Governo de SP deixa usuários do ‘Dose Certa’ na mão

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Farmácias têm falta de antibióticos, ansiolíticos e até vitamina

Por: Fernando Granato

O aposentado Antonio Carvalho, de 54 anos, tem de tomar continuadamente um remédio para reduzir a ansiedade chamado Diazepam. A receita para o medicamento, prescrita por um médico do SUS (Sistema Único de Saúde), tem validade para apenas 30 dias. O problema é que o ansiolítico está em falta na rede de distribuição gratuita do governo de São Paulo, a Farmácia Dose Certa.

"Já procurei por toda a parte e não tem", queixou-se Carvalho, na última terça-feira, na unidade Farmácia Dose Certa da Estação Saúde do Metrô, na Zona Sul da capital. "Vou precisar pagar quando deveria receber gratuitamente e certamente o dinheiro vai me fazer falta."

O drama vivido por Carvalho não é sua exclusividade. O DIÁRIO visitou na semana passada três unidades do Farmácia Dose Certa (Saúde, Clínicas e Barra Funda) e constatou a falta de antibióticos, antidepressivos, anticonvulsivos, remédio para esquizofrenia, analgésicos e vitaminas.

Na unidade Farmácia Dose Certa da Estação Barra Funda do Metrô, Zona Oeste, de uma lista com 54 itens, cinco estavam em falta. Já nas Clínicas, eram quatro. E, na base instalada na Saúde, 10 medicamentos não estavam disponíveis.

Segundo Antonio Silvan Oliveira, presidente do Sindiquímicos (Sindicato dos Químicos de Guarulhos), a falta de medicamentos se deve a um "desaquecimento estratégico" do governo de São Paulo com relação à Furp (Fundação para o Remédio Popular), a estatal que produz os remédios.

"A principal fábrica da Furp, que fica em Guarulhos (região metropolitana), já trabalhou em três turnos ininterruptos e agora só opera em um", afirmou. "Essa redução nos turnos gerou uma ociosidade entre a mão de obra e a empresa teve que fazer um PDV (Plano de Demissão Voluntária) que atingiu cerca de 400 funcionários."

O "desaquecimento" a que se referiu o sindicalista estava previsto também no Orçamento do governo para este ano, que apresentou uma queda de 72% (em relação a 2016) no número de unidades produzidas pela Furp.

RESPOSTA DA SAÚDE

Sob demanda

A Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo disse que a Furp é uma fábrica de medicamentos que produz mediante demanda.

"Além do governo do estado, tem clientes por todo o país, como secretarias municipais de Saúde, santas casas e hospitais filantrópicos", disse."Em 2017, até o final do ano, a expectativa é produzir 1 bilhão de unidades farmacoterápicas, produção equivalente à do ano passado." Essa informação, no entanto, contradiz o orçamento do estado, que previa 2 bilhões para o ano passado e 556 milhões para este.

A pasta disse ainda que o Programa Dose Certa não sofreu qualquer alteração e fornece 61 medicamentos inclusos no elenco (na verdade são 54). "Os 583 municípios aderentes ao programa recebem medicamentos produzidos pela Furp e adquiridos pela secretaria, beneficiando 15 milhões de pessoas", explicou. "As demais cidades são contempladas com recursos financeiros, com contrapartida do estado e da União."

Sobre a falta de alguns itens nas farmácias visitadas pelo DIÁRIO, a secretaria disse que a indisponibilidade "temporária" do Diazepam e da Benzilpenicilina decorre de problemas no fornecimento de matéria-prima, que consequentemente impacta na produção. "Já o Tiamina é adquirido pela secretaria e seu último pregão foi 'fracassado', o que inviabilizou a aquisição", afirmou. "Para os demais medicamentos citados podem ter ocorrido faltas pontuais, rotineiramente supridas pelo abastecimento mensal ou por transferência de outras farmácias Dose Certa."

Distribuição gratuita é pilar da saúde pública

Rodolpho Telarolli Jr., professor_

Sou professor de saúde pública da Unesp e sei que a distribuição de medicamentos essenciais é um pilar importante da política de saúde pública. São Paulo foi pioneiro nisso. Mas não necessariamente esses medicamentos precisam ser produzidos pelo estado. São produtos básicos que podem sair mais baratos se produzidos em grande escala por laboratórios particulares. Agora, o que não pode é faltar na rede pública de distribuição. Alguns não custam mais do que R$ 10, mas essa quantia pode representar dois dias de alimentação para uma família pobre.

Governo fecha unidades do programa

O governo de São Paulo vem diminuindo as unidades do programa Farmácia Dose Certa, de distribuição de remédios essenciais gratuitamente.

No primeiro semestre do ano passado, foram fechadas as unidades da Estação Ana Rosa do Metrô (Zona Sul) e a que ficava próxima ao Hospital Geral Santa Marcelina, no Itaim Paulista (Zona Leste).

O programa, que entrou em funcionamento em 2004, já teve 14 postos. Hoje são nove. Segundo Antonio Silvan Oliveira, presidente do Sindiquímicos (Sindicato dos Químicos de Guarulhos), o fechamento das unidades é parte da política de desaquecimento estratégico da Furp, a estatal que fabrica os medicamentos.

PPP entregou fábrica da Furp para líder do setor

Em 2009, o então governador de São Paulo, José Serra (PSDB), inaugurou com estardalhaço aquela que chamou de a primeira indústria pública de medicamentos genéricos do Brasil.

A fábrica foi instalada na cidade de Américo Brasiliense, na região de Araraquara, no interior paulista. Vinha ao encontro da Lei dos Genéricos, idealizada pelo próprio tucano quando ele era ministro da Saúde, em 1999.

Na inauguração, Serra disse que, quando estivesse em plena operação, em 2010, a nova fábrica da Furp iria produzir 21,6 milhões de ampolas e 1,2 bilhão de comprimidos. Para isso, o governo investiu R$ 190 milhões.

"A fábrica terá a tecnologia mais avançada no mundo em fabricação de genéricos, com equipamentos importados da Alemanha", disse Serra, na inauguração. "A Furp vai ajudar São Paulo e o Brasil na distribuição de remédios."

Em 2013, o substituto de Serra no Palácio dos Bandeirantes, Geraldo Alckmin, do mesmo partido, resolveu fazer uma PPP (Parceria Público Privada) e entregar a operação da fábrica de Américo Brasiliense para uma empresa particular, a EMS.

A contratação da PPP ocorreu na modalidade concessão administrativa, pelo prazo de 15 anos, com investimentos privados da ordem de R$ 130 milhões nos cinco primeiros anos. A justificativa foi a de que, com o novo parceiro, a fábrica seria mais competitiva, atingindo sua plena operação e com registro de novos medicamentos.

Com a mudança, ao invés de produzir os remédios, o governo de São Paulo passou a comprar medicamentos fabricados em suas próprias instalações. A EMS se comprometeu a entregar 96 tipos de medicamentos até 2020.

A Furp foi fundada pelo governo de São Paulo em 1974 e teve sua primeira fábrica inaugurada em 1984, em Guarulhos, na região metropolitana.


Ministério da Saúde busca ampliar oferta do Farmácia Popular

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Análise aponta que os valores de venda para a pasta está 30% acima do praticado pelo mercado. Cerca de R$ 750 milhões poderiam ser economizados e reaplicados no SUS

O Ministério da Saúde iniciou uma rodada de negociações com a indústria farmacêutica e o setor de drogarias para ampliar o acesso aos medicamentos do Farmácia Popular. A pasta observou que, em média, os valores pagos pela pasta pelos produtos de asma, hipertensão e diabetes estão 30% acima dos praticados pelo mercado. A estimativa é que, quando adequados, seriam economizados R$ 750 milhões. Assim, o custo do programa passaria de R$ 2,6 bilhões para R$ 1,85 bilhão atendendo o mesmo número de brasileiros. Os recursos obtidos podem ser utilizados para ampliar o acesso a medicamentos e a serviços da rede pública. Não há qualquer restrição de oferta para os pacientes que utilizam o programa.

Os valores praticados atualmente na venda de produtos do Farmácia Popular para o Ministério da Saúde obedecem as regras da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), a qual regula o mercado, e estabelece critérios para a definição e o ajuste de preços de medicamentos. A entidade estabelece um valor teto para a venda, mas os laboratórios e drogarias podem praticar preços menores para o consumidor. Em uma pesquisa feita pela pasta, foi observado que os descontos estavam sendo realizados para os clientes individuais, porém, não, para o Ministério da Saúde.  Além de comprar em maior escala, o programa Farmácia Popular atrai consumidores para dentro dos estabelecimentos comerciais. Esse cenário está sendo levado para a mesa de negociações.

Outra análise é sobre a insulina. O Ministério da Saúde apresentou ao setor os valores de compra do produto. De forma centralizada, o valor de aquisição pela pasta, incluindo o custo da insulina NPH, a transferência de tecnologia, os impostos e a logística, sai por R$ 10.  No Farmácia Popular, o desembolso do Ministério da Saúde é de R$ 27,50, um recurso suficiente para mais que dobrar a oferta de insulinas. O objetivo é sensibilizar os parceiros para diminuir essa diferença de custo. 

A oferta dos medicamentos está mantida no programa. O objetivo da negociação é dar maior eficiência a utilização dos recursos públicos e garantir que não haja ônus para o SUS, além de buscar ampliar a oferta de produto e serviços da rede de saúde. A decisão será tomada conjuntamente com o setor para a garantia da continuidade do Farmácia Popular em todo o país.

Por Agência Saúde 
Atendimento à imprensa – Ascom/MS
(61) 3315-2918/ 3580

Pacientes com diabetes relatam falta de medicamentos e insumos em Sorocaba

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Na falta dos produtos, muitas pessoas registraram boletim de ocorrência e acabam descumprindo recomendações médicas. Departamento Regional de Saúde informou que pacientes estão em atendimento.

Por G1 Sorocaba e Jundiaí

15/09/2017 17h16

Prefeitura de Sorocaba deve anunciar repasse de verba à Santa Casa

Pacientes com diabetes de Sorocaba (SP) registraram vários boletins de ocorrência e conseguiram liminares judiciais obrigando o estado a fornecer para eles medicamentos e insumos. Mas, mesmo assim, o problema continua sendo registrado.

Na Associação de Diabetes de Sorocaba os pacientes fizeram um grupo no WhatsApp para trocar remédios e insumos. Já são muitos meses de falta e, por isso, quase não se tem mais para trocar.

O dentista Hernani Godinho nasceu com diabetes. A filha de 4 anos também tem a doença. Se fosse comprar todos os remédios necessários, ele gastaria em média R$ 10 mil por mês.

O filho do biólogo Paulo Ricardo Silva, de 12 anos, também é diabético. A família conseguiu uma liminar em julho de 2015, obrigando que o estado fornecesse todos os medicamentos e insumos em falta. Alguns vieram, outros não.

Em maio deste ano, o juiz deu uma sentença determinando novamente o fornecimento dos materiais com pena de R$ 800 por dia de descumprimento. Mas, mesmo assim a ordem não foi respeitada.

Os pacientes estão se medicando por meio de doações. Alguns até conseguem comprar os remédios e insumos que faltam, mas nem sempre eles tem dinheiro para manter o tratamento.

A insulina e os insumos são essenciais para vida dos diabéticos. Na falta deles, muitos pacientes se desesperam e acabam descumprindo recomendações médicas. Como foi o caso da filha da autônoma Adriana Moreira, de 14 anos, que é diabética. Ela chegou a usar sete dias o mesmo cateter e a recomendação é de usar, no máximo, por três dias.

O Departamento Regional de Saúde (DRS) de Sorocaba disse que os pacientes da reportagem estão em atendimento. No caso da Ingrid e do Enrico, eles fizeram uma retirada de alguns insumos e medicamentos essa semana. Já o Hernani Godinho, pai da Isabella, recebeu material em agosto.

Nos casos de decisão judicial, o DRS informa que imediatamente inicia o processo de compra e precisa seguir a lei geral de licitações para a compra de qualquer produto respeitando prazos estipulados por lei.

A nota ainda diz que alguns fatores imprevistos podem atrapalhar o andamento. Como a falta de receita médica no processo, documentação incompleta, atraso de fornecedores, nenhuma empresa aparecer em pregão ou quando nos pregões as empresas cobram preços acima da média de mercado.

Em abril deste ano, o TEM Notícias mostrou o mesmo problema. Na época, a Associação de Diabetes de Sorocaba já tinha movido mais de 300 ações contra o estado desde 2011. E novos processos são abertos todos os dias. Mas o descumprimento das decisões da justiça continua.

"O descumprimento tem várias penalidades, entre elas a averiguação de crime de desobediência de ordem judicial e também improbidade administrativa. Elas podem acarretar na prisão dos responsáveis, que seria o secretário de saúde e o diretor do Departamento Regional de Saúde", explica o advogado Robson D'Angelo.

G1 Sorocaba e Jundiaí.


Pacientes voltam a procurar o MP-AP para denunciar falta de medicamentos contra o câncer

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Ainda sem julgamento de mérito, no dia 8 de agosto desse ano, o juiz Ernesto Colares, da 3ª Vara Cível, acolheu – em parte – o pedido liminar do MP-AP e determinou o bloqueio de R$ 314.493,70 das contas do governo do estado do Amapá – GEA.

14/9/2017 | 21:14

Paulo Silva
Da Redação

Pacientes com câncer voltaram a denunciar na Promotoria de Defesa da Saúde a falta de medicamentos na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON do Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL). A situação vem sendo denunciada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) desde 2010, quando ingressou com ação para obrigar o estado a garantir o correto tratamento quimioterápico aos usuários do Sistema Único de Saúde no Amapá.

Ainda sem julgamento de mérito, no dia 8 de agosto desse ano, o juiz Ernesto Colares, da 3ª Vara Cível, acolheu – em parte – o pedido liminar do MP-AP e determinou o bloqueio de R$ 314.493,70 das contas do governo do estado do Amapá – GEA. O valor, conforme planilha juntada pela Promotoria da Saúde seria o suficiente para atender apenas um mês. A aquisição dos remédios, no entanto, ocorreu apenas no dia 28 de agosto. E, passados apenas 10 dias, os pacientes da UNACON voltaram a denunciar a falta dos remédios oncológicos.

“Os pacientes da UNACON continuam sofrendo com a falta de medicação na rede pública, por conta do desabastecimento dos medicamentos utilizados para combater o câncer, fato que ocorre reiteradamente, prejudicando a continuidade regular do tratamento dos mesmos”, relatou a promotora de Justiça Fábia Nilci, titular da 2ª Promotoria de Defesa da Saúde.

A promotora relembra que já ocorreram várias audiências judicias e concessões de prazos para que o estado do Amapá resolva esse antigo problema, sem que tenha sido adotada qualquer providência efetiva e definitiva para regularizar a situação, somente, medidas paliativas de compras esporádicas de medicamentos para atender os usuários do SUS afetados pelo câncer.

O MP-AP reafirma que a ação de execução vem se prolongando desde março de 2010, sem qualquer efeito prático e objetivo sobre o acordo firmado e homologado pela Justiça, prejudicando os pacientes de câncer ou outras doenças graves que não podem sofrer, em nenhuma hipótese, interrupção nos seus tratamentos.

“É importante frisar que a falta de medicamentos, em muitos casos, resulta em complicações no estado de saúde dos pacientes, acometidos de câncer principalmente, que evoluem para o óbito deixando inúmeras famílias desesperadas, filhos órfãos e cônjuges viúvos, que poderia ser evitado, se não ocorresse a falta desses medicamentos”, reforçou Fábia Nilci.

Para o MP-AP, o problema da saúde no estado não está na falta de recursos financeiros, mas na ausência de políticas públicas, que contemplem e valorizem a saúde, dando a prioridade necessária ao setor com os investimentos corretos, especialmente para a compra de medicamentos.

Em razão dos problemas relatados, o MP reiterou o pedido de bloqueio judicial no montante de R$ 3.780.000.00, suficiente para a compra dos medicamentos, pelo período de um ano, tendo como base o valor mensal de R$ 315 mil.

Medicamentos estão em falta na rede pública de saúde no Estado

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ALINE ALMEIDA
Da Reportagem

Pelo menos 10 medicamentos estão em falta na rede pública de saúde de Cuiabá. Os remédios em falta foram relatados em inquéritos civis do Ministério Público de Mato Grosso. Somente neste mês são quatro investigações de falta de medicamentos das mais variadas indicações.

Entre os medicamentos elencados por pacientes estão Prolopa 200 indicado para tratamento de Parkinson. Também não estão disponíveis Fluoxetina, Risperidona, Geoden, Prometazina, Depakene, entre outros.

Numa das investigações o paciente reclama que é acometido com Esquizofrenia, e faz uso de alguns fármacos, sendo estes indispensáveis ao seu tratamento. Relata ainda, que está tendo frequentes surtos decorrentes da falta desses medicamentos fornecimentos pelo município de Cuiabá e pelo estado de Mato Grosso.

“A investigação tem como fundamento, reclamação registrada no sítio eletrônico do Ministério Público, onde o reclamante que é acometido com doença crônica declara que faz uso dos medicamentos Clonazepam 200mg e Depake 500mg, e que já está sem esses remédios há certo tempo, não obtendo os mesmos por não conseguir os mesmos nas unidades de saúde de Cuiabá, tendo como consequências surtos constantes decorrentes da interrupção de seu tratamento, situação esta que tem repercussões em toda a coletividade de usuários do Sistema Único de Saúde que necessitam desses mesmos serviços de assistência farmacêutica”, confirma trecho de documento.

Outro paciente que também faz uso de remédios controlados confirmou que está tendo surtos constantes devido a interrupção do tratamento.

Segundo o Ministério Público as irregularidades constatadas apresentadas podem configurar, eventualmente, lesão ao direito constitucional à saúde, bem como o dever que possuem a administração direta e indireta de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. “Ensejando portanto, a apuração dos fatos e a propositura de medidas eventualmente necessárias à solução de qualquer problema constatado”, confirma trecho de uns dos documentos.

Justiça determina que Susam forneça medicamento à base de maconha a paciente

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14/09/2017 às 17:05

acritica.com Manaus (AM)
O medicamento será destinado a uma paciente manauara portadora de epilepsia e síndrome epilética generalizada

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas rejeitaram recurso interposto pelo Governo do Estado do Amazonas e confirmaram decisão liminar que, em maio deste ano, havia determinado à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam) o fornecimento, de maneira contínua, do medicamento Canabidiol Cibdex Hemp CBD complex – elaborado com uma das substâncias encontradas na maconha -, a uma paciente portadora de epilepsia e síndrome epilética generalizada.

A ação teve como relator o desembargador Yedo Simões de Oliveira, cujo voto pelo não acolhimento do Agravo Regimental interposto pelo Estado foi acompanhado pela unanimidade dos desembargadores que participaram da sessão. O acórdão foi publicado no fim do mês passado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

Entre os argumentos apresentados pelo Estado do Amazonas para justificar o não fornecimento do Canabidiol e pedir a cassação da liminar anteriormente concedida pela Justiça estadual em favor da paciente, está o de que o produto não integra o elenco de medicamentos do SUS, não constando da Ata de Registro de Preços para Aquisição, devendo ser importado.

Ressaltou, ainda, a Procuradoria Geral do Estado, que paciente em questão não chegou a se cadastrar no Programa Estadual de Medicamentos Excepcionais (Proeme) e não fez uso de outros medicamentos disponibilizados neste programa para o diagnóstico de epilepsia.

Em seu voto, o relator da matéria nas Câmaras Reunidas do TJAM, desembargador Yedo Simões, frisou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem "pacífica jurisprudência da possibilidade de o poder judicante adentrar no controle de políticas públicas, sem que isso configure afronta ao princípio da separação dos poderes".

Conforme o voto, a paciente comprovou, por laudo médico, que seu problema de saúde mostrou-se resistente às medicações disponíveis no mercado nacional. "Outrossim, a ausência do Canabidiol da lista de medicamentos fornecidos pelo SUS não implica na impossibilidade de seu fornecimento, sendo vasta a lista de precedentes nesse sentido", frisou o relator.

Esta é a primeira decisão das Câmaras Reunidas em relação a esse tipo de medicamento e o seu fornecimento pelo SUS.

Ao ingressar na Justiça em maio deste ano para garantir que a Susam fornecesse o Canabidiol à paciente, a defesa destacou que "embora o medicamento seja derivado da Cannabis sativa, o Canabidiol é apenas um dos 80 canabinóides presentes na folha (da maconha), sendo eficiente no tratamento de crises epilépticas".

Nas contrarrazões apresentadas quando do julgamento do Agravo interposto pelo Estado, a defesa reiterou que paciente segue com crises diárias constantes, já tendo feito uso de todas as terapias presentes no Brasil, sem sucesso, o que a impede de exercer suas atividades básicas diárias.

Anvisa

Há dois anos a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retirou da lista de substâncias proibidas o canabidiol, composto à base de maconha indicado para o tratamento de várias doenças, entre elas casos graves de epilepsia resistentes aos tratamentos convencionais.

Um balanço publicado em maio deste ano pela Agência Estado mostrou que, nesse período de dois anos, 2.232 brasileiros conseguiram autorização para importar o produto, ao mesmo tempo que vem crescendo o número de pacientes que vêm recorrendo à Justiça para fazer o SUS arcar com os custos da substância usada no tratamento de epilepsia e doenças degenerativas. Conforme o balanço da Agência Estado, o número de pessoas que entraram com ação contra o Ministério da Saúde solicitando o fornecimento do composto pelo SUS quase triplicou, saindo de 17 pedidos em 2015 para 46, em 2016.

No início deste ano, a Anvisa aprovou o registro do primeiro remédio à base de Cannabis sativa no Brasil, o Mevatyl, que passou a ser comercializado com tarja preta em sua rotulagem e dispensação ficando sujeita a prescrição médica por meio de notificação de receita, ou seja, com controle especial. O referido medicamento, no entanto, não é indicado para epilepsia, sendo prescrito para tratamento relacionado à esclerose múltipla, conforme a Anvisa. Em novembro de 2016, a agência reguladora já havia estabelecido as regras que abriram caminho para o registro, produção e venda de medicamentos compostos por maconha no País, resultado de um movimento da sociedade civil, iniciado em 2015.

Operações logísticas de importação de medicamentos crescem 37% na Allog

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Farmacêutica / As operações logísticas de importação de medicamentos da Allog International Transport cresceram 37% em toneladas embarcadas de janeiro a agosto de 2017 em comparação ao mesmo período do ano passado. Segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), o valor FOB (Freee on Board) do quilo na importação de medicamentos para medicina humana e veterinária teve alta de 13,7% nos seis primeiros meses do ano.

As cargas de produtos fármacos transportados pela Allog, em sua maioria, têm origem em Hong Kong e Xangai (China); Milão e Genova (Itália); Frankfurt (Alemanha) e Tóquio (Japão). Atualmente a importação de produtos farmacêuticos está sujeita às Boas Práticas de Transporte de Medicamentos, de modo a não afetar sua integridade, mantendo inalteradas suas características.

Para atender as exigências dos órgãos reguladores, a Allog trabalha com parceiros que atendem todos os requisitos de controle de temperatura. "A importação de medicamentos não pode exceder a temperatura ambiente (15ºC / 30ºC)", explica Priscilla Morroni Fortes, analista de Operações Aérea da Allog. "Fora o controle de temperatura, o tempo de espera é o segundo item mais importante na importação de medicamentos", enfatiza. Os laboratórios não trabalham com estoque de matéria-prima e, se algum produto atrasar, impactará diretamente na produção e disponibilidade dos medicamentos ao mercado.

Atualmente, as importações de medicamentos feitas pela Allog são da Europa, principalmente Itália e Suíça, e também de países como Índia e China. Para garantir a qualidade do transporte de medicamentos, os clientes podem utilizar o recurso data logger – único meio de controlar as informações de temperatura da origem até o destino final. "Com as medições contínuas, é possível saber se houve oscilações bruscas de temperatura, se excedeu a margem permitida, o dia e o horário que ocorreu a alteração", explica Priscilla. A partir dessas informações é possível tomar as devidas providências para erradicar qualquer erro que envolva o controle de temperatura durante o transporte da carga.

Website: http://www.allog.com.br

Primeiro medicamento para doença rara é aprovado no Brasil

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14/09/2017 16

Recentemente a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do Spinraza (nusinersena), medicamento utilizado no tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME), doença rara que atinge um em cada 10 mil bebês. O medicamento, cujo custo é altíssimo, é tido como a esperança de uma vida com mais qualidade para os portadores.

A notícia do registro foi recebida com entusiasmo, pois, uma vez liberado pela Anvisa, os planos de saúde passam a ser obrigados a custear o tratamento. O Spinraza é o primeiro medicamento disponível no país para o tratamento da AME e tem a capacidade de impedir o desenvolvimento dessa doença, que ataca o sistema nervoso.

“O Spinraza é um dos medicamentos mais requisitados em ações judiciais no Brasil. A falta de registro na Anvisa era uma das principais justificativas dos planos de saúde para não custear o tratamento. Agora, com o medicamento validado, isso deve mudar”, explica a Dra. Tatiana Viola de Queiroz, advogada especialista em direito do consumidor do escritório Nakano Advogados Associados.

“No entanto, não podemos esperar que os planos incluam esse tratamento de uma hora para a outra em suas apólices. Portanto, por enquanto, o registro não acabará com a judicialização. Mas deve ficar mais fácil exigir esse direito na justiça”, continua.

Atualmente, o medicamento é importado e um ano de tratamento utilizando-o chega a custar R$ 3 milhões, somando-se os custos do remédio e os impostos de importação. “Vale lembrar que o Spinraza deve ser tomado para o resto da vida. A recomendação é que no primeiro ano, o portador tome seis doses. Do segundo ano de tratamento em diante, são três doses anuais. E assim será para sempre. Os custos são realmente estratosféricos”, afirma a Dra. Tatiana. Portanto, outra vantagem trazida pela aprovação do medicamento será a diminuição do preço do medicamento.

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) ainda vai definir o preço que será praticado no mercado brasileiro. Só depois dessa etapa, o remédio estará disponível para compra no país. A empresa farmacêutica detentora do registro também deve entrar com o pedido de inclusão do medicamento no Sistema Único de Saúde (SUS).

Doença rara – A AME é uma doença genética e hereditária que se caracteriza pela degeneração e perda de neurônios motores da coluna vertebral, causando fraqueza muscular progressiva e atrofia. Os casos de AME em que os sintomas começam a ficar visíveis antes do sete meses de vida são considerados os mais graves, sendo classificados como tipo 1, numa escala que vai até 4. A doença é considerada a principal causa genética de morte de crianças.

Estado assume a logística de dispensação de medicamentos de alto custo

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Da Redação

A Superintendência de Assistência Farmacêutica (SAF) da Secretaria de Estado de Saúde (SES) assumiu o gerenciamento do estoque e a logística de dispensação de medicamentos de alto custo, serviços que eram executados por meio de uma empresa terceirizada. Em substituição aos funcionários que prestavam serviços à empresa, a SAF já iniciou a contratação do pessoal que fará a execução das tarefas sem nenhum prejuízo ao atendimento dos usuários.

Os novos contratados serão cadastrados e habilitados junto ao Ministério da Saúde para operarem o sistema Horus, que está sendo implantado na SAF. Em prosseguimento a implantação do sistema, fornecido gratuitamente pelo ministério, a SAF está finalizando também a migração dos dados relativos ao estoque de medicamentos do sistema privado para o público (Horus).

O processo de implantação do Horus iniciou com a migração de dados do sistema antigo para o novo disponibilizado pelo ministério, o que ocorreu entre os dias 25 de agosto e 3 de setembro, período no qual a SAF interrompeu o cadastramento de novos usuários.

Padronizado nacionalmente, o Horus faz o controle da dispensação dos medicamentos e oferece mais confiabilidade, pois cruza os dados relativos aos pacientes que buscam o componente especializado. Atualmente, cerca de 28 mil pacientes estão cadastrados na SAF.

Em relação à migração dos dados do estoque de medicamentos para o novo sistema, a secretária-adjunta de Serviços de Saúde, Inês Sukert, garante que o atendimento não será prejudicado. ”Nesse período de transição a secretaria não medirá esforços para que o atendimento ocorra da melhor forma possível ao usuário, para manter a regularidade da entrega dos medicamentos”, afirmou.

CNTS entra com ADIn contra liberação de inibidores

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Confederação aponta inconstitucionalidade da lei 13.454/17 por retirar da Anvisa a competência legal para a regulação dessas substâncias.

Publicado: 13/09/2017 17:30
Última Modificação: 13/09/2017 17:36

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) protocolou, junto ao Supremo Tribunal Federal – STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade referente à Lei 13.454/17, que autoriza a produção, comercialização e o consumo, sob prescrição médica, de inibidores de apetite (anorexígenos) à base de sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.

No documento, a CNTS afirma que a Lei representa sério risco à saúde da população brasileira, uma vez que diversas agências reguladoras internacionais comprovaram a ineficácia das substâncias, atestando o aumento de 16% no risco de problemas cardiovasculares. A inconstitucionalidade se deve, também, por retirar da Anvisa a competência legal para a regulação do registro sanitário dessas substâncias.

A própria jurisprudência do STF reconhece e impede a ingerência normativa do Poder Legislativo em matérias exclusivas do Executivo, conforme decisão do ministro relator, Celso Mello, no Recurso Extraordinário 427.574: “Não cabe ao Poder Legislativo, sob pena de grave desrespeito ao postulado da separação dos poderes, desconstruir, por lei, atos de caráter administrativos que tenham sido editados pelo Executivo, no estrito desempenho de suas privativas atribuições institucionais”.

Pesquisa divulgada pelo Ministério da Saúde revela que o índice de brasileiros acima do peso segue em crescimento. Mais da metade da população – 52,5% – está nesta categoria e, destes, 17,9% são obesos, fatia que se manteve estável nos últimos anos. O crescimento da obesidade também pode ter colaborado para o aumento da prevalência de diabetes e hipertensão. O diagnóstico médico de diabetes passou de 5,5%, em 2006, para 8,9%, em 2016. O de hipertensão, no mesmo período, saiu de 22,5% para 25,7%. Em ambos os casos, o diagnóstico é mais prevalente em mulheres.

Segundo o documento, a preocupação da CNTS é que este grande contingente de brasileiros com doenças crônicas recorra aos medicamentos autorizados pela Lei 13.454/17, em detrimento de atividades físicas, dieta alimentar adequada e cuidados com a saúde, acreditando nas promessas de resultado que cientificamente não só foram desmentidas, mas podem colocar em risco a saúde da população, em especial, diabéticos e hipertensos.

Confira a íntegra da Ação Direta de Inconstitucionalidade clicando aqui.

Com informações da CNTS.