou por registro do licenciamento de importação.

Prefeitura de Votuporanga investe mais de R$ 2 milhões em medicamentos

No ano passado, o município investiu R$ 2.807.044,76; já neste ano, até agosto, foram aplicados R$ 2.219.644,35

publicado em 14/10/2017

Da Redação

A Prefeitura de Votuporanga, por meio do Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria da Saúde, já atendeu, até agosto, 335.565 receitas, sendo aplicado o valor de R$2.219.644,35. No ano passado, foram 455.866 receitas atendidas e R$ 2.807.044,76 investidos na compra de medicamentos.
“Através da comparação dos números deste ano, a expectativa é que ultrapasse o número de receitas dispensadas em 2016. Esse possível aumento é justificado pela maior procura de pacientes que buscam atendimento pelo SUS, que gera o acréscimo na quantidade de medicamentos adquiridos, bem como a inclusão de novos medicamentos na Remume, como a Ivermectina 6mg e Doxazosina 2mg”, explicou a Prefeitura de Votuporanga.
Segundo o Executivo, a assistência farmacêutica é destinada a todo munícipe munido de receituário do Sistema Único de Saúde, o SUS. Os medicamentos padronizados na Relação Municipal de Medicamentos, a Remume, podem ser retirados nas unidades de saúde da cidade.
Para adquirir o medicamento dispensado pela rede municipal de saúde, o paciente deve apresentar a receita médica oriunda do serviço SUS em uma das 14 unidades de saúde ou policlínica.
(Colaborou Gabriele Reginaldo)

Pacientes com câncer denunciam falta de medicamentos em farmácia pública no MA

Medicamento para tipo raro de câncer na medula óssea está em falta na Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (Feme), responsável pela distribuição do medicamento no Maranhão.

Por Regina Souza, G1 MA, São Luís

14/10/2017 10h43

Pacientes denunciam falta de remédio para tratamento de câncer em São Luís

Pacientes com leucemia mielograma, um tipo de câncer não hereditário que atinge a medula óssea, denunciam que desde o começo do mês não conseguem receber o medicamento Mesilato de Imatinibe, essencial para o tratamento da doença. No Maranhão, o medicamento é distribuido pela Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (Feme).

A maranhense Anilda Maria Willers tem a doença e toma o medicamento que é distribuído pela Feme, há cerca de três anos. Ela afirma que desde o dia 5 deste mês não tem conseguido receber o medicamento. Em São Luís, o medicamento não é vendido nas farmácias. Em São Paulo, por exemplo, uma caixa com trinta comprimidos custa R$ 2.200 reais.

"Com o medicamento nós temos vida normal. Agora sem o medicamento nós ficamos impossibilitados de ter vida. Dia 5, quando fui ao laboratório receber o medicamento, cheguei lá e disseram que não havia o medicamento. E aí a gente fica, de certo modo, muito preocupada até porque a nossa vida depende do medicamento", denuncia a paciente.

O aposentado Adiel Gomes, que também tem a doença, sofre com a falta do medicamento. O maranhense conta que sem o uso do remédio ele sofre com os efeitos colaterais da doença. “Sem o uso a gente fica debilitado, cansado e tantas outras coisas. Então a gente depende muito desse comprimido. A gente fica esperando uma boa resposta para que a gente venha ter essa facilidade de continuar o tratamento e que, na realidade, acaba que prejudicando por não ter o retorno do medicamento apropriado para poder estabilizar a doença", reclama.

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), o fornecimento do Mesilato de Imatinibe é de responsabilidade do Ministério da Saúde e segundo o órgão, o Governo Federal já iniciou o processo para reabastecimento dos Estados. A SES disse, por meio de nota, que até o fim da próxima semana o problema deve estar solucionado.

‘Cadernos de Saúde Pública’ questiona lista de fármacos do SUS

Ensp/Fiocruz

A revista Cadernos de Saúde Pública (volume 33 número 9), disponível on-line, destaca os medicamentos essenciais no Sistema Único de Saúde, cujo editorial assinado pela pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), Claudia Garcia Serpa Osorio-de-Castro, questiona que fármacos de fato são incluídos na lista estratégica para o SUS. “Aqueles que atendem a prioridades sanitárias? Ou que deveriam ser incorporados e listados em futuras Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Renames)? Os que estão no horizonte tecnológico? Aqueles que são comprados pelo SUS, mas não incorporados? Os mais caros ou mais judicializados? Aqueles sem consenso quanto à relevância no atendimento a prioridades sanitárias, ou quanto a evidências de efetividade e de custo-efetividade na perspectiva do SUS, mas que despertam o interesse do setor produtivo? Que fatores movem incorporação, inclusão na Rename e inclusão em lista estratégica para o SUS?

” Para a pesquisadora, essas perguntas expõem evidentes e repetidas incoerências, que vão ao encontro do proposto na Política Nacional de Medicamentos do Brasil (PNM). Segundo ela, há características que ajudam a “política”, agregado formal de intenções por parte do governo/Estado, a ultrapassar o mero “casuísmo” e se conformar em Política “com P maiúsculo”: a continuidade e a coerência interna dos diversos planos/programas/ações, ao longo do tempo. “ Temos nos perguntado a todo momento, diante da crise que se estabeleceu no país, para onde vai o SUS? O futuro pode nos reservar outras surpresas, mas é possível já vislumbrar, em ações e em políticas setoriais, como é o caso da PNM, um rumo nebuloso para os medicamentos essenciais”, conclui o editorial.

Na seção Perspectivas, o artigo Acesso a medicamentos: impasse entre a saúde e o comércio!, do pesquisador da Ensp/Fiocruz, Jorge Antonio Zepeda Bermudez, aponta que a questão do acesso a medicamentos não mais se restringe a países de baixa renda nem a um escopo limitado de doenças, de maneira que ao abordar todas as doenças, também devemos fortalecer a mudança de terminologia de doenças negligenciadas para populações negligenciadas. Nesse sentido, o enfoque de respeito aos direitos humanos e o acesso à saúde como direito humano fundamental são elementos centrais para assegurar a melhoria das condições de saúde das populações mais vulneráveis. Por outro lado, investir em inovação e na produção de novos medicamentos sem que os mesmos sejam acessíveis é favorecer o comércio, o lucro desmedido e, em certas ocasiões, até extorsivo, em detrimento da saúde e dos princípios que regem o direito à vida com dignidade.

O artigo A produção pública de medicamentos frente à Política Nacional de Medicamentos e à carga de doenças no Brasil, de Tatiana Aragão Figueiredo, do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz); e Joyce Mendes de Andrade Schramm e Vera Lúcia Edais Pepe, da Ensp/Fiocruz, considerando que os estudos do ônus da doença foram utilizados como uma ferramenta para definir medicamentos prioritários e essenciais, compara as carteiras de produtos dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais (OPL) do país e a lista de medicamentos estratégicos para o SUS e o fardo da doença em Brasil em 2008. Dos 205 medicamentos estratégicos para o SUS e 111 das carteiras, 73% e 89%, respectivamente, estão na Lista Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename 2014). Alguns medicamentos estratégicos para o SUS já são produzidos pela OPL e apresentam a seleção de drogas contra o câncer e produtos biológicos. O presente estudo contribui para a discussão sobre a produção pública de medicamentos à luz da atual política industrial do país e destaca a necessidade de definir drogas prioritárias e o papel da OPL em garantir o acesso a elas.

Na AFN